O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon. É um prazer, uma honra usar a tribuna tendo V. Exª presidindo a sessão e o Senador Cristovam...

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. Bloco/PMDB - RS) - E digo que V. Exª tem o tempo que quiser.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Muito obrigado.

            Senador Simon, nós não podemos deixar de falar nesses dias do tema de que o povo realmente está se ocupando e contra o que vem reagindo, que é justamente a corrupção. Quando entrei para a política, quando fui eleito pela primeira vez Deputado Federal, em 1982, eu já ouvia falar que político que estava bem, que ia para frente era aquele que roubava, que sabia fazer os jogos. E ouvi amigos meus, quando fui eleito Senador pela primeira vez, em 1999, dizerem mais ou menos assim: “Fulano, você é burro; já foi Deputado duas vezes, foi eleito Senador, e não tem o que o fulano e o beltrano têm com um mandato ou com dois mandatos”. E eu sempre disse uma coisa, que aprendi muito cedo: não há bem melhor do que a honra, do que a tranquilidade de ter a consciência em paz e a tranquilidade de que os nossos filhos se honram do nome e da conduta dos pais.

            Mas, neste momento em que se fala de corrupção, há um tema que não posso, como médico, deixar de abordar, porque ele também está nas páginas dos jornais, que é a tal história da possível ressurreição da CPMF, a famigerada CPMF, que deixou de existir em 2007 e que agora os governadores dizem que precisa voltar.

            A Presidente Dilma diz, com muita propriedade, que ela não pode receber uma legislação que manda aumentar despesa com a saúde, que define quanto tem que gastar, sem saber de onde tirar. Ora, mas eu, que apoio a Presidente Dilma, que admiro a postura que ela tomou até aqui com relação à corrupção, só para usar um linguajar da minha profissão, um linguajar médico, digo que, como uma amostra grátis, podemos dizer assim, já foi constatado por um órgão do Governo, preliminarmente, um desvio de R$700 milhões - arredondados - na área dos Transportes. Mas, há pouco tempo, o mesmo órgão do Governo, a CGU, publicou que, em apenas quatro anos, na Fundação Nacional de Saúde, foram roubados R$500 milhões. Então, não é brincadeira.

            No meu Estado, uma operação comandada pelo Ministério Público Estadual, pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal constatou um roubo de R$30 milhões na área da saúde.

            Então, como é que a população pode entender a criação de novo imposto para a saúde, se, com a CPMF, de 1996 a 2007, Senador Cristovam, quando esteve em vigor, foram arrecadados do bolso do povo brasileiro R$209 bilhões?

            E eu pergunto: o que melhorou na saúde com essa arrecadação? Quem mais pagava a CPMF era o assalariado, porque já vinha descontada no contracheque dele. Mas também é uma ilusão vender para as pessoas que não têm conta bancária a imagem de que não pagavam CPMF, porque era uma mentira deslavada. Até mesmo aquela pessoa que recebia a Bolsa Família, quando ia comprar seu quilo de feijão, de arroz, etc., estava pagando CPMF. Por quê? Porque o produtor, quando ia comprar os insumos para produzir, pagava a CPMF; o comprador desse produtor pagava CPMF; e o supermercado pagava a CPMF. Todo mundo pagava a CPMF. Tanto é que - só para ilustrar -, de 2003 a 2007, foram arrecadados R$27 bilhões de reais com a CPMF. E não precisa nem dizer, pois todo mundo sabe disto: qual foi o hospital público, qual foi o posto de saúde, qual foi uma unidade de saúde qualquer que melhorou com a CPMF? Por que não melhorou? Por causa da corrupção.

            Então, pensar em injetar dinheiro na saúde sem resolver a questão da corrupção nessa área é a mesma coisa - falo aqui como médico - de colocar sangue no paciente sem primeiro estancar a hemorragia, porque não tem jeito: pode entrar por um lado e sair pelo outro o tempo todo.

            O ex-Ministro da Saúde, Ministro Temporão - portanto, Ministro do Governo Lula, Governo a que alguns partidos que apoiam a Presidente Dilma pertence -, disse uma coisa claramente: que a Fundação Nacional de Saúde era um órgão corrupto.

            Ora, o Ministro chega à conclusão de que um órgão fundamental como a Fundação Nacional de Saúde é corrupto, e por que essa Fundação continua sem passar por uma profunda modificação?

            Li agora, por esses dias, que o atual Ministro, que eu considero um homem sério, bem intencionado e com quem eu já conversei junto com outros colegas médicos aqui, realmente quer arrumar a saúde. Mas ele, como médico, tem que compreender que, se ele não combater a corrupção, não adianta colocar mais dinheiro na saúde. E não é que não se possa fazer do serviço público um bom serviço de saúde. Olhem o exemplo do Hospital Sarah Kubitscheck, só para ficar em um! É um hospital público que não cobra de ninguém, que, inclusive, vive muito de emendas parlamentares, emendas que os Deputados e Senadores colocam, emendas que são muito combatidas, mas todo mundo que coloca emenda para o Sarah Kubitscheck sabe que está colocando dinheiro no lugar onde o dinheiro é cuidado, é aplicado criteriosamente e que tem um benefício claro, visível, pela qualidade dos serviços prestados.

            Mas também não adianta criticar por criticar. O que eu queria aqui era colaborar com a Presidente Dilma e com o Ministro da Saúde para ver que alternativas têm, se é que a saúde precisa de dinheiro, mas depois de corrigir essas corrupções.

            Por exemplo, a Funasa. Nós temos um quadro, Senador Cristovam, de funcionários, de técnicos da Funasa da melhor qualidade. Por que, então, a Funasa não é transformada num órgão técnico de fato, para valer, sem presença de indicação política? E, eu repito sempre, não sou contra indicação política, mas é que indicam para lá justamente porque a Funasa executa convênios com prefeituras para construção de obras de saneamento, etc. - ali é um grande foco de roubo.

            Até no meu Estado, dois superintendentes já foram presos pela Polícia Federal em operações comandadas pelo Ministério Público. Foram presos por quê? Porque estavam roubando. Sabe qual é uma das formas de roubar, Senador Cristovam? Através das ONGs, famosas ONGs, fazendo contratos fajutos, inclusive com voos não voados e pagos, para que a gangue que se instalou fique com o dinheiro.

            Então, eu fiz recentemente uma pesquisa no meu Estado, justamente considerando essa discussão, para saber se as pessoas são a favor da volta de um imposto para a saúde. Cem por cento dos que aceitariam fizeram uma ressalva: disseram que aceitariam só se tivessem a garantia de que, de fato, o imposto fosse só para a saúde. E esses que aceitam não chegam a 0,1% dos entrevistados.

            Então, vamos discutir. Por exemplo, por que os recursos das loterias, que são jogos que o Governo explora, são tão pouco destinados para a saúde? Os recursos deveriam ser destinados maciçamente para a saúde.

            Por que, por exemplo, não acabamos com a retenção para a DRU? O que isso significa? O dinheiro que é arrecadado é segurado pelo Governo para usar como mecanismo de fazer superávit primário, e aí a União segura dinheiro da saúde. Tinha de se tirar a saúde da DRU, como foi tirada a educação.

            Outro caminho, o mais importante: por que algumas contribuições do Governo, como PIS, Cofins e tantas outras, que são muitas, não destinam um percentual para a saúde? Por que, por exemplo - é uma questão que está sendo discutida e eu acho que, aí, tem toda justificativa -, não cobrar imposto altíssimo do cigarro e do álcool, que fazem mal para a saúde, e destinar esse imposto todo para a saúde? Tem de fazer. Alternativas existem aos montes.

            Falando da questão da corrupção também - pois não adianta querer dar medicação para um doente que realmente está em estado terminal; ou não adianta, como se diz no popular, querer botar sal numa carne podre -, a saúde tem de ser, sim, como quer o atual ministro, passada por uma devassa. Isso começa, Senador Cristovam, pelos famosos contratos com essas ONGs, mas também com prefeituras, com governos estaduais, que se utilizam disso para roubar.

            Eu não defendo a extinção da Funasa, mas defendo que ela seja altamente profissionalizada e seja, de fato, uma fundação séria. Se não puder ser, é melhor extingui-la, aproveitar os bons funcionários que existem lá e colocá-los nos Estados e no Ministério da Saúde, para ajudarem as prefeituras, os governos a trabalharem direito na saúde. Mas não dá para continuar... A Funasa é o pior. Eu diria, já que estou falando aqui como médico, que a Funasa é o câncer da saúde. E quem diz é a CGU: em quatro anos, R$500 milhões de roubo.

            Então, nós temos que discutir, sim, um melhor financiamento para a saúde, mas não com a criação de um novo imposto, especialmente um imposto parecido com a CPMF.

            O Dr. Adib Jatene, quando foi ministro, conseguiu sensibilizar o Congresso e a população brasileira de que, criando a CPMF, realmente a saúde ficaria uma maravilha. Ele teve uma ideia e uma intenção muito boa, só que, a partir daí, a CPMF começou a ser usada para um monte de coisas, inclusive para fazer saldo de caixa para o Governo; mas o que é pior: muito para roubarem, porque, se tivessem sido aplicados os R$209 bilhões que se arrecadaram de 1996 a 2007, a saúde pública no Brasil seria outra. Se formos fazer um paralelo entre esse dinheiro que entrou para o serviço público - portanto, para o Governo Federal - e o dinheiro que, por exemplo, dispõe o Sarah Kubitschek, vamos ver que realmente é um descalabro o que se faz com o dinheiro da saúde no Brasil.

            Então, nós queremos discutir, sim, encontrar uma forma para que a saúde tenha financiamento. Agora, repito, não adianta pensar em botar dinheiro na saúde com o comportamento que existe hoje na Secretaria Municipal de Saúde, nas Secretarias Estaduais de Saúde, na Funasa e em diversos órgãos do Ministério da Saúde, que pensam que podem, sim, roubar dinheiro da saúde.

            Aqui existem vários projetos, inclusive meus, propondo que a gente tem que criminalizar, de maneira mais forte, a corrupção de modo geral, mas especialmente a corrupção na saúde, na educação e na segurança.

            Concedo a V. Exª um aparte, com muito prazer, Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Mozarildo, quando a ideia da CPMF surgiu, trazida pelo Dr. Jatene, eu era militante do Partido dos Trabalhadores, que era um partido radicalmente contra a CPMF. Mas eu fui a favor. Fui a favor, defendi e achei uma grande ideia. A saúde precisava daquilo. Já aqui no Senado, em momentos em que precisei votar, eu defendi a CPMF. Defendi a CPMF porque sou um defensor de recursos públicos para evitar a volta da inflação e, ao mesmo tempo, de gastos públicos para que a saúde funcione bem. Para a gente casar essas duas coisas, para a saúde funcionar bem, precisa-se de dinheiro, e para não gastar mais do que traz a inflação, precisava-se da CPMF. Todos me disseram, na época em que consultei o Governo, que, se a CPMF não fosse aprovada, seria o caos. Eu fui favorável a ela e a defendi. Ela foi derrotada e não veio o caos. O País sobreviveu. Mas, pior, os gastos públicos continuaram aumentando. Confesso que hoje não sou favorável, não vejo essa necessidade clara, outra vez, da CPMF. Ao mesmo tempo, coerentemente com o que sempre digo, lutando por mais recursos para a educação, eu digo que, se chover dinheiro no quintal de uma escola, vira lama na primeira chuva. Só vale a pena colocar um real na escola se você souber como ele chega à cabeça das crianças. Se você não souber o caminho entre o dinheiro que você usa e o resultado que você obtém, não gaste. Prefiro que não venha mais dinheiro. Por isso é que sou favorável à bandeira - porque precisamos de bandeiras - dos 10% do PIB para a educação, mas sempre digo que só vou lutar por isso mesmo quando me disserem como é que os 10% vão ser gastos. A Emenda nº 29 é bem intencionada, é clara: mais dinheiro para a saúde. Mas ela apresenta dois problemas: um é saber como é que esse dinheiro vai ser gasto. Como está aí, eu acho que ele não vai ser bem gasto. O que eu quero dizer com “bem gasto”? Vai aumentar o dinheiro para a saúde, mas não vai melhorar a saúde. Se eu não estiver convencido de que a saúde vai melhorar, eu não vou votar para se gastar mais dinheiro na saúde, ou seja, para se jogar dinheiro fora por meio da saúde, para se usar a saúde do povo como desculpa para jogar dinheiro fora. Então, é preciso saber como o dinheiro vai ser gasto e, segundo, é preciso saber também por que não reduzimos outros gastos públicos para poder utilizar. E ainda mais, por que não buscar outras fontes? O senhor mesmo citou fontes aí. Será que não dá para aumentar impostos de alguns bens de luxo da minoria rica? O senhor sabe que aqui tem um shopping de alta classe. Um dia desses, eu fui lá e alguém me chamou para mostrar uma coisa em que eu não acreditaria se não tivesse visto: um relógio de R$92 mil, na vitrine, vendido para quem vai ali. Um negócio de R$92 mil! Sem falar na estupidez de se botar R$92 mil no pulso para ver a hora, o mesmo que faz um que custa US$10.00, de R$20,00! Sem falar na estupidez... Será que isso não merece um imposto bem alto para, com esse imposto, jogar receita na saúde? Há formas, há lugar onde colocar. E o imposto sobre grandes fortunas, por que não o trazemos de volta? Mas isto depois de dizer como gastar o dinheiro, porque, senão, a gente estaria sacrificando pessoas - que, na verdade, deveriam ser sacrificadas -, mas sem trazer benefício para as pessoas que precisam. Esse seu discurso é extremamente oportuno e eu queria que mais gente estivesse assistindo a ele, para não votarmos levianamente essa Emenda nº 29. Seria votar levianamente votar de duas maneiras: atendendo o Governo e dizendo “não”, de uma maneira leviana, ou votando “sim” só para prejudicar o Governo com a falta de recursos ou porque, ilusoriamente, traria um benefício para a saúde. Dinheiro só melhora a saúde se for aplicado corretamente. Senão, não melhora a saúde do povo e piora a saúde das finanças públicas. Temos de analisar com cuidado se, gastando esse dinheiro, vamos aumentar a saúde do povo, melhorar a saúde do povo, e não prejudicar a saúde financeira da Nação.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Cristovam, fico muito feliz com o aparte de V. Exª porque, realmente, ele corrobora muitos dos pensamentos que eu tenho, principalmente o de que não adianta colocar dinheiro na saúde com esse modelo de administração que nós temos. Como V. Exª afirmou, com relação à educação, se chover dinheiro em uma escola no modelo como está hoje aí, vai virar lama. A mesma coisa na saúde: com esse modelo que está aí, pode jogar dinheiro, que vai continuar do mesmo jeito, e as pessoas vão continuar roubando. Aliás, uma das pessoas que entrevistei disse que uma nova CPMF vai melhorar a saúde financeira dos corruptos, não a saúde do povo brasileiro.

            Eu fui contra a prorrogação da CPMF aqui e não me arrependo. Fui, inclusive, chamado pela Frente Parlamentar da Saúde, porque sou médico, e questionado sobre as estatísticas que eles tinham, e eu só dei uma estatística. Senador Cristovam, nesse período em que a CPMF vigorou, de 1996 a 2007, o que melhorou a saúde no Brasil? Não melhorou nada. Pelo contrário: hospitais sucateados, equipamentos quebrados, médicos e profissionais da saúde mal pagos, administração zero e roubalheira mil. Então, se não mudarmos isso aí, não dá! Sou completamente a favor de que se aprove a regulamentação da Emenda nº 29, porque é preciso, sim, saber quanto tem de obrigação o Governo Federal para gastar com a saúde, quanto tem o governo estadual e quanto tem o governo municipal. Agora, dizer que, para isso, temos que criar um novo imposto, aí é... Eu, que não sou economista, encontro, na minha casa, uma forma fácil de fazer esse trabalho quando preciso concentrar gasto em uma coisa: corto em outras.

            Não é possível fazer uma engenharia econômica com os impostos que estão aí? Ou aumentando alguns que estão aí? Como disse V. Exª, cadê o imposto sobre grandes fortunas? Será que as pessoas que têm grandes fortunas se furtariam a colaborar com o imposto se soubessem que iria para saúde e educação? Não, ninguém se furtaria. V. Exª deu o exemplo dos artigos de luxo. Eu falei que o fumo e o álcool, porque são coisas nocivas para a saúde, deveriam ter imposto alto, todo ele destinado exclusivamente para a saúde. Mas também há outras coisas: os perfumes importados caríssimos que camada da população usa deveriam ser muito bem taxados. Como é um supérfluo, a arrecadação deveria ir para a saúde e para a educação. Agora, cai no bolo geral e vai para obras onde há superfaturamento e roubos e as áreas prioritárias, como é o caso da saúde, educação e segurança, ficam aí ao deus dará.

            Aliás, ouvi de um Governador do meu Estado que não adianta a gente se preocupar em estar fazendo isso ou aquilo. O que a gente tem que fazer é obra que o povo veja, pintar meio-fio, fazer viaduto, construir prédio bonito. E V. Exª tem batido aqui na tecla da corrupção das prioridades. Na verdade, o que falta para a saúde não é bem dinheiro, não. Eu não gosto de dizer que falta gestão. É uma palavra muito sofisticada para dizer que falta vergonha na cara, que faltam bons administradores, que falta pessoa que, quando assumir a direção de um posto de saúde, saiba que tem a responsabilidade de realmente dar conta de tudo, não delegar para o funcionário que, muitas vezes, é corrompido por empresas que entram na jogada para venderem remédios e materiais diversos de maneira fictícia.

            Não posso compreender que alguém... Hoje, li nos jornais que Governadores estão pressionando para se criar um novo imposto. São Governadores que estão no primeiro ano do primeiro mandato ou no primeiro ano da sua reeleição.

            Não é possível isso! Nós temos que pensar assim, temos “n” opções, menos, com certeza, menos o povo querer pagar mais imposto. E, principalmente, um imposto nos moldes do que foi a perversa CPMF, porque quem mais pagou CPMF neste País foram os mais pobres. A taxa era igual para todo mundo, porém, pesa mais para quem pagar 0,38% num cheque que emite, para um assalariado ou para um grande industrial? Pode até ser que no absoluto o valor do assalariado seja menor, mas, no proporcional, para ele, é terrível.

            Qualquer um, servidor público ou assalariado, que prestar atenção em quanto ele recolheu de CPMF no último ano em que ela vigorou, que foi 2007, vai ver quanto ele deixou de pagar em 2008. E nem por isso a saúde antes era melhor, pelo contrário, a saúde continua sendo o que sempre foi, um caos. Eu lamento muito dizer isso como médico, mas isso numa área que tem tudo para dar certo desde que, repito, haja vergonha na cara, bons administradores, pessoas que tenham interesse de fato e que tenham o espírito de servir à população.

            Ouço V. Exª de novo com muito prazer.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador, eu vou dizer aqui, podem pensar que estou brincando, mas não, eu estou falando sério. Por que em vez da CPMF a gente não faz a CPMS? Como Melhorar a Saúde do Brasil? Ou seja, Como Melhorar, CPMS. Eu acho que a gente tem que perguntar como melhorar a saúde no Brasil. Aí pode até surgir a necessidade de mais dinheiro, aí pode até surgir a ideia da CPMF, mas não ao contrário, começar pela CPMF para chegar a uma automática, que não acontecerá, melhoria da saúde. A gente costuma começar pelo final. Volto a insistir, mesma coisa para a educação. A luta por 10% é uma bandeira. Difícil a gente ficar contra uma bandeira de mais dinheiro para educação, mas pode ser levado a um desperdício se não soubermos como aplicar bem. A grande pergunta é: como melhorar a saúde, como melhorar a educação. No bojo disso é que pode vir a criação de um novo imposto, depois de cortar todas as outras alternativas. Então, estamos caminhando pelo lado errado quando começamos discutindo a criação ou não de um imposto. Dito isso, quero dizer que há um aspecto da CPMF que a gente deveria pensar sim. É aquele que não tem nada a ver com a saúde, nada tem a ver com a educação, com o destino. É aquele que permite, se for bem pequenininha a contribuição, fiscalizar as mobilizações financeiras, ou seja, uma forma de moralizar o sistema financeiro bancário. Aí sim, eu seria favorável. Não é pelo uso do dinheiro, mas pelo fim do sigilo bancário ao abrigar tudo ser via cheque. Eu acho que nesse sentido não precisava nem ter esse nome. Era um outro nome de uma contribuição moralizadora. Pode ser, mas começar buscando mais dinheiro em vez de ver como melhorar o funcionamento é um equívoco. Fico satisfeito que o senhor tenha trazido para a nossa discussão.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Cristovam, esse foi, inclusive, um dos argumentos que os defensores da permanência da CPMF usavam: de que o imposto podia até ser diminuído, mas tinha essa parte positiva.

            No entanto, durante o período em que a CPMF vigorou, que foi de 1996 a 2007, repito: nenhum escândalo deixou de acontecer, nenhum desvio de dinheiro público deixou de acontecer, nenhum crime contra o dinheiro do povo deixou de acontecer. Então, acho que temos uma Receita Federal eficiente para fiscalizar, e a CPMF, portanto, não concordei com sua permanência.

            Sou contra qualquer imposto que venha disfarçado de outro nome, mas que tenha o mesmo condão da CPMF que é o de penalizar a população em nome de uma melhoria da saúde quando, na verdade, os remédios para melhorar a saúde não estão aí, os remédios estão em outros pontos, que são, repito, a moralização do setor, o incentivo.

            Por exemplo: por que o SUS paga, Senador Cristovam, por uma consulta mais cara a um médico, R$ 25? Isso sem falar nos outros profissionais de saúde que recebem menos ainda. Falta dinheiro para melhorar essas condições? Falta. E por que não tem dinheiro?

            Primeiro, porque roubam demais. Segundo, porque administram mal. Terceiro, porque realmente não há interesse de que a saúde funcione bem porque, se tivessem, vou repetir aqui até para finalizar, basta ver o exemplo do que foi feito na rede de hospitais Sarah Kubitscheck, um hospital público, que não cobra de ninguém, paga bem seus servidores, exige dedicação exclusiva e tem todas as instalações e equipamento impecáveis.

            Quero encerrar, dizendo que estou aqui não combatendo as palavras da Presidente Dilma, porque ela não está fazendo um cavalo de batalha para a volta desse imposto. Dizem inclusive que os Governadores estão pressionando. Quero dizer a ela que tenho certeza de que, com a inteligência e a capacidade que ela tem e com sua área econômica competente, ela pode sim encontrar “n” alternativas, citei só algumas aqui, para que realmente exista mais dinheiro para a saúde. Repito até uma frase dela no Congresso, no momento da sua posse, que ela cuidaria, teria muito cuidado com cada tostão do povo brasileiro. Se isso for feito na saúde, tenho certeza de que vamos ter uma mudança radical na qualidade e na forma de atender à população brasileira.

            Vou encerrar, Sr. Presidente.

            Peço autorização de V. Exª para transcrever o demonstrativo da arrecadação da CPMF, desde quando foi criada até quando foi extinta, para mostrar que não melhorou a saúde, apesar dos R$ 209 bilhões que entraram durante a vigência da CPMF.

*******************************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI

EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) ******************************************************************************************

Matéria referida:

            - Histórico da arrecadação da CPMF