O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, permitam-me solicitar os registros nos anais desta casa, de nossas ponderações acerca dos temas tratados durante a quinta conferência municipal sobre os avanços e problemas da realidade social do Amapá.

            Dessa conferência municipal participaram entidades como O Instituto do Câncer Joel Magalhães, por sinal uma das instituições escolhidas para representar o Amapá na VIII conferência Nacional de Assistência Social que acontecerá em Brasília.

            O encontro nacional acontecerá entre os dias 7 e 10 de dezembro deste ano, aqui na capital do país.

            Minha intenção então, é jogar um pouco de luz sobre o que representam, o que ensejam, o que almejam as instituições que atuam na assistência social do Brasil e a própria existência do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços sócio-assistenciais no Brasil.

            Na verdade, pouco se fala dele. E é preciso que se fale.

            Com um modelo de gestão participativa, esse sistema articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

            Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Sistema é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada.

            Sr. Presidente, o SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social.

            A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.

            A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.

            Vejam que são temas complexos, o que por si só deveria notabilizar as ações desse sistema.

            Cabe lembrar que o SUAS engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. São muitas as outras vertentes em que o SUAS atua, daí nosso registro de reconhecimento.

            Como eu disse, está prevista para dezembro a oitava Conferência de Assistência Social aqui em Brasília.

            A Conferência enseja e tem por tema a consolidação do Sistema Único de Assistência Social e a valorização de seus trabalhadores.

            Os participantes vão debater os avanços na consolidação do SUAS com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios sócio-assistenciais.

            Eu desejo com muito carinho chamar atenção para o campo da assistência social no Brasil , porque constitui, hoje, um campo em transformação.

            Entendo que estamos conseguindo deixar pra trás, sobretudo dentro da visão de governo da Presidenta Dilma Roussef, aquele ranço de ver na assistência social tão somente um ato de filantropia, de clientelismo político, de assistencialismo que não faz o ser humano ir além .

            A assistência, o amparo social é termo consignado na nossa Lei Maior, é um direito do cidadão, ma deve ser encarada como patamar para o crescimento e não para a manutenção daquele estado de dependência.

            Desde que a assistência social foi incluída como direito efetivo na Constituição Federal de 1988), ela vem sofrendo modificações políticas e de enfoque. E acho que o momento atual é o do fazer crescer, é o do motivar, é o do dar o impulso necessário e emergencial para que a partir daí as células mais frágeis se fortaleçam.

            Eu mencionei no início deste meu pronunciamento o Instituto Joel Magalhães como exemplo e por ser uma das instituições escolhidas do Amapá para representar nosso Estado na VIII conferência Nacional da assistência social, que acontecerá em Brasília em dezembro .

            E o fiz com o desejo inclusive de, se tiver oportunidade, voltar a ressaltar as ações da entidade, seu valor e a luta de seus agentes em favor dos doentes de câncer no meu Estado.

            São exemplos assim, que estão espalhados pelo Brasil inteiro, cuidando de questões emergenciais e estruturais, da dignidade e do bem estar do ser humano.

            Tudo isso está inserido no entendimento da assistência social, modelada pelo SUAS, objeto deste meu reconhecimento.

            Muito obrigado.