O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o slogan , vamos dizer assim, a marca do Governo da Presidente Dilma é que país rico é país sem pobreza.

            Um dos principais programas lançados por ela é justamente o programa Brasil Sem Miséria.

            Tenho dito - e acho que todo mundo concorda - que uma das principais causas, se não a principal, da pobreza e da miséria neste País é a corrupção que há muito tempo o domina. Uns poucos se dão muito bem, roubam o dinheiro que o povo paga em imposto, e aí paga muito mais o pobre do que o rico, e esse dinheiro é desviado de todas as formas.

            Vou me ater, hoje, a um aspecto.

            O Jornal Correio Braziliense, do dia 9 de setembro, publicou uma matéria intitulada: Crise nos transportes.

            A auditoria realizada pela CGU, por determinação da Presidente Dilma Rousseff, em oito obras e dois projetos revela prejuízo imenso ao erário. [Isto é, prejuízo ao povo que paga imposto.] Apesar do flagrante descaso com a aplicação de recursos públicos, ninguém foi responsabilizado no relatório.

            Nessa matéria tem aqui uma rodovia, apenas uma rodovia, no meu Estado que é a BR-174, que liga a capital do meu Estado com o Estado do Amazonas e também com a Venezuela.

            Mas essa é apenas uma amostragem da CGU. O Tribunal de Contas da União já havia determinado suspensão das obras de rodovias federais em Roraima. Por quê? Pela mesma razão, porque havia detectado superfaturamento e falcatruas.

            E aí eu peguei na página do Partido da Social Democracia Brasileira, do PSDB, uma matéria, publicada no dia 15 de julho, intitulada:

Manancial de falcatruas

Do Dnit brotam diariamente denúncias de irregularidades e desvios de recursos públicos

[Sr. Presidente, é do PSDB e fala exatamente do meu Estado, governado por um governador do PSDB.]

A Construtora Araújo Ltda tem R$ 18 milhões em contratos para melhorias nas BR 174, 432 e 433, todas em Roraima. A empresa é de propriedade de Ana Paula Batista Araújo. Ela vive há quatro anos com José Henrique Sadok de Sá, que, além de diretor-executivo, atualmente também ocupa interinamente a diretoria-geral do Dnit. 
As obras da Construtora Araújo são tocadas por meio de convênios com o governo de Roraima, estado onde Sadok trabalhou em 2001 como diretor de obras do DNER, antecessor do Dnit. Todos os contratos tiveram aditivos - as famosas “mudanças de escopo”, na terminologia empregada por Luiz Antonio Pagot, demitido-mas-não-muito da chefia do Dnit, para justificar os onipresentes aumentos de custos das obras.

           Essa mesma construtora Araújo e o Dnit datam da época da Operação Tapa Buracos, paliativo usado para, digamos assim, tapar, empanar a situação dramática em que se encontravam as rodovias brasileiras.

            Mas, Sr. Presidente, quero dizer a V. Exª e aos Srs. Senadores que foi instalado em Roraima, há poucos dias, o Fórum de Combate à Corrupção. É um fórum que realmente me leva a ter ânimo de que o meu Estado vai deixar de ser um antro de rapinagem, um antro de corrupção comandado pelo atual governador, que é governador primeiro porque assumiu pela morte do antecessor, o Governador Ottomar Pinto e, depois, porque fraudou, roubou a eleição na qual foi reeleito. Já foi cassado e está pendente de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

            Quero chamar a atenção para o fato de que apenas depois que esse governador assumiu, portanto de 2007 para cá, já foram repassados para o Estado de Roraima R$569.246.000,00, isto é, R$570 milhões. Vejam bem, esse dinheiro todo veio aumentando a cada ano: em 2007, R$148 milhões; no ano da eleição, pulou para R$229 milhões. Isso justamente no ano da eleição desse governador que, repito, já está cassado, mas está lá, justamente com esses desvios todos, mantendo-se na base do pagamento evidentemente de bons advogados, do uso de todo tipo de recursos, de pressões aos opositores. Realmente, é incompreensível que ainda estejamos convivendo com essas coisas!

            Quero deixar bem claro que fico até animado quando vejo na própria publicação do PSDB, que é um partido que se mantém aqui fazendo permanentes denúncias contra a corrupção nessa ou naquela área do Governo, ela publique artigo sobre corrupção na questão dos recursos nas rodovias do meu Estado. Cita aqui três rodovias apenas.

            Mas, quero dizer que, na realidade, a corrupção está em todas as rodovias do Estado de Roraima, em todas! Da BR-210, por exemplo, recebo diariamente reclamações dos moradores dos Municípios do Caroebe, do Baliza e de São Luiz, mas principalmente do Caroebe, de que essa estrada vive em uma eterna reconstrução, em uma eterna recuperação e permanentemente intransitável. É lamentável que lá os produtores fiquem à mercê dos maus governantes que se ocupam de roubar o dinheiro que vai para a construção das estradas para se darem bem.

            É por essas e por outras que, Senador Acir, inclusive na sexta-feira me pronunciei aqui contra a criação da CPMF de novo, com um novo nome, porque o que falta neste País não é imposto, o que falta neste País é vergonha, é fiscalização. E aí vem o TCU, a CGU e constatam o roubo do dinheiro das rodovias federais de Roraima - e vou repetir para deixar bem claro -; o dinheiro repassado para o Governo do Estado de Roraima e é esse dinheiro que patrocina essas corrupções.

            Eu espero que, realmente - até como está dito aqui pela matéria do Correio Braziliense - a Presidente Dilma leve a fundo essa questão, porque é evidente que essa questão das rodovias é um prato feito. Mas também eu disse aqui na sexta-feira que o roubo na saúde é outro escândalo! A CGU - que é um órgão do Governo Federal - também identificou que nos últimos quatro anos foram R$ 500 milhões roubados da Funasa. E isso a CGU.

            Lá no meu Estado, este ano, houve uma operação do Ministério Público Federal e a Polícia Federal na área da saúde e só preliminarmente já se detectou R$ 30 milhões de roubo.

            Então, não posso aceitar, realmente, que toda a sociedade brasileira, que todos os parlamentares sérios e que todas as instituições do Brasil não aproveitem o momento para se rebelar. Nós vimos às manifestações do dia 7 de setembro. Esperamos que elas não parem ali; esperamos que as outras instituições, a exemplo do que fez a Firjan, mas do que vem fazendo a imprensa também, não esmoreçam, porque não é possível. E eu também falo com pena, porque um Estado como o meu, um Estado pequeno, pobre, que recebe tanto dinheiro e é todo ele roubado. Porque tanto a rodovia BR-174, que é a artéria principal, Senador Cristovam, que liga a Capital do meu Estado, a Capital do Estado do Amazonas e a Venezuela, quanto às outras rodovias têm servido apenas de um pasto fácil para a roubalheira.

            Quero ouvir V. Exª com muito prazer.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Mozarildo ainda bem que nós estamos, nós dois, insistindo nessa discussão. Quero lembrar que eu fui favorável à CPMF, na época do Presidente Fernando Henrique Cardoso já era favorável. Vinha com o carimbo do Jatene, com um bom propósito. Era um imposto inteligente, eu até diria justo, porque paga mais quem faz mais cheques; paga menos quem faz menos cheques. É proporcional! O dinheiro ia para a saúde. Recentemente, já no Governo Lula eu fui dos poucos que defendeu aqui a CPMF, mesmo muita gente do PT não foi para a tribuna. Eu fui! E uma das coisas que eu dizia é que eu temia que faltassem recursos e que houve um caos financeiro. Perdemos, porque eu defendi CPMF. Não houve caos financeiros, não houve! Eu me pergunto se eu estava certo naquele momento ou se eu não estava alarmista. Agora, temos problemas com a saúde! Eu aí quero propor uma inversão na maneira como a gente trabalha. Eu proponho seis itens do trabalho antes de nós começarmos com a CPMF. A CPMF seria o quinto. Primeiro, é o que eu chamo de CPMS - Como Podemos Melhorar a Saúde. Mas no concreto, não no dinheiro. Eu insisto, e olhe que eu brigo por educação! Mas insisto: colocar mais dinheiro hoje na escola, como ela está, não vai melhorar a educação. Jogar dinheiro de um helicóptero no quintal de uma escola, na primeira chuva, vira lama! O mesmo acontece com a saúde. Precisamos dizer como esse dinheiro se transformará em saúde. Só que passo para o contrário: o que precisamos fazer para melhorar a saúde? Mais hospitais, mais médicos de família? O que precisamos. Esse é o passo um. Depois de fazer isso, aí discutimos quanto custa. Eu não estou vendo ninguém dizer o quanto custa. Aliás, não estou vendo ninguém dizer o que fazer. Ainda mais quanto custa! Terceiro, se houver déficit, se for tão alto que vá faltar dinheiro, aí a gente se pergunta como conseguir esse dinheiro reduzindo gastos. Esse é o primeiro ponto: como reduzir gastos de despesas atuais para financiar essa saúde que estará melhorada? Quarto, se não conseguirmos reduzir gastos, então, como elevar as alíquotas atuais, que é a sua proposta. A alíquota do cigarro, alíquota de bebida, alíquota de bens de luxo. Eu vi aqui, no domingo da semana anterior, em um shopping de Brasília, um relógio por 92 mil reais. Eu o vi não porque estivesse interessado, mas porque a loja estava vazia. Eu perguntei a alguém: como essa loja se mantém? Alguém me levou à vitrine e disse: “se vender um relógio desse por mês, a loja funciona”. Dá para aumentar imposto para quem paga 92 mil reais. Na verdade, ele devia ser levado para um hospício. Ainda bem que eu não defendo hospício mais. Eu sou favorável a que a pessoa fique livre. Depois de discutir como aumentar a alíquota, só depois, se não for possível, é que a gente discute como criar novos impostos. E aí acho que a CPMF é um imposto inteligente. Mas há o sexto - na linha do que o senhor vinha falando -, antes de criar: só devemos criar, se tivemos medidas concretas para que esse dinheiro não seja desviado para outras finalidades, como tem sido, e que nem haja possibilidade alguma de roubo. Então, são seis itens que coloco. Esses seis itens é que vão justificar votar ou não a favor da CPMF. Não dá para votar aqui a CPMF porque vem uma ordem direta do Governo. Não dá! Nem acho justo votar contra porque vem do Governo. Não, vamos estudar. E eu começaria por isso que chamo CPMS: como podemos melhorar a saúde - esse é o ponto de partida, e não como trazer de volta a CPMF. Fico feliz que o senhor esteja falando disso. Temo que esse debate entre nós dois, que já tivemos sexta e estamos tendo hoje, não vá dar em nada; a coisa vai chegar aqui, e quem é a favor do Governo vai votar de um jeito, quem é contra o Governo, de outro. Provavelmente, o Governo vai ganhar, porque tem uma maioria fechada aqui; a CPMF, provavelmente, vai voltar, pelo visto. Mas acho lamentável que isso possa acontecer sem um grande debate, que possa até vir a justificar, mas justificar com o povo acreditando que, de fato, não tem outra saída, ponto um, e, dois, que o dinheiro não terá saída do destino da saúde para outras coisas. Enquanto o senhor estiver debatendo isso, vou estar debatendo aqui com o senhor. E acho que, nesse sentido, a diferença entre nós é que o senhor já diz que não é a favor da CPMF; eu digo que esse é o quinto ponto a que posso chegar, depois de analisar os quatro primeiros, e que, se chegar ao quinto, eu o farei discutindo sobre como não haver roubo nem desvio. Fora isso, estamos muito parecidos na proposta.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Obrigado, Senador Cristovam.

            Não há dúvida de que a saúde precisa de mais dinheiro, mas só se pode pensar em colocar mais dinheiro na saúde na hora em que tivermos certeza de que não haverá mais roubo na saúde, porque, do jeito que está, não adianta. Comparativamente, é como se você quisesse fazer uma transfusão de sangue em um paciente sem estancar a hemorragia. Mas volto à questão das rodovias, porque, realmente, Senador Cristovam, as rodovias são outro antro, são outro filé para a roubalheira, porque, embora seja mais fácil detectar uma corrupção em uma estrada malfeita, em uma estrada em que se usa uma qualidade de asfalto “a”, quando devia se usar o “b”, quando devia se usar uma espessura “x” e se usa uma espessura “y”, na questão das rodovias, infelizmente, não existe fiscalização adequada. E olhe que, mesmo assim, o Tribunal de Contas da União e a CGU já constataram que o roubo é forte.

            Quero até aqui fazer um registro. O novo diretor do Dnit, o General, Fraxe, é um roraimense. Eu espero, inclusive, que ele comece a limpeza, a extinção dessa roubalheira na questão das rodovias lá pelo nosso Estado de Roraima. Eu espero que ele comece. Primeiro, Senador Acir - V. Exª conhece muito bem a BR- 174 -, porque é fácil, o Estado é pequeno e é fácil fiscalizar as rodovias. É uma área plana, sem dificuldades. Se formos fazer de fato uma averiguação para valer, nós vamos ver que, desses 569 milhões enviados pelo Dnit, pelo Ministério dos Transportes para o Governo de Roraima, nem 40% desse valor foi aplicado. Na verdade, como eu disse aqui também em relação à CPMF, essa roubalheira melhora a saúde financeira dos corruptos e não vai melhorar, de jeito nenhum, nem rodovias, nem a saúde, se não houver fiscalização.

            Senadora Vanessa.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Senador Mozarildo, quero cumprimentar V. Exª acerca do pronunciamento que faz não só relativo aos cuidados, à vigilância que tem em relação à boa aplicação dos recursos em seu Estado, o querido Estado de Roraima, vizinho de todos nós, mas também acerca dessa discussão que está havendo no Brasil, da necessidade, da oportunidade de se aprovar um novo tributo para custear a saúde em nosso País. Salvo engano, o Correio Braziliense publicou a opinião de aproximadamente 59 Senadores, dos quais a grande maioria ouvida pelo jornal se mostrou contrária à criação do novo tributo - V. Exª e eu, inclusive. Entretanto, Senador Mozarildo, acho que é uma boa hora e um bom momento para discutirmos a situação tributária do Brasil. O ideal seria que pudéssemos ter uma reforma tributária. Não sendo possível essa reforma tributária mais ampla que envolve questões relativas aos Estados brasileiros, ao equilíbrio da Federação, o que fazer com a saúde? V. Exª é médico, eu sou farmacêutica. Nós sabemos o quanto a saúde necessita de recursos para melhor atender a população brasileira, os mais humildes, aqueles que não têm acesso a plano de saúde. V. Exª defende aumento da tributação em produtos supérfluos, inclusive produtos prejudiciais à saúde, bebidas e cigarros. Eu vou num caminho um pouco diferente, Senador. Acho que temos o dever, a obrigação, perante o povo brasileiro, o nosso País, de regulamentar o tributo previsto sobre grandes fortunas, grandes patrimônios. O mundo inteiro discute isso, e nós precisamos aproveitar o momento para fazer isso. Sou contra a CPMF, que tira de quem menos tem. É um bom momento, é uma boa hora de pegarmos aquela meia dúzia dos muito ricos, milionários deste País e fazer com que esses e somente esses deem uma contribuição efetiva para melhorar o sistema público de saúde no Brasil. Parabéns a V. Exª, Senador.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Agradeço a V. Exª.

            V. Exª é farmacêutica, eu sou médico. A questão aqui é a dosagem do remédio. Os remédios existem; não precisamos de remédios novos, nem de ressuscitar remédio que não deu certo. O que precisamos fazer, diante do que já existe, é ver o que podemos fazer para remanejar mais recursos para a saúde. Mas repito: tomando a prevenção de acabar com a roubalheira; se não, é o mesmo que dar um antibiótico a uma pessoa que está com infecção e deixar essa pessoa o tempo todo em contato com o gérmen que contamina. Não adianta tentar resolver desse jeito. Primeiro, temos que parar com a corrupção.

            Quero finalizar, Sr. Presidente, voltando ao foco principal do meu pronunciamento que é a roubalheira nas rodovias federais do meu Estado, registrando que o fórum de combate à corrupção instalado lá, foi o sexto Estado que instalou, é composto pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, a CGU, o Tribunal de Contas da União, a Receita Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público de Contas. Portanto, é uma verdadeira força tarefa que deve ser instalada no Brasil todo porque, com isso, sim, vamos de fato fazer o que a Presidente Dilma disse em seu pronunciamento aqui no Congresso Nacional: cuidar direito do dinheiro que é arrecadado. Repito, quem mais paga é quem menos tem.

            Quanto a taxar grandes fortunas, eu não sei por que ainda não se fez isso; está previsto há muito tempo e deve ser feito com urgência.

            Esse é um dos remédios, mas não é o único. O que não podemos é pegar um remédio que não funcionou e trazê-lo de volta para tentar curar essa doença.

            Presidente, peço a V. Exª que autorize a transcrição das matérias a que me referi e de outras que eu gostaria que fizessem parte do meu pronunciamento.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SENADOR MOZARILDO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

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      Matérias referidas:

      - Anexos.