O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, protocolei no último dia 6 na Mesa do Senado Federal requerimento na forma regimental para a criação de uma comissão temporária, com prazo determinado, com foco e objeto, visando proceder a todo levantamento quantitativo, a análise qualitativa e a discussão de mérito de todos os projetos que tratam do combate à corrupção no Senado da República.

            A nossa preliminar pesquisa indica que nós temos, pelo menos, 40 projetos tramitando no Senado, versando sobre todo e qualquer tipo de brecha na legislação, que necessita ser aperfeiçoada para que possamos impedir, coibir, inibir. São projetos que tratam de responsabilidade criminal de empresas corruptoras, criação de obrigações para instituições financeiras, sanções aplicáveis aos servidores, no caso de enriquecimento ilícito, entre outros. Há também propostas que tramitam na Casa, umas mais recentes, outras mais antigas - temos aqui propostas de 2001, de 2002, de 2003, de 2010, de 2011 -, que não apenas bloqueiam, inibem todo tipo de malfeito, mas também atualizam, aprimoram o aperfeiçoamento do exercício parlamentar, como a obrigação do voto aberto como forma de a sociedade, de o eleitor conhecer o posicionamento, com absoluta transparência, por parte daqueles que representam a sociedade no Senado da República.

            O combate à corrupção é uma bandeira política, moral, e não uma bandeira partidária. O sentimento de indignação é de praticamente todos os brasileiros, não de um ou de outro grupo, haja vista as manifestações que pudemos observar no último 7 de Setembro; manifestações que trazem, inclusive, a novidade, a inovação, o papel das redes sociais organizando, mobilizando o Brasil, revelando não apenas a sua indignação, mas organizando a transição para um parâmetro de relacionamento entre Estado e sociedade, entre Estado e contribuinte mais compatível com a dignidade. Esse foi um dos recados da marcha em protesto contra a corrupção no último dia 7.

            Outro recado importante, Sr. Presidente: não é mais hora de fazer discursos, mas sim de apresentarmos soluções. O discurso, a palavra, o pronunciamento, a manifestação em si é importante no exercício da atividade política. A palavra, o discurso é a nossa ferramenta, é a nossa matéria-prima. Mas é absolutamente necessário que sigamos adiante; é necessário e inadiável que o Senado Federal possa oferecer uma resposta objetiva, concreta, robusta, capaz de aperfeiçoar a legislação brasileira. Somos uma Casa legislativa, e é no campo das leis que devemos buscar respostas concretas para oferecer à sociedade brasileira.

            Por que não aproveitarmos o debate criado a partir de tantas denúncias, a partir das movimentações sociais para desengavetarmos os projetos que têm relação direta ou indireta com o combate à corrupção e todo tipo de malfeito no exercício da atividade pública?

            Por que não fecharmos as brechas legais que permitem tantos desvios, que alimentam tantas fraudes, tanto desmando?

            Afinal de contas, existem dezenas de projetos que endurecem as penas contra servidores, representantes, populares, políticos que lesam os cofres públicos, ou contra empresas que oferecem propinas!

            Existem outras dezenas de propostas legislativas que garantem mais transparência na administração pública, na execução do exercício orçamentário, no monitoramento e fiscalização das contas públicas. E ainda outras tantas que tornam mais rigorosa a fiscalização dos gastos governamentais das obras públicas, que colocam regras claras na relação entre Estado e organizações não governamentais.

            O Executivo tem cargos de confiança demais e o aparelhamento partidário acabou sendo regra no nosso presidencialismo de coalizão. Os mecanismos de prevenção e fiscalização dos gastos públicos não funcionam a contento. O voto secreto estimula o corporativismo e a impunidade. As emendas individuais ao Orçamento dão margem a um sem-número de desvios.

            Temos que garantir mais celeridade aos processos judiciais relacionados à corrupção e tornar esse tipo de crime insuscetível de fiança e liberdade provisória.

            Essas não são, repito, ideias novas. São ideias que repousam e que patinam ao longo de tantos anos aqui no debate parlamentar. Todas elas já estão alinhavadas em mais de 100 projetos de lei e propostas de emenda constitucional, muitas se arrastando há anos na burocracia e na falta de vontade política do Congresso Nacional.

            Por que não passar um pente-fino nessas propostas, avaliar as mais eficazes e mais urgentes e votá-las num mutirão legislativo, num esforço concentrado?

            Foi com esse objetivo que apresentamos requerimento para criação de uma comissão especial no Senado com foco, objeto e prazo determinados, destinada exclusivamente a identificar e analisar os projetos relacionados ao combate à corrupção, assim como o necessário aperfeiçoamento e modernização das práticas políticas.

            Governo e oposição precisam trabalhar juntos para acelerar a tramitação desses projetos e dar uma resposta firma à sociedade.

            O Congresso já tem uma Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, é verdade. Mas essa frente precisa ganhar fôlego aqui no Senado, precisa ser reforçada por uma comissão de caráter decisório, de modo a que possamos analisar e apreciar em tempo recorde projetos que podem ajudar a mudar a realidade que a tantos causa indignação. Uma realidade que mancha a imagem do Brasil no cenário nacional e internacional, que contribui para tornar nossa economia menos competitiva e que engole - esta é a verdade - uma fatia considerável do nosso Produto Interno Bruto.

            Há poucos dias ganhou destaque na imprensa um estudo da Fiesp, que estima entre 51 bilhões e 84,5 bilhões de reais, a cada ano, a garfada da corrupção no Brasil. E olha que esse é um cálculo que só leva em conta dados oficiais, da Controladoria Geral da União e dos Tribunais de Contas. Mesmo assim, esse dinheiro daria, no mínimo, para construir, por exemplo, 58 mil escolas ou aproximadamente um milhão de casas populares.

            Não temos mais como adiar a análise dessas propostas. A comissão especial que proponho a esta Casa com prazo determinado é ponto de partida de uma agenda legislativa eficaz de combate à corrupção e a todo o tipo de malfeito na vida pública, com a votação de propostas que já deviam há muito ter saído do papel.

            Por isso julgo importante que, além dos nossos discursos e manifestações, nós possamos aproveitar este ambiente nacional e dar-lhe contribuição mais efetiva. Com a constituição de uma comissão como esta, nós poderíamos agregar em torno dela todos esses projetos e propostas que tramitam no Senado Federal e daríamos tratamento diferencial, daríamos de fato uma análise acelerada a esses projetos para que possamos ir além, muito além de manifestações, que são importantes, mas são insuficientes para que o Senado Federal possa oferecer uma resposta efetiva, concreta, robusta, e servir como referência para que assembleias legislativas e câmaras municipais possam também adotar, no seu limite, na sua esfera federada, as mesmas ações, de modo que possamos aprimorar nossa legislação.

            É a manifestação que faço defendendo e pedindo apoio para que essa comissão, funcionando, possa, de fato, fazer uma faxina, agregar e concentrar todos esses projetos e, num prazo bem determinado, ainda em 2001, possamos oferecer à população brasileira, ao contribuinte brasileiro, uma resposta efetiva e concreta.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.