O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Senador Acir Gurgacz, Presidente desta sessão; prezado Senador Cícero Lucena; Srªs e Srs. Senadores aqui presentes, serei muito breve, mas não poderia deixar de fazer um registro, nesta sessão, da data de ontem, em que comemoramos o Dia Nacional do Cerrado.

            Houve, no Distrito Federal e em outras localidades, vários eventos que chamaram a atenção para a necessidade de preservação desse bioma que abriga a savana mais rica do planeta, com grande biodiversidade e recursos hídricos, vitais para o País.

            Aqui no Distrito Federal, ocorre o fenômeno das águas emendadas, na região de Planaltina, onde as águas nascem germinadas, separam-se e vão desaguar no Atlântico, a dez mil quilômetros de distância, abastecendo duas das mais importantes bacias hidrográficas do País.

            Houve um evento no Jardim Botânico, organizado pelo Ministério do Meio Ambiente, com o Jardim Botânico e com a participação do Corpo do Corpo de Bombeiros e da Brigada contra Incêndio do Ibama, como também de uma grande parcela de moradores do Distrito Federal, que estão muito preocupados, neste momento, com a quantidade de incêndios que vêm acontecendo nos cerrados que circundam o Distrito Federal, os quais já atingem mais de 20 mil hectares. Isso levou a Polícia Federal a anunciar que vai abrir inquérito, a pedido do Instituto Chico Mendes, o ICMBio, para avaliar se as causas desses incêndios são criminosas.

            É importante ressaltar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que precisamos exigir do Governo do Distrito Federal, no que se refere à proteção do nosso cerrado, campanhas educativas permanentes, educação ambiental e campanhas educativas na televisão, nos meios de comunicação de massa, buscando-se orientar as pessoas a terem condutas corretas, adequadas, cuidados no trato com o fogo, porque certamente grande parte desses incêndios teve origem em descuidos da população, em falta de informação e poderiam ter sido evitados.

            A questão foi tão grave em Brasília, Senador Cícero Lucena, que eu, como brasiliense e morador dessa cidade há 51 anos, não me lembro de ter havido um incêndio de proporções tão grandes, que tenha causado impacto tão grande na cidade. A cidade ficou toda enfumaçada. Uma névoa de fumaça tomou conta dela, o que levou algumas escolas a suspenderem as aulas.

            É importante que esse movimento sirva como um espaço de reflexão e de mobilização em defesa do cerrado.

            Eu já disse aqui, por diversas vezes, Presidente Anibal, e reitero que o Cerrado é um dos biomas mais importantes do Brasil e vem sendo devastado, desmatado, de forma avassaladora, sem que ainda conheçamos, Senador Wellington, todas as riquezas nele existentes. O Cerrado é a grande caixa d´água do Brasil; é responsável pelo abastecimento das águas das principais bacias brasileiras - Paraná, Tocantins, São Francisco. É um bioma que abriga mais de 12 mil espécies de plantas, uma grande quantidade.

            Mais de 4,4 mil plantas são endêmicas, só existem no Cerrado, com uma variedade de flora imensa. Esse bioma vem sendo desmatado, muitas vezes de forma criminosa; vem-se transformando em carvão. Até hoje, em pleno século XXI, parte do Cerrado vem criminosamente transformando-se em carvão, para alimentar especialmente algumas siderúrgicas do Estado de Minas Gerais.

            Manifesto aqui essa preocupação. Tenho alertado o Senado Federal: preocupa-me, após a aprovação do Código Florestal, a ampliação do desmatamento legal, porque, no que se refere ao Cerrado, 20% apenas da sua área constitui reserva legal, e uma pequena parcela, unidades de conservação. E o alto preço das commodities, o alto preço dos alimentos e a grande procura por agroenergia podem fazer com que o Cerrado, na sua quase totalidade, seja convertido, para o uso agrícola, para o uso pecuário ou para uso da agroenergia, acabando-se com essa imensa biodiversidade, mesmo antes de se conhecer todo o seu potencial.

            Quero registrar, ao defender que o Governo amplie as Unidades de Conservação no Cerrado brasileiro, que, deixando-se apenas como proteção do Cerrado os 20% de reserva legal, a critério dos proprietários particulares, essas áreas podem ser as de menor biodiversidade; são áreas inapropriadas para o uso agrícola, mas também as de menor conteúdo de biodiversidade.

            Quero registrar que, na semana anterior ao feriado, participei, na condição de Presidente da Comissão de Meio Ambiente, representando, a pedido do Senador Eduardo Braga, a Comissão de Ciência e Tecnologia, do lançamento de um trabalho realizado pelo INPE e pela Embrapa, que mostra o que foi feito com as áreas convertidas da Floresta Amazônica, depois da conversão para o uso antrópico.

            O que se vê é que apenas 5%, Senador Suplicy, do que foi convertido da Floresta Amazônica é utilizado para a agricultura; 62% das áreas convertidas da Floresta Amazônica são utilizadas para a pecuária, seja intensiva, seja extensiva. Isso demonstra que estamos cometendo uma insensatez ao desmatarmos um bioma extremamente rico em biodiversidade para utilização em pecuária, com baixíssima produtividade, diga-se de passagem.

            Quero aqui reivindicar ao Ministério do Meio Ambiente - e coloquei-me à disposição para buscar e garantir recursos orçamentários para isto, através de emendas parlamentares, se for necessário - que realizemos no Cerrado, como é feito na Amazônia, o controle do desmatamento em tempo real, como é feito hoje com a Amazônia, através das imagens do CBERS.

            Mas, ao mesmo tempo, que se faça também, em relação ao Cerrado brasileiro, a mesma pesquisa que foi feita, numa parceria da Embrapa com o INPE, em relação à Amazônia, Senador Francisco Dornelles, para que possamos entender, conhecer qual é o uso que se está dando a essas áreas do Cerrado que foram desmatadas, antropizadas; para que possamos dar o melhor uso possível; para que possamos expandir a agricultura e a agroenergia brasileira em áreas de pastagens degradadas, poupando-se a conversão de novas áreas de biomas protegidos.

            Podemos fazer isso. Basta que haja políticas públicas de extensão tecnológica, de assistência técnica e de difusão tecnológica, fazendo-se com que as novas tecnologias sejam apropriadas para a boa utilização desse bioma.

            Por fim, quero aqui conclamar a Câmara dos Deputados a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição já aprovada pelo Senado Federal, de autoria do Senador Demóstenes Torres, que transforma o Cerrado em patrimônio nacional na Constituição Federal.

            Durante todo o meu mandato de Deputado Federal, lutei pela aprovação da PEC que tramitava naquela Casa, de autoria do Deputado Gervásio Oliveira e do Deputado Pedro Wilson - valoroso Deputado goiano - mas o Senado, numa demonstração de sabedoria, aprovou, antes da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição do Senador Demóstenes Torres, que transforma o Cerrado e a Caatinga, ou seja, que alça esses dois biomas à condição de patrimônio nacional na Constituição Federal, a exemplo do que já ocorre com a Floresta Amazônica, com a Mata Atlântica, com o Pantanal, com a Serra do Mar e com a Zona Costeira.

            Então, quero aqui, no momento em que celebramos o Dia do Cerrado, esse bioma fantástico, extraordinário, que contém uma biodiversidade maravilhosa, conclamar a Câmara dos Deputados a se sensibilizar definitivamente, para fazer justiça, porque é absolutamente inconcebível que um bioma com as características que tem o Cerrado, com toda a sua imensa biodiversidade, com a importância que tem para o abastecimento das águas deste País, desse bem fundamental que é a água, ainda não tenha status constitucional de proteção na Constituição Federal, como é o caso da Floresta Amazônica, do Pantanal, da Mata Atlântica, da Serra do Mar e da Zona Costeira.

            Portanto, quero manifestar meu apelo às lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, para que possam definitivamente apreciar e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição, já aprovada pelo Senado Brasileiro, que alça o Cerrado e a Caatinga à condição de patrimônios nacionais na Constituição Federal.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.