O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu desejo - e vou pedir a V. Exª - a transcrição nos Anais do Senado de um artigo do Ministro Delfim Neto sobre a decisão do Copom de reduzir a taxa de juros.

            Como é um trabalho extremamente bem elaborado de um dos maiores conhecedores da economia brasileira, eu vou ler pequenos trechos e pedir a transcrição, na íntegra.

            Diz o Ministro Delfim Netto:

A indignada e quase raivosa reação de alguns analistas, que se supõem portadores da “verdadeira” ciência monetária, à recente decisão do Copom de baixar 50 pontos na Selic, revela que, para eles, a sacrossanta “independência” do Banco Central só é reconhecida quando esse decide de acordo com os conselhos que eles, paciente [e gratuitamente] [...], lhe dão todos os dias [...].

            Quanto à redução da Selic, diz o Ministro Delfim Netto:

[...] só pode ser atribuído [repetindo as críticas que lhe são feitas] [...] pela “pecaminosa” intervenção do governo que teria jogado a toalha: abandonou a “meta de inflação” e colocou em seu lugar a “meta de crescimento do PIB” [...].

Trata-se, obviamente, de uma acusação irresponsável, injusta e arrogante: irresponsável, porque colhida furtivamente de “fontes preservadas”, que podem não passar de pura e conveniente imaginação, desmentida, aliás, pelos votos divergentes; [afirmação] injusta, porque pela primeira vez, em quase duas décadas, o Banco Central mostrou que é, efetivamente, um órgão de Estado [...]; arrogante, porque supõe que nenhuma outra visão e interpretação alternativa da realidade diferente da sua possa existir.

            Na realidade, diz o Ministro Delfim Neto, só se considera que o Banco Central é independente e o Copom é independente quando aumenta a taxa Selic. Quando ele reduz, afirma-se que perdeu a independência.

            Sr. Presidente, a taxa Selic é um dos elementos da taxa de juros. Ela não tem qualquer influência sobre as operações direcionadas do BNDES, da Caixa e do Banco do Brasil. O aumento ou a redução da Selic em nada mexe com a TJLP ou com a TR. A Selic tem pouquíssima influência na taxa de juros dos mercados, que vai de 30% a 200%, mas tem um peso enorme nas contas públicas. Cada ponto da Selic, Senador Wellington, Senador Jucá, implica aumento de gastos de quase R$ 10 bilhões.

            Para se tomar conhecimento do que aconteceu no primeiro semestre de 2011, tivemos um superávit primário de 138 bilhões, correspondente a 6% do PIB... Desculpe, tivemos um superávit primário de 91 bilhões, correspondente a 4% do PIB. Entretanto, esse superávit primário foi anulado por uma despesa de juros de 138 bilhões, que representou 6% do PIB, o que fez com que tivéssemos um déficit nominal de 2% do PIB ou 46 bilhões.

            Quero me congratular com o Copom porque tomou a decisão corajosa. Temos que reduzir a taxa Selic, porque ela não tem influência nenhuma sobre a taxa de juros de operações direcionadas, tem pouca influência sobre os juros de mercados, que, no Brasil, variam de 35% a 200% e tem um peso enorme nas contas públicas.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que existe uma confusão muito grande de taxa de juros com Selic. Taxa de juros é realmente um forte instrumento de política econômica financeira, mas no Brasil já varia entre 35% e 200%. A Selic é um dos elementos dessa taxa de juros. Então, acho que o Copom agiu certo, agiu correto.

            Pedi a transcrição na íntegra desse artigo do Ministro Delfim Netto.

            Se V. Exª me permitir, concedo um aparte ao Senador Wellington Dias.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Meu querido Senador Francisco Dornelles, com toda a sua dedicação, com todo o seu conhecimento nesta área, eu fico feliz em ouvi-lo, porque eu acho estranho e eu acho até mesmo um escândalo as teses que são levantadas na defesa de que tínhamos que ter uma taxa de juros mais elevada. Basta olhar o que acontece no Planeta hoje, basta olhar o que acontece com os Estados Unidos, com a Europa. Enfim, eles, por outras razões; nós, pelas razões que V. Exª coloca, eu acho que por uma questão de responsabilidade. Eu quero aqui me somar ao pronunciamento que faz V. Exª, a esse artigo também que traz aqui, deste economista também destacado que é o ex-Deputado Delfim Netto e, ao mesmo tempo, dizer que nós temos que trabalhar para que o Brasil tenha cada vez mais uma taxa menor de Selic. Essa redução é uma necessidade de interesse público, pelas razões que V. Exª coloca. Muito obrigado.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado.

            Sr. Presidente, eu estou encaminhando a V Exª a íntegra do artigo do Ministro Delfim Netto, pedindo que seja transcrito nos Anais do Senado.

            Muito obrigado.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permita-me um breve aparte, Senador Francisco Dornelles?

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Com o maior prazer.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero também, como o Senador Wellington Dias, enaltecer o pronunciamento de V. Exª e registrar três artigos que, nestes últimos dias, condizentes com as observações de V. Exª, foram muito expressivos. Dois artigos do ex-Ministro, Professor Antonio Delfim Netto, ex-Deputado Federal, um no Valor Econômico, o outro na Folha de S.Paulo, aliás também dois outros, os dois últimos artigos publicados pelo Professor Paulo Nogueira Batista Júnior, em que ambos mostraram a correção da decisão tomada pelo Copom. Eu achei muito interessante e enriquecedores esses artigos e recomendo a leitura dos mesmos para aqueles que se interessam a respeito desta questão, a definição da...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP. Fora do Microfone.) - ... taxa Selic.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

            Ainda quero acrescentar um trabalho importante de um financista do seu Estado, o ex-Secretário de Finanças de São Paulo Amir Khair, que fez um belíssimo trabalho, também no jornal O Estado de S. Paulo, na mesma direção e defendendo a mesma tese.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Muito bem, estou de acordo com a sua observação.

            O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ) - Mas o importante, Sr. Senador, é a confusão que existe no País, hoje, entre Selic e taxa de juros. A Selic é um dos elementos da taxa de juros. A taxa de juros no Brasil vai de 35% a 200%. A taxa Selic tem mais efeito sobre as contas públicas do que realmente sobre a taxa de juros que todo mundo defende e que é um importante instrumento de política financeira.

            Nós não podemos defender, em um momento em que o Brasil está com tantas dificuldades e necessidades de ter contas equilibradas, o aumento, realmente sem sentido, da taxa Selic.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FRANCISCO DORNELLES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) ******************************************************************************************

Matéria referida:

- Artigo de Antônio Delfim Netto, publicado no jornal Valor Econômico de 06/09/2011: “Um Viva para o Copom”.