O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Senado Federal, Exmº Sr. Senador José Sarney, Senador pelo meu querido Estado do Amapá; primeiro signatário da presente sessão, nosso colega, Senador Randolfe Rodrigues; Exmª Srª Deputada Federal pelo Estado do Amapá, coordenadora da nossa bancada, Srª Dalva Figueiredo; Exmº Sr. Governador do meu Estado do Amapá, Senador Camilo Capiberibe; Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do meu querido Estado do Amapá, Sr. Deputado Moisés Souza, Presidente daquela Casa - e aproveito para quebrar um pouco o protocolo -, acompanhado pelo Deputado Paulo José (com visual rejuvenescido), do Deputado Kaká, meu querido amigo Deputado Michel JK, da Deputada Sandra Ohana, e do Deputado Charles, de nossa querida cidade de Santana; Exmº Sr. Desembargador, Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, que nos brinda, novamente, com sua presença nesta Casa, nesta data tão importante, Sr. Mário Gurtyev.

            Eu quero simbolizar - e já fazendo peça de meu pronunciamento -, com muita honra, porque tenho a satisfação de cumprimentá-la pessoalmente, a viúva do primeiro Governador do Estado do Amapá, Exmº Sr. Janary Gentil Nunes, que foi muito amigo de meu pai naquela oportunidade, a Srª Alice Déa Carvão Nunes, que veio acompanhada de todos os seus familiares - tenho a honra de conhecer quase todos.

            Nosso querido Governador, Dr. Jorge Nova da Costa, acompanhado de sua família, de sua esposa; Deputados Federais, que vou começar a cumprimentar aqui pela ordem: Deputado Davi Alcolumbre, Deputado Milhomem, Deputada Janete Capiberibe, Deputada Fátima Pelaes, que estava há pouco aqui no plenário; o Deputado Luiz Carlos, que está aqui a minha esquerda; Deputado Bala, nosso ex-Senador e Deputado pela bancada - acho que não omiti ninguém, esse é o perigo. Os convidados que vieram do Amapá acompanhando essas caravanas, policiais civis, vou reverenciar por intermédio do meu amigo Jacaré; a Raimundinha, que veio lá do Oiapoque e chegou aqui. Raimundinha, aquele abraço carinhoso, você sabe que sou seu admirador.

            O Dr. Jorge Nova eu já cumprimentei; os nossos promotores de Justiça, o Exmo. Sr. Marcelo Moreira dos Santos; o Presidente da Rede Vida tive a honra e o prazer de homenagear no aniversário, onde fez grandes referências à história da Rede Vida, e a que o Presidente Sarney naquela época foi muito importante para este sucesso que é hoje, no País inteiro, o nosso Bispo Dom Pedro Conti, através do Sr. João Monteiro Barros Filho; o grupo folclórico Timbre e Temperos; a cantora Patrícia Bastos e os músicos Fabinho Marreco, Nena Silva e Neílton Pezão; meus senhores, minhas senhoras.

            É uma data muito especial, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Em 13 de setembro de 1943, há 68 anos, eram criados, por ato do Presidente Getúlio Vargas, vários Territórios Federais, entre os quais o do Amapá, desde o início instaurado como desmembramento da porção extremo-setentrional do Estado do Pará, abrangendo a extensão situada ao norte do rio Jari.

            Corria, então, a Segunda Guerra Mundial, e o imperativo de deter melhor controle sobre algumas zonas críticas das fronteiras nacionais levou o governo central a redesenhar o mapa político-administrativo brasileiro, instituindo regiões sobre as quais estabeleceria um mandato direto.

            Contudo, mesmo superadas a motivação e as circunstâncias originais, verifica-se, hoje em dia, a grande importância que veio a ter esse diploma, o Decreto-Lei nº 5.812, de 1943 - no atual desenho da Federação brasileira, uma vez que ele determinou a segregação de áreas geográficas, as quais, anos depois, viriam a constituir, além do Amapá, os atuais Estados de Roraima e Rondônia.

            Hoje incontestada, a soberania brasileira sobre o Amapá é, sobretudo, o resultado de um processo histórico em que tanto a força quanto a diplomacia tiveram seu papel. Na transição entre os séculos XV e XVI, por exemplo, ainda antes do Descobrimento, a terra amapaense estava formalmente sob o domínio espanhol, nos termos do Tratado de Tordesilhas, datado de 1494.

            Do ponto de vista concreto, porém, negociantes e aventureiros de muitas procedências - ingleses, franceses e holandeses, além de espanhóis e, naturalmente, de portugueses - disputavam as riquezas da região, da qual se extraíam madeiras, óleos vegetais e pescado e na qual se plantavam tabaco e cana-de-açúcar e se criava gado bovino.

            Durante o período em que a Casa D’Áustria reinou sobre Portugal, mais precisamente no ano de 1637, a região do Cabo do Norte foi concedida, sob forma de capitania hereditária, a um militar luso-brasileiro, Bento Maciel Parente, herói da resistência à ocupação holandesa no Maranhão, sendo esta provavelmente a mais antiga marca da identidade do Amapá registrada em toda a historiografia brasileira.

            Mas as disputas territoriais envolvendo as terras no Cabo Norte se deram, no mais das vezes, com a França, ocupante do território adjacente, a Guiana, desde os primórdios de século XVII, num local hoje caracterizado como território ultramarino francês. A fronteira atual entre o Brasil e a França, o rio Oiapoque, foi estabelecida no início do século XVIII pelo Tratado de Utrecht, datado de 1713, muito embora tenha demorado quase dois séculos até que a localização do próprio Oiapoque fosse reconhecida como tal pela potência vizinha.

            Isso não impediu, contudo, que os portugueses continuassem a se empenhar na ocupação da região, principalmente por meio da catequese dos índios, em que se envolveram franciscanos e jesuítas.

            Em 1754, foi implantada, por ordem do Marquês de Pombal, a mais forte referência de ocupação do território amapaense no período colonial, a fortaleza de Macapá. Nessa época, surgiram como maiores núcleos da ocupação lusa, a própria Macapá, de colonização açoriana, que seria elevada a cidade em 1856, e Nova Mazagão, que recebeu famílias originárias de núcleo populacional homônimo, localizado na costa africana.

            Contudo, haveria outras oportunidades em que um conflito armado com a França colocaria em destaque o Amapá no contexto da história do Brasil. Situado entre o Atlântico e a Guiana Francesa, a região amapaense foi palco de um interessante e pouco conhecido episódio, quase no fim do período colonial.

            É que, em retaliação à invasão de Portugal pelas tropas napoleônicas, sob o comando do General Junot, a Corte Portuguesa recém-instalada no Rio de Janeiro determinou a imediata anexação do território da Guiana Francesa. Bem- sucedida a ocupação, realizada por um contingente de tropas nacionais, foi o território francês, durante oito anos, governado pelo Desembargador mineiro João Severiano Maciel da Costa, futuro Marquês de Queluz.

            Data desse episódio, por exemplo, a aquisição de espécimes vegetais estratégicos, como diversas especiarias caribenhas e o enriquecimento de importantes coleções botânicas nacionais. Inúmeras espécies vegetais relevantes - inclusive a cana-caiana, espécie muito superior em produtividade à cana-de-açúcar, até então utilizada para o plantio no Brasil - vieram, nessa época... o recém-fundado Jardim Botânico da cidade do Rio de Janeiro.

            Declarada a Independência brasileira e reincorporado à administração paraense, o Amapá se posicionou favoravelmente à Coroa durante o episódio da Cabanagem, tendo sofrido, por esse motivo, represálias de parte das facções rebeladas.

            E a história prossegue.

            Enquanto isso, voltavam as disputas de fronteiras com a França, acirradas pela descoberta de ouro em Calçoene e por crises internas na política do território vizinho.

            Os limites territoriais na região somente se dariam com a intervenção do Barão do Rio Branco, que viu suas teses favoravelmente acolhidas pelo Conselho federal suíço, árbitro escolhido por ambas as partes para a resolução do conflito.

            Poucos os investimentos lá foram realizados pela Administração Territorial, a cargo do Governo da União, no seu desenvolvimento social e econômico. A rigor, somente com a elevação, finalmente, do Território à condição de Estado da Federação - em obediência à resolução tomada pela Assembleia Nacional Constituinte, em 1988 -...

            Nesta Casa, encontramo-nos o Senador Mozarildo Cavalcanti e eu, que, na condição de ex-Deputados Constituintes, participamos desse momento histórico da transformação do Território em Estado, e o Presidente do Congresso, Senador José Sarney, Presidente da República na época da promulgação da nossa Constituição.

            O Estado vive, hoje, uma nova realidade, na qual o dinamismo econômico constrói novas possibilidades para o futuro dos nossos concidadãos, a partir de frentes paralelas em que se concertam, de mãos dadas, a iniciativa privada - que fomenta mais de dois terços dos empregos da região - e o investimento governamental.

            A população de cerca de 670 mil pessoas, de acordo com o Censo de 2010, tem a 15ª maior renda per capita do País, de cerca de R$10.250,00, conforme estimativa feita em 2007.

            O IDH estadual foi calculado em 0,780, no ano de 2006, marca significativamente superior à da média nacional, estimada em 0,699 para o mesmo período.

            Hoje, o Amapá se orgulha de apresentar uma situação privilegiada no que diz respeito à adequação entre o desenvolvimento e o meio ambiente, seja estimulando os modos de vida e as ocupações tradicionais, principalmente no extrativismo vegetal, seja zelando ativamente por suas áreas de conservação e de proteção ambiental. Digo privilegiada porque o Estado vem-se destacando pioneiramente na adoção de políticas públicas em favor do desenvolvimento sustentável de suas florestas, contando com 97% de sua cobertura vegetal intactos.

            Também no aspecto cultural, o povo amapaense tem do que se orgulhar, estando cada vez mais famosas e frequentadas as grandes festas populares, a exemplo do Círio de Nazaré e das festividades do Marabaixo; e cada vez mais conhecida a nossa cozinha típica.

            Daí, Srªs e Srs. Senadores, a importância fundamental da criação, em 1943, do Território Federal do Amapá, embrião organizativo que, mais do que qualquer outro evento na história do extremo Norte brasileiro, provou ser decisivo na caracterização da identidade amapaense.

            Sr. Presidente, antes de concluir o meu pronunciamento, quero homenagear as famílias tradicionais, a Deusolina, o Janary Nunes Salles Farias. Quero homenagear todas as famílias tradicionais do meu Estado, para não cometer nenhum tipo de injustiça com todos os pioneiros do Amapá, do meu querido ex-território, em nome também do primeiro Governador Janary Nunes, que simboliza essa homenagem, com a permissão do nosso querido Governador Jorge Nova da Costa.

            Por isso, ao concluir o meu pronunciamento, saúdo o Senador Randolfe Rodrigues, autor do Requerimento nº 389, de 2011, que estabeleceu esta comemoração.

            Senador Randolfe, Presidente Sarney, Deputados Federais, Deputados Estaduais, convidados, viva o nosso querido ex-Território!

            Viva o Amapá!

            Viva o Brasil!

            Muito obrigado. (Palmas.)