O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente José Sarney, peço a palavra pela ordem para fazer uma indagação quanto à observância do Regimento.

            Na última terça-feira, dia 6, compareci a este plenário para registrar minha presença no painel e foi surpreendido ao constatar que a Mesa havia mantido o registro de presenças da última sessão deliberativa que foi realizada no dia 1º. Ou seja, o painel registrava o quórum de cinco dias antes.

            Não há norma regimental que regule essa prática no Senado. Infelizmente, como tem sido hábito nesta Casa, esta prática é regulada por um acordo de lideranças que, segundo informações da Secretaria, é conduzido da seguinte forma: o líder partidário solicita ao Presidente a manutenção do registro de frequência para a sessão seguinte, havendo a concordância unânime entre todas as lideranças, o painel é mantido.

            Já em duas ocasiões, V. Exª não era o Senador que estava presidindo as sessões, eu presenciei a sessão sendo presidida pela Senadora Marta Suplicy, o Líder do Governo, o Senador Romero Jucá, pedia a sua manutenção do painel para o dia seguinte, e a Presidenta, em lugar de consultar o Plenário, deferia o pedido do Senador Romero Jucá. Em duas ocasiões, eu presenciei isso.

            Então, o Presidente submete à deliberação dos demais líderes presentes ao plenário; havendo concordância unânime entre todas as lideranças, o painel é mantido.

            Repito, não há norma regimental que ampare esta prática.

            Feitas essas observações, solicito a essa Presidência que me responda as seguintes indagações: qual a liderança que solicitou a manutenção da presença? A decisão foi submetida ao Plenário? É lítica a manutenção do registro de presença durante um período de cinco dias, no transcurso do qual ocorreram duas sessões não deliberativas? Há alguma iniciativa da presidência com o objetivo de regular essa prática?

            Eram essas as indagações, Sr. Presidente, que vou encaminhar por escrito a V. Exª, juntando a Ata da reunião que comprova as presenças, pelo painel, do dia 1º ao dia 6.

            Obrigado a V. Exª.