O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Vanessa Grazziotin, Srªs e Srs. Senadores, a primeira parte da sessão de hoje do Senado foi dedicada a homenagear o Estado do Amapá. Hoje, 13 de setembro, foi a data em que, em 1943, houve a criação do Território do Amapá, mas também do Território de Roraima, do Território do Guaporé, hoje chamado Estado de Rondônia, e de outros dois Territórios, Iguaçu e Ponta Porã, que em 1946, na Constituinte de 46, esses dois territórios, Iguaçu e Ponta Porã, foram reincorporado aos Estados de origem, permanecendo, portanto, os três Territórios: Roraima, à época chamado Rio Branco; Amapá; e Rondônia, à época chamado Guaporé. 

            Sr. Presidente, quero ressaltar a importância desse gesto do Presidente Getúlio Vargas, que, na década de 40, teve a visão de um grande estadista, ao perceber que, naquela imensa região da Amazônia, não podiam existir Estados gigantescos, como era o caso do Amazonas, do Mato Grosso, do Pará, e as fronteiras completamente desguarnecidas. Daí por que ele teve, quando baixou o decreto criando esses Territórios Federais, a visão de, primeiro, ocupar as fronteiras, desenvolver essas regiões e dar à população que lá existia melhor condição de vida.

            Há poucos dias, abordei aqui, Senadora Vanessa, V. Exª, que é do Amazonas - somos, portanto, vizinhos; aliás, Roraima veio do Amazonas -, exatamente a história de que Roraima, em 1943, quando foi transformado em território, foi por um decreto. Não houve consulta à população do Amazonas, não houve consulta sequer ao governador do Amazonas.

            E graças a essa iniciativa, Roraima hoje é um Estado que tem 460 mil habitantes, tem uma universidade federal, uma universidade Estadual, também uma universidade virtual do Estado e seis outras instituições de ensino superior, além do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Tudo isso só aconteceu porque nós, passando pela fase de Território, chegamos a Estado. 

            Não defendo o modelo de Território Federal. Nasci lá em Roraima, à época Rio Branco, vivi toda minha vida, com exceção do período em que tive de sair para estudar, mas voltei depois, e vi que o modelo de Território Federal é ditatorial. Por quê? Porque os governadores eram nomeados, levavam consigo sua equipe toda e terminava que, na verdade, as pessoas que moravam lá não eram ouvidas, não eram levadas em conta, porque o governador não era eleito. Não havia prefeito eleito nem vereador eleito. Portanto, era o modelo quase que de uma autarquia, de um ministério, no caso, o Ministério do Interior.

            Mas o importante é que passamos 45 anos como Território Federal. E na Constituinte, da qual tive a honra de participar como constituinte, assim como o Senador Geovani Borges, nós trabalhamos, os Deputados do Amapá e de Roraima, para transformar esses Territórios em Estado.

            E hoje, portanto, esse modelo da redivisão territorial, que tirou um pedaço do Amazonas para o Território do Rio Branco, hoje Estado de Roraima, um pedaço do Pará para o hoje Estado do Amapá, um pedaço do Amazonas e do Mato Grosso para o Território do Guaporé, hoje Estado de Rondônia, foi um modelo exitoso. E estou citando aqui os Estados menos, vamos dizer, pujantes, para dar o exemplo de como a redivisão territorial é importante. Mas, se eu der também o exemplo do Mato Grosso, quando desmembrou e criou o Mato Grosso do Sul, se der o exemplo de Tocantins, se der o exemplo de Brasília, o que foi Brasília? Foi uma redivisão territorial. Tirou-se um quadrilátero do Estado de Goiás e se criou o Distrito Federal.

            Então, estou aqui aproveitando esta data de 13 de setembro, em que houve uma bonita homenagem aqui ao Território do Amapá, para dizer, Senador Geovani, que não gosto de homenagear essa fase porque tenho lembranças tristes de inúmeros governos que por lá passaram. No entanto, digamos, é o que era possível fazer àquela época. E também tenho que ressaltar: passaram por lá também grandes governadores do Território - e vou citar aqui três exemplos só, para não citar vários -, como é o caso de Hélio Campos, que depois foi Senador da República, Deputado Federal e Senador da República, o caso do Brigadeiro Ottomar Pinto, o caso do Governador Getúlio Cruz, e vários outros.

            Mas também aconteceram inúmeros que, na verdade, foram para lá até contrariados, porque eram mandados para lá, durante o regime militar, para cumprir uma missão. E aí, com exceção, por exemplo, talvez do Comandante Barcellos, no Amapá, e de Hélio Campos e Ottomar em Roraima, os militares realmente ou da reserva e iam cumprir uma missão lá ou eram tirados da ativa para essas missões, já que os Territórios eram divididos pelas Forças Armadas: Amapá para a Marinha, Roraima para a Aeronáutica e Rondônia para o Exército.

            Mas, na verdade, o que eu quero frisar na data de hoje, já que estamos nos aproximando - em dezembro será feito - de um plebiscito no Estado do Pará, para se criar nova geografia para aquele Estado, e esse plebiscito é um grande avanço que a Constituinte colocou, porque, antes, para se criar Estado ou Território não havia necessidade de plebiscito. Agora, com a Constituição aprovada por nós, Senador Geovani, há essa exigência. E quero defender, até citando o exemplo do Amapá e de Roraima, como positiva a redivisão territorial. Quer dizer, a criação de espaços menores para governar leva para perto do cidadão o poder público, leva, portanto, saúde, educação, segurança, emprego. E Amapá e Roraima são exemplos, repito, embora sejam os dois menores Estados da Federação, de Estados que não perdem em nada para muitos Estados antigos.

            Senador Geovani, ouço V. Exª com muito prazer.

            O Sr. Geovani Borges (Bloco/PMDB - AP) - Eu agradeço a oportunidade que V. Exª me proporciona em aparteá-lo nesse tema que tivemosa oportunidade de conviver juntos, na condição de Deputados de ex-Territórios, em que o sistema não era bicameral: nós tínhamos apenas representação na Câmara Federal e não tínhamos no Senado Federal. E V. Exª, juntamente conosco, sabe que, naquela época, tivemos grande dificuldade para transformar uma mera lei autorizativa na criação das universidades federais, que tinham que ter homologação do Senado Federal. Fomos reeleitos e, na condição de Deputados constituintes, conseguimos transformar o Amapá e Roraima em Estados. E fizemos parte da comissão de redivisão territorial, naquela oportunidade. Eu sempre fui a favor. Quando V. Exª levanta o tema do Estado do Pará, a exemplo de outras divisões geográficas, outro retrato da geografia do nosso País, eu me recordo também da luta por Minas Gerais, que tem setecentos e tantos municípios. Eu quero dizer com isso, Senador Mozarildo, da dificuldade da presença do Poder Público em todos os recantos do Estado do Pará. Às vezes, o Governador, por mais ágil, por mais competente, por mais dedicado que seja, não consegue atender e visitar inclusive todos os municípios que compõem o Estado do Pará, por sua questão territorial, que é muito grande. Então, eu acho que toda redivisão territorial tem de ser olhada com muito carinho, com muita atenção, para que possamos levar a presença do Poder Público de forma mais efetiva para desenvolver qualquer região e qualquer recanto deste País. Então, quero parabenizar V. Exª por nós estarmos tendo a oportunidade de juntos comemorarmos o dia 13 de setembro. Houve momentos bons e momentos ruins nos Territórios, concordo com V. Exª. E concluo meu pronunciamento fazendo homenagem ao nosso ex-colega constituinte, ex-governador, nosso querido Aníbal Barcellos. Muito obrigado.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Aproveito também, já que V. Exª faz essa homenagem ao Comandante Barcellos, para fazer uma homenagem ao Brigadeiro Ottomar, que era constituinte também, junto com a sua esposa, Marluce Pinto. Nós trabalhamos de maneira muito ferrenha para conseguir que a Constituinte concordasse em criar, mesmo com a transformação de Território em Estado, mais dois Estados. Apenas o Tocantins foi, de fato, passado da condição direta, de uma redivisão, para Estado, sem passar pela figura de Território Federal.

            Mas quero, justamente, com essa lembrança e com essa história, dizer que, por exemplo, no caso do Amapá, se o Amapá continuasse município do Pará, como é que estaria? No caso de Roraima, se nós continuássemos município do Amazonas? Nós temos um município vizinho a Roraima que é do Amazonas, Barcelos, que já foi a capital do Estado do Amazonas, da Província do Amazonas, e que, em extensão, é o segundo município em tamanho, é o segundo maior município do Brasil, e que tem 25 mil habitantes, desassistido do Poder Público. Por quê? Porque o Amazonas é gigantesco. Então, nós de Roraima temos muito a agradecer a Getúlio Vargas, que, em 13 de setembro de 1943, teve a coragem e a visão de estadista de criar o Território do Amapá e o Território de Roraima.

            Então, quero aqui concluir falando para o povo paraense, já que vamos ter um plebiscito em dezembro: eu tenho - sempre digo - metade da minha alma paraense, porque fiz o curso de Medicina em Belém, fiz uma parte do segundo grau e o curso de Medicina em Belémm, gosto demais de Belém, mas tenho de reconhecer, como amazônida, que não há como desenvolver um Estado como o Pará, por igual, com essa geografia que tem lá.

            Então, não pode haver a divisão de paraenses nessa hora, pensando: “Ah, não, dividir o Pará!”. Não é dividir o Pará, é multiplicar o Pará. É transformar o Pará, de um tamanho enorme, equivalente aos sete Estados do Sul e do Sudeste, em três Estados, que poderão ser melhor governados, que terão a presença do Poder Público, aí entendidos governador, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, funcionalismo de todas as áreas e, principalmente, a presença do governo para dar assistência à saúde, à educação e à segurança principalmente.

            Então, quero encerrar cumprimentando todos aqueles que nasceram em Roraima ou que para lá foram, como foi o caso do meu pai, um cearense que foi para lá justamente em 1942 e, em 1943, o Território foi criado, e de meus avós maternos, que foram para lá na década de 30, quando era Amazonas, e viram essa transformação.

            Cumprimento todos os roraimenses que nasceram ou que adotaram Roraima para viver pela data de hoje, como uma lembrança histórica, porque, de fato, nós temos de agradecer a Getúlio Vargas por esse passo, mas, muito mais ainda, à decisão da Constituinte de nos transformar em Estados e de hoje sermos um Estado, apesar dos percalços que estamos vivendo hoje com a atual administração, que é péssima. Apesar disso, temos avançado muito, e tenho certeza de que vamos avançar ainda mais, porque o povo de Roraima é um povo guerreiro e quer realmente dias melhores para todos.

            Muito obrigado.