O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente e nobres colegas, em primeiro lugar, quero agradecer aqui a Liderança da nossa Bancada, o Senador Renan, por ter cedido espaço para que pudéssemos pelo menos, ligeiramente, traçar alguns comentários sobre o que houve em Santa Cantarina nos últimos dias.

            Quero aqui, em primeiro lugar, agradecer, inclusive, a solidariedade à vida dos colegas, a solidariedade à vida do Brasil. Não podia aqui deixar de trazer algumas considerações do que foi essa tragédia, essa catástrofe - Senadora Ana Amélia, que preside esta sessão, V. Exª que fica perto ali, lindeiro, o Rio Grande do Sul, ali conosco -, as famílias, centenas de famílias, dezenas de municípios que passaram por horas não imaginadas.

            Mais uma vez, Santa Catarina sofre as danosas consequências da ainda precária estrutura da Defesa Civil no Brasil, principalmente com relação à ausência de investimento em prevenção.

            E aí, para relatar um pouco sobre isso, nós temos uma comissão temporária formada aqui no Senado para traçar novos caminhos de defesa civil no Brasil. Por sinal, a comissão é presidida pelo Senador Jorge Viana, fui escolhido como relator, e nós precisamos, sem dúvida alguma, encontrar novos parâmetros. Precisamos prevenir mais, precisamos fazer com que essas coisas sejam evitadas, precisamos investir mais em prevenção, para que possamos minimizar, e aí temos algumas ideias que vamos deixar, não sem antes falar um pouco sobre o que houve, sobre essa tragédia no nosso Estado.

            Tivemos 936 mil pessoas afetadas em nosso Estado. Mais de 159 mil foram desalojadas, sendo que outras 15 mil estão desabrigadas. De nossos 293 municípios, 91 foram atingidos, sendo que 36 decretaram situação de emergência e outros oito encontram-se em estado de calamidade pública, caso de Agronômica, Brusque, Ituporanga, Rio do Sul, Aurora, Presidente Getúlio, Laurentino, Lontras e Taió. Diante desses dados assombrosos, lamentamos profundamente o registro de três óbitos - não menos dolorosos, mas poucos, frente à magnitude dos números.

            Os prejuízos no campo econômico são incalculáveis. São empresas que deixaram de operar, perderam equipamentos e estoques; lavouras inteiras destruídas; quilômetros e quilômetros de rodovias danificados, muitos deles com quedas de barreiras; famílias que viram seus móveis e eletrodomésticos inutilizados - quando não tiveram a própria casa arrastada pela força das águas. São cidades inteiras que agora empreendem um esforço hercúleo para se reerguerem da lama e da sujeira.

            Conseguiremos, não tenho dúvidas. A brava gente catarinense já passou por isso outras vezes.

            É bem verdade que o volume de chuvas foi grande para o período. É fato, igualmente, que a ocupação indevida em torno do rio Itajaí-Açu, que passa por 27 municípios, agrava a situação. Mas nada disso justifica a ausência de ações efetivas no campo preventivo, além da necessidade imediata de recursos nos momentos de catástrofe.

            É importante destacar, por sua vez, que o Governo de Santa Catarina e o Governo Federal deram exemplo inconteste de atuação republicana, colocando, acima de eventuais diferenças partidárias, o interesse da população, tão carente de ação imediata naquele momento.

            A Presidente Dilma Rousseff não hesitou em contatar diretamente o Governador Raimundo Colombo, como fez também o Ministro de Integração Nacional, Fernando Bezerra - que hoje se encontra em Florianópolis, liberando recursos da ordem de R$13 milhões. A presença da Ministra Ideli Salvatti e do Secretário Nacional de Defesa Civil, Coronel Humberto Vianna, na semana passada; ou melhor, na última sexta-feira, foram também de suma relevância.

            Contudo, por maior que seja a boa vontade e o interesse em auxiliar, isso não basta. Repito, aqui, o lema que tenho recitado desde sempre, principalmente depois da criação da Comissão Especial de Defesa Civil nesta Casa: precisamos mudar o paradigma das políticas de Defesa Civil. Temos que prevenir para não remediar.

            Por exemplo, esses recursos que estão sendo liberados devem ser usados numa espécie de reconstrução preventiva. Não adianta levantarmos tudo para ser derrubado por novas chuvas, que virão, sem dúvida alguma. Vamos reconstruir, mas já visando a ações que impeçam novos danos - que sejam barreiras, desassoreamento ou o que for mais indicado para cada região.

            Na condição de relator da comissão, como disse antes, presidida pelo nobre colega Jorge Vianna, tenho a satisfação de comunicar que estamos próximos da conclusão dos trabalhos, que culminarão com a proposta de um novo marco legal para a Defesa Civil no País.

            Ouvimos especialistas das cinco regiões do Brasil, em audiências, para saber seus problemas, peculiaridades e sugestões. Consultamos a legislação de países que, notadamente, têm atuação reconhecida no setor. Por fim, reunimos propostas em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados, buscando consolidar uma proposição abrangente e eficaz.

            O trabalho estrutura-se em quatro eixos fundamentais: prevenção, preparação, resposta e segurança orçamentária.

            Quanto à prevenção, o foco é o desenvolvimento e a implantação de sistemas de monitoramento destinados a antecipar situações de desastre, de modo a minimizar as perdas humanas, além da identificação de necessidades de priorização de obras civis voltadas à minimização de riscos e prevenção de desastres.

            Quanto à preparação, a prioridade vai para o treinamento de pessoal e a alocação de recursos financeiros e materiais, para a melhoria da eficiência e da eficácia dos organismos de defesa civil em todos os níveis de governo.

            Quanto à resposta, há proposta de criação de uma Força Nacional de Defesa Civil, um grupo de elite de pronta resposta, altamente capacitado, com possibilidade de atuação em todo o território nacional e com tempo de resposta muito curto.

            Há ideia, inclusive, de que essa Força Nacional seja distribuída e destacada em cinco ou seis regiões do Brasil, para que fique mais próxima dos eventuais acontecimentos que possam surgir.

            O quarto vetor diz respeito ao estudo de medidas para garantir segurança orçamentária às ações de defesa civil e para fiscalizar o emprego dos recursos públicos nessas atividades. Nesse ponto, destacamos a criação de um Fundo Nacional de Defesa Civil que permita aporte regular de recursos, dando sustentação às ações preventivas, e a descentralização da arrecadação entre estados e municípios, de modo que seja possível fortalecer as estruturas em todo o território nacional. Essa é a ideia, de que os recursos não fiquem só aqui; que fiquem também nos estados e municípios onde as defesas civis estejam organizadas, para que possam entrar em campo imediatamente. Não como ocorre hoje, que é uma caminhada difícil, leva tempo a chegar aqui no Congresso; muitas vezes uma medida provisória, para passar pelo Congresso Nacional, demora seis meses. Isso demora muito.

            Para finalizar, Srª Presidente, há muitas outras propostas e ideias, que no momento oportuno serão apresentadas aos colegas. Deixo, no entanto, um alerta, e para tal dispenso os mais avançados serviços de meteorologia: o verão se aproxima, e com ele chegarão chuvas e enxurradas, que ocorrem todos os anos. Nossa agilidade na análise e votação das propostas apresentadas pela comissão fará diferença na vida de milhares de pessoas.

            São algumas considerações que trago no momento em que meu Estado, nossa Santa Catarina, passa por fortes dores, não só no campo das pessoas, mas de famílias, de empresas, de bens e utilitários domésticos e assim sucessivamente, que precisamos recuperar.

            Deixamos um aviso, além de agradecer a solidariedade de todos: novas chuvas, novas tormentas virão - o verão vem aí -, como vêm, todos os anos, o Natal, a Páscoa, e assim por diante. Sabemos que esses fenômenos ocorrem não só no meu Estado, mas no Brasil inteiro. Ainda hoje, o Senador Humberto Costa tecia comentários sobre Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro. Existe em todos os lugares. Então, precisamos nos preparar, nos prevenir, principalmente para evitarmos, para minimizarmos esses acontecimentos.

            Muito obrigado, nobre Presidente e caros colegas.