O SR. JOÃO DURVAL (Bloco/PDT - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há 30 anos, o cenário político-partidário brasileiro conhecia significativa modificação. Sob a liderança de Leonel de Moura Brizola, que conseguia reunir velhos companheiros de luta e abrir as portas da vivência política para jovens promessas, surgia o Partido Democrático Trabalhista, o nosso aguerrido PDT. Ao registrar a passagem de tão expressiva data, nesta que é a mais alta Casa do Poder Legislativo em nosso País, reverencio o passado de três décadas da agremiação na certeza de que seu futuro também será promissor.

           O PDT, desde seu nascedouro, sempre foi o porta-voz de uma das mais autênticas e genuínas correntes políticas que o Brasil conheceu a partir de meados do século XX. Falo do trabalhismo, a primeira formulação doutrinária e de ação política daquilo que modernamente convencionou-se chamar de social-democracia. Pouco importa se a velha legenda do Partido criado por inspiração direta do grande estadista Getúlio Vargas tenha passado para outras mãos, no claro intento de impedir que, no contexto de crise final do regime militar e de retomo ao poder civil, pudesse ser empunhada Brizola. Perdeu-se a antiga sigla, mas permaneceu de pé a velha chama de luta libertária e de combate às desigualdades sociais.

           Essa sempre foi, Sr. Presidente, a marca que há três décadas acompanha a trajetória do PDT. Com efeito, o trabalhismo se desenvolveu no contexto da Segunda Guerra Mundial e se constituiu, particularmente numa Europa que buscava se soerguer em meio a tanta ruína e miséria, no poderoso esteio do Estado de Bem-Estar Social, concepção que, posta em prática, alavancou o desenvolvimento material e consolidou os regimes democráticos.

           No Brasil, o trabalhismo decorreu do processo de modernização econômica e social empreendida pela Era Vargas, a partir de 1930. Era um novo Brasil que surgia, crescentemente industrializado e urbanizado, assistindo à emergência de massas trabalhadoras com sede de participação política. Por compreender essa realidade e nela procurar intervir, de modo a alargar os limites do regime liberal entre 1946 e 1964, é que o trabalhismo foi a corrente política que mais cresceu, eleitoralmente, ao longo desse período. Além de ter integrado a corrente vitoriosa na eleição presidencial de 1945, venceu a disputa em 1950, com Getúlio Vargas, e, nas eleições de 1955 e 1960, foi o vitorioso na disputa pela Vice-Presidência, com João Goulart.

           Posso assegurar, Sr. Presidente, que o Golpe de Estado que derrubou o Presidente Goulart, em 1964, foi, antes de tudo, dirigido contra o trabalhismo. Afinal, com erros e acertos, o que os trabalhistas defendiam eram as reformas estruturais de que o Brasil carecia para desenvolver-se. Um desenvolvimento, diga-se, que jamais seria medido apenas pelos índices de crescimento econômico, mas que deveria estar definitivamente vinculado à melhoria das condições de vida do conjunto da população brasileira, em especial dos mais pobres. Em suma, o que o governo do trabalhista Jango defendia era a humanização do capitalismo brasileiro, tentativa abortada cruelmente pelas forças do conservadorismo.

           Passada a longa noite de duas décadas de regime de exceção, eis de novo a proposta trabalhista, revigorada pelos novos tempos e alicerçada na experiência doída de mandatos cassados, direitos políticos suspensos, censura plena, Legislativo amordaçado, prisões arbitrárias e atos abjetos de tortura. Com a firmeza de sempre e a serenidade trazida pelos anos de aparente ostracismo imposto pelo autoritarismo, Leonel Brizola ressurgia no horizonte político brasileiro e, aos velhos e novos companheiros, deixava transparecer a coerência doutrinária que sempre marcara sua vida pública.

           Foi com o mesmo espírito de luta e embalado pela convicção de que ainda havia muito a oferecer aos brasileiros que Brizola comanda o processo de criação do PDT e, até sua morte, conduz e orienta os passos a serem trilhados pelo Partido. Corajosamente, lançou-se candidato ao Governo do Rio de Janeiro, em 1982, quando do retomo das eleições diretas para os governos estaduais, em mais uma etapa do processo de distensão conduzida pelo regime militar.

           Ao contrário do que se imaginava, e a despeito da terrível tentativa de fraude na computação dos votos, mecanismo corajosamente descoberto e divulgado pela então Rádio Jornal do Brasil, Brizola foi o escolhido pelo povo fluminense. O mesmo Brizola que o eleitorado do Rio, nas eleições de 1962, transformara no mais votado Deputado Federal da História do Brasil até então, voltava a ganhar uma eleição majoritária, no mesmo Estado, depois de quase vinte anos de voz emudecida pela força do arbítrio.

           Com Brizola, o PDT jamais deixou de participar do processo eleitoral brasileiro. Com candidatos à Presidência da República, apresentado nomes de elevada envergadura como Leonel Brizola e Cristovam Buarque, ou compondo chapa oferecendo o nome do candidato à Vice- Presidência, o PDT soube contribuir para a consolidação da democracia entre nós.

           Hoje, Sr. Presidente, o Partido Democrático Trabalhista está presente em todo o País. Das Câmaras Municipais às duas Casas do Congresso Nacional, passando pelas Assembleias Legislativas, o PDT ajuda a aprimorar os mecanismos da democracia representativa em nossa Nação. No exercício do Poder Executivo, das Prefeituras Municipais aos Governos Estaduais, bem como no exercício de importantes funções, como em Secretarias de Estado e em Ministérios, nosso Partido tem deixado sua marca inconfundível.

           Nesse sentido, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senador pode afirmar, com justo orgulho, que nenhuma outra agremiação partidária brasileira pode ombrear-se com o PDT quando se fala em educação. Essa tradição que nos acompanha, e que exprime nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e menos desigual, vem de longe. A passagem de Brizola pela Prefeitura de Porto Alegre, nos anos 1950, deu o tom dessa extraordinária preocupação com uma educação popular de qualidade, procedimento que foi reiterado quando de sua presença na Chefia do Executivo gaúcho.

           Nos períodos em que esteve à frente do Governo do Rio de Janeiro, contando com a inspiração, o apoio, a lealdade e a inteligência do grande Darcy Ribeiro, Brizola demonstrou ser factível a escola de tempo integral para os filhos de famílias simples. Com os célebres Centros Integrados de Educação Popular, CIEPs, Brizola provou ser possível fazer da escola um autêntico centro de convivência comunitária, em que não faltaria tudo o que fosse essencial à boa aprendizagem. Hoje, pedetistas como o companheiro Senador Cristovam Buarque empunham a bandeira da educação como missão redentora da nacionalidade!

           Ao encerrar este pronunciamento, simples mas carregado com as tintas da sensibilidade e da emoção, reverencio a memória de tantos trabalhistas que ajudaram a escrever algumas das mais belas páginas de nossa História política. Aos companheiros de hoje, que marcam a presença de nosso ideário em todos os recantos do Brasil, meu abraço fraterno e a certeza de que, neste Senado da República, procuramos honrar o legado dos que nos antecederam e a manter bem alta a bandeira do trabalhismo democrático. Vida longa ao PDT!