O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entre as mais felizes e bem-vindas inovações introduzidas pela Reforma do Judiciário, aprovada em 2004, está a criação do Conselho Nacional de Justiça.

            É preciso lembrar, Senhor Presidente, a motivação primária por trás do longo e trabalhoso esforço que culminou naquela Reforma de 2004. Percebia-se que a prestação jurisdicional no Brasil encontrava sérios obstáculos naquilo mesmo que deveria tomá-la possível, ou seja, na própria estrutura do Poder Judiciário.

            Foi nesse contexto, no contexto de reengenharia institucional que se impunha para tomar mais eficiente e eficaz nossa Justiça) que surgiu a ideia do Conselho Nacional de Justiça, com sua missão básica de contribuir para que a prestação jurisdicional sej a realizada com moralidade, eficiência e efetividade em beneficio da sociedade. Dada a motivação de todo o esforço de reforma e essa missão do Conselho, fica assim, evidente seu papel como instituição-chave na estrutura do Poder Judiciário.

            Em seus 6 anos de existência, o CNJ já teve a oportunidade de mostrar como sua criação foi efetivamente um passo importante na garantia do direito fundamental de acesso à Justiça. S eu trabalho a cada ano ganha mais dimensão e consistência. Para se ter uma ideia, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, em 2010 o Conselho examinou o dobro do número de processos que recebera em 2009, no que se refere ao controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e a apreciação da legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário.

            Atuando na correição e no controle, o CNJ já desempenha um papel fundamental e imprescindível na garantia da qualidade da prestação jurisdicional. Mais precioso ainda, Senhor Presidente, é o seu papel no planejamento, na proposta de recomendações e diretrizes, e nas providências para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário brasileiro. A existência de um órgão voltado especificamente para isso, com um olhar sistêmico e global, é sem dúvida um fator que facilitará a evolução do nosso sistema judicial, cuja complexidade espelha diretamente a importância que tem para uma vida social, econômica e política saudável.

            Para concluir, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, quero aqui louvar a forma como o Conselho Nacional de Justiça vem desempenhando suas funções constitucionais, cumprindo sua missão fundamental de contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade.

            Deixo aqui, por fim, meus agradecimentos e minhas congratulações a todos os homens e mulheres que passaram pelo Conselho, parabenizando-os pelo trabalho realizado e desejando-lhes todo o sucesso no futuro.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.