O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Senadora Marta Suplicy, Senador Waldemir Moka, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Roberto Requião, Senador Flexa Ribeiro, Senador Eduardo Suplicy, demais Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para parabenizar a Presidenta da República por haver decidido, depois de ouvir os apelos dos integrantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, evitar a criação de um novo imposto no Brasil.

            Não vendo necessidade de criar um novo imposto - isso foi compromisso de campanha -, decidiu não apoiar a idéia; entendeu que haveria outra forma para viabilizar os recursos para solucionar os graves problemas que existem na área de saúde em todo o território nacional.

            Havíamos nos posicionado contrariamente à criação desse imposto, tanto eu quanto a maioria das Srªs e dos Srs. Senadores desta Casa. E quando a Presidenta decide não apoiar a criação do novo imposto, temos o dever de parabenizá-la, ratificando o entendimento de que este não é o momento adequado para se criar uma nova contribuição e, com isso, onerar ainda mais o trabalhador e também a população brasileira.

            Todos nós sabemos que houve uma mobilização muito grande, Senador Requião, por parte dos Srs. Governadores em todos os Estados da Federação, todos defendendo a criação de uma nova contribuição, de uma nova CPMF, a fim de que houvesse condições de flexibilizar a regulamentação da Emenda nº 29, que em breve estará na pauta da Câmara dos Deputados e virá em seguida para esta Casa, o Senado Federal.

            Então, nós não podemos concordar com essa movimentação dos Governadores, porque sabemos que a sociedade brasileira, a população brasileira, não suporta mais impostos, está esgotada com uma carga tributária que representa quase 35% do PIB brasileiro, carga tributária exagerada que temos em nosso País.

            Vamos trabalhar para que, de fato, essa contribuição não seja criada nesta Casa, no Congresso Nacional. Em comum acordo está o Governo Federal, estão todos aqueles que acreditam, querem e apostam no setor produtivo, na manutenção e na valorização salarial, enfim, aquilo que todos nós temos o dever e a obrigação de apoiar.

            Os Prefeitos para aqui vieram defender esta pauta da aprovação da Emenda nº 29 e também a inclusão na pauta do veto ou do projeto de entendimento para que se aprove a redistribuição dos royalties pré-sal para todo o território nacional. Por essa razão, foi vitoriosa a vinda dos Prefeitos a Brasília. O Governo foi receptivo, e os Prefeitos agora estão cobrando uma terceira etapa, que é o pagamento, a quitação dos restos a pagar daqueles convênios, que, de fato, têm medições de pelo menos de R$100 mil.

            Então, agradeço a V. Exª, Senadora Presidenta, a tolerância no que se refere ao tempo, que foi curto, mas mais do que suficiente para registrarmos o nosso posicionamento em relação a esses pontos no dia de hoje.

            Muito obrigado.