O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Marta Suplicy, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, antes de fazer meu pronunciamento sobre o tema que eu gostaria de levar ao conhecimento dos brasileiros e, em especial, dos paraenses - vou falar sobre o CFEM, que é o royalty dos minerais -, quero apenas fazer aqui um esclarecimento.

            No penúltimo fim de semana, não pude comparecer a um evento em Castelo dos Sonhos, no Município de Altamira, no limite com o Estado de Mato Grosso. Lamentavelmente, eu estava impossibilitado por causa de alguns exames a que eu estava sendo submetido. Eu disse aos meus amigos de Castelo dos Sonhos que eu não poderia ir lá, lamentavelmente. Deixei de ir apenas ao processo eleitoral do ano passado. A Preta e a todos os amigos de Castelo, eu disse que lá iria, mas, lamentavelmente, como eu disse, em função de exames que não foram concluídos a tempo, eu não pude ir até lá.

            Aqui, quero parabenizar todos os que fizeram a brilhante festa Boi no Rolete, com a presença de dois Governadores, o Governador de Mato Grosso, Sinval Barbosa, e o Governador do Pará, Simão Jatene, que atendeu tudo aquilo que já estava conversado e tratado com as lideranças de Castelo dos Sonhos, com a Prefeita de Altamira.

            Senadora Marta, Castelo dos Sonhos é um distrito do Município de Altamira que fica a 1,1 mil quilômetros da sede do Município. É um distrito que tem 25 mil habitantes e que, até hoje, não se pôde transformar em Município, porque, lamentavelmente, a Câmara dos Deputados não aprova o projeto que tramita e já foi aprovado no Senado, com o parecer do Senador Tasso Jereissati, e que regulamenta e organiza a criação de novos Municípios. No Pará, mais de 40 distritos estão em condições de serem transformados em Municípios. Então, em Castelo dos Sonhos, houve essa grande festa, mas para lá não pude ir.

            Diferentemente do Deputado que, na sessão de ontem da Câmara, falou somente “Senador”, vou dizer o nome dele: Deputado Zé Geraldo, do PT. Esse Deputado fez um pronunciamento, ontem, na Câmara, dizendo que eu não tinha ido lá pelo fato de que, há dois anos, eu teria dito que o asfaltamento da Santarém-Cuiabá não sairia e que, então, como o asfaltamento chegou a Castelo, eu não teria ido lá. Não foi isso, não, Deputado! Não foi isso, não! Não fui lá, mas não foi por isso, até porque todos nós lutamos para que o asfaltamento saísse. E, para esse asfaltamento passar por Castelo, era questão de tempo.

            O que lamentei, àquela altura, era que as promessas do Governo de então, do seu Governo, Deputado, não eram transformadas em realidade, eram só conversa fiada. Tanto isso é verdade, que V. Exª, no seu pronunciamento, vem reclamar que não há hospital, que não há abastecimento d’água e asfaltamento. Por que isso não foi feito nos quatro anos do seu Governo, do Governo do seu Partido? Por que não se fez isso? Não se fez isso pela incompetência do Governo do PT. E essa incompetência existe não só no Pará, mas em todos os Estados a que chega o Governo e no Brasil.

            Agora, Deputado, V. Exª cobra, porque o Governador Simão Jatene vai fazer, para mostrar que as coisas acontecem e que o Estado volta a ter condições de investimento e a cumprir seus compromissos com a população, num governo de gestão, de competência, de honestidade e de seriedade, que é o Governo do PSDB, do Governador Simão Jatene.

            V. Exª é conhecido no Estado do Pará por falar aquilo que não é verdadeiro, por dizer inverdades e por querer transformar mil mentiras repetidas em verdade, mas não vai ter a oportunidade de levar isso adiante.

            Então, meus amigos, fiquem certos de que os amigos não só de Castelo dos Sonhos, não só de Altamira, mas do Pará inteiro sabem da postura do Senado Flexa Ribeiro.

            Como eu disse, Senadora Marta e Senador Aloysio, quero falar sobre royalties, sobre o caso específico do CFEM, que é o royalty da mineração.

            Apresentei um projeto de lei que será relatado, na próxima semana ou na outra, pelo Senador Aécio Neves, cujo parecer, praticamente, está concluído e vai alterar substancialmente a política de cobrança, de ressarcimento, por parte dos Estados e dos Municípios mineradores, o impacto que esses Estados recebem desses grandes projetos, principalmente dos grandes projetos de mineração.

            Hoje, como está sendo feito, é lamentável, há uma alíquota de 2%, com uma base de cálculo sobre a receita líquida, sobre o valor líquido da exportação. Principalmente a Vale - e temos conhecimento de que a Vale, realmente, usa e espolia o Estado do Pará, o Estado de Minas Gerais, onde atua, e os demais Estados -, além de contar com uma alíquota de 2%, desconta, para chegar ao valor líquido, despesas que não são corretas e, mais do que isso, exporta por meio de uma subsidiária nas Ilhas Cayman, faturando pela metade do preço sobre o consumidor final, que é a China.

            Isso tudo, no projeto que está sendo relatado pelo Senador Aécio, será corrigido. Vamos aumentar as alíquotas. Estamos ainda definindo isso com o Senador. O Governo está falando em 7% no novo Código de Mineração, e vamos estabelecer algo em torno de 4% ou 5%. Vamos estabelecer a cobrança do CFEM sobre o valor das commodities e sobre o valor bruto, sem descontos. Vamos criar uma participação especial, a exemplo do que ocorre no petróleo, de tal forma que os Estados e Municípios mineradores possam ter a capacidade de levar à sua população o atendimento às demandas de saúde, de educação, de segurança e de infraestrutura. Tudo isso é demandado pelo contingente humano que chega aos Estados onde esses projetos são impactados.

            Tínhamos previsto uma audiência pública para subsidiar o parecer para o dia 15 na CAE. Por um requerimento nosso, seriam convidados a Presidente da Vale; o Governador do Estado do Pará, Simão Jatene; o Governador do Estado de Minas, Anastasia; o DNPM; o Presidente da Associação Nacional dos Municípios Mineradores; e o Ibram. Lamentavelmente, a Vale não confirmou presença, e o Senador Delcídio teve de alterar a data. Mas é importante que a Vale saiba que a audiência será realizada. Não foi realizada nesta semana, mas vamos marcar com o Senador Delcídio nova data proximamente, antes da votação do parecer do Senador Aécio Neves.

            É lamentável que o resultado da exploração mineral, que deve ser distribuído a toda a sociedade, concentre-se na mão de poucos, aumentando o lucro exorbitante das mineradoras.

            Era isso, Srª Presidente, que eu queria aqui relatar. Espero que, assim como o CFEM, o royalty dos minerais, possamos, ainda no mês de setembro, votar a proposta de distribuição dos royalties do petróleo.