A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.

            Sr. Presidente Jayme Campos, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, eu quero, mais uma vez, dizer que é com muita alegria que volto a esta tribuna para falar e aqui fazer um sucinto, um breve balanço, publicizado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus, relativo ao desempenho do polo industrial instalado na capital do Estado do Amazonas, na cidade de Manaus.

            A minha alegria se deve ao fato de que a Suframa anunciou, ontem, que o Polo Industrial de Manaus bate não mais um, mas mais dois recordes, Sr. Presidente. O primeiro deles está relacionado ao fato de que foi alcançado, no mês de julho deste ano, a cifra superior a 120 mil empregos gerados diretamente no Polo Industrial de Manaus, uma marca, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que só estava sendo aguardada para o final do ano. As indústrias também alcançaram recorde de faturamento no mesmo período, chegando a US$23 bilhões, o que representa um crescimento superior a 24% em relação ao mesmo período do ano passado. A média mensal de pessoas contratadas é a mais elevada da história da Zona Franca de Manaus.

            A antecipação dos resultados, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, permite projeções ainda mais otimistas, segundo análise feita pela própria Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa -, levando-se em conta que os últimos investimentos já foram aprovados pelo Conselho de Administração da autarquia. Na última reunião do Conselho, foram aprovados 27 projetos industriais e de serviços que somam investimentos da ordem de US$480 milhões.

            Outro ponto positivo foi a recente decisão do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior, a Camex, presidida pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Fernando Pimentel, em aumentar o imposto de importação para sete novos produtos a partir da inclusão dos mesmos na lista de exceção da tarifa externa comum do Mercosul.

            Dos sete produtos incluídos na lista cinco são fabricados no Polo Industrial de Manaus. São eles: pneus de borracha para utilização em bicicletas, cujo imposto de importação passou de 16% para 35%; aparelhos de ar condicionado do tipo split, que também são fabricados na Zona Franca de Manaus e que tiveram o imposto de importação aumentado para 35%.

            Da mesma forma foi majorado o imposto sobre as partes referentes a unidades conservadoras ou evaporadoras também para aparelho de ar condicionado split para 25%; bicicletas cujo imposto foi elevado de 20% para 35%; e barcos a motor referentes a embarcações de esporte e recreio, com aumento do imposto de importação de 20% para 35%.

            Sem dúvida essa talvez seja a primeira medida concreta adotada pelo Governo Federal a partir do anúncio do Plano Brasil Maior, Sr. Presidente. Muitos de nós estiveram no lançamento desse plano, feito pela própria Presidenta Dilma, que anunciou um conjunto de medidas para favorecer o desenvolvimento da produção e da indústria no Brasil. E durante o anúncio foi dito que seriam adotadas medidas importantes para enfrentar a competição desleal, competição que a indústria nacional não vinha mais conseguindo fazer a contento, porque muitos dos produtos, e aqui citei alguns exemplos - pneus para bicicleta, aparelhos de ar condicionado split e tantos outros, são importados, vêm de fora, pagam um imposto de importação muito pequeno e contam com um incentivo tributário concedido à margem da lei, diga-se de passagem, por vários Estados brasileiros. Entre eles cito o Estado do Espírito Santo, que concede incentivo de ICMS para vários produtos que são importados e entram através do porto do Espírito Santo. Isso fazia com que a produção local fosse extremamente prejudicada.

            Então foi anunciado, no ato do lançamento do Plano Brasil Maior, que medidas de defesa da indústria nacional seriam tomadas. E essa, efetivamente, é uma medida.

            Em reunião da Camex, a Câmara de Comércio Exterior, vários produtos tiveram o imposto de importação majorado. E digo que grande parte desses produtos é fabricada na Zona Franca de Manaus. Assim, indústrias que vinham vendo declínio de sua produção poderão, a partir de agora, retomar o crescimento no seu processo produtivo, porque retomar crescimento não significa apenas encontrar um melhor desempenho na balança comercial, mas gerar empregos, gerar até a possibilidade de que a inovação, o desenvolvimento tecnológico ocorram também no Brasil.

            Por conta dessas questões, entendemos que essa medida adotada pela Camex foi extremamente benéfica para as indústrias não só da Zona Franca de Manaus, mas do Brasil inteiro, que enfrentam a concorrência predatória e desleal dos produtos importados.

            Para que se tenha uma idéia, Sr. Presidente, volto a falar a respeito da fabricação do ar condicionado split, que, em Manaus, emprega hoje mais de seis mil trabalhadores e concentra cerca de R$ 600 milhões em investimento.

            A Superintendente da Suframa, a Drª Flávia Grosso, ao comemorar a decisão, destaca a existência, no setor, de, aproximadamente, vinte empresas fabricantes de componentes, que geram também mais de dois mil empregos.

            Outro setor beneficiado pela decisão da Camex foi o da produção de bicicleta, que, apesar do acentuado crescimento, vinha enfrentando, também, a com concorrência desleal dos similares importados.

            Tanto o setor, quanto os seus principais componentes, a exemplo dos pneumáticos para bicicletas - cuja produção em Manaus é a única do País -, com essa medida da Camex, terão um ganho de competitividade. Aliás, o setor de bicicleta, destaque do programa Brasil Maior, pode ainda ser beneficiado com a elevação do Imposto sobre Produto Industrializado, o IPI.

            Entre os setores com maior destaque para esse bom desempenho da Zona Franca está o setor de duas rodas, apesar de enfrentar problemas com os importados. O setor de fabricação de motocicletas de cilindradas mais baixas - que têm uma tarifa tributária diferenciadas da das de maior - tem sido alvo também de concorrência predatória, desleal, porque cresce a entrada de motocicletas de baixa cilindrada, motocicletas importadas, Sr. Presidente.

            Mas o Governo Federal também estuda essa questão e, não tenho dúvida, em breve, como aconteceu com os pneumáticos de bicicletas, para o ar condicionado split e tantos produtos, a Camex deverá uma decisão importante para a produção nacional do setor de duas rodas, das motocicletas.

            Há muitos que dizem que na Zona Franca de Manaus não se pratica o processo produtivo

            Na Zona Franca de Manaus não se pratica o processo produtivo como o seu todo. Eu quero dizer que sim. Porque os anos se passam e com esses anos a Zona Franca de Manaus vem aprimorando o seu processo produtivo. Eu acho que um exemplo a ser destacado aqui é exatamente o exemplo da Moto Honda. A Moto Honda tem na planta instalada no Brasil, instalada no Polo Industrial de Manaus, uma das plantas que mais nacionaliza a fabricação de seus produtos. Motocicletas, alguns modelos de motocicletas de baixa cilindrada, salvo engano. As motocicletas até 75 cilindradas, Senador Armando Monteiro, elas têm o índice de nacionalização que supera a casa dos 90%, isso não se vê em nenhum outro lugar do mundo, é uma fábrica que tem aproximadamente 10 mil trabalhadores e que, efetivamente, trabalha na produção e no desenvolvimento. Então, assim como medida foram tomadas para alguns produtos, eu tenho certeza que também para as motocicletas isso deverá ser adotado, em breve, pela Camex, ou seja, majorar o IPI, majorar o imposto de importação para produtos que entram no mercado nacional e concorrem de forma desleal com aqueles que são aqui, efetivamente, produzidos, efetivamente, fabricados.

            Mas no período de janeiro a julho deste ano, no que diz respeito ao setor de duas rodas, as fabricantes de motocicletas faturaram US$ 5.515 bilhões, resultado 35% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Mesmo enfrentando uma concorrência desleal com produtos importados.

            Já o segmento de eletro eletrônico, incluindo bens de informática, teve um faturamento, no período, de aproximadamente US$ 10 bilhões, o que representa um crescimento superior a 20% na comparação com o mesmo intervalo do ano passado.

            O setor com maior crescimento no ano, entre todos os segmentos produtivos do Polo Industrial de Manaus, continua sendo o de beneficiamento de borracha, que faturou no período de janeiro a julho US$ 2,7 milhões, um crescimento de 232, quase 233% em relação ao mesmo intervalo do ano passado.

            Aí, Sr. Presidente, eu falo aqui num segmento relativo ao beneficiamento de borracha.

            Recentemente instalou-se uma unidade da Industria Levorin no Estado do Amazonas e isso tem feito com que a Zona Franca de Manaus cresça a sua produção nesse segmento.

            Foram destaques também para esse bom desempenho do Polo Industrial de Manaus a produção de telefones celulares, com aproximadamente quatorze milhões de unidades fabricadas e crescimento superior a 27%; televisores com tela de cristal líquido, os LCDs, com 5,3 milhões de unidades e um crescimento superior a 22%; motocicletas, motonetas, ciclomotos com cerca de um milhão de unidades e crescimento superior, como já disse, a 25%. Também aparecem nessa lista, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os receptores do sinal de televisão, câmaras fotográficas digitais, relógios de pulso e de bolso, cinescópios para televisor e microcomputadores.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu trago essas boas-novas - para nós, são muito boas-novas - sobre o maior exemplo, talvez um dos maiores, de política de desenvolvimento e combate às desigualdades regionais que está dando certo no Brasil. Vejam todos as Senhoras e os Senhores: dificilmente - dificilmente não; impossível - um Estado como o Amazonas, que não tem nem ligação por rodovia com as outras regiões do país - Senador Jayme Campos, V. Exª, que vem do Mato Grosso -, não tivesse uma política de incentivo fiscal, dirigida pelo Estado Brasileiro, dificilmente estaríamos aqui falando do bom desempenho da produção industrial do Estado do Amazonas, do Polo Industrial de Manaus.

            Então, esse incentivo tem sido importante não só para o Amazonas, mas para o Brasil, afinal de contas, nós falamos de um Estado que é a maior unidade da Federação, que está localizado na Região Amazônica, que tem mais de 60% do território brasileiro e que concentra a mais rica biodiversidade do Planeta. Temos um estudo, há um livro, um trabalho desenvolvido pelo IPEA, que mostra o quão importante tem sido, Senador Casildo, a Zona Franca de Manaus, na preservação das florestas para a preservação do meio ambiente, porque, se há geração de emprego na cidade, emprego do ponto de vista ambiental, emprego que não gera impacto forte nas florestas, obviamente, a pressão sobre a floresta deixa de existir e, assim, a gente consegue alcançar índices melhores de preservação ambiental.

            Então, eu destaco que essa tem sido uma política importante não só para a distribuição do PIB nas diferentes regiões do país, na geração de emprego, mas também na preservação do meio ambiente.

            O Estado do Amazonas hoje tem em torno de 98% da sua cobertura florestal preservada. E esse não é um patrimônio dos amazonenses; esse é um patrimônio do Brasil.

            Uma das matérias mais polêmicas que esta Casa discute hoje é exatamente o Código Florestal, e penso que o Código Florestal é importante, mas não há nenhum dispositivo que vá efetivamente garantir a preservação. O que garante a preservação são projetos como esse, alternativos à geração de emprego, alternativos à melhoria da qualidade de vida das pessoas.

            Sr. Presidente, sei que as demandas são muitas. Aqui mesmo, apesar de todo esse empenho positivo, aqui no Senado votaremos, possivelmente na semana que vem, a Medida Provisória 534, que trata da inclusão dos tablets na lei de informática, e a interface que essa medida provisória tem com a Zona Franca de Manaus é significativa, é muito importante e tem de ser levada em consideração.

            O relator da matéria no Senado foi designado e será o Senador Eduardo Braga, que, desde o início, participou das negociações da matéria, seja com a Presidenta Dilma, seja com o Ministério da Fazenda, assim como todos nós, eu e os demais parlamentares da bancada do Amazonas, participamos também. Tivemos inclusive uma reunião com a Presidenta Dilma e, diretamente a ela, colocamos as nossas preocupações, o que poderia causar prejuízo à Zona Franca de Manaus, caso algumas mudanças não fossem operadas.

            Enfim, a Presidenta Dilma, mostrando ser uma pessoa firme e de compromisso com o território nacional como um todo, garantiu que essas mudanças e novas questões fossem incluídas não só na Medida Provisória 534, que foi relatada na Câmara dos Deputados pela Deputada Manuela D´Ávila, do PCdoB, do meu partido, pelo Estado do Rio Grande do Sul, mas também, na edição da Medida Provisória 540, foram acrescidos dispositivos que contribuem muito não só com o Norte, não só com a Zona Franca de Manaus, mas também com a região Nordeste, ou seja, medidas como um adicional do incentivo do PIS e Cofins, como um adicional do incentivo de Imposto de Renda, ou seja, produção de tablets. Na região Norte e Nordeste, haverá isenção completa, total do Imposto de Renda. Isso nos ajuda muito porque temos o entendimento de que desigual tem que receber tratamento desigual. Não dá para que no Brasil se crie uma única regra, uma única regra que deva ser cumprida, Senador Valadares, por São Paulo, pelo Rio de Janeiro e, ao mesmo tempo, por Sergipe, pelo Amazonas, por Roraima e por Pernambuco.

            Então, a democracia significa tratar desiguais de forma desigual. É uma demanda grande, mas é uma demanda importante, em que a Presidenta, repito aqui, tem demonstrado compromissos com todos nós, e nós somos eternamente agradecidas a ela, como o Estado foi agradecido ao Presidente Lula. Afinal de contas, não há nenhum outro Estado que tenha uma interface tão forte com o Governo Federal como o Estado do Amazonas, por conta da Zona Franca de Manaus.

            Concedo o aparte a V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senadora Vanessa, apenas para me solidarizar com todos os aspectos do pronunciamento de V. Exª. Até para frisar a importância de uma política realmente diferenciada, em todos os aspectos, para a nossa região amazônica, especialmente a Amazônia ocidental. Eu até já faço uma diferença da Amazônia oriental da Amazônia ocidental. Não podemos comparar, por exemplo, o Estado do Pará, já bem desenvolvido, com Estados como Acre, Roraima, Rondônia. Precisamos, portanto, ter uma política diferenciada. E a Zona Franca de Manaus, o Pólo Industrial de Manaus tem sido fundamental para o desenvolvido da nossa Amazônia ocidental. Inclusive lamento até que os recursos da Suframa sejam contingenciados para fazer superávit, o que prejudica, e muito, os nossos municípios da Amazônia ocidental. Quero me alinhar às palavras de V. Exª, que é presidente da Subcomissão da Amazônia, da Comissão de Desenvolvimento Regional; eu, presidente da Subcomissão da Amazônia e da Faixa de Fronteira, da Comissão de Relações Exteriores. Vamos nos unir e sensibilizar os nossos colegas e também a Presidente Dilma, para termos de fato, como disse V. Exª, uma política diferenciada para aquelas regiões que são as mais sofridas, mais desiguais.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Perfeitamente, Senador Mozarildo.

            Quero aqui concluir meu pronunciamento, recebendo o aparte de V. Exª, que levanta um ponto extremamente importante. A Zona Franca de Manaus, Senadores, não funciona apenas para administrar o Pólo Industrial de Manaus. Ela administra vários outros incentivos de livre mercado, em regiões longínquas de toda a região da Amazônia ocidental e também parte do Estado do Amapá.

            A Suframa é como uma autarquia do Governo...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ...com recursos próprios. O Orçamento para este ano, Senador Mozarildo, supera os R$500 milhões. Mas sabemos que, historicamente, grande parte desses recursos têm sido contingenciados. No entanto, deveriam ser distribuídos equitativamente, de acordo com uma regra aprovada pelo Conselho de Administração, a Roraima, ao Acre, a Rondônia, ao Estado do Amapá, além do Amazonas, obviamente; recursos para serem aplicados na infraestrutura de uma região carente em infraestrutura.

            Então, V. Exª tem razão: no passado, fizemos grandes mobilizações, conseguimos liberar recursos, vamos fazer novamente. A bancada do Amazonas discutiu isso hoje, e em breve estaremos todos juntos, Acre, Rondônia, Amazonas e Roraima, além do Amapá, no sentido de requerer, de solicitar do Governo Federal que libere os recursos para serem aplicados no exterior.

            Se V. Exª me permite, Senador Jayme, apenas para concluir, mais um minutinho...

            O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Um minuto para V. Exª concluir, porque temos vários oradores.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - É um minutinho para concluir, mostrando aqui um jornal do meu estado. Mostro este como exemplo, mas todos os três grandes jornais do meu estado, o jornal A Crítica, o jornal Amazonas em Tempo, o jornal Diário do Amazonas, do qual tenho cópia, trazem essa manchete na capa: “Pólo industrial ultrapassa recorde histórico e soma 120 mil operários diretos”. Trabalhadores diretos. Uma meta que, repito, foi antecipada. Era esperado que essa meta fosse alcançada no final do ano, e nós a alcançamos no meio do ano.

            E mais, aqui está dizendo o seguinte: a Microsoft deverá fabricar, vejam os senhores, o Xbox 360 com o sistema Kinetic em Manaus. O anúncio oficial será feito pela Presidenta Dilma nos próximos dias, ou seja, um game, um jogo que é importado hoje, importado acabado...

            O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco/DEM - MT) - Senadora, solicito que conclua, pois temos vários oradores. Temos vinte inscritos.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Estou concluindo, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª.

            Esse produto é importado acabado, ou as pessoas viajam para o exterior para lá adquirirem esse game para crianças, que se divertem no Brasil. Mais um anúncio positivo.

            Quero concluir, dizendo o seguinte: tínhamos uma onda daqueles que diziam que a Zona Franca estava acabando, que a Presidenta Dilma não cumpriria os seus compromissos. Está aqui, os números são muito mais fortes do que qualquer discurso, muito mais fortes do que as minhas palavras, do que as palavras de quem quer que seja.

            Muito obrigada, Sr. Presidente, a quem peço desculpas por ter ultrapassado o tempo, e aos meus colegas também.

            Obrigada!