O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, que preside esta sessão neste momento, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, ontem foi um dia muito especial para o povo de Roraima e para o povo do Amapá, porque foi a data em que, em 1943, Getúlio Vargas tomou uma decisão de estadista de criar os territórios federais de Roraima, Amapá, Guaporé e outros dois, Ponta Porã e Iguaçu, que depois foram reincorporados aos Estados de origem.

            Eu fiz um pronunciamento, Senador Paim, ontem, rememorando os detalhes históricos dessa criação, a fase que nós passamos como território, durante 45 anos, depois a nossa transformação em Estado por uma ação. Tive a honra de participar como Deputado Constituinte, juntamente com os Deputados de Roraima. Quero citar aqui a figura do ex-Governador Ottomar Pinto, da ex-Deputada e ex-Senadora Marluce Pinto e também do ex-Deputado Chagas Duarte. Junto com os Deputados do Amapá, trabalhamos para que os territórios fossem transformados em Estados.

            Ontem também, Senador Paim, foi um dia que eu deveria ter marcado aqui, nesta tribuna, mas não quis fazê-lo na mesma data em que ressaltava a criação do território. Mas hoje quero rememorar que ontem foi o Dia do Jornalista Roraimense. É uma data que foi instituída através de lei estadual de iniciativa da ex-Deputada Marília Pinto, filha do ex-Governador Ottomar Pinto, já falecido, e a data é alusiva ao dia da fundação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Roraima, fundada em 13 de setembro de 1991, coincidente, portanto, com a data em que se comemora a criação do território, mas muitos anos depois, em 91. Quando o Estado estava criado, foi fundado o sindicato dos jornalistas de Roraima.

            Quero cumprimentar todos os jornalistas da minha terra, principalmente aqueles que ousam, Senador Casildo, fazer oposição. O senhor imagine, Senador Paim, o que é fazer oposição num Estado onde quase todos dependem, direta ou indiretamente, do Governo, isto é, do que o Governo paga, quer dizer, do contracheque do servidor, ou o empresário que tem que fornecer, ou o prestador de serviços, enfim, todos aqueles que vivem no Estado, cuja economia ainda é frágil ou, como se diz lá, é uma economia muito mais do contracheque.

            Então, para fazer oposição em Roraima, para ousar ser uma imprensa de oposição é preciso ter muita coragem. Por isso, lá pouquíssimos órgãos de imprensa fazem oposição. Aqui posso citar a TV Ativa, o jornal Folha de Boa Vista, a Rádio Folha, e morre por aí, Senador Casildo. Mas também tenho que lembrar aqui a TV Roraima, filiada da Rede Amazonas, que é uma rede independente, dá a notícia, sim, contra o Governo, quando há fato constatado, mas mantém uma posição de neutralidade, o que é característica, aliás, da Rede Globo. No entanto, as outras estações de televisão que lá estão e as outras rádios que são ligadas a redes nacionais são de propriedade ou do Governador ou de seus aliados. E o Governador, não satisfeito de ter praticamente o domínio da imprensa na mão, passou, Senador Casildo, a proibir até em eventos públicos... Veja bem, evento público não pertence ao Governador, é um evento a que toda a sociedade pode comparecer. Se for um evento positivo do Governo, por que ele não quer a presença de um órgão da imprensa que lhe faz oposição? É pelo viés de ditador, de um homem que não tem normalidade psicológica para agir como mandatário.

            Portanto, quero, em homenagem aos jornalistas, principalmente àqueles que fazem um jornalismo independente, de oposição, que criticam o Governador e mostram seus desmandos, ler nota do Sindicato dos Jornalistas de Roraima publicada no jornal Folha de Boa Vista, também divulgada no site do sindicato, com o seguinte teor:

Sindicato dos Jornalistas de Roraima repudia postura do Governo.

Nota de repúdio.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Roraima (Sinjoper) vem a público repudiar a atitude censora e intransigente do Governo do Estado, através da Secretaria Especial da Promoção Humana e Desenvolvimento (SEPHD), em impedir a cobertura jornalística do lançamento do Programa Crédito Social, por parte dos profissionais

Carvílio Pires (TV Ativa), Naira Sousa (Folha de Boa Vista) e Antonio Sousa (Rádio Folha), na manhã de quarta-feira, no Palácio Senador Hélio Campos.

Além de ferir o preceito da liberdade de expressão, a atitude demonstra a falta de postura de um Governo que não aceita a crítica e tenta vedar o acesso da imprensa a um local público para a cobertura de um evento de interesse público.

A alegação de que era necessário credenciamento para acesso ao local é infundada e foi desmentida pelos demais profissionais da imprensa que estiveram presente ao evento.

Portanto, o que se vê é mais uma tentativa de calar profissionais e veículos de comunicação que são vistos como “oposição” pelo Governo.

Mais uma vez, os profissionais da imprensa são desrespeitados, numa clara tentativa de tentar calar a voz de quem procura dar à população a oportunidade de tirar suas próprias conclusões através da exposição dos fatos [reais e verdadeiros].

O Sinjoper estará sempre atento a essas manifestações e fará o que estiver ao seu alcance para tentar coibir esse tipo de atitude.

            Assina a diretoria.

            Sr. Presidente, como disse, eu não poderia prestar homenagem aos jornalistas de Roraima pelo Dia do Jornalista Roraimense transcorrido ontem, sem ler essa nota de repúdio, porque realmente nem se discute que numa democracia é preciso uma imprensa livre, muito menos se pode aceitar que a imprensa seja cerceada, cerceada de cobrir um evento público, como disse aqui a nota, que é lançamento de um programa, teoricamente pelo menos, de bom cunho. E um programa lançado pela Secretaria, cuja secretária é a esposa do Governador, que não aceita, juntamente com ele, nenhum tipo de crítica.

            Lamento, como roraimense, como Senador, que, efetivamente, o nosso Estado esteja se transformando numa espécie de curral de um grupo de pessoas que pensam - como ele, aliás, me disse, o Governador - que lá tudo se compra, como lá ele disse que compraria a eleição, e realmente comprou. Só que nós conseguimos documentar, e ele já foi cassado. Foi cassado pelo TRE, entrou com um recurso. O TRE manteve a cassação e está agora aqui, para ser apreciado no TSE.

            Eu lamento que, como tem de se obedecer ao ritual da lei, esse Governador continue permanecendo Governador e, enquanto isso, fazendo esses desmandos de toda a ordem. Roubando, nem se discute, pois é em todos os setores, perseguindo aqueles que não o aplaudem ou não lhe obedecem e até querendo calar a voz da imprensa.

            Então, quero terminar o meu pronunciamento, Senador Paim, pedindo, embora eu tenha lido, a transcrição, na íntegra, da nota de repúdio do Sindicato dos Jornalistas de Roraima, e também repetir aqui o meu abraço e o meu aplauso a todos os jornalistas roraimenses, fazendo isso na figura de um jornalista que é um símbolo para o Estado de Roraima, que é o Laucides Oliveira. Quero cumprimentá-lo e, na pessoa dele, toda a classe de jornalistas do meu Estado.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

            - Nota na Folha de Boa Vista: Sindicato dos Jornalistas repudia postura do

            Governo