O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela ordem.

            Até que chegue o nosso nobre Senador Jayme Campos, eu queria fazer um registro, com a sua permissão, da realização, de ontem, dia 13, até amanhã, dia 15, do 20º Congresso Brasileiro da Indústria de Águas Minerais, que ocorre concomitantemente com o 8º Congresso Global de Água Envasada - que, então, reúne todos, do mundo inteiro, no Rio de Janeiro - e com o 3º Simpósio Brasileiro de Crenologia e Hidrologia Médica. Ao mesmo tempo, ocorre uma exposição da Abinam. É hoje um setor industrial dinâmico e muito importante para a atividade econômica brasileira, tanto interna quanto externa.

            Peço a V. Exª que registre o breve comunicado que faço sobre a realização desses eventos no Estado do Rio de Janeiro. Evidentemente, há grande interesse do Senado e do Congresso Nacional a respeito da movimentação desses setores da economia brasileira.

            Agradeço a paciência de V. Exª e a permissão da Presidência. Obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR INÁCIO ARRUDA *******************************************************************************************

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está em curso no Rio de Janeiro - tendo se iniciado ontem (13.09) e se encerrando amanhã (15.09) - o 20° Congresso Brasileiro da Indústria de Aguas Minerais, promovido pela ABINAM (Associação Brasileira da Indústria de Aguas Minerais) e pelo SINDINAM (Sindicato Nacional da Indústria de Aguas Minerais), presididos pelo Dr. Carlos Alberto Lancia.

            Este ano, o evento ocorre em parceria com o 8° Congresso Global de Água Envasada e com o 3° Simpósio Brasileiro de Crenologia e Hidrologia Médica. Paralelamente, terá lugar a já tradicional Expo-ABINAM, feira onde são apresentadas as novidades e tendências das indústrias fornecedoras de produtos, equipamentos, componentes, processos, serviços, materiais e embalagens voltadas para o setor de águas envasadas. E uma oportunidade para abertura de novos mercados e divulgação de produtos.

            Os eventos integrados promovem palestras, workshops e mesas de discussão com profissionais, especialistas e autoridades de empresas e universidades de diversos países. Trata-se de importante oportunidade para a troca de experiências e a divulgação de inovações tanto na área da industrialização e comercialização de água mineral, como na sua aplicação médica e terapêutica.

            Além de sua relevância econômica, que só tende a crescer nos anos futuros, é importante salientar o papel desempenhado pela indústria da água mineral na criação do novo paradigma produtivo, no qual assumem papel cada vez mais preponderante a sustentabilidade e o respeito ao meio ambiente.

            Quero reafirmar, nesta oportunidade, meu apoio á luta dos produtores de água mineral em favor da diminuição dos impostos que incidem sobre o produto. Lembro que os impostos sobre a água minera equipara-se, de forma imprópria, a produtos como cerveja, refrigerantes e energéticos - acarreta a incidência de 08 tipos diferentes de impostos sobre a sua comercialização, representando 42,5 % do valor total. Além do prejuízo causado à nossa população, que tem dificultado o acesso a esse importante produto - o que representa, por si só, um problema de saúde pública -, o elevado custo dos impostos prejudica igualmente a competitividade de nossa água mineral no mercado internacional.

            Nesse sentido, peço a atenção dos meus pares para a emenda n" 35, que apresentei à Medida Provisória n° 534/2011 (MP dos Tablets) e emenda de n° 189 à Medida Provisória n° 540/2011 (MP do Desenvolvimento Nacional), com isenções fiscais, também para a produção de água mineral.