A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, nossos ouvintes da Rádio Senado, na última terça-feira, numa reunião da representação brasileira do Parlamento do Mercosul, tive a honra de ser indicada, pelos membros dessa comissão, Deputados e Senadores, segunda Vice-Presidente dessa representação, cujo Presidente escolhido, pelo voto também de Deputados e Senadores, é o competente e combativo Senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, e o primeiro Vice-Presidente, o Deputado Mendes Thame, do PSDB de São Paulo.

            O Deputado Doutor Rosinha, que é no conceito de todos o maior especialista no funcionamento do Parlamento do Mercosul será escolhido na próxima reunião, entre os membros do Mercosul, como representante brasileiro dentro desse bloco, numa escolha já acertada por consenso.

            Por isso, eu gostaria, em primeiro lugar, de agradecer aos Senadores e Deputados que me deram dez votos nessa disputa, Senador Paulo Paim. E isso é muito bom para o meu Estado do Rio Grande do Sul. Agradeço ao Deputado Paulo Pimenta, nosso coordenador da bancada do Rio Grande do Sul, que fez a indicação do meu nome para esse importante e desafiador cargo, já que o Rio Grande do Sul é o Estado, possivelmente, mais impactado pelas relações comerciais desse bloco, particularmente no que se refere às relações bilaterais com a Argentina.

            No dia 26 de março passado, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) completou 20 anos. O Tratado de Assunção, assinado no dia 26 de março de 1991, pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, oficializou a criação de um bloco aduaneiro formado por esses países.

            O Parlamento do Mercosul (Parlasul) é o braço legislativo e até político do Mercado Comum, criado legalmente no dia 9 de dezembro de 2005 e instalado em 7 de maio de 2007, com a realização da sua primeira sessão. Nessa oportunidade, eu, como jornalista, cobria esses eventos históricos que hoje já carecem de aperfeiçoamentos.

            Desde a sua instalação, até o ano de 2010, o Parlasul contou com uma representação numérica igualitária entre os países componentes.

            Neste ano, por iniciativa do próprio Parlasul, a representação brasileira foi ampliada, pois a dimensão territorial e populacional passou a ser considerada para cálculo do tamanho das representações dos países. Nós, brasileiros, teremos 37 representantes titulares, entre os quais me incluo, bem como o Senador Paim, o Senador Pedro Simon, e 37 suplentes, sendo 27 Deputados e 10 Senadores, em cada caso.

            O presidente da nova representação brasileira, como disse, é o Senador Roberto Requião. A escolha de um Senador para o exercício da presidência da representação é resultado do cumprimento de um critério de revezamento entre a Câmara e o Senado, conforme determina a Resolução nº 1, de 2011, do Congresso Nacional.

            O Parlasul aguardava pela instalação e representação brasileira para definir a data da primeira reunião de 2011 na cidade-sede, Montevidéu. O Parlasul aguarda, também, que o governo brasileiro cumpra seus compromissos financeiros para o seu funcionamento. De acordo com informações da secretaria da Representação Brasileira, o Brasil ainda não pagou a sua parte na composição da estrutura do Parlasul, o que não é nada positivo para as relações do nosso País com nuestros hermanos dos demais países que o integram, como a Argentina, o Uruguai e o Paraguai.

            A presença no Parlasul é vista hoje como indispensável para o aprofundamento da democracia em toda a América do Sul. Sua atuação positiva é igualmente acompanhada com interesse em todo o continente latino-americano. No contexto Mercosul, abriu-se um espaço comum onde é mostrada a diversidade regional, a representatividade, a transparência e a legitimidade do processo de integração e também da consolidação democrática regional.

            Com o desenvolvimento das relações econômicas, políticas e sociais no âmbito da América do Sul, o Parlasul assume, cada vez mais, um papel decisivo no aperfeiçoamento dessa integração e também, Senador Paim, no fortalecimento desse mercado comum. Muito em breve, a sua representação parlamentar será totalmente respaldada pelo sufrágio universal, ou seja, o voto direto. Isso já fazem os outros países membros do Mercosul, falta o Brasil.

            A exemplo do Parlamento Europeu, a adoção do processo eleitoral para escolha de seus representantes só servirá para expandir ainda mais os canais de integração nessa parte do continente e fortalecer as estruturas da democracia política regional.

            Por outro lado, com essa regulamentação, o Parlasul deverá reunir melhores condições para atuar. Certamente, seu trabalho será mais eficaz na solução de eventuais discordâncias infraestruturais, como incentivador de projetos comuns do desenvolvimento dos países membros, como porta-voz efetivo dos cidadãos sul-americanos e de suas demandas legítimas, locais e regionais.

            Aproveito esta oportunidade para saudar os ilustres colegas de bancada neste importante parlamento e prometer que não medirei esforços para desempenhar bem minha função, em benefício da grandeza do Brasil, do Mercosul e do Parlasul.

            Queria, também, salientar e reafirmar aqui que existem questões muito importantes na relação não apenas bilateral, mas também multilateral dentro deste bloco, Senador Paulo Paim.

            Nessa semana, aqui, vimos a Câmara dos Deputados avançar com a aprovação de um projeto de autoria do Deputado Marco Maia, que autoriza a criação de freeshops do lado da fronteira com o Uruguai, já que esse país tem do lado do seu território o funcionamento de freeshops.

            Estiveram aqui em Brasília, no Congresso Nacional, os prefeitos ou representantes dos Municípios de Chuí, de Jaguarão, de Quaraí, da Barra do Quaraí, e também de Santana do Livramento. Todos esses Municípios têm como fronteira: Chuí com Chuy no Uruguai; Jaguarão com Rio Branco no Uruguai; Santana do Livramento, com Rivera; Quaraí com Artigas; e Barra do Quaraí que tem a divisa e o funcionamento de free shops naquela região.

            Desta forma, estamos apoiando o projeto do Deputado Marco Maia, que tem relatoria do Deputado Jerônimo Goergen, no sentido de que seja dado igual tratamento do lado brasileiro para que também sejam autorizadas lojas de freeshops. É preciso que a Receita Federal e o Ministério da Fazenda atendam a esse reclamo legítimo de direito do lado brasileiro para que essa concorrência seja cada vez mais justa e também solidária, já que hoje apenas o Uruguai se beneficia. Lembrando que, no ano passado, US$ 1 bilhão foram comercializados nessa região dos freeshops, sendo US$600 milhões apenas na cidade de Rivera, que faz fronteira com Santana do Livramento.

            Temos compromisso com essa questão. Tenho convicção de que V. Exª, o Senador Paim e o Senador Pedro Simon também endossam esta causa que é de interesse não apenas do Rio Grande, mas também de todo o Brasil.

            Por igual importância também estou associada, como V. Exª, que promoveu uma importante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, no âmbito da questão do emprego, dos riscos que corre a economia do nosso Estado e também de Santa Catarina em relação à decisão das autoridades da área de energia de não incluir o carvão mineral no A-5, o leilão para compra de energia.

            Entendemos nós que temos uma centenária e histórica vinculação com esta matéria-prima fundamental na diversificação da matriz energética, a importância de o Governo Federal dar suporte e apoio para evitar que o desativamento de usinas termoelétricas provoque não só riscos no abastecimento de energia, mas também problemas sociais de monta, como a ocorrência do desemprego nessa região. Então, são temas que estão ocupando a nossa agenda e, como V. Exª, Senador Pedro Simon, tenho empenho no tratamento dessa matéria.

            Eu queria agradecer e, por fim, Senador Paim, se V. Exª me permitir, dizer que hoje a Universidade de Brasília promoveu - e lamentei profundamente não ter podido atender ao convite do Reitor, fui representada pelo Senador Pedro Simon, pelo Senador Mozarildo, pelo Senador Eduardo Suplicy - um evento muito importante no âmbito da academia para discutir questões relacionadas ao combate à corrupção.

            De igual forma, quero agradecer ao ex-Senador e Presidente da Fecomércio do Distrito Federal, Adelmir Santana, pela concessão de uma comenda, de um mérito para os Senadores que estão envolvidos nesse combate à corrupção. Isso tudo é muito compensador, embora nosso trabalho aqui seja o compromisso com a sociedade de ter pautado uma ação com ética, com responsabilidade e, claro, combatendo sempre os riscos de corrupção.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.