O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, estivemos hoje eu e vários Senadores, entre os quais quero destacar aqui o Senador Pedro Simon, o Senador Eduardo Suplicy, o Senador Rollemberg, o Senador Marcelo Crivella, em dois eventos que eu considero de suma importância para a luta que começamos aqui no Senado. Demos o start, vamos dizer assim, de combate à corrupção e à impunidade.

            Primeiro, foi na Universidade de Brasília, a convite do reitor José Geraldo de Souza Júnior, quando tivemos um ato público com debate, entre os alunos e o representante da OAB, sobre a movimentação da sociedade brasileira para, de fato, fazermos um trabalho persistente, permanente, de combate à corrupção e também de combate à impunidade, porque uma alimenta a outra. Muitos corruptos só são corruptos porque têm a certeza da impunidade, e, se existe a impunidade, há o estímulo à corrupção para aqueles que já têm, digamos, o caráter moldado para esse sentido.

            Fiquei muito feliz porque também estava coincidindo com um movimento estudantil de protesto contra a não conclusão dos prédios, do campus de Ceilândia, da UnB, que já vem se arrastando durante muito tempo. E todos nos comprometemos, além da Bancada de Brasília, a fazer gestões no sentido de encontrar uma solução. Eles estão, inclusive, ocupando a reitoria da Universidade de Brasília para pressionar pela obtenção da conclusão dos prédios do campus de Ceilândia.

            No segundo evento, que foi na Federação do Comércio do Distrito Federal, também os mesmos Senadores fomos homenageados pela Federação do Comércio e recebemos uma medalha. Eu disse, inclusive, que a recebia não como um prêmio, mas como um estímulo e até uma cobrança para que continuemos nessa luta de combate à corrupção.

            Aliás, é bom que se diga que a Presidenta Dilma tem como slogan do seu Governo que “País rico é um país sem miséria”. Ela tem um programa chamado Brasil Sem Miséria, mas a miséria é alimentada pela corrupção. Senador Paim, fiquei pasmo de ler no jornal O Globo de anteontem que um terço do dinheiro que é desviado, que é roubado neste País, é da área de saúde! Então, essa corrupção é que faz com que as pessoas não tenham emprego, não tenham educação e não tenham saúde. Aí a miséria, realmente, está em campo fértil.

            Quero pedir permissão a V. Exª para ler uma parte do manifesto da Fecomércio, que considero muito importante. Vou pedir depois a transcrição na íntegra de todo o manifesto.

            Diz o manifesto:

“Lutar contra a corrupção é hoje imperativo para todos os brasileiros e todas as brasileiras que amam nosso País e desejam o desenvolvimento econômico, social e político. Combater o roubo de recursos públicos é essencial para que o Brasil cresça com justiça social, elevação da renda e da qualidade de vida, redução das desigualdades, extinção da miséria e verdadeira democracia.

A corrupção não é um fenômeno exclusivamente brasileiro, pois ocorre em praticamente todos os países. Mas é vergonhoso que o Brasil esteja em 75º lugar, entre 180 nações, no ranking de percepção da corrupção da Transparência Internacional. É vergonhoso, para todos nós, que a nota do Brasil seja 3,7, em escala de zero a 10, sendo 4,03 a média mundial. Isso prejudica nossa imagem exterior e nossa inserção internacional, além de reduzir nossa competitividade nos mercados globais.

A verdade é que a corrupção em nosso país é sistêmica e epidêmica. Existe em todos os poderes da República, em todos os níveis da Federação. A cada dia somos informados de que foi descoberto um novo foco, em algum pequeno município ou em uma grande cidade, em um ministério ou em um tribunal, em uma câmara legislativa ou em uma empresa pública.

Entidades empresariais estimam que o Brasil perde, anualmente, entre 50 bilhões e 80 bilhões de reais por causa dos roubos aos cofres públicos municipais, estaduais e federais. Independentemente do valor, isso significa prejuízos reais à população, que se vê privada de recursos que deveriam ser destinados à saúde pública, à educação de qualidade, à habitação, à segurança do cidadão e do patrimônio, ao transporte eficiente, à proteção social e a outros direitos.

A corrupção mina a sociedade, destrói valores éticos e morais, dissemina a violência e as práticas ilícitas. Corruptos e corruptores são inimigos públicos, e assim devem ser tratados. A impunidade reforça a corrupção e passa aos cidadãos o sentimento de impotência.

Os empresários e sindicatos brasilienses reunidos no Sistema Fecomércio do Distrito Federal entendem que é hora de a sociedade se mobilizar contra a corrupção. Silenciar ou se omitir, neste grave momento pelo qual passamos, é ser conivente.”

            Por isso, Sr. Presidente, é que eu quero dizer, como temos dito repetidas vezes: espero que cada brasileiro e cada brasileira, estejam onde estiverem e sejam o que forem, possam participar desse combate, denunciando, anonimamente até, ao Ministério Público, aos órgãos de fiscalização em vários Estados. Inclusive, no meu agora, foi instalado o Fórum de Combate à Corrupção, composto pelos Ministérios Públicos estadual e federal, pelos Tribunais de Contas da União e do Estado, pela Controladoria-Geral da União.

            Então, é importante que todos esses órgãos estejam permanentemente municiados de informações. E, hoje, é fácil para o cidadão, até pelo celular, filmar um ato ilícito ou gravar uma proposta indecorosa, seja ela feita onde for feita. O importante é que, se todos nós nos mobilizarmos e combatermos dia e noite, nós faremos com que a corrupção no País realmente despenque, já que acabar é uma ilusão porque ela existe desde os tempos de Jesus, quando já havia, entre os discípulos dele, um corrupto, que se vendeu por 30 dinheiros.

            Como sempre se fala na Medicina: seria um sonho não haver doenças, não existirem doenças! É impossível, mas nós podemos combatê-las permanentemente, podemos usar vacinas e adotar hábitos que possam permitir que não haja doenças. E a mesma coisa se aplica em relação à corrupção, que é o câncer deste País.

            Eu, portanto, quero, ao agradecer o convite da UnB e a felicidade de participar do evento público lá, também agradecer à Federação do Comércio e, sobretudo, pedir a essas instituições que ativem mais ainda o combate à corrupção. Ouvi, inclusive, do presidente da Fecomércio que os empresários de Brasília pretendem fazer panfletos e guias de orientação. Cada pessoa que entrar em um estabelecimento comercial receberá aquele panfleto de orientação sobre como proceder para denunciar essas corrupções.

            Eu tenho certeza, Senadora Marta - que agora preside a sessão -, de que, se esse movimento for realmente feito por toda a sociedade, seja da forma que for - através das redes sociais da Internet, dos telefones, de todas as formas -, se nos mobilizarmos, nós acabaremos...

            Estamos vendo o exemplo, no oriente, do Egito, da Líbia, enfim, de todos esses países em que ditaduras que tinham décadas de existência caíram pela mobilização do povo. E eu espero que todo homem e mulher do povo - sejam os mais simples ou os mais graduados - se engajem nessa luta de combate à corrupção e à impunidade.

            Pelo a transcrição, Senadora Marta, do Manifesto da Fecomércio de Brasília.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Manifesto: Empresários do Comércio contra a Corrupção, do Sistema Fecomércio - DF.