A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caros Senadores, caras Senadoras, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, foi assinado, ontem, aqui em Brasília, um convênio entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Sebrae, com o objetivo de promover a inclusão produtiva dos brasileiros abaixo da linha da extrema pobreza. São 16 milhões de brasileiros que recebem menos que R$70,00 por mês para sobreviver.

            Essa iniciativa coloca bem qual é a marca do Brasil Sem Miséria. É uma marca que eu acho bastante interessante. É nova, porque é a tal da busca ativa, ou seja, vai buscar o cidadão com tão pouca participação, que nem percebe nem os seus próprios direitos.

            A busca ativa não é apenas incluir no cadastro do Bolsa Família as pessoas que poderiam estar recebendo esse benefício e não o estão recebendo. A melhor definição de busca ativa é a de que se aplica ao Estado que, em vez de ficar esperando, vai buscar quem está necessitado.

            É uma verdadeira ação do resgate de cidadania. É resgatar aqueles cujo grau de fragilidade social os impede de perceber os direitos que têm.

            Bem, aprendemos, com os anos, que não basta o governo prover os bens e serviços públicos. É preciso que todos os cidadãos - digo todos mesmo - passem a exigir a quantidade e a qualidade necessárias para o seu bem-estar e o de suas famílias.

            A grande amplitude e o caráter multisetorial do Brasil sem Miséria é comprovado pelo conjunto de medidas públicas que integram esse projeto. Então, vai desde a documentação - aqueles que não têm nem certidão de nascimento, então não podem exigir, pedir, nem trabalhar - até a promoção de educação e combate ao trabalho infantil. É defender a segurança alimentar das famílias e garantire o acesso à energia elétrica e ao saneamento básico. É cuidar da saúde da família em todas as dimensões, na oferta de medicamentos, cobertura dentária; e há um carinho especial pelas mães, que é a Rede Cegonha. Tudo dentro desse conceito de buscar o cidadão que não está tendo isso.

            Algum nível de condicionalidade foi pensado, mas, nesse segmento da população, eu acredito que foi de muita sensibilidade perceber que, se você exige muito, você condena esse cidadão à exclusão, porque ele não tem condição de cumprir parte do que é exigido, por exemplo, num Bolsa Família.

            Na minha cidade de São Paulo, por exemplo, existem mais de 292 mil famílias que são beneficiárias potenciais da iniciativa da busca ativa. Então, você imagina: 292 mil famílias é muita gente que poderia estar se beneficiando se a Prefeitura de São Paulo os cadastrasse, fosse atrás, porque o busca ativa é isto: é ir atrás de quem precisa. Então, elas já estariam beneficiadas por esse programa.

            No Estado de São Paulo, esses números crescem mais ainda. São 995 mil famílias no Estado mais rico do Brasil. Considerando que essas famílias têm no mínimo quatro pessoas, são mais de 4 milhões de brasileiros que podem ser resgatados na sua cidadania.

            É incrível, porque a gente não consegue imaginar que possa, no Estado de São Paulo, existirem 4 milhões de pessoas em miséria absoluta, vivendo com menos de R$70,00 por mês. Existe. E, agora, é obrigação do Estado e da prefeitura buscar, resgatar essas pessoas. Essa é a diferença desse programa com relação ao Bolsa Família, que é a busca ativa.

            Como entra o que eu falei no começo, que é o Ministério do Desenvolvimento Social com o Sebrae? É desenvolver o potencial empreendedor. É muito interessante esse ângulo, porque desenvolve o potencial empreendedor das famílias em condição de extrema pobreza.

            Por que está sendo feito desse jeito? Porque perceberam que a capacitação para o empreendedorismo, para a autoestima da pessoa, é o grande instrumento de empoderamento dessas famílias. Ou seja, ajudar essas famílias a acreditar e a desenvolver o seu potencial como empreendedores, o que vai permitir a sua ascensão econômica e social e depois criará a porta de saída de um programa como o Bolsa Família.

            E o que é mais interessante - a pesquisa em relação a essas famílias está mostrando - é que a inclusão produtiva é uma iniciativa ainda mais importante que desenvolver a empregabilidade dessas pessoas. Quer dizer, se você dá uma condição de trabalho para essa pessoa, ela vai conseguir ficar autônoma muito antes do que se você quiser que ela tenha uma carteira assinada.

            E os dados da evolução do mercado de trabalho mostram que a criação do emprego formal, esse de que eu estava falando, o da carteira assinada, avançou muito mais do que outros tipos de ocupação nos últimos anos. Mas também mostra que a população mais pobre, pobre, pobre, essa de que a gente estava falando, a do busca ativa, foi a que menos se beneficiou com a carteira assinada, porque não tem condição desse benefício. A sua situação social, como eu disse, é tão frágil, é tão difícil que toda tentativa de aumentar a sua empregabilidade não está tendo efeito.

            Então, tem mais resultado, na experiência, desenvolver a sua capacidade empreendedora.

            Faz sentido, porque a gente sabe que o povo brasileiro é um povo empreendedor, um povo criativo, inovador; é o maior do Planeta, eu acredito. Só que ele muitas vezes não consegue desenvolver as suas potencialidades, esse apropriado que ele fabrica.

            Então, aqui está bem encaminhado. Nós vamos ter o cruzamento cadastral com o programa - o cadastral do busca ativa - com o programa Microempreendedor Individual. Hoje, mais de 100 mil beneficiários do Bolsa Família encontraram nesse programa de microempreendedorismo a porta de saída do programa Bolsa Família. Por exemplo, uma senhora que sabe costurar bem está na informalidade; ela costura para fora, mas, com o programa de Microempreendedor Individual, ela pode conseguir, com essa ajuda, ter mais recursos desse seu trabalho do que com a carteira assinada. Isso é o que está ficando demonstrado.

            Isso eu vi muito também em São Paulo quando a prefeitura ajudava, por exemplo, uma mulher a abrir um salão de beleza. Salão de beleza é uma cadeira para lavar os cabelos e um secador na casa dela, ou duas cadeiras. Ela conseguia sustentar a família com isso, e não era com uma carteira assinada. Era um pequeno empreendedorismo, que depois pode até dar um salto. A gente vê...

            Outro dia mesmo eu li no jornal que uma pessoa - agora eu não estou lembrada de que comércio tinha, na comunidade de Paraisópolis, que é a maior favela da cidade de São Paulo - começou a ir tão bem, tão bem... Ah! É cabeleireiro também! Agora lembrei. É um rapaz. Ele começou a ir tão bem que expandiu, já tem três andares dentro da favela. Agora já foi para outro bairro fora da favela e é um empreendedor. Esse parece que não estava em nenhum programa empreendedor mesmo. Mas a gente pode ajudar, e muito, os que não têm condição de comprar a primeira máquina de costura, a segunda, ou o freezer para fazer comida congelada.

            E esse negócio familiar envolve não só os pais, os tios, os avós, porque, quando começa a dar certo, todo mundo da família entra. Com isso, a gente consegue, naquelas regiões mais pobres, os territórios produtivos que, junto com outras iniciativas do Estado, tendem a transformar zonas urbanas ou zonas rurais inteiras. Isso já está sendo experiência do Bolsa Família e do Brasil Sem Miséria.

            Então, esse é o conceito que está atrás dessa inclusão produtiva do Sebrae. Eu tenho certeza de que essa ação conjunta do programa Brasil Crescer, de microcrédito produtivo, é um complemento importante do Brasil Sem Miséria e do Bolsa Família. Aliás, é interessante porque você começa de um jeito e depois vai percebendo onde são os gargalos, onde não dá certo, e vai aprimorando o programa. E eu acredito que a busca ativa é muito importante pela fragilidade dessas famílias.

            E essa parceria com o SEBRAE, que já tem uma história de ajuda no empreendedorismo, principalmente com pessoas muito carentes - não só a classe média, mas pessoas muito carentes também -, pode dar um resultado muito, muito importante. Todos nós queremos o Bolsa Família, mas também queremos achar uma saída, Senador Paim, para que essas pessoas possam ter a sua autonomia. E isso vai ser uma porta realmente. Essa percepção de que essas pessoas mais carentes não conseguem ir para a carteira assinada direto, ou de que talvez nunca irão, se conseguirem um empreendedorismo com a ajuda do Sebrae, pode ser uma solução muito interessante que foi detectada e que agora está sendo ampliada dessa outra forma.

            Então, o estudo do Ipea divulgado hoje - eu vou aproveitar para falar isso -, no período de 2004 a 2009, mostra que a desigualdade de renda entre os brasileiros caiu 5,6%, enquanto a renda média subiu 28%. É bastante isso. É algo que nunca tínhamos conseguido.

            Então, estamos no caminho certo. E essa parceria do Sebrae com o Ministério do Desenvolvimento Social é um grande avanço.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª permite, Senadora?

            A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pois não, Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Queria aproveitar esse pronunciamento de V. Exª, sobre um dos aspectos do Brasil Sem Miséria, para informar a todos que nos ouvem que, na próxima terça-feira, às 10 horas, na Comissão de Assuntos Econômicos, em sessão conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais, estarão aqui para justamente falar sobre o Plano de Erradicação da Pobreza Extrema a Ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, e a Secretária Extraordinária do programa Brasil sem Miséria, Ana Fonseca. Então, será uma oportunidade para todos nós, Senadores, conhecermos mais aprofundadamente esses programas, inclusive o convênio com o Sebrae que V. Exª mencionou.

            A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito obrigada. É um aparte muito oportuno.

            Está encerrado o meu pronunciamento, Senador Paim.