O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei muito rápido.

            Vim aqui a esta tribuna para fazer uma pequena homenagem à Empaer, do nosso Estado de Mato Grosso.

            Com gratificante orgulho e regozijo, ocupo hoje esta tribuna para expressar minhas congratulações à Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), pelo transcurso, no dia de hoje, de seu 47º aniversário de fundação.

            Instituída a partir da fusão da Empresa de Pesquisa Agropecuária e da Companhia de Desenvolvimento Agrícola, das quais é sucessora, a Empaer é uma sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e autonomia administrativa e financeira, sendo mantida com recursos públicos oriundos de Estados e Municípios, do Governo Federal e de arrecadação própria e outras receitas.

            Em Mato Grosso, o Serviço de Extensão Rural foi constituído oficialmente no dia 15 de setembro de 1964, com a criação da Associação de Crédito e Assistência Rural de Mato Grosso, um marco histórico para a agricultura e a pecuária. Com sua extinção, em 1976, tal responsabilidade transferiu-se às referidas antecessoras, que assim se mantiveram até 1992.

            Ao longo dos seus 47 anos, a Empaer tem estado ao lado dos agricultores, incentivando o desenvolvimento rural e difundindo novas tecnologias para os pequenos e médios produtores, a fim de gerar a garantia do desenvolvimento econômico das famílias rurais.

            Com atuação em 94% dos Municípios do Estado, atende, por ano, aproximadamente, 35 mil produtores rurais e está presente em 458 assentamentos e em 864 comunidades rurais. A empresa disponibiliza os serviços de assistência, extensão, pesquisa e fomento aos agricultores familiares por meio da operacionalização de 135 escritórios locais e nove regionais, dois centros de pesquisa, seis campos experimentais, quatro viveiros de produção e um núcleo de laboratório. Toda essa estrutura conta com a força de trabalho dos seus 574 funcionários.

            A enorme importância da agricultura e da pecuária de Mato Grosso, como base da geração de emprego e renda e da movimentação da economia dos Municípios, evidencia-se pelo levantamento dos técnicos da empresa, segundo o qual meu Estado possui mais de 188 mil agricultores, sendo 140 mil familiares e 48 mil de médio e grande porte. Tal estudo revela que 30% dos agricultores exercem a pecuária de leite como atividade econômica, com uma média de produção de 70 litros de leite no período das chuvas, e 40 litros na seca, com um plantel de um milhão de vacas de leite, seguindo para a fruticultura, olericultura, mandioca, seringueira e outras.

            Ante a pujança de nossa economia, impulsionada pelo agronegócio, temos que parabenizar a Empaer pelos inestimáveis préstimos que vem oferecendo nessas quase cinco décadas de uma existência de êxito.

            Eu não poderia, todavia, encerrar meu pronunciamento sem render aqui merecidas homenagens aos homens que fazem a história da Empaer. Entre eles, Senador Aloysio, ressalto o nome do nosso sempre saudoso amigo Jonas Pinheiro, extensionista rural, Deputado Federal, Senador da República, a quem, certamente, a agricultura e a pecuária do meu Estado devem muito. Foi um dos homens que acreditou nos cerrados deste Brasil central.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP. Fora do Microfone.) - No cooperativismo.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - No cooperativismo, sem dúvida alguma. Lembro muito bem, na década de 70, o Polocentro, lançado nessa vasta região do Brasil, e Jonas Pinheiro foi um dos grandes precursores na região do Médio e do Baixo Araguaia. E aqui eu não poderia deixar de render as minhas homenagens a este grande homem público que, sem sombra de dúvida, deixou marcas indeléveis na história na administração pública deste País.

            Quero prestar também minhas homenagens ao ilustre Deputado Federal Bento Machado Lobo. Além de Deputado Federal, foi Prefeito de Cuiabá e também extensionista rural, lá no nosso Estado; Edésio Cardoso, extensionista rural, professor universitário e diretor de vários órgãos vinculados ao meio rural; Eucário Antunes Queiroz, igualmente extensionista rural, professor universitário e diretor de vários órgãos vinculados ao meio rural; assim como o também extensionista rural Gabriel dos Anjos, em meio a outros tantos valorosos pioneiros cujos nomes não me vêm à memória neste momento.

            Com essas palavras, estatísticas e sucintas considerações, fica aqui registrado o meu preito de reconhecimento e, com ele, as mais efusivas felicitações à Empaer, pessoalmente extensivas aos seus dirigentes e dedicados colaboradores, ao tempo em que destaco minha inabalável confiança na continuidade do seu sucesso e a plena certeza de sua consolidação como uma empresa moderna, atualizada, contemporânea e de conhecida eficiência no cumprimento de sua elevada missão, para orgulho dos mato-grossenses e de todo o povo brasileiro.

            Sr. Presidente, essas são as minhas palavras no dia de hoje, para homenagear os trabalhadores da Empaer, grande empresa que, sem sombra de dúvida, contribuiu, ao longo dos seus 47 anos de sua história, com relevantes serviços para o nosso Estado. Diante do que, indiscutivelmente, hoje, Mato Grosso é um dos maiores produtores de soja, de algodão e tem o maior rebanho bovino.

            Certamente, o que nós aguardamos hoje é que seja aprovado o Código Florestal brasileiro.

            O que não podemos é vivenciar ou conviver com essa insegurança jurídica que, lamentavelmente, tem trazido intranquilidade ao campo brasileiro. Particularmente, acho também que o Governo Federal tem uma nobre missão, meu caro Senador Aloysio, diante da situação que, infelizmente, hoje, é precária na questão da regulação fundiária em algumas regiões do Brasil. Nas regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil, nós convivemos, infelizmente, Senador Paulo Paim, com essa intranquilidade. Vou dar um exemplo para o senhor: Mato Grosso tem quase 500 assentamentos, 90% deles de trabalhadores assentados pelo próprio Governo Federal, que não têm até hoje acesso ao documento da terra. Seria o maior avanço, no que diz respeito ao campo neste Brasil, se o Incra, o MDA, de fato, cumprissem com a sua obrigação, com a sua missão para com aqueles cidadãos que estão ali à margem, muitas vezes, de políticas públicas, como está a grande maioria. Falta de crédito, falta de uma política de preço mínimo, não tem estrada, não tem saúde, não tem educação, etc. etc. E do Governo, lamentavelmente, Senador Aloysio Nunes, até agora não vi nenhuma ação.

            Já aprovamos aqui, V. Exª é testemunha, estava aqui, uma medida provisória permitindo que fosse feita a regulação fundiária em 67 milhões de hectares na vasta região do Brasil, aqui, essa região amazônica, e até agora quase ou pouco ou nada foi feito. Uma medida provisória dando condições e autonomia para o MDA buscar essa regulação fundiária; ou seja, até 1,5 mil hectares, estava autorizado a proporcionar, naturalmente, essa regulação. Entretanto, as informações que tenho são de que, até agora, não aconteceu nada. Essa mesma medida provisória autorizava o Governo Federal, o Poder Executivo a repassar para o MDA R$ 170 milhões para contratação de empresas para fazer o georreferenciamento nessas áreas e a titulação, mas, infelizmente, nada. Toca profundamente meu coração como cidadão, como cristão e, sobretudo, como político, porque tenho cinco mandatos outorgados pelo povo do meu Estado. Fui Governador, sou Senador, fui três vezes Prefeito. Meu irmão foi Governador, Senador, três vezes Deputado Federal, Prefeito. Nós temos compromisso com aquele povo, que sempre nos acreditou, sempre nos depositou seu voto de confiança e nos outorgou essa procuração. Todavia, nós nos sentimos impotentes para fazermos com que essa população menos afortunada, aquele cidadão que depende efetivamente do Governo seja, com certeza, atendido naquilo que é mais do que justo, que é dar a ele a garantia da titularidade daquela terra em que ele está ali plantando, produzindo, e, lamentavelmente, o Governo não tem dado essa assistência necessária. 

            Assim, rendo minhas homenagens aos 574 trabalhadores da Empaer, na certeza de que serão sempre aquelas pessoas preocupadas em levar não só assistência técnica e pesquisa. Acima de tudo, o extensionista rural é verdadeiramente um conciliador mesmo daqueles pequenos produtores rurais; ele passa a ser padre, juiz, etc. ali na assistência que faz aos milhares de produtores rurais daquele Estado.

            Muito obrigado, Senador Paulo Paim