O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, senhores visitantes. No início desta legislatura, a Presidente Dilma Rousseff, num gesto pouco usual, compareceu ao Congresso para, de viva voz, transmitir aos representantes da nação a sua mensagem, a mensagem de abertura do ano legislativo.

            Lembro-me do discurso de Sua Excelência, e um dos pontos mais aplaudidos daquele discurso repleto de bons propósitos me chamou a atenção. Foi quando Sua Excelência se referiu ao tema da reforma política como uma tarefa que precisaríamos empreender juntos para dar outra qualidade à democracia brasileira. Ela foi aplaudida por todos os representantes do povo brasileiro ali reunido, Senadores e Deputados. 

            De lá para cá o Congresso Nacional, o Senado e a Câmara dos Deputados, paralelamente, têm trabalhado na elaboração de propostas visando a reformar, a modificar uma série de instituições que configuram o nosso sistema político-eleitoral.

            Estamos chegando ao final da tarefa aqui, pelo menos no que diz respeito à Comissão de Constituição e Justiça, e confesso que me fica certa frustração ao fazer um balanço, ainda que provisório, dos nossos trabalhos. Uma série de temas foram abordados, passamos horas reunidas, discutindo. É claro que uma série de temas importantes tiveram suas soluções encaminhadas com o aplauso de todos, como, por exemplo, a mudança das regras da suplência de Senador, que tanto desconforto causam e que acabam por erodir a legitimidade do Senado perante os eleitores.

            Discute-se a proibição da coligação nas eleições proporcionais. Essa proibição da coligação é, na verdade, contradição com a própria noção, a própria idéia, a própria essência da eleição proporcional, que visa ver qual é a proporção que cada partido obtém da opinião pública, dos eleitores, em cada eleição.

            Eu creio que o que mais chamou a atenção dos Deputados e Senadores foi indubitavelmente o nosso sistema eleitoral.

            Ao longo desses meses, foi-se decantando uma posição, que tem o apoio do Partido dos Trabalhadores e de vários partidos aliados ao PT, que consistiu, inicialmente, na proposta de substituição do atual sistema, de eleição para as assembleias, para as câmaras legislativas e a Câmara Federal, de substituição do sistema atual, de lista proporcional de lista aberta, por um sistema proporcional de lista fechada. Isso quer dizer o seguinte: ao invés de o eleitor votar nesse ou naquele candidato, ele votará nesse ou naquele partido, e serão eleitos aqueles que estiverem em melhor colocação na lista, uma lista previamente elaborada pelas convenções partidárias. Ou seja, o eleitor não votará mais no candidato, mas no partido, e serão eleitos os candidatos na ordem de colocação na lista preparada anteriormente pelas direções partidárias.

            Essa proposta vem ganhando corpo, associada à ideia de financiamento público das campanhas eleitorais, melhor dizendo, de incremento do financiamento público das campanhas eleitorais, uma vez que não desconhecemos, ninguém desconhece, que já temos uma parte substancial dos gastos de campanha cobertos pelo orçamento público. Eu me refiro especialmente ao programa de rádio e televisão...

            Pois não, Senador Pedro Simon.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Principalmente nós, deputados e senadores candidatos à reeleição, temos um baita de um financiamento público.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB -SP) - É verdade.

            Mas já há recursos orçamentários diretamente engajados nas eleições - eu me refiro aos recursos que vêm sob a forma de dedução fiscal beneficiando as emissoras de rádio e tevê que veiculam os programas eleitorais -, sem falar do Fundo Partidário, que drena recursos consideráveis para as atividades dos partidos.

            Pois bem. A proposta que ganhou corpo no PT e de uma constelação de partidos a ele aliados é esta: estabelecer o sistema de lista fechada com financiamento público.

            Diante das dificuldades que esse sistema encontrou não apenas no mundo político, mas também na opinião pública, uma vez que ele dissolve, de maneira irreversível, os laços que existem, -que devem existir e que devemos cultuar- entre os representantes e os eleitos, uma vez que o eleitor não vota mais no candidato - ele vota numa lista elaborada não se sabe como por partidos com estruturas cada vez mais oligarquizadas -, diante disso, o relator desta matéria na Câmara, o Líder Henrique Fontana, resolveu associar a essa proposta a ideia do voto majoritário, inicialmente encampada pelo PMDB, que é o chamado “distritão”. Por esse sistema, os eleitores não votarão na lista partidária, não há voto de legenda e se elegerão os candidatos mais votados na grande circunscrição, que é o Estado. Assim, em São Paulo, por exemplo, uma circunscrição eleitoral que compreende mais de 30 milhões de eleitores, os partidos lançam seus candidatos e são eleitos os mais votados.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Quer dizer, cada candidato a deputado concorre nos 30 milhões?

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Com 30 milhões.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Tem que ter verba mais ou menos igual a candidato a governador?

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Exatamente. É uma campanha quase impossível de se fazer. No caso de São Paulo, são 645 Municípios, com 30 milhões de eleitores, custo de campanha elevadíssimo e a dissolução absoluta dos vínculos partidários, porque é cada um por si. Se hoje já é cada um por si, nesse sistema é cada um contra todos. Ora, nesta proposta, no momento das eleições, não existe partido, mas, no funcionamento dos parlamentos, a unidade fundamental para eleição de mesa, para escolha de relatores, para direção das comissões temáticas é o partido. Então, esse sistema, o chamado “distritão”, encontrou grandes objeções.

            O que faz o Deputado Henrique Fontana? Ele junta as duas coisas. Ele diz o seguinte: “metade dos candidatos, dos representantes, melhor dizendo, serão eleitos na lista fechada, esta preordenada pelas convenções - o eleitor vota apenas na lista -, e a outra metade é eleita segundo o sistema do “distritão”, o voto majoritário, cada um por si. Ou seja, ele juntou o que havia de pior nos dois sistemas.

            E o que me espanta, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é que temos notícia de que o Presidente Lula, com o seu prestígio, anunciou desejo e disposição de se engajar na defesa desse verdadeiro monstrengo que não tem como orientá-lo em nenhuma espécie de doutrina, de visão de conjunto, mas apenas o desejo, à vontade e o propósito de angariar votos parlamentares para viabilizar a sua proposta, vamos pegar uma parte daquilo que o PMDB propõe e vamos pegar outra parte daquilo que o PT propõe. Juntamos as duas coisas e criamos o pior sistema eleitoral do mundo. É essa a proposta que começa a ganhar corpo.

            O que me preocupa, é que, do outro lado, não existe unidade de pensamento, porque a alternativa a isso é a manutenção do sistema atual: proporcional de lista aberta. Esse sistema que existe desde os anos 30 prestou bons serviços ao País. Com esse sistema, a nossa democracia cresceu, desenvolveu-se. Partidos que eram pequenos se tornaram grandes, chegaram ao governo. Criaram-se condições de ingresso na vida política de pessoas que, mediante militância em partidos menores, conseguem chegar a cargos eletivos e, depois, galgar posições na elite política do País. Permitiu que diferentes correntes de opinião e ideológicas pudessem se organizar. Lembro-me de que, antes do golpe de 64, tínhamos um grande partido progressista democrático mais à esquerda, que era o PTB; partidos mais conservadores, como a UDN e o PSD; alguns partidos ideológicos, como o PDC, existiam; um partido parlamentarista, o PR. Enfim, esse sistema permitiu o florescimento dessas correntes de opinião. Infelizmente, a nossa vida pública foi truncada pelo golpe de 64, que interrompeu e que perverteu esse processo.

            Acontece que, em minha opinião e penso que na opinião de muitos, esse sistema atual está esgotado, e seu esgotamento se manifesta de várias formas. A primeira delas é o custo absurdo das campanhas eleitorais, que são financiadas a peso de ouro; e é muito ouro! Para fazer uma campanha de Deputado Estadual para o Estado de São Paulo há declarações de R$2 milhões, R$3 milhões. Esse é um custo absurdo da campanha em que o candidato é obrigado a buscar recolher votos em toda a circunscrição onde a eleição se disputa que é o Estado que pretende representar.

            A segunda consequência nefasta desse sistema é o enfraquecimento dos vínculos partidários, porque, no sistema atual, o meu principal concorrente é o companheiro de chapa, que tem que necessariamente ter mais voto do que o concorrente para poder ser eleito. Tem que sobrepujá-lo de qualquer forma.

            Daí a busca, inclusive, de alianças heterodoxas, de dobradinhas heterodoxas entre partidos os mais díspares, das mais diferentes orientações políticas e ideológicas. Um, indicando o Deputado Estadual; outro, indicando o Deputado Federal, com vistas a maximizar a potencialidade de cada um, para sobrepujar o seu concorrente de legenda.

            Então, vínculos partidários são dissolvidos.

            O terceiro problema, que me parece o mais grave, é a opacidade do sistema. É a falta de inteligibilidade do sistema. Passa pela cabeça de alguém - permita-me, Sr. Presidente, dar um exemplo das últimas eleições - que o eleitor votando, talvez até de uma forma desabusada, no candidato Tiririca, elege um Deputado do PT?

            É isto que aconteceu em São Paulo e em vários Estados: figuras mediáticas, figuras famosas do futebol, da televisão, do mundo do espetáculo, carregando uma quantidade enorme de votos e elegendo pessoas absolutamente inexpressivas. O eleitor vota no que vê e elege o que não vê.

            Com isso, o vínculo entre eleitor e eleito se dissolve, e a representatividade do nosso sistema se esvai. Este é o principal problema: a falta de legitimidade progressiva, ou seja, falta legitimidade no nosso sistema representativo.

            Essa falta de legitimidade foi evidenciada num fato constatado por pesquisas de opinião recentes: passados poucos meses das eleições, a grande maioria dos eleitores não sabe mais, não se lembra mais, em quem votou para Deputado Estadual e para Deputado Federal.

            Aí se dissolve a responsabilidade política do eleito em relação eleitor, começando a surgir os políticos que, como dizem, estão lixando-se para a opinião pública, porque ninguém se lembra em quem votou, e ele também não se lembra dos eleitores que votaram nele, mesmo porque ele não os conhece. Ele é obrigado a fazer campanha numa enorme circunscrição eleitoral, onde não há a menor possibilidade de contato mais próximo e direto entre o candidato e o eleitor.

            Por isso, Sr. Presidente, considero que está chegando a hora de fazermos uma mudança radical nesse nosso sistema eleitoral. Eu me refiro à adoção do voto distrital.

            Nas últimas eleições para o Senado, na minha campanha eleitoral, eu defendi, perante a platéias mais diversas, a ideia do voto distrital. Em todas elas a proposta foi imensamente bem recebida. O voto distrital tem inúmeras vantagens em relação ao sistema atual.

            Em primeiro lugar, ao dividir o Estado em distritos e ao organizar as eleições para as assembleias, a Câmara Federal e as câmaras municipais em distritos onde cada partido lança candidato, teremos a disputa num colégio eleitoral muito mais restrito, evidentemente, do que a grande circunscrição que é o Estado.

            Digamos o Estado de São Paulo, que tem 30 milhões de eleitores e elege 70 Deputados Federais. É essa a nossa representação na Câmara dos Deputados.

            Nós teremos distritos, que teriam, necessariamente, o eleitorado equivalente, a cerca de 450 mil a 500 mil eleitores, onde os candidatos teriam que se enfrentar e discutir os problemas locais, assumir compromissos perante os seus eleitores, compromissos que poderiam ser cobrados depois, sem prejuízo da discussão dos temas nacionais.

            O Senador Pedro Simon, foi um dos grandes oradores da campanha para as Diretas, que também participei, como Deputado Estadual. Participei de comícios nos vilarejos mais remotos do Estado de São Paulo, comunidades modestas, carentes de diversos serviços de infraestrutura. E o povo vinha para a praça, para discutir a política nacional.

            Tenho certeza de que qualquer que seja o tamanho da comunidade, da população e o seu peso, temas como o Código Florestal, carga de impostos e o sistema de melhoria da saúde vão ser discutidos, além dos problemas locais, dos problemas que dizem respeito à vida cotidiana dos eleitores.

            Ouço o aparte do nobre Líder Demóstenes Torres, que é um ardoroso defensor do voto distrital.

            O Sr. Demóstenes Torres (Bloco/DEM - GO) - Primeiro, eu gostaria de parabenizar V. Exª pelo pronunciamento exato, histórico, concatenado, como, aliás, é característica dos pronunciamentos de V. Exª

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Obrigado, muito obrigado.

            O Sr. Demóstenes Torres (Bloco/DEM - GO) - O voto distrital, na minha opinião - sempre externei essa opinião -, é motivo para se melhorar muito a qualidade política do País, e alguns detratores até dizem que o voto distrital vai abarcar o Brasil de uma forma geral. Não é essa a nossa proposta. Cada Estado permanece como se encontra. Ninguém vai perder quantidade de parlamentar, número de parlamentar. Muito ao contrário. Agora, efetivamente, é uma fiscalização do eleitor, porque a escolha passa a ser majoritária dentro daquele distrito, embora a representação seja proporcional. Muitas vezes uma cidade com um simbolismo muito grande acaba não tendo nenhum representante eleito, porque o poder econômico de determinados candidatos faz com que eleitores de outras regiões votem maciçamente em determinadas legislaturas, que se espalham pelo Estado, e essas pessoas acabam sendo eleitas. Então, cidades como Anápolis - no meu Estado -, por exemplo, uma cidade tradicional, histórica, acabam, muitas vezes, sem nenhum representante por muito tempo. 

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Sem representante.

            O Sr. Demóstenes Torres (Bloco/DEM - GO) - A capital fica sub-representada. Regiões menos populosas, como o nordeste de Goiás, norte de Goiás, muitas vezes também ficam desassistidas de seus representantes. Então, isso vai fazer com que cada região tenha o seu representante ou mais de um representante. Esse representante tem de prestar contas de sua atividade continuamente, sob pena de perder os votos; enquanto que no sistema de hoje, no sistema adotado hoje, a pessoa simplesmente migra.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Migra.

            O Sr. Demóstenes Torres (Bloco/DEM - GO) - Simplesmente migra de um lugar para o outro.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - É o ciganismo eleitoral.

            O Sr. Demóstenes Torres (Bloco/DEM - GO) - Enganou determinados eleitores ali? Muda. Como diz V. Exª, é o ciganismo eleitoral. Vai para outro lugar e ali se elege também. Então, é uma vacina, porque há uma fiscalização constante. O candidato vai mesmo ter de prestar contas, pois, do contrário, ele não será eleito. Porque, em uma eleição majoritária, não se sustenta apenas o capital. Quer dizer, o candidato pode ser o mais endinheirado possível que não ganha só por esse fator. Isso se tratando de representações federais, imaginem nas representações estaduais ou mesmo na câmara de vereadores? Então, uma argumentação de muitos senadores, que disseram: “sou totalmente favorável ao voto distrital, mas acontece que a Justiça Eleitoral não tem como fazer essa divisão.” E a Justiça Eleitoral respondeu prontamente: temos como fazer essa divisão, fica até melhor para se fazer. E a quantia de dinheiro seria a menor, quer dizer, gastaremos muito menos dinheiro na campanha eleitoral, as campanhas ficarão mais baratas, as pessoas não vão ter que investir no Estado inteiro; vão ter que investir, sim, ali em determinada localidade. Então, aplaudo entusiasticamente o discurso de V. Exª. V. Exª, inclusive na comissão que teve, já dizia que era favorável ao voto distrital, mas que, ali, por aquelas circunstâncias, teríamos que optar por um ou outro sistema. Foi o que aconteceu, porque a sistemática adotada era daquela forma. Mas, sempre defendi, V. Exª sempre defendeu, eu aplaudo entusiasticamente e acho que era uma maneira, sim, de começarmos a ter qualidade na política, fiscalização popular. E até a eleição ficaria mais fácil para o Ministério Público fiscalizar, porque hoje não se pega nada. Aliás, é o seguinte: quem declara que fez a campanha, fez uma campanha milionária. Enquanto os outros que fazem caixa 2, declaram por muito menos: “olha, foi eleito com pouco dinheiro.” Então, acabariam as distorções, aumentaria a fiscalização, aumentaria a representatividade dentro dos Estados e, com certeza, o principal é que aumentaria o esforço de fiscalização da população, o eleitor ficaria mais vinculado ao seu político. E o político, por sua vez, que não prestasse serviço, seria defenestrado sem a possibilidade de migrar para outro distrito. Parabéns a V. Exª. Concordo entusiasticamente e creio que esse é um pronunciamento que engrandece a nossa Casa.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - AP) - Muito obrigado, nobre líder. V. Exª deu argumentos absolutamente definitivos na demonstração da tese que nós dois abraçamos. E espero que outros venham a abraçar, muitos outros, porque, além dessas virtudes do voto distrital que V. Exª mencionou, existem outros - digamos - subprodutos. O primeiro deles é o fortalecimento dos partidos. Os partidos vão ter que se organizar na base, não existirão mais partidos familiares, partidos fantasmas, nos diretórios fantasmas nos Municípios, os partidos vão ter que existir efetivamente para poder ter atividade constante que dê sustentação aos seus candidatos, no momento das eleições.

            Em segundo lugar, um segundo subproduto é absoluta inteligibilidade do sistema, é absolutamente claro, transparente. Hoje, o sistema é turvo, vota-se num e elege se outro. Ali, ninguém mais vai comprar gato por lebre, vai votar realmente no candidato e ganha quem for eleito, que vai ter depois que prestar contas. Eu sei nobre Líder Demóstenes Torres que é uma batalha difícil, mas eu penso também que hoje nós já temos no eleitorado brasileiro, na cidadania brasileira uma consciência de que é preciso mudar nessa direção, de dar mais responsabilidade ao eleito, e seu eleitor.

            Antes de chegar ao Senado, tive cinco mandatos de Deputado, dois de Deputado Estadual e três de Deputado Federal. Ao longo das minhas campanhas eleitorais apresentava meu trabalho legislativo: Apresentei tal projeto de lei, relatei tal emenda constitucional, apresentei tal proposta, o eleitor ouvia, evidentemente, dava o devido valor àquilo que se faz aqui na Casa dos representantes, mas sempre vinha a pergunta: - Muito bem, e aqui para nossa região, o que o senhor fez?

            E o que fazia para a nossa região não é fazer estrada, fazer ponte, que não é a nossa função. Mas é, muitas vezes, alertar para aqueles que detêm o poder de fazer estrada, de fazer ponte, que falta estrada e falta ponte naquela cidade. Estando o parlamentar na Situação ou na Oposição. O eleitor valoriza imensamente esse empenho do seu representante na solução no encaminhamento dos seus problemas locais.

(Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Só para concluir, Sr. Presidente.

            Mas nem por isso se poderia dizer que o Deputado eleito no sistema Distrital, ou Vereador, ficaria reduzido a uma função menor, um mero porta voz de questões paroquiais.

            Se isso fosse verdade, essa afirmação, primeiro, subestima o interesse político, a consciência política, o impacto que as notícias do mundo político e econômico, daquilo que acontece fora das fronteiras dos municípios, gera sobre a consciência de cada um. E, em segundo lugar, subestima a lição da história. Winston Churchill dirigiu a Inglaterra na luta contra o nazismo. Liderou a Inglaterra na resistência contra o nazismo e era eleito por um distrito. Aliás, os grandes estadistas ingleses, há três séculos, são eleitos por distrito. O Presidente francês François Mitterrand, que governou a França por quatorze anos, era eleito por um distrito. Aliás, foi prefeito da cidadezinha que ele representava.

            Eu vivi no exílio muito tempo, numa cidade do interior da França. O Deputado do meu distrito era nada mais nada menos do que o Secretário-Geral do Partido Comunista Francês, que exercia grande papel na política nacional, o Deputado George Marchais. No entanto, toda quarta-feira, o Sr. George Marchais estava lá na cidade que representava para prestar contas aos seus eleitores daquilo que fazia.

            De modo que esse sistema garante a visão geral, universal, dos problemas políticos, a participação dos eleitos nas grandes questões nacionais; na discussão e na solução das dessas questões, mas, ao mesmo tempo, faz com que mantenha os pés fincados na raiz, no terreno sólido da sua realidade local, acessível à cobrança, à vigilância e aos vínculos de responsabilidade com os seus eleitores e com seu partido.

            Apresentei ontem, Sr. Presidente, essa proposta de emenda constitucional. Foi uma reviravolta no meu pensamento político. Durante muito tempo, fui favorável ao sistema proporcional. Hoje, considero que esse sistema está esgotado e que a verdadeira reforma política de que o Brasil precisa é a adoção do voto distrital.

            Muito obrigado.