O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V. Exª me concede a palavra pela ordem? Sou o próximo inscrito, logo após a Senadora Lúcia Vânia, mas acredito que não será possível usar da palavra. Por isso, queria pedir a V. Exª permissão para fazer dois registros aqui.

            O primeiro deles é o da aprovação, hoje de manhã, na Comissão de Infraestrutura, do Plano Nacional de Mobilidade. Quero, inclusive, na linha desse registro, pedir a V. Exª que considere este nosso pronunciamento como lido, como registrado nos Anais da Casa, que autorize a devida publicação. Nele eu falo exatamente sobre a questão da mobilidade urbana na região metropolitana de Salvador, sobre a decisão que tomamos na Bahia, Senadora Lúcia Vânia, no sentido de adotar os novos modais de transporte naquela cidade, preparando-nos para 2014 e também para além de 2014.

            Então, eu pediria a V. Exª, Senador Anibal Diniz, que promovesse a divulgação disso e acatasse o registro desse nosso pronunciamento na tarde de hoje. 

            O último registro, Senador, que eu gostaria de fazer é o de que acontece, neste fim de semana, na cidade de Recife, o Congresso Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas, portanto, um importante evento.

            Sou autor de uma PEC alterando o art. 7º da Constituição Federal, que trata de estender os benefícios concedidos aos demais trabalhadores para os trabalhadores e trabalhadoras domésticas, Senadora Lúcia Vânia, uma categoria importante neste País, em que experimentamos hoje mudanças substanciais na área de educação, na área de geração de postos de trabalho e melhoria salarial, pois o salário-mínimo no próximo Orçamento ficará acima de R$612,00.

            Portanto, quero aqui saudar os trabalhadores e as trabalhadoras domésticas de nosso País, que fazem neste fim de semana o seu encontro. Aqui vai meu abraço para a Presidente da Federação Nacional, nossa companheira Creuza, baiana, lutadora, batalhadora.

            Espero que esta Casa consiga aprovar essa emenda constitucional, para que esses trabalhadores e essas trabalhadoras domésticas possam ter os mesmos direitos que foram concedidos e conquistados ao longo dos anos pelos trabalhadores em nosso País.

            Eram esses os dois registros que eu gostaria de fazer na tarde de hoje. Gostaria que V. Exª autorizasse a publicação de ambos, assim como, na íntegra, deste nosso pronunciamento sobre a boa escolha do novo modal de transporte para a mobilidade urbana de Salvador e da região metropolitana. 

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SENADOR WALTER PINHEIRO

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            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a questão da mobilidade urbana na Região Metropolitana de Salvador (RMS), aí compreendida a capital do Estado e o município de Lauro de Freitas, começa a ganhar contornos de solução.

            Após pactuar um modelo de gestão, fiscalização e fluxo de recursos com as prefeituras de Salvador e Lauro de Freitas e o Governo Federal, o Governo do Estado assumiu o compromisso de realizar o maior conjunto de obras no setor do transporte público na RMS em todos os tempos.

            Baseados na realidade dada, a linha Um do metrô, parcialmente implantada (trecho Lapa/Acesso Norte, com seis quilômetros de extensão), será concluída e estendida até a estação de Pirajá (mais seis quilômetros, totalizando 12 km) sob a responsabilidade da prefeitura de Salvador.

            A decisão sobre o sistema de transporte público metropolitano entre os municípios de Lauro de Freitas e Salvador teve como ponto de partida um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) lançado pelo governo estadual no dia 26 de março de 2011.

            Foi feito um convite público a fim de coletar estudos técnicos de engenharia, arquitetura e urbanismo, transporte, tráfego, tarifários, viabilidade econômica e financeira, estruturação de garantias, modelagem jurídica e avaliação ambiental, que visavam subsidiar eventual processo de contratação de um projeto de Mobilidade Urbana, compatível com o Sistema Integrado de Transporte Metropolitano.

            Embora essa importante obra se insira no calendário da Copa do Mundo de 2014, que tem em Salvador uma das suas cidades sede, é importante destacar que essa feliz coincidência possibilitará um resgate histórico dos problemas de mobilidade urbana da capital baiana.

            O soteropolitano tem no seu caótico trânsito o maior problema da cidade, segundo recente pesquisa realizada para o Correio da Bahia pelo Instituto Futura.

            De acordo com esse levantamento sobre os problemas da cidade, o trânsito de Salvador foi o item pior avaliado, com 74,2% das opiniões negativas.

            Essa situação do trânsito impacta diretamente sobre o transporte coletivo, considerado ruim ou péssimo por 55,6% da população, item que ficou abaixo apenas da saúde pública, com 68,7% negativos, e do atendimento à população de rua, com 62,4%.

            Em meio a esse caos do trânsito, a mobilidade urbana na RMS se torna cada vez mais difícil, particularmente para a população de baixa renda, que depende do transporte coletivo de péssima qualidade.

            É no caminho do trabalho para casa que essa população gasta boa parte do seu tempo para cumprir a sua jornada diária.

            Segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria, em cidades com mais de 100 mil habitantes esse dispêndio chega a duas horas diárias.

            Sessenta e oito por cento da população dessas cidades usam mais de um meio de transporte para a sua locomoção diária, para o trabalho ou outras atividades.

            Os soteropolitanos enfrentam o mesmo drama.

            Por isso o Governo da Bahia optou por um sistema que integrará metrô, ônibus, trem, ciclovias e que vai possibilitar uma melhor circulação para os mais de 30% dos soteropolitanos que andam a pé.

            A partir de 2012, o Governo do Estado construirá um corredor central estruturante de metrô de superfície, passando pela Avenida Paralela que ligará Lauro de Freitas e o Aeroporto até o Acesso Norte, na Rótula do Abacaxi, com 22 km de extensão.

            Serão 34 quilômetros de transporte sobre trilhos, dando mais dinamismo ao tráfego na Região Metropolitana de Salvador.

            Esse sistema trabalhará com modais complementares e alimentadores sobre pneus, tendo como prioridades as avenidas 29 de Março, ligando a Paralela à BR-324 - que beneficiará todo o conjunto de Cajazeiras - e a conclusão da Avenida Gal Costa.

            Também será implantada a ligação Iguatemi-Pituba e Retiro-Calçada, que integrará o trem suburbano recuperado e ligado ao sistema.

            Todas essas intervenções estão estimadas em cerca de R$ 3 bilhões. Desse total, já há um financiamento aprovado pela Caixa Econômica Federal de R$ 570,3 milhões, inicialmente destinados ao BRT, mas que agora poderá se usado nas obras do metrô. Até R$ 1,6 bilhão poderão vir do PAC da Mobilidade Urbana, e o restante aportado pela iniciativa privada. 

            Isso fará do sistema uma Parceria Pública Privada (PPP).

            Preocupa-nos, porém, uma contrapartida ainda não definida que o governo federal exigiria do município. No caso de Salvador, reconhecidamente nos limites de suas receitas, a exigência poderia provocar um desarranjo em suas contas com o comprometimento de outros projetos da municipalidade.

            Haverá apenas uma licitação para o sistema intermodal. Ou seja, não teremos licitação separada para a construção do corredor estruturante (metrô), e outra para as vias transversais (BRT e ônibus comum).

            Com os modais interligados, um dos benefícios para a população será o bilhete integrado, que deverá ter o valor de uma única passagem.

            A estimativa de conclusão do Termo de Referência é 31 de outubro e até o dia 31 de dezembro o Governo do Estado terá contratado a empresa ou consórcio que irá construir e operar o novo sistema de transporte público metropolitano.

            A expectativa é que as obras tenham início em janeiro de 2012 e que estejam concluídas até a Copa do Mundo de 2014.

            Muito obrigado.