O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, venho a esta tribuna apenas para registrar que, graças à maneira responsável dos colegas Senadores, ao empenho dos Presidentes de quatro Comissões, Senador Eunício, Senador Eduardo Braga, Senador Acir Gurgacz e Senador Rodrigo Rollemberg, estamos dando o tratamento devido a um dos temas mais importantes para o País que é o Código Florestal.

            Esta semana, iniciamos uma nova etapa no tratamento desta matéria aqui no Senado. Concluímos uma e iniciamos outra. Concluímos quando tivemos aqui uma audiência histórica feita conjuntamente por quatro Comissões desta Casa e que nela estiveram presentes uma figura muito importante da República, o ex-Ministro Nelson Jobim, que já ocupou cargos como nenhum outro brasileiro nas três esferas de Poder na República; tivemos a presença também do Ministro do STJ, Ministro Herman Benjamin, além do Professor Paulo Leme Machado e, claro, representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e também da 4ª Seção do Ministério Público Federal.

            Faço isso porque com aquela audiência de juristas nós vencemos uma etapa de trabalho a que vários senadores e senadoras estão se dedicando que é a reformulação da lei, talvez a lei mais importante ambiental do País que é o Código Florestal.

            Sem prejuízos de seguirmos com as audiências públicas, as diligências, como amanhã mesmo vamos fazer no Município de Chapecó, atendendo a um pedido do Senador Luiz Henrique e a um programa da Comissão de Agricultura do Senado, presidida pelo Senador Acyr Gurgacz. Nós vamos fazer essa audiência que será transmitida para todo o Brasil pela TV e Rádio Senado, como as demais estão sendo feitas, com o propósito de associarmos ao debate dessa matéria a realidade real das diferentes regiões do País, o espaço onde nos consultamos com especialistas, como fizemos aqui ouvindo desde as posições do Governo, do próprio autor Aldo Rebelo, de ex-Ministro do Meio Ambiente, de ex-Ministros da Agricultura, de representantes dos mais diferentes setores da sociedade, dos setores produtivo e trazendo também a ciência. Porque entendo que em muitos momentos do trabalho que vamos ter pela frente, de tomada de posição, nós vamos ter que consultar a ciência e também sempre buscando ter um contato com a realidade real das diferentes regiões do País, especialmente daqueles que trabalham criando e produzindo no nosso País.

            É óbvio que o nosso compromisso tem que ser de fazer um texto que atenda aos interesses nacionais e um texto que possa deixar muito claro um compromisso do Brasil com essas e com as futuras gerações.

            O nosso propósito agora começa a ficar mais objetivo e, graças às conversas e à colaboração que tenho recebido, da mesma maneira como o Senador Luiz Henrique, já podemos vislumbrar, fazer um texto do Código Florestal que possa ser dividido em dois grandes objetivos: primeiro, estabelecer dispositivos transitórios para tratar das questões dos passivos ambientais que nós vivemos; e outro, as disposições permanentes para que não se faça confusão e, muito menos, haja danos na hora de o Congresso decidir sobre uma das mais importantes leis para o nosso País, para não termos dúvidas e nem misturarmos situações bem distintas. Uma coisa são os passivos ambientais que temos e que precisam de uma solução; outra coisa é estabelecermos claramente as regras e uma legislação que proteja o meio ambiente, que proteja os recursos naturais e os biomas brasileiros e que nos dê a condição de nos firmarmos diante do mundo com a autoridade que o Brasil começa a conquistar em um tema tão sensível.

            Falo isso para aqui deixar um registro: até este momento, temos tido a colaboração, a compreensão dos colegas de Senado; o diálogo é aberto, é sincero, é franco. Se seguirmos nesse rumo, vamos, sim, dar uma contribuição importante e modificar um texto que foi votado na Câmara em uma acirrada disputa, que, por conta talvez do próprio clima inadequado que dominou a decisão - embora a Câmara dos Deputados tenha absoluta autonomia para decidir -, contaminou o resultado do trabalho. E o Senado agora, como Casa revisora, tem a possibilidade de fazer as devidas correções em um texto que precisa de correção, as devidas mudanças em um texto que precisa de mudanças, e a explicitação do nosso compromisso para o Brasil e para o mundo, com a proteção dessa riqueza que é de todos nós brasileiros, que é patrimônio nacional, que são nossas florestas.

            Estou falando isso porque estamos no Ano Internacional das Florestas e estamos às vésperas da Rio+20, o mais importante evento que o Brasil vai sediar tanto na última década como, certamente, na futura década. E o Brasil tem que sediar esse evento com a autoridade que começou a adquirir quando começou a derrubar os índices de desmatamento e conseguiu se firmar diante do mundo como um país responsável com a gestão dos recursos naturais.

            Então, caro Presidente, colegas Senadores, na semana que vem, a Presidente Dilma estará na Assembleia Geral das Nações Unidas. A Presidente viverá esee momento histórico para todos nós brasileiros. Será a primeira vez que uma Presidente mulher falará na ONU. O mundo inteiro vai voltar seus olhos para a nossa Presidente e, certamente, como o mundo inteiro sempre faz, o Brasil será questionado sobre a condução desta lei tão importante que é o Código Florestal.

            Estou seguro de que a nossa Presidente, que deixou claro o seu compromisso com o meio ambiente, quando da votação desta matéria na Câmara, e deixou claro também o seu propósito de ver contemplado nesta matéria votada no Senado um compromisso de tratar de maneira diferenciada a produção familiar, os pequenos produtores - e eu diria que estamos trabalhando no sentido de identificarmos a pequena propriedade -, estou certo de que a Presidente Dilma vai chegar com a autoridade de uma pessoa que foi condutora desse projeto, que começou com o Presidente Lula a dar certo e a mudar indicadores sociais e econômicos e ambientais, mas que, graças a outros presidentes que vieram antes, teve um início e que, agora, estamos colhendo bons resultados.

            A Presidente Dilma, certamente, vai falar com a autoridade que o Brasil lhe endossa, a partir das atitudes que adotou, que é de um país que reduz as emissões de CO_² a partir de queimadas; um país que se firma a cada dia como um país que busca o desenvolvimento sustentável; um país que é exemplo no mundo de país que concilia o sonho de muitos países, que é crescer e se desenvolver; um país que distribui renda na hora em que está crescendo, graças às políticas sociais.

            Então, Sr. Presidente, eu queria concluir as minhas palavras, fazendo aqui este registro do fato histórico: na semana que vem todos nós, brasileiros, poderemos nos orgulhar de vermos a Presidente diante da Organização das Nações Unidas - ONU, construindo uma nova página da história do Brasil, especialmente da história das mulheres na política do Brasil.

            Estou seguro de que graças à maturidade com que o Senado está tratando uma das mais importantes questões que temos que deliberar este ano, que é o do Código Florestal, a Presidente Dilma também falará com autoridade de quem dirige um país que procura tratar com responsabilidade dois grandes temas: seguir se firmando como uma nação produtora de alimentos, ajudando a construir a segurança alimentar neste Planeta, que tem quase um bilhão de pessoas passando fome - e essa é uma missão histórica do Brasil, e que a própria FAO nos delegou, de ajudar a combater a fome no mundo. Mas a Presidente Dilma também vai poder levar junto com esse compromisso de seguir aumentando a produção, produzindo mais na mesma área, aumentando a produtividade, ela também vai poder levar, graças à ação de colegas Senadores, um diagnóstico positivo sobre a deliberação dessa lei, dessa matéria tão importante.

            A responsabilidade está nos ombros dos Senadores e das Senadoras de, olhando a realidade, entender o papel do Brasil diante do Planeta. E também deixar muito claro o nosso compromisso com a proteção da biodiversidade no Brasil, dos recursos naturais, de um modo geral, e do compromisso do Brasil em consolidar um modelo de desenvolvimento sustentável que possa ser referência no mundo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.