O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Jorge Viana, Senador Aníbal, quero saudar aqui todos os que fazem esta Casa e os que nos acompanham pelo Brasil e, claro, de forma especial, do meu querido Piauí.

            Sr. Presidente, quero aqui fazer uma atualização sobre os entendimentos para um acordo relacionado à distribuição dos royalties e participação especial dessa área do pré-sal.

            Primeiro, fazer aqui uma afirmação da minha alegria com o que aconteceu esta semana. Tivemos, eu diria, três momentos relevantes, acumulando com outros que tivemos nas últimas três semanas aqui no Congresso Nacional.

            O fato de um representante da Presidente da República, aliás, três representantes, o Ministro Guido Mantega, da Fazenda, Ministro Edison Lobão, das Minas e Energia, e a Ministra Ideli Salvatti, pela segunda vez, sentaram-se à mesa e, dessa vez, apresentaram oficialmente uma participação do Governo Federal que é preciso ser considerada como importante. O Governo Federal admitiu, numa mesa de entendimento, reduzir a sua fatia na distribuição dos royalties, não na participação especial, na parte dos royalties, de 30% para 20%, o que representa um terço da parte da União, relacionada aos royalties. E, a partir desse patamar, fazendo um apelo para que pudéssemos ter um equilíbrio e uma boa vontade, enfim, de todos os parceiros para o entendimento.

            Nessa mesa de negociação e num conjunto de outras, tivemos aqui - destaco este outro ponto - a presença de lideranças municipais de todo o Brasil com uma pauta colocada à Câmara e ao Senado, como a votação da Emenda 29 e o Pré-sal, e uma posição de afirmação, de apoio a uma proposta que temos construído ao longo desse período, além do próprio fórum dos governadores. Além disso, um conjunto de outros entendimentos.

            O diálogo que temos tido aqui, eu registro, da maior importância, tem contado com a participação do Senador Francisco Dornelles, do Senador Lindbergh Farias e do Senador Marcelo Crivella, do Rio de Janeiro.

            Destaco o trabalho, da mesma forma importante, da Senadora Ana Rita, companheira do meu Partido, bem como o do Senador Ricardo Ferraço e o do Senador Magno Malta, ambos do Espírito Santo.

            Ainda hoje tive o privilégio de receber em meu gabinete o Governador do Espírito Santo e sua equipe, quando tratamos de mostrar o caminho que temos para esse entendimento. O próprio Secretário de Planejamento, Márcio, pessoa que conhece a matéria, pois pertence aos quadros do Ministério de Minas e Energia, expôs sua experiência nessa área, além, é claro, do relator do PL 16, o nosso querido Senador Vital do Rêgo, que tem acompanhado tudo isso.

            Destaco aqui o trabalho do Líder Humberto Costa, do Senador Walter Pinheiro, do Senador Jorge Viana e de outros membros do meu Partido, como o Senador Delcídio do Amaral, Presidente da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Infraestrutura, que têm tratado especificamente desse tema e do tema do desenvolvimento regional - a Comissão de Desenvolvimento e Turismo também, da mesma forma.

            Qual é o ponto em que estamos?

            Acho que o lado positivo dessa semana foi descobrirmos qual o limite de todas as partes. Da parte da União, acho que isso é importante, se a gente não sabe aonde quer chegar, fica difícil fazer qualquer proposta. Pois bem, após esse diálogo, posso concluir que o Governo Federal fez um grande corte e tem nos alertado sobre os cuidados que temos de ter em relação ao ano de 2012, pois o ambiente econômico mundial é muito delicado e temos de lidar com ele com toda responsabilidade. Acabou a Presidente Dilma de fazer um corte elevado na execução orçamentária deste ano, ou seja, de aproximadamente R$50 bilhões, o que certamente não é fácil e, ao mesmo tempo destaca que a União precisa, para suas contas, no ano de 2012, de pelo menos R$8 bilhões dessa fonte, que é de royalties e participações especiais, ou seja, a área da receita relacionada com o petróleo, tanto em terra como no mar.

            Dito isso, temos aí um ponto claro. Este é um desafio que eu tenho cobrado desde o início: qual é o limite?

            Em segundo, também o diálogo que temos tido com os chamados Estados confrontantes, não só Rio e Espírito Santo e São Paulo, mas também Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Ceará, Amazonas, para citar aqui os principais, nesse diálogo, temos também buscado encontrar o ponto para que possamos chegar ao entendimento, levando em conta a necessidade de não ter uma queda de receita que possa significar, ao mesmo tempo, a inviabilidade, o desequilíbrio dos seus Estados, e da mesma forma os Municípios - ouvimos aqui também a municipalidade - e, junto com isso, colocam a necessidade de haver um crescimento. Tenho alertado que, para haver acordo, não tem como manter as regras. E é esse um ponto de que eu quero tratar aqui mais especificamente.

            Pois bem. Então, a partir da realidade da receita de 2010 e da receita de 2011, é possível prever que entre R$12 bilhões e R$13 bilhões é o patamar para os chamados Estados confrontantes iniciarem dentro dessas novas regras.

            Do outro lado, eu, que tenho acompanhado, nesse entendimento, os Estados do Nordeste, região a que pertence o Estado do Piauí, que eu represento nesta Casa, os Estados do Norte, os Estados do Centro-Oeste e mesmo alguns Estados do Sul - destaco aqui o diálogo com Minas Gerais e outros Estados do Sudeste -, percebo, aqui dialogando não só com o Fórum dos Governadores, dos Prefeitos, mas também com os coordenadores de bancadas da Câmara e do Senado, percebemos aqui, com as lideranças, que é preciso iniciar com um patamar mínimo que represente metade daquilo que estava com a perspectiva da derrubada do veto, para que se tenha a condição de um entendimento, uma proposta que tenha condições de ser abraçada por essas bancadas.

            Na prática, nós temos, de um lado, 23 Estados, incluído aí o Distrito Federal, que têm uma posição firme na defesa de que o petróleo no mar pertence à União, e, se pertence à União, pertence a todos os brasileiros. Portanto, a riqueza derivada daí, ou seja, do óleo extraído, seja sob a forma de óleo bruto, seja sob a forma de gasolina, de querosene, de outros derivados, essa riqueza precisa ser partilhada de forma justa com todos os brasileiros. Essa é uma tese que tem amparo inclusive na minha visão constitucional.

            Pois bem. Nessa caminhada, é preciso lembrar, tramita nesta Casa um projeto, que foi aprovado na Câmara e no Senado, a partir de uma emenda do Deputado Ibsen Pinheiro, na Câmara, com o Deputado Marcelo Castro, com o Deputado Henrique Alves, com outros Parlamentares, que veio para o Senado, onde, novamente, teve uma emenda do Senador Pedro Simon, também abraçada por várias lideranças - é bom lembrar -, numa conjuntura em que o Governo tinha uma posição contrária, em que as lideranças de vários partidos recomendavam a manutenção do projeto original, e quase 80% dos Parlamentares votaram a favor dessa mudança. Então, repito isso para compreender que não se trata só de uma disputa de quem tem a maioria. Na prática, se for a voto a proposta do veto, ninguém tem dúvida de que o veto cairá, porque é a mesma maioria, muito acima do que se precisa para se derrubar um veto, que aprovou na Câmara e no Senado, que dará condições de votação novamente nas duas Casas.

            É por essa razão que tenho insistido na busca de uma alternativa. E aqui estou para defender, Senador Randolfe, o caminho do diálogo, o caminho do entendimento. E qual é o cronograma que temos? É isso que quero alertar. Nós temos um cronograma até 05 de outubro. O Presidente do Congresso Nacional e do Senado, Senador José Sarney, anunciou aqui, do plenário desta Casa, e comunicou à Presidente da República e, a partir daí, aos membros da sua equipe que, dia 05 de outubro, está convocada uma sessão do Congresso, em cuja pauta está a votação do projeto que foi vetado sobre o pré-sal. Se não tivermos a capacidade de chegarmos a um entendimento até lá, é isso que vai a voto.

            Então, quero dizer da minha alegria em ver que, mesmo sabendo que tem maioria na Câmara e no Senado, esses 23 representantes das coordenações de bancada, de lideranças, fora governadores, pelo menos, desses 23 Estados, de entidades vinculadas aos prefeitos, aos municipalistas, que aqui estiveram esta semana, como também do movimento estudantil, de um conjunto de outras entidades que querem recursos para a educação, recursos para a saúde, recursos para outras áreas - e isso é um ponto que está no nosso projeto, está na proposta do Senador Vital do Rêgo - temos condições aqui de ter esse entendimento, porque esse setor, mesmo sendo maioria, aceitou as condições do entendimento como o caminho.

            Mesmo sabendo que a derrubada do veto significa mais dinheiro - nada menos do que quase o dobro daquilo que estão colocando como seu patamar, como eu disse aqui, de 8 bilhões a 9 bilhões -, aceitam começar de um patamar mais rebaixado do que seria com a derrubada do veto, para que se tenha um entendimento.

            Então, qual é o apelo que eu faço? Que possamos não perder a capacidade desse entendimento. Que não possa aqui, simplesmente por uma medição de força, alguém pagar para ver. Então, é o caminho do entendimento que eu quero apoiar.

            E o que eu quero aqui colocar de positivo? Com essa posição da União, com o fato agora aprovado e confirmado pelo Ministério de Minas e Energia e confirmado também, em audiência nesta Casa, pelo representante da Petrobras, o Presidente Sergio Gabrielli, nós temos, no ano de 2011 e também no ano de 2012, uma quantidade de novas áreas, de novos poços, como a gente conhece, com nova produção, além daquela já existente.

            Nós fechamos o ano de 2010 com aproximadamente dois milhões de barris de petróleo/dia. Vamos terminar este ano com algo entre 2,150 milhões, 2,2 milhões barris/dia e temos a condição de, em 2012, poder chegar a mais 200, 250, 300 mil barris/dia. Ora, o que isso significa? Significa o momento apropriado para o entendimento, porque há o crescimento de receita tanto de royalties como de participação especial.

            Qual é então a saída?

            Tenho sustentado, Senador Randolfe, que é perfeitamente possível colocarmos uma regra, considerando que, em 2010, a receita da parte de royalties e a receita da parte de pré-sal foram de 21,5 bilhões e que, neste ano, nós vamos fechar com algo em torno de 25,5 bilhões, podendo chegar a 26 bilhões. É perfeitamente provável, com essa prospecção, com essa nova produção que entrará novamente, somando-se à produção já existente em 2012 e pedindo a Deus para não cair o preço do barril, pelo menos nessa fase - acho que é importante o petróleo se estabilizar... Aliás, nesta semana, eu vi uma manchete: “Estados Unidos têm cerca de seis milhões a menos de barris nas suas reservas”. Houve uma baixa lá. Eu disse: “Opa, isso aí é bom, porque, pelo menos, segura um pouco mais o petróleo, já que os Estados Unidos são um grande consumidor”.

            Quero dizer aqui que é possível, no próximo ano, a previsão que faço, com base em estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Agência Nacional de Petróleo, da própria Petrobras, pelos depoimentos dados aqui, alcançarmos em torno de R$29 bilhões, no ano de 2012.

            Ora, se a União diz que pode segurar o tranco, no ano de 2012, nas suas despesas, num patamar de R$8 bilhões, sobra algo em torno de R$20 bilhões. Se os Estados confrontantes, até nos últimos 12 meses, recebem algo em torno de R$12 bilhões, então, sobram aí cerca de R$8 bilhões para fazer o entendimento com os demais Estados.

            Então, qual a fórmula que precisamos colocar na Lei para que o ano de 2012 - que é o mais complexo, repito - comece desse patamar? A partir daí, estabelecemos as regras: com quanto de royalties ficam os Estados confrontantes e os seus Municípios, com quanto fica o Fundo Especial, onde estão todos os Estados, com quanto fica a União.

            Então, acredito, Senador Randolfe Rodrigues, que é perfeitamente possível chegarmos a um entendimento na próxima semana. Há um pedido de urgência. Portanto, a qualquer momento que houver um acordo, pode, no próprio Plenário, o Senador Vital do Rêgo apresentar o seu Relatório - e essa é a vantagem de ser por acordo, porque aprovamos aqui por unanimidade, ou, pelo menos, com ampla maioria.

            De maneira que quero fazer esse apelo, principalmente às principais partes: de um lado, aos Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-oeste, ou seja, ao fórum dos governadores, dos prefeitos, das lideranças, enfim, desses Estados que recebem injustamente um volume muito baixo; de outro, aos Estados confrontantes, aqueles que estão lá no litoral, em áreas prospectadas; e ainda, de outro lado, à União.

            Então, espero que, na próxima semana, tenhamos a capacidade de fecharmos um acordo, um entendimento, e, com isso, podermos ter a votação.

             O principal é que teremos, assim, uma regulamentação, para que se tenha dinheiro para a educação, para que se coloquem as novas áreas de partilha, a serem licitadas, de onde vão sair os recursos para o Fundo Social - que estou defendendo aqui com V. Exª, com o Movimento Estudantil, com o movimento da educação -, a fim de que se possa separar pelo menos 50% para a educação.

            Vejo aqui o debate em relação à necessidade de recursos para a saúde. No nosso Projeto, estamos colocando pelo menos 30% do que vai para os Estados e Municípios para esta área. E constam também do fundo social 40% para a educação, na parte que é distribuída aos Estados e Municípios, do Fundo Social 50%, aliás, da aplicação, do resultado da aplicação dos recursos do Fundo Social. E, além disso, a pedido dos gestores, que se tenham pelo menos 30% para a área vinculada à infraestrutura.

            Então, com essas palavras, quero me despedir e dizer do quanto acredito. É possível, se Deus quiser, quero confiar muito que na próxima semana nós vamos chegar a um acordo. Isso significa um oxigênio de receita nova para os Municípios brasileiros, para os Estados brasileiros, distribuindo na regra que considero mais justa: proporcional à população e inversamente proporcional à pobreza. Quem precisa mais terá um pouquinho mais. Acho que é assim que a gente muda para melhor o nosso Brasil.

            Muito obrigado. E agradeço a V. Exª pela tolerância.