A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, sob a coordenação da deputada federal Janete Rocha Pietá (PT-SP), a bancada feminina de deputadas e senadoras esteve reunida ontem, 14, com as ministras Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Ideli Salvatti, das Relações Institucionais.

            Fomos em grupo ao Palácio do Planalto tratar de temas importantes da agenda feminina nas duas Casas do Congresso Nacional, com destaque para a inclusão de mais recursos no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para as mulheres, especialmente no que diz respeito à luta contra a violência doméstica e familiar, assistência integral à saúde e à regulamentação da convenção da Organização Internacional do Trabalho que confere aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos das demais categorias profissionais.

            Recentemente aprovada pela OIT, esta convenção precisa agora ser ratificada pelo Congresso Nacional e já existem, neste Senado, várias propostas de emenda à Constituição com esse objetivo. Esta é uma das principais pautas da bancada feminina, uma vez que 93% dos trabalhadores domésticos brasileiros são mulheres, completamente alijadas da maioria dos direitos trabalhistas e previdenciários que já são usufruídos pelos demais trabalhadores brasileiros.

            Ao longo dos anos, temos apresentado várias iniciativas no Parlamento para conferir às trabalhadoras domésticas o direito de contribuir para a Previdência Social e de obter os seus benefícios, entre eles licença maternidade, auxílio doença e invalidez e aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.

            Recentemente alcançamos uma grande vitória no sentido de ampliar a cobertura previdenciária paras as mulheres brasileiras. Durante a votação da Medida Provisória do Microempreendedor Individual, o Congresso aprovou emenda, assinada por mim, pelas senadoras Ana Rita e Gleisi Hoffmann e também pelas deputadas Benedita da Silva e Luici Choinack, estendendo às donas de casa o mesmo direito de contribuir facultativamente para a Previdência Social, com alíquota de 5% do salário mínimo, acessando assim a maioria dos benefícios previdenciários.

            Nesta audiência de ontem, ficou decidido que a bancada feminina, com o apoio da Casa Civil e do Palácio do Planalto, adotará uma série de iniciativas, entre elas a realização de audiências públicas para ampliar a discussão sobre os temas de interesse das mulheres no Orçamento Geral da União e no Plano Plurianual.

            Entre as prioridades, está a inclusão de mais recursos para dotar estados e municípios de toda a rede necessária à proteção das mulheres vítimas da violência doméstica e familiar e aplicação da Lei Maria da Penha, incluindo delegacias especializadas, defensorias públicas, promotorias do Ministério Público e Juizados Especiais voltados para a análise e julgamento de casos de violência contra a mulher.

            Também elencamos entre as necessidades urgentes a serem tratadas com mais atenção pelo Legislativo a ampliação dos programas habitacionais para as mulheres, políticas de saúde pública, principalmente relacionadas com a maternidade e a prevenção e combate ao câncer de mama e colo do útero.

            Entre as proposições legislativas que ainda estão pendentes de votação e que foram apontadas como prioritárias pela bancada feminina está a Proposta de Emenda à Constituição 030/2007, de minha autoria, que amplia a licença maternidade para seis meses, sem prejuízo do salário e emprego, para todas as trabalhadoras brasileiras.

            Já aprovada, por unanimidade, na Comissão Especial da Câmara Federal, esta PEC aguarda para entrar em pauta no Plenário e é considerada por todas as integrantes da bancada feminina, deputadas e senadoras, como essencial para a melhoria das condições de vida de mulheres e crianças.

            Este foi um primeiro encontro da bancada feminina, em bloco, com as ministras do núcleo do governo. Temos certeza que todas as demandas foram muito bem recebidas, especialmente porque, pela primeira vez, as mulheres tem um canal de interlocução privilegiado dentro do Palácio do Planalto, com a presença das ministras Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti que, além de mulheres, também tiveram uma atuação destacada nesse Senado Federal, trabalhando em defesa das causas femininas. Portanto, compreendem a importância e urgência destas iniciativas.

            Na certeza de que, embora com uma bancada reduzida, as mulheres estão muito bem representadas no Congresso Nacional, vamos trabalhar para estreitar essa parceria com o Executivo, senhor presidente, reconhecendo desde já as inúmeras conquistas obtidas nos últimos meses, a partir da posse da presidenta Dilma na Presidência da República.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigada.