A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente Davim.

            Quero cumprimentar todos os integrantes e as integrantes da nossa Mesa. E se me permitirem uma manifestação muito bairrista, corporativa, mais bairrista do que corporativa, quero cumprimentar a todos cumprimentando o Francisco Deodato, Secretário Municipal de Saúde de Manaus, do meu querido Estado do Amazonas.

            É muito importante, Senador Davim, estarmos aqui, conforme falei na abertura destes trabalhos, comemorando os 21 anos de criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

            Este é um momento muito mais de reflexão do que de comemoração, um momento propicio para que possamos fazer uma reflexão profunda acerca do papel, da missão, os pontos fortes e os pontos fracos, de um dos sistemas na área de saúde pública mais importantes e mais avançados do mundo, Sr. Presidente.

            O Sistema Único de Saúde ultrapassa o campo específico da saúde pública e torna-se um dos mais importantes sistemas públicos de proteção social. Representa um avanço no processo de inclusão social e a garantia dos direitos sociais e de cidadania.

            A Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos. E essa garantia constitucional significa maior proteção em relação aos grupos mais vulneráveis e, de uma forma indireta, também representa a elevação de renda dessas pessoas.

            A crise econômica mundial, que se agravou no ano de 2008 - e agora vivemos um repique daquela mesma crise - nos dá a dimensão da tragédia que representa para grupos sociais de menor renda não ter a garantia do direito à saúde. Os efeitos colaterais negativos dessa crise econômica mundial são mais graves em relação a grandes contingentes populacionais de países desenvolvidos que estão empobrecendo, perdendo emprego, renda, perdendo poder aquisitivo e ficando abaixo da chamada linha de pobreza. Porque, no geral, nesses países, a saúde não é pública, como é no Brasil. O que predomina no sistema de saúde é exatamente a atuação do setor privado e ao qual tem acesso os que podem pagar. Quando o mundo do capital passa por uma crise aguda, como passa agora, obviamente que os setores da saúde são aqueles que, em primeiro lugar, manifestam a crise, os reflexos dessa crise, porque pessoas perdem empregos, salário e, portanto, perdem a condição econômica de continuar acessando o sistema de saúde de seus países.

            No Brasil, sem dúvida, o Sistema Único de Saúde contribui para reduzir desigualdades sociais e para minimizar o drama das pessoas que não têm possibilidade de acessar o sistema privado e na hora em que mais precisam, que é exatamente no momento da doença. Quando a gente fala do sistema privado no Brasil não estamos querendo dizer que a qualidade do sistema privado de saúde seja superior ao do sistema público. Não. Assistimos diariamente, também, a todos os percalços por que passam aquelas pessoas que são associadas e procuram o atendimento integral à saúde baseado no sistema privado, sobretudo no sistema público.

            Certamente, o Sistema Único de Saúde necessita de mais recursos financeiros, de aperfeiçoamento e de melhorias técnicas e administrativas. O atendimento à população apresenta problemas de acesso, insuficiências na qualidade dos atendimentos oferecidos nos centros de saúde, hospitais e serviços de emergência. A imagem e a impressão que temos, a partir das manchetes dos jornais e da televisão é a de que o serviço oferecido pelo SUS é de péssima qualidade, no entanto, uma pesquisa publicada no mês de fevereiro deste ano demonstra que 80% dos usuários do Programa de Saúde da Família, 70% dos pacientes que receberam assistência farmacêutica e metade dos que procuraram assistência médica eletiva no SUS avaliam o atendimento recebido como bom ou muito bom.

            São muitas as realizações importantes nesses 21 anos de atividade do Sistema Único de Saúde: redução do número de óbitos e de internações por doenças infecciosas; erradicação da poliomielite, controle do sarampo, da rubéola, da AIDS, entre tantas outras mazelas.

            Inicialmente, a organização do Sistema Único de Saúde teve o predomínio do papel regulador do Ministério da Saúde, consoante a tradição nacional de hegemonia do poder central sobre os Estados e Municípios.

            Com o desenvolvimento desse sistema público de proteção social, temos um aumento da participação dos gestores estaduais e municipais, inclusive no financiamento do sistema, com a formalização de contratos entre os entes federativos.

            Importante também, muito importante, tem sido o papel da sociedade como um todo, dos profissionais que atuam na área de saúde e dos usuários do sistema de saúde. Talvez seja esse segmento, não o mais, mas sem dúvida nenhuma foi esse segmento pioneiro no processo de democratização e na busca da construção democrática de uma política a ser aplicada no Brasil inteiro.

            Aí está o Conselho Nacional de Saúde, os conselhos estaduais, os conselhos municipais, por onde passam absolutamente todas as importantes decisões relacionadas à saúde. Esses conselhos são formados não apenas por profissionais da área da saúde, por representantes do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais, municipais, ou por profissionais que atuam no sistema, mas também pelos usuários, o que é muito importante.

            De nossa parte, o Poder Legislativo tem tido uma correta percepção do trabalho e da missão do Sistema Único de Saúde, do papel e da missão desse sistema conforme o princípio da responsabilidade sanitária.

            Entendemos que fazer a saúde baseada nos princípios constitucionais, que são o princípio da universalidade, da integralidade e da equidade, não é tarefa simples, Srs. e Srªs convidadas, Srªs e Srs. Senadores. Não é tarefa simples. Entretanto, do ponto de vista social, não há sistema mais justo do que o estabelecido no Brasil, que é o de garantir a equidade, a universalidade e a integralidade. O nosso grande desafio é tornar prático aquilo que determina a teoria, aquilo que determina a lei. Esse é o grande desafio.

            Portanto, aqui no Senado Federal, como na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional como um todo, são muitos os projetos de lei que tramitam na área da saúde, que procuram garantir condições para a boa, perfeita e completa aplicação de todas as diretrizes estabelecidas pelo SUS.

            Todos nós, que temos responsabilidade políticas e compromissos com o bem-estar do povo brasileiro, precisamos efetivamente trabalhar pelo aperfeiçoamento do SUS e para o cumprimento efetivo do preceito constitucional de que saúde é um direito de todos.

            O Sistema Único de Saúde é um sistema vitorioso. Ele tem merecido o interesse e a observação de diversos países, pela magnitude e pelo alcance social desses sistemas. Queremos o seu aperfeiçoamento, com medidas estruturais, administrativas e financeiras que permitam o atendimento e a atenção adequados de todos os brasileiros, com melhoria da qualidade dos serviços prestados e facilidade ao acesso. Não queremos desigualdades no atendimento dos brasileiros e das brasileiras em relação à saúde pública, mas a concretização plena do princípio de igualdade de todos os brasileiros, pois todos têm direito ao atendimento médico de qualidade.

            Tenho plena convicção do compromisso do Governo da Presidenta Dilma, como tiveram os governos anteriores, sobretudo o do Presidente Lula, como desenvolvimento do Sistema Único de Saúde.

            Quero concluir esta minha participação, dizendo que a nossa interlocução com movimentos ligados mais diretamente à área da saúde é muito importante, para que não percamos, Senador Davim, essa oportunidade que está à nossa frente de melhora o Sistema Único de Saúde.

            É preciso, sim, votar o Projeto de Lei, que há tanto tempo tramita no Congresso Nacional, votado por esta Casa e que se encontra no plenário da Câmara, devendo ser votado esta semana. Entretanto, precisamos fazer uma reflexão isenta de qualquer posicionamento político, uma reflexão técnica se aquele projeto será efetivamente suficiente para melhorar a qualidade de saúde, principalmente no que diz respeito ao aporte de novas fontes de recursos.

            Penso que não podemos perder a oportunidade, sou daquelas que não tem medo de enfrentar o debate. Precisamos enfrentar o debate, sim, sobre fontes de financiamento exclusivo para a saúde. Nesse aspecto, não apenas eu, mas a bancada do meu Partido, o Partido Comunista do Brasil, temos debatido com muito entusiasmo - e eu sou uma defensora intransigente, sim - a taxação a grandes fortunas, para que, através disso, possamos conseguir uma fonte permanente para financiamento da saúde. Porque não é possível que, no Brasil, o que menos ganha seja o que mais paga tributo. No mundo inteiro, muitos países já adotam o sistema da taxação, cobrança de tributos em relação a grandes fortunas, a grandes patrimônios.

            No Brasil, não tivemos até hoje, desde o ano de 1988, o ano da Constituição brasileira, condições de enfrentar esse problema, de taxar mais quem mais tem para que aqueles que menos tem, que vivem num País de tamanho fosso de desigualdades sociais, possam ter um sistema de maior qualidade do que temos hoje. 

            Senadores aqui têm falado a respeito da taxação de supérfluos, cigarros, bebidas alcoólicas, perfumes, mas eu, não. Penso que, diferente disso, poderíamos aproveitar a oportunidade de regulamentar o que determina a Constituição. Taxar grandes fortunas para que, aí sim, o Sistema Único de Saúde pudesse ter uma fonte segura de financiamento, porque não é justo que quem tem patrimônio de cinco, dez, quinze, vinte, seiscentos, quinhentos milhões de reais participe, contribua para o funcionamento do Estado brasileiro de igual forma como contribuem os assalariados.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Cumprimento a todas as senhoras e senhores e principalmente a V. Exª, Senador Paulo Davim.

            Muito obrigada.