O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Davim que preside esta sessão, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Geovani Borges, Senadora Marinor Brito, Senador Valdir Raupp que pediu que eu permutasse com ele e que está se deslocando para cá, Senador Paulo Davim, é com satisfação que vim participar desta sessão a convite de V. Exª pela importância do tema.

            Confesso que tenho que abrir o trabalho de uma comissão às 15 horas, mas sei que eles vão entender, vão aguardar lá e, depois da minha fala, vou abrir os trabalhos na Comissão de Direitos Humanos.

            Olha, eu acho não precisaria repetir todas as autoridades que compõem a Mesa, porque já foram destacadas por todos. Mas, enfim, Sr. Assessor Especial do Ministro, Sr. Fausto Pereira dos Santos; Presidente do Conselho Federal de Fonaudiologia, Srª Bianca Arruda Manchester de Queiroga; Sr. Primeiro Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima; Secretário Executivo do Conselho Nacional de Saúde, Jurandi Frutuoso Silva; Assessora da Presidência do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, Srª Marilene Teixeira Santos; Secretário Municipal de Saúde de Manaus, Sr. Francisco Deodato Guimarães e demais convidados que não farei a leitura. Sem sombra de dúvida, nesses 21 anos do SUS, nós - e a Senadora Vanessa foi muito feliz - temos de parar para refletir. Eu digo parar, pensar e ousar.

            Ninguém tem dúvida. Eu fui constituinte - vou fugir do meu discurso - e acho que a obra mais bonita da Assembleia Nacional Constituinte foi criar o Sistema Único de Saúde. Claro que ele não é o ideal e ninguém aqui diria que ele é, mas, sem sombra de dúvida, é o melhor sistema inventado que eu conheço para atender principalmente os mais pobres.

            Eu falo com a maior tranqüilidade, porque, no dia em que esta Casa derrubou a CPMF, eu estava nesta tribuna. Recebi uma carta do Presidente Lula, criando uma alternativa para manter a CPMF e, se não me engano, reduzi-la para 1/3, destinando o dinheiro exclusivamente para a saúde. Dialoguei com líderes da Oposição neste Plenário e todos me diziam - todos: “Agora é tarde, porque na opinião pública já colou que iríamos derrubar a CPMF.” Entendiam eles que, se tivesse chegado um pouco antes, era possível construir um entendimento.

            Por isso, Sr. Presidente, eu queria deixar também a minha posição, que é muito clara. Eu não tenho problema nenhum em fazer esse debate; problema nenhum, e acho que nem o nosso governo tinha de ter medo de fazer esse debate. É um debate que temos de enfrentar, porque todos falam: “A saúde não está boa; tem de melhorar a saúde.” Mas na hora de apontar as fontes de recursos, há uma vacilação geral.

            Eu, por exemplo, defendo inclusive a DRU e V. Exª sabe disso. A DRU não deveria incidir sobre a seguridade social. Não deveria. Fizemos isso com a educação, fizemos isso especificamente com aquela rubrica correspondente a empregado/empregador da Previdência, mas não tivemos a ousadia de fazer o bom debate sobre a saúde e a seguridade.

            Acho que do dinheiro do DPVAT, também poderia ser destinada uma verba maior à saúde. Não tenho nenhuma dúvida.

            Tenho discutido aqui, quando se fala em pré-sal, que uma grande parcela vai para a educação, claro, tem que ir para a educação, mas não tem como eu não olhar a saúde a longo prazo, parte do dinheiro do pré-sal tem que ir sim para a saúde.

            Enfim, fontes alternativas a gente pode buscar. Agora, não querer enfrentar o debate e fazer a crítica pela crítica! Nós estamos tratando de vidas e dos pobres, não é a minha vida, eu tenho um plano de saúde, dois, três, se a minha família ficar doente o Senado paga. Mas, e aquele peão metalúrgico, que está lá na fábrica onde eu o deixei? Que atendimento ele tem? É o SUS, digamos, a palavra milagrosa para ele; ele quer ter um atendimento cada vez melhor e é natural, é natural.

            E os planos de saúde, todos nós sabemos, não são essa coisa milagrosa. Na Comissão de Direitos Humanos, o que ouço de denúncias contra os planos de saúde é quase maior do que o SUS. Eu tenho a ousadia de dizer isso.

            O que temos que fazer? Temos que investir no SUS, melhorar, capacitar, preparar, dar estrutura para atender a todo o nosso povo.

            A gente falava recentemente, no debate que estamos travando a respeito do Estatuto do Motorista, e vejo que é também uma iniciativa do Ministério, sobre o pacto pela vida, pois o pacto pela vida é valorizar o SUS.

            Vou ter de concluir. Eu gostaria de falar muito mais, com dados, com números que valorizam o SUS. Venho seguidamente a esta tribuna e falo muito sobre a saúde. Claro que eu gostaria que o SUS avançasse muito mais.

            Oxalá que a conspiração do Universo oriente todos nós para que possamos avançar mais. Estamos tratando, repito, de vidas e vidas não têm preço.

            Eu duvido que um grande empresário, que saiba que estaremos salvando a vida de milhões de brasileiros se destinarmos um pouquinho mais da nossa receita para, especificamente, à saúde... Dá para convencer, dá para ganhar esse debate na sociedade e o SUS se tornar mais forte do que é hoje.

            Não vacilo nesse tema!

            Não tenho problema nenhum de fazer qualquer debate!

            Temos que enfrentá-lo, votando rapidamente a Emenda nº 29. Para mim tinha que vir, embora tenham conversado comigo aqui, inclusive com 10% da União, tinha que vir mesmo. Não tem problema nenhum. Tinha que vir tabelado para Estados, Municípios e União. Se não vier, nós, aqui no Senado, temos a obrigação de apontar o caminho e assumir a responsabilidade.

            Educação! Claro que sabemos que é fundamental. Um povo não vive sem um processo

            A educação, claro que nós sabemos que é fundamental. Um povo não vive sem um processo de educação, mas a pergunta que faço é: Um povo vive sem atendimento de saúde?

            Eu só tomo quatro remédios, posso pagar.

            Um povo vive sem saúde? Claro que não vive.

            Encerro dando parabéns a todos vocês e parabéns, especialmente neste momento, ao Senador Paulo Davim por essa iniciativa. Tenho certeza de que a partir dessa outras virão e nós vamos enfrentar o debate, aqui, da saúde e temos de aprimorar ainda mais o SUS.

            O SUS hoje é símbolo da vida do povo brasileiro.

            Muito obrigado a todos!

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta sessão nos convida a uma reflexão muito importante e urgente. É sobre o Sistema Único de Saúde, o chamado SUS. Eu não tenho dúvida alguma que a criação do SUS foi um marco na história da assistência sanitária em nosso País. Sua concepção é de que a saúde é um direito social, como reconhece a Constituição de 1988, em seu art. 196, ao estabelecer que a saúde é um "direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

            Ninguém nega, Sr. Presidente, o direito de cada cidadão à saúde, ainda que, até recentemente, o Estado não assumisse esse postulado como um dever e como política pública prioritária.

            O SUS veio dar universalidade, integralidade assistencial, promoção da saúde e participação comunitária, com recursos públicos para a assistência sanitária a todos os cidadãos brasileiros.

            Embora o sistema público de saúde tenha melhorado de forma significativa nas últimas décadas, precisa ser continuamente aprimorado, uma vez que se relaciona diretamente com a preservação e a qualidade de vida do nosso povo.

            O SUS, sistema preconizado pela Constituição de 88, é o maior empregador dos profissionais de saúde no Brasil e é o sistema utilizado com prioridade pela população de menor poder aquisitivo.

            Vamos destacar um pouco o papel exercido pelo SUS nesses últimos 23 anos. O SUS promoveu um forte movimento de inclusão social no nosso País, ao assegurar a cobertura de serviços de saúde a todos os brasileiros.

            Do ponto de vista histórico não podemos negar o grande avanço logrado pelos constituintes de 88.

            O SUS tem enfrentado muitos desafios, entre os quais podemos citar o rápido processo de urbanização vivido pelo Brasil. Essa migração campo-cidade resultou na criação ou expansão de municípios sem infra-estrutura de serviços públicos básicos, como o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, o recolhimento do lixo.

            Esses serviços são diretamente vinculados à condição de saúde da população, com o agravante da desigualdade social ou regional.

            A cobertura de esgotos sanitários, por exemplo, é fundamental para evitar a propagação de doenças infecciosas, como as diarréias e a hepatite, mas apenas 44% dos domicílios brasileiros têm acesso a esse serviço.

            A desigualdade regional é gritante: enquanto no Sudeste essa cobertura é de 69,8% dos municípios, na região Norte é de apenas 3,8%.

            A mesma situação se repete na prestação de serviços como o fornecimento de água, o recolhimento de lixo e o acesso à educação, que é considerado fundamental para a conscientização das pessoas em relação à prevenção de doenças.

            Sr. Presidente, em recente artigo, um grupo de especialistas destacou a importância do SUS nessas condições adversas e afirmou que o acesso aos serviços de saúde no Brasil melhorou consideravelmente após a criação do SUS.

            Na Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílios (PNAD) realizada em 1981, sete anos antes, portanto, da criação do SUS, 8% da população havia utilizado algum serviço de saúde nos 30 dias anteriores; na PNAD de 2008, esse percentual era de 14,2%, com um incremento de 174% na utilização dos serviços de saúde.

            Ressalto também que o número de pessoas que buscaram a atenção básica aumentou cerca de 450% no mesmo período, ou seja, de 1981 a 2008; destaco que 93% das pessoas que buscaram os serviços de saúde em 2008 receberam tratamento, “o que sugere que o cuidado está disponível para a maioria das pessoas que o procuram”.

            Sr. Presidente, o SUS, devemos lembrar, não é apenas um serviço de assistência médica, e tem conquistado grandes avanços, como uma significativa redução do número de óbitos e internações por doenças infecciosas; ou os programas de imunização, de controle do tabagismo e do HIV.

            Pode parecer, a algum desavisado, que eu estaria querendo dar a entender que o SUS beira a perfeição. Não se trata disso. Embora reconhecendo as falhas desse sistema de saúde - que também vou abordar -, quero deixar clara a importância e a eficácia desse modelo, em que pesem as deficiências da assistência médica e hospitalar. Em outros termos, o que quero dizer é que o SUS trouxe importantes benefícios para a população brasileira, está no caminho certo e, evidentemente, precisa e deve ser aprimorado.

            Assinalei, neste pronunciamento, a importância do SUS como instrumento de inclusão social no nosso País, ao garantir a universalidade da cobertura dos serviços de saúde - e é a pura verdade.

            O que nem sempre ocorre é a prestação dos serviços com a rapidez e a qualidade que se pretende, motivo pelo qual um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE concluiu que a desigualdade nos serviços de saúde divide o Brasil em dois - o dos pobres e o dos ricos.

            Médico sanitarista e pesquisador do IBGE, Marco Antônio Andreazzi esclarece que há um excesso de equipamentos sofisticados nos planos privados, que se concentram nas regiões mais ricas, e carência de equipamentos básicos em áreas de maior pobreza.

            Nas sete maiores capitais brasileiras, estima-se que 170 mil pacientes podem esperar até cinco anos por uma cirurgia não emergencial.

            Outros números demonstram a realidade desse Brasil fracionado. De um total de 431 mil leitos, 35,4% são de instituições públicas e 64,6% de hospitais privados.

            É importante salientar a importância não apenas de investir na assistência médica, mas também na promoção social e no combate à miséria. Os estudiosos alertam para a necessidade de combater as desigualdades, e lembram que as políticas de transferência de renda, a inserção produtiva e o acesso aos serviços públicos são determinantes para a melhoria das condições de vida da população.

            A distribuição da renda é um dos fatores estruturais a prejudicar a promoção da saúde.

            Sr. Presidente, precisamos salientar também que, a demora na marcação de consultas e exames, por exemplo, não afeta apenas os pacientes do SUS, tanto assim que as autoridades sanitárias precisaram intervir no funcionamento dos planos de saúde para garantir o atendimento tempestivo para os usuários.

            Os usuários dos planos e seguros privados se queixam de que, embora pagando mensalidades exorbitantes, os serviços não correspondem às suas expectativas.

            Por sua vez, os médicos e outros servidores contratados pelas operadoras se queixam de que os reajustes cobrados aos usuários não são repassados a eles em qualquer proporção.

            Em documento intitulado “Uma Agenda Estratégica para a Saúde no Brasil”, respeitadas entidades do setor enfatizam os avanços nas políticas de saúde desde a criação do SUS, mas alertam que é imprescindível remover obstáculos estruturais à efetivação do sistema e da Reforma Sanitária Brasileira.

            O documento é assinado por importantes instituições da área médica e os signatários lembram que o investimento per capita do SUS foi de 449 reais em 2009, contrastando com o sistema de assistência médica coletiva, que foi de 1.512 reais por usuário no mesmo período.

            O documento informa que os gastos em saúde alcançam 8,5% do Produto Interno Bruto, mas que os gastos públicos com saúde não ultrapassam 4%, o que ainda é muito pouco.

            Sr. Presidente, a agenda propõe, entre outras coisas, que o financiamento da saúde avance até o patamar de 10% do PIB, gradativamente, sendo 75% de recursos públicos, além de cobrar de nós, parlamentares do Congresso Nacional, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, a qual sou favorável.

            Srªs e Srs. Senadores, feitas essas ponderações, quero lembrar que o setor de saúde lida diretamente com a preservação da vida e com o sofrimento das pessoas, exigindo, portanto, de cada um de nós, parlamentares, autoridades, profissionais do setor e cidadãos brasileiros em geral, um esforço para que as ações de saúde sejam continuamente aprimoradas.

            Finalmente, quero destacar minha convicção de que a inserção social, a melhor distribuição de renda e de oportunidades, a expansão do acesso aos serviços públicos e ao aprimoramento na assistência à saúde hão de corresponder às melhores expectativas do nosso povo.

            Era o que tinha a dizer.