O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - V. Exª merece toda a atenção. É uma Senadora atuante já vai para outra Comissão. Tenho de colaborar com o trabalho de V. Exª.

            Sr. Presidente, primeiro signatário da presente sessão, Senador Paulo Davim. V. Exª preside com muita competência e com espírito democrático, permitindo, inclusive, as permutas e atendendo aos interesses da Casa.

            Agradeço a presença do Assessor Especial do Ministro, Sr. Fausto Pereira dos Santos, representando o Ministro da Saúde Alexandre Padilha; da Presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Srª Bianca Arruda de Queiroga; do Primeiro Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina, Sr. Carlos Vital Correa Lima, representando o Presidente Sr. Roberto Luiz D’Avila; do Secretário Executivo do Conselho Nacional das Secretarias de Saúde, Sr. Jurandi Frutuoso Silva; da Assessora da Presidência do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, Srª Marilene Teixeira Santos, representando a Presidente, Srª Heloísa Sales Correia; do Secretário Municipal de Saúde de Manaus - reforçando o bairrismo da minha querida Senadora Vanessa, que é amazônida, tanto quanto nós lá do Amapá -, o Sr. Francisco Deodato Guimarães; e demais convidados. Faço questão de citar que é uma sessão histórica e muito importante nesse contexto. Anuncio a presença do representante da CNBB no Conselho Nacional de Saúde, Sr. Clóvis Adalberto Boufleur; o assessor técnico Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, Sr. José Enio Sevilha Duarte; o Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, Sr. Ricardo Polli; o Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, Sr. Amarílis Pereira Amaral Scudellari; membro do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, Srª Helena Estela; Secretário Geral da Fundação Interestadual dos Odontologistas, Sr. Haroldo Pinheiro de Moura Neto; Coordenadora do Projeto de Associação Brasileira de Odontologia do Distrito Federal na Comunidade, Srª Edi Sinedino de Oliveira Sousa, representando o Presidente Hamilton de Souza Melo; Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ao associar-me às comemorações pelo transcurso do vigésimo primeiro aniversário de criação do Sistema Único de Saúde, SUS, quero registrar meus cumprimentos ao ilustre Senador Paulo Davim, médico, que representa com muita altivez o querido Estado do Rio Grande do Norte - sou lá do Amapá, mas meus pais nasceram no Estado de V. Exª, Senador Paulo Davim - e demais signatários do Requerimento nº 782, de 2011, pela feliz iniciativa.

            De fato, Sr. Presidente, a criação do SUS, no bojo da Constituição Federal de 1988 - por isso fiz questão de citar individualmente cada um, porque tive a honra, como o Senador Paulo Paim, de ser constituinte, nós todos estamos fazendo história aqui, neste momento -, representa um marco na história da assistência médica em nosso País - diria até a transição de um modelo tradicional e ultrapassado de assistência médica para um modelo de assistência à saúde. O SUS surgiu no contexto de uma reforma mais profunda, que foi a reforma do Estado brasileiro. No campo da saúde, a extinção do INAMPS e a criação do SUS foram medidas ousadas, acertadas e emblemáticas de uma transformação que se impunha, com a substituição de uma estrutura burocrática e centralizadora para um modelo inovador e universalizador. Entrava-se naquelas filas do INAMPS, do INSS - lembro-me muito bem disso - para conseguir um benefício, quando todos os brasileiros passaram a ter acesso.

            A rigor, não podemos dizer que o Brasil dispunha de sistema de saúde pública. Os mais abastados recorriam à iniciativa privada. Os trabalhadores urbanos se organizavam para lograr obter um atendimento médico de caráter corporativo. Dependiam da caridade e da disponibilidade de instituições filantrópicas, e os trabalhadores rurais, na maior parte das vezes, adoeciam e morriam sem qualquer atendimento.

            O sistema público de saúde, como se vê, era de todo incipiente, configurando basicamente um subsistema previdenciário. Além de mudar a concepção do modelo de atenção médica para o modelo de atenção à saúde, o SUS trouxe para o povo brasileiro a inclusão de todos os cidadãos, ou seja, o caráter universal do atendimento, a integralidade assistencial e a participação comunitária.

            Hoje, fala-se muito, nos meios de comunicação, do caos da saúde pública. Não condeno a mídia, Sr. Presidente. Muito pelo contrário, ela está mostrando fatos, pois a dor, a doença e a possibilidade de óbito requerem sempre o melhor atendimento. Entretanto, os especialistas em saúde pública alertam para a importância do SUS, para o atendimento da população de baixo poder aquisitivo, que antigamente era simplesmente alijada do direito à saúde.

            Eles lembram grandes conquistas, como a erradicação da poliomielite, a redução da incidência do sarampo, da difteria, da coqueluche e do tétano neonatal; ou o Programa Nacional de Imunização, a ampliação da assistência neonatal e o atendimento odontológico, que ainda é precário, mas que antes do SUS praticamente não existia; ou ainda os programas de controle do tabagismo e de prevenção de AIDS, este considerado modelo em todo o mundo.

            Na verdade, não há nada de errado com o modelo do SUS. O que existe é um financiamento insuficiente para um serviço de saúde pública que incorporou milhões de brasileiros então desassistidos. O desafio de atender esse grande contingente torna-se mais complexo quando se leva em conta o rápido processo de urbanização, as condições de desigualdade social e a baixa cobertura de esgotos sanitários, por exemplo.

            Finalmente, Senhoras e Senhores Senadores, quero destacar o fato de que o SUS não é um modelo acabado, mas um processo em andamento. Por ora, luta com a escassez de recursos, o que acaba por afetar a descentralização do atendimento.

            A concepção do SUS ultrapassa a mera assistência médica e aponta para o fortalecimento do pacto federativo além de uma forte participação comunitária. Por isso mesmo, sua maturação é lenta, mas tem sido contínua e crescente.

            Por ocasião dos 21 anos de criação do SUS, registro o meu depoimento do quanto ele já fez e reforço minha convicção do quanto ainda fará pela saúde de todos os brasileiros, que era o verdadeiro espírito dos constituintes daquela época, em 1988.

            Não vai parar de crescer o SUS, mas cada vez mais se aprimorar.

            Era o que eu tinha a dizer parabenizando e concluindo, Senador Paulo Pai.

            Parabéns pela brilhante iniciativa de não deixar passar esse momento em branco.

            É muito importante continuarmos fazendo essa reflexão e fortalecendo essa tese de que é um patrimônio do povo brasileiro.

            Muito obrigado. (Palmas).