O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Davim, meus cumprimentos ao colega e amigo.

            Quero dizer da felicidade que teve V. Exª em pontuar, nesta tarde, uma sessão de tamanho conteúdo.

            Quero retratar e assim saudar todos os membros da Mesa, representantes e convidados desta sessão, fazendo um testemunho, um depoimento pessoal acerca do comportamento do Senador Paulo Davim no nosso Bloco, no Senado em defesa da saúde pública desse Brasil.

            Quando V. Exª se torna autor ou primeiro signatário desta sessão, me faz exatamente compreender a importância que é a saúde pública no mandato que V. Exª realiza, com tanta proficiência, a serviço do Rio Grande do Norte e do Brasil.

            Pois bem, hoje nós estamos aqui por força de uma iniciativa extremamente elogiosa de V. Exª, que serve muito mais de reflexão do que de comemoração. De reflexão em cima de um enunciado de 21 anos: uma lei de setembro de 1990, mais precisamente do dia 19 de setembro de 1990, quando, em boa hora, a partir de um trabalho constituinte, colocou-se nos capítulos atinentes à saúde a possibilidade de criação de uma lei que universalizasse, integralizasse e descentralizasse o setor. Pois bem, de parabéns os constituintes de 88; de parabéns o Congresso Nacional de 1990. Eu posso dizer isso na condição de médico. A transição do sistema durante o período em que estudava medicina e estudava direito para o período em que exercia essas duas atividades profissionais, principalmente no ramo da medicina, quando senti bem os dois parâmetros, os dois conceitos, e a aplicação desses conceitos junto à população.

            Entre um dos orgulhos de ser brasileiro, eu posso dizer por aí afora, em contato com outros parlamentares do mundo inteiro, que o melhor sistema de saúde criado no mundo é o brasileiro, é o SUS. Nós não temos o que queríamos; estamos muito longe do ideal, mas muito longe do ideal, mas o arcabouço teórico da aplicação desses três conceitos - universalizar, integralizar e descentralizar -, esculpidos na lei, é fantástico. Nenhum outro sistema no mundo tem esses três conceitos como parâmetros. Está bom? Não. Claro, fizemos um sistema para atender todo o País, sem os recursos necessários.

            E aí me foi dado, pelo meu gabinete, como sempre acontece - as nossas assessorias são muito competentes - o discurso pronto. Eu disse “Não, eu não quero falar com esse discurso pronto, porque esse assunto a gente conhece profundamente.”

            Separei, então, três temas, três lógicas e, principalmente, três etapas para definir essa condição. Primeiro, os avanços; depois, os desafios; por fim, uma ameaça que deixo desta tribuna. Os avanços, efetivamente, ninguém pode esconder. Esses três conceitos nos trouxeram o quê? Programa de Saúde da Família, uma experiência extraordinária, experiência maravilhosa, iniciada inclusive num Governo a que somos antagonistas ideológicos, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso; aperfeiçoada, ampliada no Governo do Presidente Lula.

            Hoje, o Programa de Saúde da Família brasileiro é uma das raras conquistas da Medicina Sanitária do mundo, mas está com problemas. Claro que está, está subfinanciado, as prefeituras não aguentam mais arcar com os recursos para manter o programa.

            Eu tenho um irmão, prefeito de uma cidade chamada Campina Grande, na Paraíba, que recebeu agora do Ministério da Saúde um dos títulos de prefeito que mais investiu no programa. Quando ele recebeu a prefeitura, em 2005, o programa tinha 33 equipes na cidade; hoje tem 99 equipes. Por quê? Porque ele é um apaixonado pelo programa, ele entende que a saúde preventiva, como esculpida na lei do SUS, deve ser o nosso desafio. Mas nenhuma prefeitura consegue mais arcar com a implantação de equipes com o subfinanciamento que a União dá para a destinação da execução desse serviço. Mas foi um extraordinário avanço.

            A criação dos NASF - Núcleo de Apoio ao Programa Saúde da Família -, agora, já no final, na segunda gestão do Governo Lula, para dar especialidade, para dar competência cada vez mais, densidade e conteúdo aos PSFs (Programa de Saúde da Família).

            Retrato a Farmácia Popular. Que extraordinário avanço temos no Brasil, Senador Humberto, com o acesso à farmácia popular! O tratamento de doenças que se cronificaram na nossa cultura e que hoje o pobre, por força da universalização, da integralização e da descentralização do SUS, tem acesso.

            Os programas de transplante. O que nós avançamos nos programas de transplante nos últimos anos é inacreditável! Os programas como o de combate ao HIV, como bem disse Geovani há pouco, um dos melhores do mundo.

            Então temos muito que comemorar com os 21 anos do SUS, sim. Não vamos aqui só falar mal desse programa que está sendo ameaçado, desse programa que está sendo ameaçado. Depois eu vou falar mais profundamente sobre ele.

            Mas temos os desafios.

            Trago dois desafios aos senhores: o primeiro, o financiamento da saúde. Esse é um desafio nacional.

            A Emenda Constitucional 29, enquanto o SUS completa 21 anos, a Proposta de Emenda Constitucional completa 11 anos. Nós estamos há 11 anos discutindo isso no Congresso Nacional, sem uma decisão. Nós assumimos a responsabilidade do SUS e não colocamos o dinheiro para pagar. E aí vivemos naquela história do cobertor curto, cobre aqui e descobre ali, permanentemente.

            Universalizar esse sistema no Brasil, de regiões que são continentes, universalizar um sistema em regiões onde o paciente na região norte custa um preço e na região sul custa outro; universalizar situações em um universo tão dispare e tão heterogêneo de conduta é, efetivamente, um desafio hercúleo. E não é em 21 anos que vamos conseguir vencê-lo. Mas temos que ter prioridades. E posso dizer aos senhores, que representam o Conselho Federal de Medicina, associações médicas e o Ministério da Saúde, o Congresso Nacional brasileiro definiu como prioridade a saúde. Não tem mais volta. Nós vamos votar a Emenda Constitucional 29 sim. Não há nenhuma situação que possa retroceder. Nós vamos votar. Agora, como vamos encontrar o financiamento é o debate, mas a decisão política do Congresso Nacional em concluir um processo que há 11 anos está pendente é, efetivamente, um fato.

            Trago outro desafio e peço que o Congresso e o Ministério da Saúde possam encampá-lo: a questão da medicina como uma carreira de estado. Não vejo outra saída, Senador Presidente Paulo Davim, se não incorporarmos o conceito de que medicina deve ser carreira de estado. A concentração médica em determinadas áreas geográficas do país, a dificuldade de instalar médicos em outras áreas do país, a profunda disparidade no atendimento, tudo isso faz com que possamos imaginar que a PEC da nossa autoria, criando essas condições, ela tem muito terreno para aprofundar-se.

            Mas trago também uma ameaça. A implantação do SUS criou um choque na economia, na saúde mercantil do País, na saúde mercadológica, na saúde do pagar. O SUS classifica como prioridade o atendimento à saúde pública, depois os filantrópicos, depois os privados. Está na lei.

            Está em curso no Brasil, em diversos Estados da Federação, um processo de privatização da saúde do País. Está em curso, e avançado, um processo de privatização da saúde! Começa com uma maquiagem chamada terceirização. É a primeira maquiagem. E aí, cuidado, Governo Federal, porque esse processo contamina, cujo agente contaminador é invisível, que começa com a necessidade de terceirizar os serviços para depois atingir a privatização.

            No meu Estado, na Paraíba, nós estamos com esse quadro extremamente avançado. O governo está terceirizando os serviços de hospitais públicos e os resultados já estão sendo vistos. Com recursos públicos, está sendo privatizada a saúde. Esta ameaça, esta realidade eu trago desta tribuna, para que o Congresso possa dar uma palavra esta semana ainda, na quarta-feira, quando a Comissão de Assuntos Sociais, da qual o Senador Paulo Davim faz parte, vai discutir essa matéria da terceirização dos serviços de saúde, que é, repito, uma maquiagem para a privatização definitiva dos serviços de saúde pública do Brasil.

            Que os senhores sejam sempre muito bem-vindos a esta Casa, que os senhores possam sentir que saúde aqui não tem partido, e eu tenho certeza de que na Câmara também. Nós temos dificuldades, efetivamente, de adaptar a esta realidade infinita de procedimentos que é o SUS com orçamentos finitos. Essa é a grande disparidade, a grande tristeza: uma necessidade de procedimentos infinitos enquanto a tecnologia médica avança a passos largos, com orçamentos cada vez mais finitos. Esse é um assunto que certamente só a nós, do Congresso Nacional, caberá resolver.

            Muito obrigado.

            Parabéns, meu queridíssimo Paulo Davim por essa oportunidade de fazer o Congresso, ao valorizar o pleno gozo dos direitos do SUS, com seus 21 anos, refletir sobre os desafios e as suas ameaças.

            Muito obrigado. (Palmas)