O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada ocupei esta tribuna para revelar a minha preocupação com a situação da indústria nacional frente a concorrentes estrangeiros, tanto no mercado nacional quanto no internacional, e para reafirmar a minha convicção de que o Brasil não poderia assistir passivamente ao aumento excessivo das importações de manufaturados - em alguns casos, até com a utilização de práticas desleais de comércio - bem como à redução da participação relativa dos produtos industrializados na pauta das exportações.

            Sr. Presidente, o Governo mostrou-se atento aos problemas enfrentados pela indústria automotiva, cadeia produtiva responsável pela geração de um número considerável de empregos e renda.

            Foi com o objetivo de defender esse setor industrial dentro do mercado doméstico que o Governo regulamentou, na semana passada, por meio de decreto, artigos da Medida Provisória nº 540, que dispõem sobre a redução do IPI em favor da indústria automotiva, e altera a tabela de incidência desse imposto.

            Na prática, o decreto majora as alíquotas de IPI que devem incidir sobre automóveis importados, bem como para os montados no Brasil, e estabelece uma redução dessas mesmas alíquotas para as montadoras cujas operações no País obedeçam a determinados critérios, tais como:

            - fabricação de veículos com índice de nacionalização de pelo menos 65%;

            - realização de investimentos em atividades de inovação, de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico;

            - desenvolvimento direto ou por meio de seus fornecedores de atividades como montagem de chassis e de carrocerias, bem como a fabricação de motores para pelo menos 80% de sua produção de veículos.

            Sr. Presidente, veículos produzidos no Mercosul e no México que entrarem no Brasil ao abrigo dos acordos comerciais vão receber tratamento como se tivessem sido produzidos no País.

            O Governo Federal tomou uma atitude ousada, como a situação estava por exigir. A demanda enfraquecida de mercados importantes, como aqueles da Europa, dos Estados Unidos e do Japão, associado ao consumo estável do mercado brasileiro e ao real valorizado, transformou o Brasil em destino natural de veículos produzidos no exterior, em especial em países que usam suas taxas de câmbio para tornar suas exportações injustamente mais competitivas.

            O rápido avanço dos importados causava sérios prejuízos ao setor automotivo. A Anfavea informa que, em agosto, havia estoques nos pátios das montadoras e nas concessionárias suficientes para suprir a demanda por cerca de 37 dias. A média de 2010 foi de 30 dias. Em 2009, essa média era de 24 dias. Havia, portanto, Sr. Presidente, aproximadamente 400 mil veículos no estoque, o que justificou a suspensão de turnos de trabalho e a colocação de empregados em férias coletivas.

            Se a medida não fosse tomada, estimava-se que fornecedores estrangeiros poderiam ficar com elevado percentual de crescimento das vendas de veículos em 2011, que deve totalizar cerca de 3,7 milhões veículos. A estimativa de expansão da produção doméstica, em comparação, seria expandida apenas de forma marginal.

            A técnica seguida pelo Governo foi de promover um aumento geral do IPI para veículos fabricados no Brasil e no exterior, mas estabelecendo determinados critérios - na realidade, um sistema de incentivos - para aqueles produzidos no País que preencherem determinados requisitos estabelecidos pela legislação. O caminho seguido pelo Governo foi bem equacionado na medida em que não vai de encontro às regras do comércio internacional estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio. Tem de ser reconhecido, Sr. Presidente, que a medida vai promover um aumento de custos para automóveis importados, mas esse foi o objetivo do Governo, qual seja o de proteger o emprego e a renda no País.

            Srªs e Srs. Senadores, o decreto que altera a tabela do IPI e reduz esse imposto em favor da indústria automotiva nacional é sinalização clara por parte do Governo de que o Brasil defenderá sua indústria e, assim, os empregos e a renda que são geradas por setor fundamental da economia brasileira.

            Congratulo-me com o Governo pela medida tomada.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.