O SR. ANTONIO RUSSO (PR - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em um mundo que se pretende sem fronteiras, virtualmente empenhado na realização do ideal da aldeia global, chega a soar inoportuna a ideia de os países observarem, com intransigência, rigorosas barreiras sanitárias.

           O Brasil, que durante muito tempo viu sua produção animal e vegetal sofrer vários tipos de restrições por parte de outros países, vem se defrontando nos últimos anos com o mesmo problema. Agora, a partir da perspectiva de quem eventualmente se vê obrigado a fechar suas fronteiras para o ingresso de produtos agropecuários estrangeiros.

           Com a expansão estruturada da agricultura familiar e o consistente crescimento do agronegócio de ponta, o Brasil opera hoje dentro de novos parâmetros que se traduzem também em níveis crescentes de exigência no que se refere à qualidade dos produtos e, logicamente, na comprovação de sua total sanidade.

           A admissão em território nacional de produtos de origem ou qualidade duvidosa, que desobedecem aos mais altos padrões mundiais de higiene e saúde, pode colocar em risco a liderança que o País conquistou arduamente, e exerce com rara competência, no disputado mercado mundial da alimentação.

           Logo, o risco iminente de contaminação deve ser constantemente monitorado e coibido. Apenas desta forma nossos rebanhos e nossas lavouras estarão a salvo dos males que podem comprometer a produtividade agropecuária brasileira e sua invejada competitividade internacional.

           E é esta preocupação com a sanidade vegetal e animal em nosso Pais que me traz a tribuna hoje.

           O Paraguai acaba de decretar situação de emergência sanitária por causa de um foco de febre aftosa detectado em fazenda no Departamento de San Pedro, há cerca de 150 quilômetros da fronteira com o Mato Grosso do Sul. Mais de oitocentas cabeças de gado serão sacrificadas e o país vai suspender a exportação de carnes por dois meses.

           A suspeita de focos de aftosa no Paraguai levou autoridades de defesa agropecuária a formarem um pool de inspeção com cinco países - Brasil, Argentina, Bolívia, Chile e o próprio Paraguai.

            A Secretária de Produção e Desenvolvimento Agrário de Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina Corrêa da Costa, acredita que a situação esta sob controle, mas defende a criação de uma força tarefa tripartite entre Brasil, Paraguai e Argentina para combater a aftosa.

            Outra ação que acredito ser fundamental é a manutenção do Exército Brasileiro na nossa fronteira seca para impedir a entrada de gado clandestino no Brasil.

            Precisamos, sim, dar apoio ao nosso vizinho Paraguai, que tem na exportação de carnes uma de suas principais fontes de divisas. Mas é imprescindível também estarmos alertas para impedir a proliferação da aftosa em nosso território.

            Esta inquietação, imagino, alcança indistintamente todos os Estados produtores, as grandes empresas atuantes no agronegócio e, em igual medida, o pequeno e médio produtor rural brasileiro.

            No Mato Grosso do Sul, que detém o segundo maior rebanho bovino nacional, com mais de 22 milhões de cabeças, segundo o censo de 2009, o Governo estadual, sob a liderança do Governador Andre Puccinelli, vem efetuando grandes esforços para qualificar nossa expressiva produção.

            Neste ano, a Secretaria de Fazenda e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, da Produção e do Turismo estão finalizando importante projeto de atualização e unificação de informações. A iniciativa vai permitir a criação de cadastro único, com todos os dados das propriedades rurais do Estado. Com essa oportuna e procedente atualização de seu banco de dados, o Estado vai assegurar ainda maior credibilidade para o setor ruralista sul-mato-grossense, o que vai implicar uma inserção ainda melhor no mercado global.

            Aliás, Srªs e Srs. Senadores, devo também destacar aqui o trabalho excepcional que vem realizando a Secretária de Desenvolvimento Agrário. Empresária rural, líder do setor produtivo e de entidades de classe, Tereza Cristina anunciou, no início deste ano, que a OIE (Organização Mundial de Saúde Animal) reconheceu todo o Estado do Mato Grosso do Sul como área livre de febre aftosa.

            Não podemos agora, diante desta ameaça no Paraguai e por falta de prioridade nas medidas de controle sanitário, perder essa grande conquista para o Mato Grosso do Sul.

            Diante desta enorme preocupação, estou apresentando um projeto de lei que veda o contingenciamento de recursos orçamentários para a sanidade animal e vegetal.

            A preservação de nossos rebanhos e de nossa formidável produção agrícola, vale insistir, é fundamental não apenas para o correto e fluente abastecimento do mercado interno, como também para a conquista e manutenção de mercados consumidores externos. Confiabilidade e qualidade tornam-se, cada vez mais, atributos indispensáveis.

            Finalmente, Sr. Presidente, ao realizar este alerta acerca da importância do controle permanente da sanidade animal e vegetal em nosso País, anuncio que também submeterei a esta Casa projeto de lei que consolida as leis de defesa agropecuária. Mais do que oportuno, parece-me necessário compilar as normas que tratam da proteção de um dos mais valiosos patrimônios nacionais.

            Encomendei à Consultoria Legislativa do Senado, no que fui pronta e eficientemente atendido, estudo e proposição legislativa visando coligir todas essas normas, algumas remontando ao início do século passado. Penso que a discussão dessa proposta será uma excelente oportunidade para também colocar em relevo a legislação que rege a defesa agropecuária em nosso País.

            Entendo que tal iniciativa vai facilitar a atuação do Estado e seus agentes e, sobretudo, a vida de milhões de brasileiros direta e indiretamente envolvidos com o bem sucedido setor agropecuário nacional.

            Era o que tinha a dizer.