O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e nobres colegas, em primeiro lugar, quero agradecer a aquiescência ao Senador Renan Calheiros, que é nosso Líder e que permitiu que pudéssemos anunciar aqui que, amanhã, em Alagoas, terra do Senador Renan, será aberto o Congresso Nacional de Defesa Civil. Esse Congresso será aberto amanhã, à noite, e segue na quinta-feira, com a presença também do Ministro Fernando Bezerra, para discutir um novo paradigma para a Defesa Civil no Brasil. Alagoas, que é a terra do Senador Renan, do Senador Fernando Collor e do Senador Benedito de Lira, acolhe líderes de Defesa Civil do Brasil inteiro.

            Nós, por incumbência do nosso Presidente da Comissão de Defesa Civil, o Senador Jorge Viana, lá estaremos, para participar desse Congresso Nacional, que tem uma importância ímpar, não só por ser o 8º Congresso Nacional de Defesa Civil, mas também porque a nossa Comissão temporária está trabalhando para haver uma nova linha, uma nova legislação, um novo marco de Defesa Civil no Brasil.

            Destaco ainda os fatos que têm ocorrido não só no meu Estado, Santa Catarina - representantes de lá também se encontrarão -, mas em todos os Estados do Brasil, sem exceção, de uma forma ou de outra: pela questão das chuvas ou pela questão das secas, há sinistros de toda ordem. E esse Congresso Nacional terá uma importância ímpar nesse sentido.

            Participam do encontro o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra; o Secretário Nacional de Defesa Civil do Ministério, Coronel Humberto Vianna; o chefe do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, Armin Braun; o Diretor do Instituto Nacional de Meteorologia (InMet), Antonio Divino Moura, entre outros.

            Eu gostaria de destacar ainda a presença de dois catarinenses no encontro: o Major Márcio Luís Alves, que é Presidente do Conselho Nacional de Gestores Estaduais de Defesa Civil e Diretor da Secretaria Estadual de Defesa Civil de Santa Catarina, e o Prefeito de Blumenau, João Paulo Kleinübing.

            Lá apresentaremos os resultados alcançados até aqui pela Comissão Especial de Defesa Civil no Senado, presidida pelo nosso Colega Jorge Viana.

            Foram realizadas, até agora, cinco diligências externas, Srª Presidente, além de várias audiências aqui, em Brasília, ouvindo especialistas e envolvidos em todas as regiões do País. Reunimos ainda a legislação vigente e os projetos que tramitam nesta Casa e na Câmara dos Deputados. Por fim, estamos avaliando as melhores práticas de sete países, com comprovada experiência na área: Espanha, Estados Unidos, Chile, Japão, Austrália, Cuba e Itália.

            Nosso objetivo, ao fim, é propor um novo marco legal na Defesa Civil brasileira, com uma profunda mudança de paradigma: deixar de combater as catástrofes naturais depois de elas ocorreram e passar a atuar de forma consistente no campo preventivo. Esta é a nova linha: o campo preventivo.

            São muitas ideias surgidas até aqui, das quais todos tomarão conhecimento no momento oportuno. Posso, no entanto, antecipar algumas delas.

            A estruturação da Defesa Civil nos Estados e nos Municípios é fundamental para que se desenvolva uma nova política preventiva eficiente, bem como uma resposta rápida no caso de catástrofes. Essa atribuição não pode ficar centralizada na União, que não tem como atender e gerir as necessidades dos entes federados, cada qual com suas peculiaridades regionais, ambientais e climáticas.

            O mesmo vale quando falamos em recursos financeiros. Afinal de contas, não há prevenção ou resposta sem investimento permanente. Esse investimento é sempre menor e mais eficaz quando aplicado em prevenção. O atual Funcap, como está estruturado, mostrou-se ineficiente. Temos de criar um Fundo Nacional de Defesa Civil que disponha de recursos permanentes não contingenciados, e estes devem ser descentralizados, distribuídos entre União, Estados e Municípios, através de suas estruturas de Defesa Civil organizadas.

            Temos proposta nesse sentido, que retira um pequeno percentual de cada seguro realizado no País para a composição de um Fundo Nacional, com a devida descentralização, que deve ser aliada a uma contrapartida das três esferas do Poder Executivo.

            Podemos falar na inclusão da Defesa Civil como matéria no currículo escolar, que é outra pretensão - aonde a gente vai, pessoas pedem para inserir no currículo do magistério, no currículo escolar, essa questão -, criando de forma definitiva uma cultura no País. Por tratar da preservação da segurança e da proteção da vida das pessoas, as atividades de Defesa Civil devem ser conduzidas de modo contínuo, resguardadas, o máximo possível, de ingerências políticas. Por estes e outros motivos, devemos analisar a criação da carreira de Defesa Civil, apostando na capacitação desses profissionais em todo o País. Esta é outra reivindicação: a criação da carreira de Defesa Civil.

            Igualmente, é preciso criar um sistema nacional de monitoramento e alerta à população sobre a possibilidade de ocorrência de eventos climáticos extremos, com instalações de estações meteorológicas e mapeamento integrado de áreas de risco e seus habitantes.

            Esses são apenas, Srª Presidente, nobres colegas, alguns exemplos. As propostas são muitas, e, dentro de menor espaço de tempo possível, apresentaremos nosso relatório final, para conhecimento dos colegas.

            Nossa agilidade na análise e eventual aprovação dessas propostas fará diferença vital quando, no verão que se aproxima, vierem as chuvas que tradicionalmente causam danos irreparáveis Brasil afora. Não podemos mais conviver com a falta de uma política de prevenção e resposta eficiente, sob pena de vermos repetirem-se, ano após ano, tragédias como as que se abatem sobre o nosso Estado, Santa Catarina, sobre São Paulo, Rio de Janeiro, Minas, Amazonas, Pernambuco, Alagoas.

            Srª Presidente e nobres colegas, essas são algumas das considerações que trago, em função da realização desse Congresso, que abrirá amanhã, à noite, em Maceió, que é um seminário nacional destinado a tratar desse tema. Representando nosso Presidente da Comissão, Jorge Viana, lá estaremos, procurando buscar mais informações para que essa Comissão possa dar um novo paradigma ao Brasil.

            Então, são as nossas considerações, nobre Presidente e caros colegas.

            Muito obrigado.