O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (Bloco/PMDB - MA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nesta primeira década do novo milênio, o Brasil superou muitos problemas sociais e econômicos e soube aproveitar as suas riquezas naturais e culturais, além da criatividade do seu povo para promover o crescimento que lhe garante uma sólida presença no cenário mundial.

            E o Brasil continua crescendo. A economia do País, apesar das crises internacionais, tem mantido taxas de crescimento invejáveis. O nível de risco do Brasil é o menor em décadas; o patamar de reservas internacionais, elevado; e, se confirmada a previsão da empresa PricewaterhouseCoopers, o Brasil será a quinta maior economia do mundo em 2013. Para tanto, ultrapassará gigantes europeus como Alemanha, Reino Unido e França.

            Alguns prognósticos econômicos indicam ainda que, até 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) do grupo dos sete maiores emergentes, formado por China, Índia, Rússia, México, Indonésia, Turquia e Brasil, será maior do que o G7, formado por Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá. Cinco das dez maiores economias, até 2030, serão países hoje tidos como emergentes. E aqui se inclui o Brasil.

            Mas, senhoras e senhores, em meio a esse cenário magnífico internacional, nós nos voltamos para a nossa realidade local e o que vemos é devastador! Os mais recentes levantamentos a respeito do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dão conta de que o Brasil ocupa a 73º posição no ranking mundial. Comparado com outras nações, o Brasil está em primeiro no crescimento do PIB; entretanto, quando pensamos no IDH, nossa realidade é totalmente oposta.

            Riqueza, educação e expectativa de vida são os dados levados em conta pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o cálculo do IDH, e o objetivo é oferecer um contraponto a outro indicador, o Produto Interno Bruto. Assim, para se dimensionar o avanço de um país, não se deve considerar apenas a dimensão econômica, mas também outras características sociais, culturais e políticas que influenciam a qualidade da vida humana.

            Dessa forma, vejam bem, de acordo com o IBGE, existem atualmente 16,2 milhões de brasileiros, ou seja, 8,5% da população do País, que se encontram abaixo da linha da pobreza. A taxa de extrema pobreza atinge quase um brasileiro a cada 10, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os miseráveis ocupam pouco mais de quatro milhões de domicílios. A extrema pobreza nas cidades está com 8,6 milhões de brasileiros; no campo, com sete milhões em situação de miséria. Dos brasileiros que moram no campo, um em cada quatro se encontra em extrema pobreza.

            Entre as regiões do País, a incidência da pobreza extrema é maior no Nordeste. Moram, ali, 9,6 milhões, quase 60% dos miseráveis brasileiros, enquanto no Sul vivem cerca de 712 mil, ou 4,4%. O País é um só; porém, desigual.

            Ainda diz o estudo que a maioria dos brasileiros que vive em extrema pobreza é negra ou parda, jovem e reside na região Nordeste. Quando falamos em Nordeste, estamos tratando de uma população rural. Por isso, é necessário um esforço maior.

            Pesquisadores do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) visitaram as 10 cidades com menor IDH do Brasil. Entre elas, Traipu (AL), Manari (PE), Guaribas (PI), Caraúbas do Piauí (PI), Araioses (MA) e Santana do Maranhão (MA) - há de se fazer uma leitura mais inclusiva dos problemas sociais. Nas entrevistas, os temas mais lembrados pela população dessas cidades foram: postos de saúde, escolas, poços artesianos, estradas, eletricidade e empregos - são as ausências que mais afetam a qualidade de vida desses cidadãos. Municípios muito pobres. Municípios que precisam de um tratamento diferenciado, na tentativa de se fazer justiça social.

            Então, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, um questionamento deve ser permanentemente colocado na ordem do dia dos representantes desta Casa: como fazer para que os Municípios mais pobres da Nação sejam nivelados ao desenvolvimento de todo o País?

            A resposta está em fazer com que políticas públicas cheguem aos Municípios, aos grupos populacionais isolados. Esse é o nosso desafio. Para mudar o futuro, é necessário alterar a proporção de investimentos: dar desigualmente aos desiguais para que a igualdade seja alcançada.

            Apesar de todos os esforços e de todos os programas governamentais para diminuir as diferenças regionais, o cenário está longe do ideal. É válido ressaltar as políticas públicas atuais do Governo, como o PAC, que possibilitou uma redução importante dos níveis de pobreza no País. Vejam, nos últimos anos, 28 milhões de brasileiros saíram da pobreza, e 39 milhões entraram para a classe média. Mas ainda precisamos melhorar a vida de mais de 16 milhões de pessoas que vivem na miséria. Entretanto, as políticas devem persistir e criar ambientes favoráveis à erradicação da miséria. A pobreza conspira contra a cidadania. O cidadão em situação de miséria não é um cidadão pleno. A pobreza não é uma questão individual, e, sim, uma questão política da sociedade.

            No Maranhão, minha terra, por exemplo, um total de 52 Municípios terá acréscimo no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) este ano, já que o IBGE constatou aumento da população na última década. Aliás, o Censo 2010 revelou que o Estado do Maranhão tem atualmente 6.569.683 habitantes, um aumento de 16,25% em 10 anos, e esse aumento é o maior crescimento do Nordeste.

            Mas a realidade é que, apesar do crescimento do número de habitantes, os índices sociais continuam muito baixos. Prova disso, senhoras e senhores, é que ainda se encontram, no interior do Estado, casas cobertas de palha, que não possuem saneamento básico, rede de esgoto, e os moradores bebem água não potável.

            E de quem é a responsabilidade? Somente do Maranhão? Ou da União como um todo? Quando foi para construir a indústria de base em São Paulo, principalmente, quem arcou com parte dos investimentos? E a Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda? E Brasília? Quem investiu recursos maciçamente no Centro-Oeste, acertadamente, para gerar uma política de desenvolvimento para um lugar antes desabitado? Mas o Governo Federal tem papel preponderante na reversão desse quadro. Precisamos aumentar os investimentos na área da saúde, da educação, saneamento básico e infraestrutura de moradia condigna para construir casas de telha que tenham rede de esgoto e calçamento.

            Vejam, novamente, o exemplo o Maranhão: possui o segundo porto mais movimentado do Brasil, uma rede ferroviária, quatro linhões de energia elétrica; tem avançado muito com a implantação da refinaria de petróleo e também no desenvolvimento do turismo; possui mais de sete milhões de cabeças de gado, siderúrgicas e gás natural.

            Sei que a Governadora Roseana tem envidado todos os esforços para melhorar esses índices; tem estabelecido parcerias com prefeitos dos mais diversos partidos e de todas as regiões do Estado. Por exemplo, estão em fase de construção mais de 70 hospitais e 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Programa Saúde é Vida para serem inaugurados nos próximos meses. Em parcerias com empresas privadas na qualificação profissional, segue o programa de governo Maranhão Profissional, hoje com cerca de 10 mil alunos matriculados em cursos de formação profissionalizantes nas áreas de segurança do trabalho, eletrônica de manutenção, eletricidade, eletrônica e telefonia, privilegiando a inclusão social nesses cursos, pois nossos alunos são da rede estadual de ensino, do Sine e também dos presídios masculinos e femininos. Entretanto, os recursos são escassos.

            É também responsabilidade dos prefeitos? É, sim, senhoras e senhores. Mas, com que recursos, se o que vemos no dia a dia é eles virem aos nossos gabinetes em busca de mais recursos, já que as verbas que recebem já estão acertadamente comprometidas? O Município é onde o povo vive. A cidade precisa ver chegar recursos federais, que permitam aos governantes locais o enfrentamento de seus problemas e a conquista de mais qualidade de vida para seu povo.

            O Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, é uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira. Sua consolidação como parte de um sistema de seguridade social estável e com controle social ainda é um desafio, sobretudo no tocante ao seu financiamento, que tem na Emenda à Constituição nº 29 a busca da garantia de que as verbas da saúde não sejam desviadas para outras finalidades.

            O projeto de lei que regulamenta a Emenda nº 29 define os recursos da União, dos Estados e dos Municípios destinados à Saúde. Uma vez regulamentada, a União terá de disponibilizar para a Saúde no mínimo 10% das receitas correntes brutas anualmente; os Estados aplicarão, anualmente, valor igual ou superior a 12% da arrecadação dos impostos; e os Municípios, valor igual ou superior a 15%.

            Por isso, chamo a atenção para a necessidade urgente da regulamentação da Emenda nº 29. Não é admissível que o Brasil, sendo a oitava economia do mundo, continue aplicando poucos recursos em uma das suas mais importantes políticas públicas, travando as possibilidades de avanço na promoção e proteção da saúde de sua população.

            Não podemos esquecer a infraestrutura de transporte. Investir nessa área é fator fundamental de uma política de Estado que busque resolver os problemas estruturais brasileiros e melhorar a qualidade de vida da sua população. Investimento em transporte significa integração econômica e indução ao desenvolvimento. Investimento em transporte reduz os custos da produção e circulação, dinamizando a economia. Investimento em transporte amplia a possibilidade de melhorar o abastecimento interno e o consumo de produtos e serviços. Investimento em transporte fortalece o mercado interno, unindo os brasileiros e garantindo condições de vida digna ao povo. Assim nós iremos melhorar o nosso IDH.

            Infraestrutura não significa apenas construção e manutenção de estradas, mas também a construção e a manutenção de ruas com calçamento, de casas com rede de esgoto e água tratada. E como chora o Nordeste!

            Espero pelo dia em que estaremos comemorando não apenas o aumento do PIB ou o fortalecimento da nossa pujante economia, mas também comemorando a superação das desigualdades regionais, o acesso da população aos serviços essenciais de saúde e educação e a melhoria da nossa infraestrutura de estradas, saneamento básico e moradias. O dia em que teremos superado a dicotomia Produto Interno Bruto/desigualdade social e em que seremos conhecidos pela nossa diversidade, e não pela nossa desigualdade.

            Por fim, quero, como representante do povo maranhense, que a Presidenta Dilma Rousseff lance um grande programa que vise aumentar o IDH do Brasil e faça valer o lema da campanha que lançou: país rico é país sem miséria. Eu acrescentaria: país rico é aquele em que cada cidadão de cada Estado alcançou a dignidade.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.