A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente Lídice da Mata.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ontem, Srª Presidente, estive aqui nesta tribuna para falar a respeito da participação brasileira, da comitiva brasileira, liderada por nossa Presidenta Dilma, na 66ª Assembleia Geral das Organizações Unidas (ONU).

            A Presidente participou, no dia de ontem, de importantes reuniões, uma delas relativa à situação da mulher no Brasil e no mundo inteiro. Outra reunião de que ela participou tratou exatamente de uma questão que está muito em voga e que diz à corrupção. Na sequência, participou de uma outra reunião, no plenário principal das Organizações das Nações Unidas, em que tratou de saúde pública, especialmente de doenças não transmissíveis.

            No que diz respeito à questão da corrupção, Srª Presidenta, foi anunciada, durante essa reunião, a organização de uma ação global, uma ação internacional, que envolve diversos países do mundo, Senador Suplicy, em que o Brasil, juntamente com os Estados Unidos, divide a presidência desse grupo, dessa ação global de fortalecimento da democracia, combate e prevenção da corrupção, que acontece em vários países do mundo. Ou seja, um conjunto de medidas em que países-membros, que manifestaram interesse de participar desse grupo, vão desenvolver.

            E, no Brasil, foi publicado no Diário Oficial - e eu disse tudo isso ontem, Srª Presidente - do último dia 16, o decreto que estabelece o Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, que - repito -, tem como diretrizes principais o fortalecimento da democracia, com a previsão da participação popular mais direta em todas as ações governamentais, e a publicidade e transparência de todos os atos do Governo, Srª Presidente.

            Isso tudo, e pari passu a isso, está sendo organizada e desenvolvida, através da organização da Controladoria Geral da União, da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Ou seja, costumo dizer que tem alguns que usam a bandeira da corrupção, do combate à corrupção, não como uma luta efetiva, porque essa é uma luta efetiva do dia a dia, mas usam essa bandeira tão somente por questões político-partidárias. E a população, sábia que é, sabe que o mais importante no combate à corrupção é exatamente prover o Estado brasileiro de todos os mecanismos, de todos os instrumentos, de todas as ferramentas necessárias à transparência e à participação popular, porque corrupção não a temos combater apenas, nós temos de prevenir que atos de corrupção ocorram. E, efetivamente, a Presidenta Dilma, que fez um belo discurso no dia de ontem em Nova Iorque perante as Nações Unidas, falou da sua alegria de copresidir essa ação global. Desde o Governo do Presidente Lula que as ações têm sido intensificadas, as ações de combate à corrupção.

            Então, o povo brasileiro sabe exatamente quem é quem nesse cenário. Quem luta efetivamente para combater e prevenir a corrupção sabe diferenciar esse daqueles que só usam o tema como palanque político, Presidente Lídice da Mata.

            Mas, enfim, eu venho à tribuna hoje para falar de outro tema debatido pela Presidenta Dilma ontem. E falo com muita alegria, porque percebo que o Brasil tem permanecido, tem se mantido no cenário internacional como um País que enfrenta e que lidera as grandes polemicas internacionais. Corrupção foi um tema, a situação da mulher na sociedade outro tema e, esse terceiro tema que trago agora é também, Senador Davim, de extrema importância.

            A Presidenta Dilma, ontem ao participar, no plenário principal da Organização das Nações Unidas (ONU) de um painel, de um debate relativo a doenças não transmissíveis, levantou esse tema, primeiro ressaltando uma série de programas que o Governo brasileiro desenvolve, entre eles o programa Farmácia Popular, denominado como Programa Saúde Não Tem Preço, programa por meio do qual milhares de brasileiros e brasileiras podem acessar gratuitamente medicamentos. E se não fosse esse programa, dificilmente muitos brasileiros e brasileiras poderiam ter essa assistência farmacêutica gratuita. E ela sinalizou, lá, que entre as várias doenças, a população poderá acessar gratuitamente medicamentos para o tratamento da hipertensão e da diabetes. Ou seja, o Governo brasileiro vem avançando desde a criação da Farmácia Popular, e esse programa Farmácia Popular evoluiu para Aqui Tem Farmácia Popular, ou seja, não são farmácias abertas pelo Governo Federal, mas a utilização da rede de farmácias existentes no Brasil para que ela possa também disseminar e atender à população dentro do programa Saúde Não Tem Preço.

            Também mostrou para o mundo inteiro a sua política de fortalecimento da prevenção e do tratamento do câncer feminino, Senadora Lídice, sobretudo do câncer de mama, que V. Exª tanto tem falado da tribuna desta Casa, câncer de mama e câncer de colo de útero, disponibilizando às brasileiras de todas as regiões uma mamografia de melhor qualidade. Aliás, recentemente foi feita uma avaliação de todos os mamógrafos existentes no Brasil, sejam públicos ou privados, com o único objetivo, com o único intuito de melhorar a qualidade e de garantir o acesso à população, às mulheres brasileiras, para que possam desenvolver, para que possam realizar esses exames preventivos. Também a ampliação do acesso das mulheres ao exame preventivo de câncer de colo de útero, o Papanicolau, além do tratamento digno dado às mulheres.

            O Sr. Paulo Davim (Bloco/PV - RN) - A senhora me permite um aparte?

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Ao lado dessas medidas, Senador Davim - já concedo o aparte a V. Exª -, a Presidenta fez um anúncio que gostaria de destacar, por que considero fundamental, e tem sido, nesses últimos anos, de importância fenomenal para ampliar o acesso da população à saúde, aos medicamentos e principalmente para permitir que o Governo brasileiro possa dar continuidade à assistência farmacêutica a pessoas carentes e humildes, que necessitam acessar medicamentos que muitas vezes são de alto custo e elas não têm essa possibilidade. Então, a Presidenta Dilma voltou a falar nas Nações Unidas da necessidade da flexibilização das patentes de medicamentos em determinados momentos, sobretudo para medicamentos utilizados nas doenças não transmissíveis.

            Concedo o aparte a V. Exª.

            O Sr. Paulo Davim (Bloco/PV - RN) - Senadora Vanessa, quero parabenizá-la pelo pronunciamento que faz neste momento no Senado, trazendo para todos nós um sumário da participação da nossa Presidenta na Assembleia da ONU. Ela foi com a disposição de discutir um tema que o mundo ainda conserva e que, talvez, ainda não tenha atentado para aquilo que os nossos governantes vêm atentando há algum tempo. Refiro-me exatamente à flexibilização das patentes. Não se permite mais que só se flexibilize as patentes para as doenças transmissíveis. Isso aconteceu há pouco tempo com o Tamiflu, com o H1N1. A gente precisa, e o mundo precisa acordar e atentar para isso, e o Brasil ocupa um espaço importante para capitanear essa reação para levar para o mundo essa nova visão da saúde pública, de que não é só com as doenças contagiosas transmissíveis que se pode pensar na flexibilização das patentes. Não. Existem doenças outras como, por exemplo, os cânceres, as leucemias, as quimioterapias, que são caríssimas, antibióticos de última geração, que também são caríssimos. E aí o Brasil está tendo a coragem de fazer esse debate internacionalmente, porque não seria justo, não é razoável que empresas multinacionais detenham essa patente em detrimento de milhares e milhares de pessoas do mundo inteiro que sucumbem por falta do acesso ao tratamento. E aí a Presidenta, juntamente com o Ministro Padilha, tem tido essa sensibilidade, tem tido essa visão de discutir de forma muito altaneira, discutir de forma muito séria e corajosa essas questões. Eu acho que até que outros países poderiam enriquecer esse debate, poderiam engrossar essa fileira comandada pelo Brasil nessa questão da flexibilização das patentes. Portanto, Srª Senadora, quero me congratular com V. Exª pelo importante tema que a senhora traz na tarde de hoje. Muito obrigado.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Eu que agradeço o aparte de V. Exª, Senador Davim, que permitiu que este Senado realizasse no dia de ontem uma belíssima sessão solene em decorrência dos 20 anos do Sistema Único de Saúde. Então, cumprimento V. Exª pela atuação permanente, viva, na defesa da saúde pública de nosso País.

            Senador Davim, quando falamos aqui, e quando a própria Presidente falou nas Nações Unidas ontem sobre a possibilidade da flexibilização das patentes de medicamentos, de alguns medicamentos, ela não falou de forma genérica, ela falou exatamente para enfrentar esses problemas que V. Exª levantou. No Brasil existem, segundo o Ministro, que também estava nos Estados Unidos, relata, Senadora Lídice, que em torno de 50 milhões de brasileiros e brasileiras sofrem com doenças não transmissíveis, doenças respiratórias, diabetes, hipertensão. Isso é uma epidemia. E como o Governo brasileiro, assim como o governo de qualquer outro país do mundo, sobretudo os países subdesenvolvidos ou em processo de desenvolvimento, como o Governo enfrentar essas, que podemos considerar, como verdadeiras epidemias? Como garantir tratamento a essas pessoas, para que tenham a sua saúde reconstituída, recuperada, tendo elevados preços de medicamentos?

            Então, Senador, quando a Presidenta Dilma tem a coragem de falar isso, e ela tem o apoio, não tenho dúvida nenhuma, de países, foi assim no passado, no Governo do Presidente Lula, em 2007, quando o antirretroviral Efavirenz, utilizado para o tratamento da AIDS, teve a sua patente quebrada¸ houve muito mais apoio internacional do que críticas. Houve muito mais apoio. Porque mais importante do que a patente de uma indústria é o tratamento de milhares e milhares de pessoas pelo mundo. Isso é mais importante.

            E, quando ela fala de flexibilização, não fala em desrespeitar a lei, não fala em desrespeitar os acordos internacionais, porque nós temos o Acordo Trips, no âmbito da OMC, da Organização Mundial do Comércio; nós temos a Rodada de Doha, que prevê isso. O que diz a Declaração de Doha, que foi assinada por 153 países, Senador Armando Monteiro? Diz que, quando são casos relevantes de saúde pública, as patentes de medicamentos podem, sim, ser quebradas. E vai além: diz que a gravidade dos problemas de saúde pública que atingem muitos países em desenvolvimento e países menos desenvolvidos, e diz que o acordo de patentes pode e deve ser interpretado e implementado de modo implicar apoio ao direito de membros da Organização Mundial do Comércio de proteger a saúde pública e, em particular, de promover o acesso de todos aos medicamentos.

            Então, em nenhum momento, quando a Presidente fala em flexibilização das patentes de medicamentos, não fala em desrespeitar leis, não fala em desrespeitar acordos internacionais. Pelo contrário. Fala, sim, em lançar mão, em determinados momentos, em determinadas conjunturas, do que preveem os próprios acordos internacionais para garantir o acesso não só dos brasileiros, mas das pessoas do mundo inteiro que não têm condições econômicas suficientes para acessar os medicamentos, para que elas possam ter esse direito, esse acesso.

            Em relação ao tratamento da leucemia, trago uma matéria que foi publicada no jornal O Globo de hoje. Segundo o jornal, uma caixa do medicamento Nilotilib, utilizado no tratamento de leucemia, Senador Lindbergh, com 112 comprimidos, de 200 miligramas cada um, chega a custar R$16.838,00.

Quem é, qual é a camada, qual é a parcela da população brasileira, Senadora, que tem condições de acessar esse medicamento? Acessam com decisões judiciais. A Justiça brasileira, o Ministério Público - seja Federal, seja o dos Estados, seja o dos Municípios deste Brasil afora - têm dado ganho de causa a pacientes que buscam socorro, o socorro extremo para poderem acessar medicamentos que variam de R$15 mil, R$16 mil, R$20 mil. É exatamente o Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde que garante isso. É o Sistema Único de Saúde. Então, corretíssimas, justíssimas as palavras da Presidenta Dilma no dia de ontem!

            Eu penso que o Brasil, somos uma grande potência econômica, a sétima potência econômica do mundo, a que tem o maior produto interno, a maior produção do mundo, somos a sétima, mas, do ponto de vista das nossas riquezas naturais, da biodiversidade, somos do G1, somos os primeiros. Nós temos a maior biodiversidade do Planeta. Grande parte hoje dos medicamentos comercializados no mundo, uma boa parte, 25% - e esses dados são reconhecidos também internacionalmente - desses medicamentos comercializados no mundo inteiro têm a sua matéria-prima extraída da biodiversidade Amazônia. Empresas multinacionais retiram a matéria-prima, desenvolvem a pesquisa, sintetizam o produto e o transformam num princípio ativo, e o Brasil paga royalties. E não paga pouco, paga muito!

            Então, nós não podemos confundir - e agora eu falo muito mais como farmacêutica do que como Senadora - o mercado de medicamentos com outro qualquer. De jeito nenhum! Nós não estamos tratando de uma roupa que a pessoa, o cidadão ou a cidadã tem condições de escolher: se quer vermelha, azul, preta, amarela; se quer de seda, de algodão ou de linho. Não, nós estamos falando de medicamentos, daqueles que são únicos para determinadas doenças! Daquele medicamento que, muitas vezes, é o responsável pela manutenção da vida. Pela manutenção da vida.

            Daí a sensibilidade dos países-membros da Organização das Nações Unidas, a sensibilidade dos países-membros da Organização Mundial do Comércio de prever a possibilidade de quebra de patentes.

            Nós temos muito do que nos orgulhar. Eu não estou aqui dizendo que nós temos o melhor sistema de saúde; talvez a lei, sim. Talvez a lei que estabeleceu o Sistema Único de Saúde seja uma das mais avançadas do mundo, mas nós estamos longe ainda, o Brasil está longe de tornar a lei do Sistema Único de Saúde algo prático, efetivo e a que todos tenham acesso, porque a lei é baseada num tripé: a universalidade, a equidade, enfim, a integralidade.

            O que nós queremos é exatamente isto: buscar a universalidade, a integralidade e a equidade, que é o que determina a lei do Sistema Único de Saúde brasileira. Agora, como fazer isso se o Ministério da Saúde gasta e dispõe de tantos recursos para a compra de medicamentos de alto custo? Nós sabemos que o que estamos fazendo, ali, é pagar patentes para laboratórios que, muitas vezes, levam nossos princípios ativos e os patenteiam.

            Então, exatamente por conta disso, dessa diferenciação, que move e deve mover sempre a produção de medicamentos no Brasil, da assistência farmacêutica.

            Eu falava do SUS, que não é um sistema perfeito, mas, no cenário internacional, o Brasil dá exemplos positivos.

            A Presidenta Dilma, Senadora Lídice da Mata, tem condições de chegar a Nova Iorque, numa Assembleia das Nações Unidas, e falar sobre um tema como esse, porque fala com muita propriedade, fala representando um País que tem um dos programas mais avançados para o tratamento da AIDS. E o Brasil é pioneiro em garantir à sua população acesso gratuito a medicamentos que prolongam a vida, e a prolongam com qualidade, isso é o importante.

            O que é mais importante: a vida das pessoas ou a patente de determinados medicamentos?

            Houve vários momentos em que o Governo brasileiro apenas ameaçou a quebra de patentes para os laboratórios negociarem preços mais acessíveis, para que o Governo pudesse dar continuidade - já concluo nesse um minuto que V. Exª me concede, Senadora Lídice.

            Então, concluo e, mais uma vez, ressalto e destaco a posição do Governo brasileiro em relação ao segmento da assistência farmacêutica a todas as brasileiras e aos brasileiros.

            Os avanços foram importantes. Agora, temos muitos desafios ainda, muitos problemas a enfrentar.

            Sem dúvida nenhuma, a posição da Presidenta Dilma, ontem, nas Nações Unidas, é importante não apenas para o povo brasileiro, para o povo que vive lá no Rio Grande do Norte, para o povo que vive no Rio de Janeiro, na Bahia, em Pernambuco, para o meu querido povo amazonense. Lá, eu acompanho de perto a situação de famílias que acessam medicamentos porque entram na Justiça.

            Então, quando ela fala isso, em Nova Iorque, ela defende a nossa querida gente brasileira, mas defende, também, o povo do Haiti, o povo que vive na África e que não tem acesso, enfim, os povos dos países que ainda estão em processo de desenvolvimento.

            Então, cumprimento a Presidente pela exposição e por tão bem ter representado o nosso Brasil.

            Muito obrigada.