O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, ontem, realizamos nesta Casa uma sessão solene alusiva ao 21º ano do Sistema Único de Saúde no Brasil. Uma sessão solene que aconteceu num momento em que o Brasil inteiro volta seus olhos para o Congresso Nacional porque, na Câmara dos Deputados, será apreciada e votada a Emenda 29, aquela emenda que já há dez anos tramita no Congresso e que estabelece as obrigações orçamentárias com a Saúde entre União, Estados e Municípios. E também um momento em que a grande mídia está pautando a questão primordial para o sistema, que é o financiamento dessa ideia tão bem concebida por meio da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que é o SUS.

            Hoje, o SUS é gigantesco. O SUS, para se ter ideia, produz 7,8 bilhões de medicamentos de 400 tipos, inclusive medicamentos antiretrovirais, utilizados no tratamento da Aids, que, como disse a Senadora Vanessa, que me antecedeu, é um programa de prevenção e de tratamento elogiado no mundo inteiro, um sistema que faz, por ano, dois milhões de partos gratuitos, um sistema que oferece, no Brasil, 240 mil agentes comunitários de saúde, um sistema que oferece 40 mil equipes de PSF, o Programa Saúde na Família, todos esses programas voltados para a atenção básica. Mas também é um sistema que permitiu, só este ano, 24.600 transplantes. Portanto, é um sistema de saúde enorme, respeitável, bem concebido. Entretanto, ainda não conseguiu ser implementado conforme foi concebido.

            E vários problemas permeiam esse sistema. O subfinanciamento, que é um problema de que ontem todos os oradores falavam. A grande mídia fala nesse assunto até em função da apreciação e votação da Emenda 29. Todos nós sabemos que o Brasil, apesar de ser a sétima economia do mundo, investe 4% do PIB na Saúde Pública. Investe 42% menos do que investe a Argentina. O País é a sétima economia do mundo, mas investe menos na Saúde do que Uruguai, Chile e tantos outros países. Portanto, está provado que há um subfinanciamento na Saúde Pública do Brasil. Isso não se discute. Isso é reconhecido até pela Presidenta Dilma.

            Agora, se fosse só esse o problema, já seria um problema razoável, de grande monta. Mas não é só isso não. Existem outros problemas que dificultam ainda mais a implementação desse sistema de saúde.

            Eu tive o desprazer de ler na Veja desta semana dados que realmente chamam a atenção e que exigem do Governo e desta Casa alguma ação no sentido de coibir. Segundo a Veja, estima-se que foram desviados da Saúde Pública do Brasil algo em torno de R$2,2 bilhões. Isso corresponderia a 60 mil transplantes de coração, até porque há muitos pacientes aguardando transplante e tratamento de alta complexidade. Só esse desvio corresponderia também à construção de 2.446 Unidades de Pronto Atendimento no Brasil, pois atualmente só existem 118.

            Então, a corrupção no Brasil precisa ser encarada de frente, com responsabilidade, com destemor e de uma forma em que se coíba essa epidemia que toma conta do País e que envergonha a todos nós.

            Apresentei nesta Casa um projeto de lei que transforma em crime hediondo os desvios de recursos e de patrimônios da Saúde, porque compreendo que quem desvia recursos da Saúde está condenando à morte, à sequela ou ao sofrimento pessoas inocentes, uma legião de desconhecidos, crianças, mulheres, jovens, idosos, que são pobres, carentes e que precisam da Saúde Pública para o seu tratamento; que precisam de um transplante ou de uma vaga em UTI ou de um tratamento mais complexo, mas que não conseguem pela escassez de recursos, que infelizmente foram desviados. Esta Casa precisa priorizar, dar celeridade aos projetos, às propostas, às matérias que contemplam o combate à corrupção neste País.

            Os números que a revista Veja publica nesta semana dão a dimensão da gravidade do problema, sobretudo quando acontecem em uma Pasta como a da Saúde. Então, precisamos tomar essa decisão. Não precisamos e nem devemos ter medo. Não podemos nos omitir pelo que cobra a sociedade. Precisamos sair do discurso para a prática. E temos como fazê-lo. Vamos apreciar as matérias que tramitam nesta Casa que combatem a corrupção, vamos dar celeridade a elas, vamos ajudar o Governo no enfrentamento dessa epidemia que assola o Brasil de norte a sul, de leste a oeste.

            Precisamos, sim, discutir e fazer um debate responsável sobre o financiamento da Saúde Pública do Brasil. Mas também precisamos estancar a sangria desatada que acontece no setor, que é a corrupção. Precisamos fazer com que Estados e municípios cumpram o que lhe é de dever cumprir com o percentual destinado à Saúde em seus orçamentos.

            Hoje mesmo, a Folha de S.Paulo publica que os Estados deixaram de aplicar dois bilhões na Saúde. Os Estados, que deveriam destinar 12% do seu orçamento para a Saúde, não estão fazendo dessa forma. E dez Estados não cumprem essa meta. E não é a totalidade dos municípios que cumpre os seus 15%. Por isso que é importante a aprovação da Emenda 29, porque ela vai estabelecer o percentual de 15% para os municípios, vai estabelecer o percentual de 12% para os Estados e vai estabelecer os 10% para a União. Mais do que isso, Sr. Presidente, vai dizer o que é considerado gasto com a Saúde.

            Não podemos mais colocar na conta da Saúde as maquiagens que ocorrem: é a merenda escolar, é o restaurante popular, é o saneamento. Isso entra na conta da Saúde, quando, na verdade, não é uma atividade fim. Não deixa de ser importante, mas não pode entrar na conta da Saúde. Por isso que alguns Estados alegam que cumprem, que destinam 15%; outros destinam até mais. Há municípios... Existe um município que diz que destinou 65% da sua receita para a Saúde. Claro que isso aí é um erro de cálculo, para não dizer que está usando de má-fé. Muitos deles - e acontece também nos Estados - usam essas despesas para incluir na conta da Saúde.

            Portanto, Sr. Presidente, temos que discutir abertamente. Devemos fazer um debate participativo com a sociedade, com os vários níveis de Governo, com esta Casa, com a Câmara, enfim, um grande debate, um debate plural, para discutirmos a solução para o financiamento da Saúde Pública. Mas também precisamos - e essa responsabilidade é nossa, é intransferível, não podemos nos omitir quando a sociedade clama por posturas sérias de enfrentamento da corrupção que assola o Brasil e que agrava ainda mais os recursos da Saúde - cobrar que Estados e municípios cumpram sua parte na responsabilidade do financiamento do sistema.

            Era só o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.