A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Acir Gurgacz, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, nossos ouvintes da Rádio Senado, para nós, gaúchos, nascidos no Rio Grande do Sul ou que adotamos aquele Estado por afeto e carinho, hoje temos uma data especialíssima para celebrar. Hoje é feriado no Rio Grande do Sul por causa da data mais importante de um Estado que fez uma revolução para a liberdade, para a democracia, para o processo federativo e também republicano.

           O meu Estado, o Rio Grande do Sul, Senador Acir Gurgacz, comemora 176 anos do início da Revolução Farroupilha, Senador Geovani Borges, que durou de 20 de setembro de 1835 a 1º de março de 1845. Foram dez anos de muitas lutas e sofrimento para o nosso povo.

           Em homenagem à bravura dos gaúchos que travaram essa guerra, Miquele Caetano escreveu este belo poema épico:

Meus heróis não foram heróis,

minha história... continua inacabada.

Assinei a rendição, mas não me entreguei.

Continuo independente, e cheio de vontades próprias...

Nem xucro nem manso, valente, mas coerente.

Que minha sóbria manifestação não pareça falta de ação

Buscamos a troca, não me leve a mal.

Queremos acerto, parceria, igualdade.

Pra não precisar repetir Seival.

Não é da nossa laia, da nossa estirpe ficar a cabresto.

São coisas do nosso jeito, da nossa alma, de nossos ideais.

Nossas idéias são metais que se fundem, sim, se fundem.

Menos nossas convicções, essas se afirmam e

firmam nossa noção do que é o bom, o melhor

para a nossa nação- a nação rio-grandense, o ideal capital.

Nossa arma é a razão, e como um canhão ela estoura.

Estoura no senado, no congresso, no governo federal.

Somos guerreiros, somos do bem. Lutamos pelo nosso bem.

            Srªs e Srs. Senadores, o Rio Grande do Sul tem mais de 200 anos de história de lutas. É um Estado formado por imigrantes que chegaram ao sul do continente com o objetivo de colonizar suas terras, criar suas famílias, e fazer dos pampas uma grande nação.

            Sim, eles pensavam em uma grande nação, pois, naquele período de nossa história, em meados do século XVII, milhares de famílias de espanhóis e de portugueses, açorianos claro, que, embora tivessem chegado ao sul por obra do império brasileiro, ainda não tinham sequer a certeza sobre as terras de qual país estavam vivendo.

            O sul do Brasil era palco de disputas entre portugueses e espanhóis. Nossos limites ainda não estavam completamente definidos, e foi preciso muita luta, bravura e determinação para que esses imigrantes defendessem as fronteiras do sul Brasil, garantindo, assim, a soberania de nosso território.

            Mesmo que a guerra fosse entre duas nações europeias, os imigrantes colonizadores, oriundos de Portugal e Espanha, que estavam no Rio Grande do Sul, tinham em comum o forte desejo de serem brasileiros.

            No início do século XIX, o Rio Grande já era um Estado exportador. Vendíamos para os outros Estados do País e também para outros países os nossos principais produtos, típicos da pecuária da época. Nos pampas era criado o gado, e a partir dele produzido o charque, o couro, o sebo e a graxa.

            Em 1821, o governo central decidiu aumentar as taxas sobre o comércio do charque gaúcho e incentivar as importações dos países do Prata, especialmente Uruguai e Argentina.

            Vejam só como a história se repete. E hoje não é muito diferente, Sr. Presidente, quando olhamos o que acontece na importação do trigo, do arroz e de tantos outros produtos que acabam interferindo na receita e na renda dos nossos produtores no Rio Grande.

            Como não poderia ser diferente, os gaúchos se rebelaram contra o Império e iniciaram uma revolução para combater as injustiças. Apesar de contribuir muito para os cofres do Império com o pagamento de impostos, o Rio Grande não recebia o referido e o devido retorno.

            As coisas, parece-me, não mudaram muito nessa mesma situação de partilha dos bens da União. E o que vimos hoje neste Senado, tratado há pouco aí na partilha dos royalties do pré-sal, no fundo, no fundo é uma questão federativa. É uma questão de compartilhamento. É sim, e vamos continuar debatendo a federação brasileira.

            Durante dez anos os gaúchos travaram uma guerra contra o poder central e as tropas imperiais. No início queriam apenas que fossem corrigidas as distorções comerciais, mas como não obtiveram êxito, a revolta tornou-se uma revolução com ideais separatistas. Durante quase dez anos o Rio Grande foi uma república, reintegrada ao Brasil pelas mãos de Davi Canabarro e Duque de Caxias ,na celebração do Tratado de Poncho Verde.

            Srªs e Srs. Senadores, o ideal farroupilha de independência e justiça tributária permanece vivo, muito vivo, inclusive nas discussões que estamos promovendo nesta Casa a cada instante.

            Se a Revolução Farroupilha começasse hoje seria pautada pela urgência da reforma tributária que diminuísse o peso do pagamento dos impostos e de uma justa revisão do Pacto Federativo, que concedesse também maior autonomia aos Estados e Municípios.

            Se a Revolução Farroupilha começasse hoje seria para enfrentar os riscos da desindustrialização, a entrada ilegal de produtos asiáticos em nosso País, e as barreiras comerciais que desrespeitam os acordos no Mercosul.

            Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, o gaúcho tem coragem, é uma pessoa audaz e foi ele quem fez o desbravamento das novas fronteiras agrícolas do Brasil, levando tecnologia e cuidado com o meio ambiente.

            Se hoje a nossa balança comercial é positiva, se os alimentos que são postos à nossa mesa são fartos e hoje contribuem para a manutenção da inflação a níveis aceitáveis, muito se deve aos gaúchos que ajudaram a desenvolver a agricultura brasileira, e chegaram até seu Estado, Senador Wellington Dias, lá no Piauí, plantando arroz, aproveitando as reservas e as áreas disponíveis para um dos produtos que fazem parte da cesta básica de todos os brasileiros.

            Os gaúchos não temem os desafios que se apresentam. Somos reconhecidos nacionalmente como um povo muito trabalhador, que honra os compromissos assumidos e que, esteja onde estiver, valoriza muito as suas tradições.

            Eu imagino que lá no Piauí, ou no Amapá, ou em Rondônia, ou em Mato Grosso, ou na Bahia já estejam lá fincados centros de tradições gaúchas.

            Com muita alegria, concedo o aparte ao Senador Wellington Dias.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Eu é que agradeço. Devo dizer que tive o privilégio de também participar ontem e hoje da Comissão de Direitos Humanos também com o gaúcho Paulo Paim e com muitas lideranças do Rio Grande do Sul da apresentação inclusive de um filme, hoje, que conta a história da Farroupilha. Então, quero aqui parabenizar V. Exª que representa tão bem aqui o povo gaúcho, e dizer que, sim, que lá no Piauí nós já temos os centros de tradições gaúchas, está certo? E, com certeza, contribuindo muito para o desenvolvimento do nosso Estado. Parabéns. Muito obrigado.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Eu agradeço muito, Senador Wellington.

            De fato essa é uma questão muito peculiar dos gaúchos, que têm muito orgulho das suas tradições. Não somos melhores do que nenhum outro brasileiro. Somos apenas diferentes pelo gosto que temos da tradição, pelo orgulho que temos dessa Revolução Farroupilha e pela forma que temos de desbravar. São desbravadores. Lá, como os bandeirantes e pioneiros o fizeram, também os gaúchos fizeram o desbravamento nessa época moderna, levando esse conhecimento para produzir mais alimentos em outras partes do território brasileiro.

            Mas, hoje, os tempos são outros, e, embora ainda se apresentem muitas questões a resolver com o Governo Federal especialmente, o povo gaúcho não precisa de uma nova Revolução Farroupilha para fazer valer os seus direitos. Isso é feito nesta Casa, com o trabalho, como disse V. Exª, do bravo Senador Paulo Paim, do seu partido, do Partido dos Trabalhadores, e do Senador Pedro Simon, cuja história todos aqui conhecem e também se orgulham, o Senador Pedro Simon, do PMDB que, junto aos demais políticos de nosso Estado devemos, na bancada, defender as peculiaridades do Rio Grande do Sul, da sua economia, da sua cultura e da sua tradição.

            Um bom exemplo de ação, que tem merecido a união dos políticos gaúchos, diz respeito - e agora chama a atenção da Presidência do Senado e dos demais Senadores - à questão do Leilão de Energia A-5. Esse leilão excluiu a contratação de energia térmica gerada a partir do carvão mineral, provocando incertezas e gerando problemas sociais, com o desemprego, e econômicos, não só no meu Estado, Senador Geovani Borges, mas também no Estado de Santa Catarina.

            A Portaria nº 498, deste ano, do Ministério de Minas e Energia, que estabelece a realização do Leilão de Energia A-5 para a contratação da energia que será utilizada no ano de 2016, prevê a contratação de projetos no fornecimento de energia hídrica, eólica, de gás natural e de biomassa, mas não incluiu a contratação de projetos de energia termelétrica, o que gerará grandes prejuízos à indústria carbonífera e de geração de energia termelétrica no sul do País.

            O principal argumento para a não inclusão nesse Leilão de energia termelétrica é ambiental. Em tese, a energia gerada pelo carvão não é limpa, pois emite gás carbônico. No entanto, o Brasil é reconhecido mundialmente pela produção de energia limpa; e apenas 2,3% da energia brasileira é térmica, produzida a partir da utilização deste insumo, o carvão mineral.

            Esse argumento torna-se ainda mais fraco quando percebemos que em países como a Alemanha e a China a principal fonte de energia ainda é o carvão mineral, que é responsável pela geração de 41% da energia mundial. Vou repetir: o carvão mineral é responsável por 41% da geração mundial de energia. Ou seja, já estamos muito à frente de outros países no quesito energias limpas e renováveis.

            No Rio Grande do Sul, que importa 65% da sua energia elétrica, a energia termelétrica possui alta relevância. Além de diminuir a dependência energética do Estado, movimenta a economia a partir das usinas geradoras da indústria de extração do carvão mineral.

            Existem 32 bilhões de toneladas de carvão mineral no solo brasileiro, dos quais 90% estão no Estado do Rio Grande do Sul.

            Sem a realização desse leilão, Sr. Presidente, de compra de energia termelétrica, ficarão inviabilizados sete novos projetos de usinas de geração de energia, que atualmente estariam aptos a participar desse leilão.

            Tais investimentos gerariam uma aplicação de R$7,5 bilhões nos Estados do Rio Grande do Sul e também em Santa Catarina.

            Além disso, a não realização do leilão de compra de energia termelétrica gera o risco de fechamento da usina termelétrica da CGTEE de São Jerônimo, a mais antiga em funcionamento no País. Além disso, o fechamento da usina representa um grande problema econômico e social para região carbonífera do Rio Grande do Sul, pois dela dependem muitos empregos nessa importante cadeia produtiva.

            Para evitar esses problemas, que serão inevitavelmente gerados caso não seja realizado o leilão de compra de energia termelétrica, os prefeitos da região carbonífera estão mobilizados, em conjunto com o governo de Estado e a bancada gaúcha no Congresso Nacional, coordenada pelo Deputado Paulo Pimenta.

            Foram realizadas audiências públicas, reuniões com Ministérios e manifestações diretas à Presidente Dilma Rousseff por ocasião da presença dela na Expointer.

            Esperamos que o Ministério de Minas e Energia reveja a questão pela manutenção da energia, do emprego e da renda em uma das regiões mais carentes do Sul do Brasil.

            Hoje, Presidente Acir Gurgacz, Senador Walter Pinheiro, nesse momento, as usinas termelétricas, que tem o carvão mineral como fonte geradora da produção dessa energia, estão trabalhando a pleno vapor, porque essa energia que está sendo redistribuída para toda a região Sul, enquanto as linhas de transmissão de Itaipu estão em fase de fiscalização e também de vistoria técnica e manutenção. Vejam só: se não tivesse a disponibilidade dessa alternativa, essas linhas não estariam passando por um processo de manutenção tão necessário, não apenas à segurança mas a própria garantia do fornecimento de energia.

            Srªs e Srs. Senadores, para finalizar, eu gostaria de chamar atenção para uma questão que remete muito ao ideal farroupilha. Tramitam nesta Casa duas proposições que visam a alterar o rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados, o FPE, o PLS nº 192, de 2011, proposto pela Senadora Vanessa Grazziotin, e o PLS nº 289, de 2009, do Senador Randolfe Rodrigues.

            De acordo com estudos realizados pela Consultoria Legislativa do Senado, se o PLS nº192 for aprovado, 16 Estados serão beneficiados e 11 serão prejudicados pela nova divisão do Fundo de Participação dos Estados.

            O meu Rio Grande do Sul estará entre os Estados prejudicados com a redução de 43,1% dos recursos oriundos desse fundo, perdendo nada mais nada menos do que R$445 milhões, com base nos números deste ano, 2011.

            Ainda de acordo com os mesmos estudos da consultoria, a aprovação do PLS nº 289, de 2011, resultaria na redução de 20,5% dos recursos do Fundo de Participação dos Estados que são repassados ao Rio Grande do Sul: R$177 milhões ao ano.

            Com todo respeito aos senhores propositores dos projetos de revisão dos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados, entendo que essa não seja a melhor maneira de promover o incremento dos recursos orçamentários nos seus respectivos Estados.

            Sou defensora do aumento da autonomia orçamentária para Estados e Municípios, de completa revisão do Pacto Federativo, inclusive defendo que os royalties do petróleo sejam distribuídos entre todos os Estados, mas não defendo que os Estados que hoje são produtores paguem esse prejuízo.

            Hoje, o Rio Grande do Sul já não é mais o “sul maravilha”, como é imaginado por milhares de brasileiros.

            O Rio Grande do Sul convive com um déficit fiscal muito grande e faltam recursos para investir em infraestrutura, educação, saúde e segurança. A dívida do nosso Estado, Presidente Geovani Borges, com a União é praticamente impagável.

            Como consequência disso, nosso Estado, que no ano passado era exemplo em qualidade de vida, tem ficado para trás em rankings sociais como o IDH. Nossos índices, que já foram os melhores do País, já não conseguem avançar como antigamente.

            Convivemos com a estiagem e também com o excesso de chuvas. A cada dois anos nossa agricultura é atingida pela seca, e todos os anos as enchentes inundam inúmeras cidades rio-grandenses, e também cidades catarinenses, como aconteceu recentemente.

            Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, tenho a convicção de que o Rio Grande do Sul passa, hoje, por tantas ou mais dificuldades que os demais Estados brasileiros. Faltam recursos e sobram dívidas e também dúvidas, caro Presidente. Se há ainda, no Rio Grande, núcleos de excelência em algumas áreas da economia e qualidade de vida em algumas cidades isso se deve ao trabalho obstinado dos gaúchos, que mantêm vivas as suas tradições e cultivam a bravura dos seus antepassados, com o olhar no futuro e os pés fincados no presente.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.