O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia de amanhã, 21 de setembro de 2011, a magistratura brasileira propõe o Dia Nacional de Valorização da Magistratura.

            Estarão presentes nesta Casa de leis magistrados de todos os recantos deste País continental. Virão buscar o apoio do Congresso Nacional para questões que, indubitavelmente, afligem os magistrados e, por extensão, qualquer cidadão.

            Ninguém desconhece que o magistrado não pode exercer qualquer outra atividade remunerada além da magistratura, exceto uma de magistério. Assim, os magistrados dedicam-se exclusivamente à prestação da atividade jurisdicional, que é uma das funções do Estado, Sr. Presidente.

            A mobilização é liderada pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, que, juntamente com outras entidades de classe da carreira jurídica, faz amanhã um movimento pela valorização da magistratura e do Ministério Público.

            Tramita nesta Casa, Sr. Presidente, o Projeto nº 7.749, de 2010. Proposto pelo Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, em 12 de agosto de 2010, o projeto de lei prevê a recomposição do subsídio dos magistrados em 14,79%.

            Pela Lei n° 12.041/2009, o último reajuste de natureza remuneratória ocorrido há dois anos, permanece uma defasagem percentual de 4,6062%, a qual deve ser acrescida do índice de 4,3120%, acumulado da variação do IPCA de 2009, além do índice de 5,2% referente à previsão de inflação do ano de 2010, percentuais que, somados, representam a recomposição do subsídio buscada pelo Projeto de Lei n° 7.749/2010.

            Extrai-se desses números, Sr. Presidente, que a magistratura não está buscando aumento do valor dos subsídios, mas tão somente objetiva a recomposição de perdas decorrentes da inflação que nunca foram repostas. É oportuno ressaltar que essa recomposição de perdas atende ao orçamento do Judiciário e ao disposto no art. 37, X, da Constituição Federal.

            O exercício da cidadania em sua plenitude robustece o Estado Democrático de Direito. Através do exercício do voto, a vontade popular elege o Parlamento e a cúpula executiva do País. Para a magistratura, o acesso, como regra, se dá por meio de árduos concursos de provas e títulos para os quais se dirigem os vocacionados.

            Investido do poder de julgar, o magistrado compõe a lide e, ao fim do devido processo legal, fica na obrigação de dar o direito a quem este possa contemplar. Essa atividade é política no seu mais alto sentido, uma vez que é inegável que o magistrado é agente político de um dos três Poderes do Estado, e é atividade vital para a democracia. Precisa ser exercida por agentes que recebam do Estado uma contrapartida justa para que possam viver com dignidade.

            _{Cabe, Sr. Presidente Senador Suplicy, ao Parlamento Brasileiro, a este Senado da República, à Câmara Federal, atuar na medida daquilo que lhe é dado legitimamente fazer}. Essa é a razão pela qual venho ocupar esta tribuna para daqui concitar as Srªs e os Srs. Senadores a ^{que olhem com justiça, equilíbrio e senso de responsabilidade patriótica os reclamos que aqui traz a magistratura brasileira.}

            É inconcebível que se exija do magistrado a contribuição para a plenitude democrática do país sem dar às juízas e aos juízes da Nação condições plenas para que continuem a se dedicar, _{como vêm historicamente fazendo, à} tarefa de entrega da prestação jurisdicional, dando a cada um o que lhe é devido.

            As exigências da sociedade aumentam na medida em que dia a dia _{crescem os conflitos de interesse. Na solução pacífica desses litígios, torna-se indispensável a presença do juiz, do juiz ao qual às vezes é imposto o sacrifício da própria vida,} como recentemente aconteceu com a magistrada fluminense Patrícia Acioli. O que o povo brasileiro espera é que o Judiciário nacional saiba continuar dando com altivez, porém serenamente, a resposta justa para a solução das questões postas sob seu julgamento.

            Na contrapartida, o que a magistratura pede e confiantemente espera é que este Senado da República ^{ouça a voz dos juízes brasileiros e que} saiba responder com patriotismo e equilíbrio, atendendo a magistratura naquilo que ela espera desta Casa de Leis.

            Era o nosso registro de hoje. Agradeço a atenção de V. Exª, Senador Suplicy, do Estado de São Paulo, que preside a sessão. Tenho certeza de que V. Exª vai, juntamente com os companheiros, colegas Senadores e Senadoras, dar as boas-vindas aos magistrados que estão vindo de todos os recantos deste País com uma reivindicação muito justa. Muito obrigado.