A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, antes de iniciar meu pronunciamento propriamente dito, quero fazer dois pequenos registros.

            Sr. Presidente, aconteceu em Recife, Pernambuco, no período de 15 a 18 de setembro, o 10º Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas, que teve como tema “A hora é agora: para levantar e fortalecer nossas bandeiras”. A questão principal discutida no encontro girou em torno da aprovação da Convenção nº 189 e da Recomendação nº 201, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada na 100ª Conferência da OIT, realizada em junho de 2001, em Genebra. A representação brasileira presente à 100ª Conferência, chefiada pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, votou pela igualdade dos direitos dos trabalhadores domésticos e dos demais trabalhadores.

            Como primeira consequência da participação do Ministro, destaca-se a apresentação, no dia 14 de setembro, de um esboço do Simples das Domésticas à Presidente Dilma. A proposta do Ministro reduz a contribuição do INSS de 20% para 14% e prevê o abatimento total da contribuição patronal do Imposto de Renda do empregador, o que deverá possibilitar o incremento de mais empregos com carteira assinada. A depender de parecer favorável, o Simples das Domésticas será convertido em projeto de lei e enviado ao Congresso Nacional. Será, portanto, com grande alegria que este Congresso Nacional receberá tais proposições, que integram, hoje, o elenco de propostas para fortalecer os direitos da empregadora doméstica e estimular a formalização do emprego domestico em nosso País. Segundo dados do IBGE, existem mais de 7 milhões de empregadoras domésticas no Brasil; no entanto, 4 milhões e 969 mil, que corresponde a 68% do total, estão na informalidade.

            Portanto, quero felicitar a companheira Creuza Oliveira, Presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), nossa companheira baiana que tem sido uma grande líder na luta das trabalhadoras domésticas em nosso País, pela realização desse encontro. Desejo que possamos, em breve, comemorar novas conquistas.

            Ao mesmo tempo, quero aproveitar para comunicar às companheiras da Fenatrad que, no último dia 17 de agosto de 2011, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo - portanto, não há necessidade de apreciação por parte do Plenário -, projeto de lei de minha autoria que concede ao empregado doméstico o direito ao salário-família. A matéria já foi encaminhada à Câmara dos Deputados, e devemos continuar acompanhando a sua tramitação.

            Quero registrar também a realização, no próximo dia 23 de setembro, no Hotel Othon Palace, em Salvador, Bahia, do seminário Desenvolvimento e Ferrovias - Região Nordeste. Esse seminário será promovido pela Frente Parlamentar Mista das Ferrovias, da Câmara dos Deputados, pelo Senado e pelo Governo da Bahia, oportunidade em que se dará a discussão sobre estratégias para a expansão da malha ferroviária do Nordeste e sobre a integração econômica e territorial da região com outras regiões do Brasil e do mundo. Quero convidar todos os Srs. Senadores, especialmente o meu companheiro aqui presente, Senador Walter Pinheiro, para que, juntos, possamos participar desse evento em nossa cidade.

            Sr. Presidente, acima de tudo, quero chamar a atenção desta Casa para o dia de amanhã, quando estaremos em votação importante. Amanhã é um dia marcado no calendário nacional como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Diversas ações vão acontecer no Senado e na Câmara e abrirão a Semana da Pessoa com Deficiência, e diversas entidades estarão aqui presentes nesse momento. Eu queria, portanto, registrar a nossa contribuição para esse momento de luta.

            Em virtude das comemorações do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, quero parabenizar o grupo de pessoas, cerca de 14,5% da população brasileira, que tanto tem contribuído para que possamos aprender a conviver na diversidade, o que é um ganho para todos nós, por nos tornarmos seres humanos mais capazes de aprender uns com os outros na diferença.

            Nesse sentido, também chamo a atenção para o fato de que, se tivéssemos aprendido a viver e conviver na diversidade, possivelmente não estaríamos aqui para destacar a existência de um dia para lembrarmos da pessoa com deficiência, pois, certamente, elas fariam parte do nosso dia a dia e seriam lembradas todos os dias naturalmente, como todo cidadão brasileiro, sem qualquer tipo de preconceito, estigmas, esteríótipos e discriminações.

            Canta Beto Guedes: "Quando entrar setembro, e a boa nova andar nos campos...". Não poderia haver uma data melhor para essas comemorações do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, e a "boa nova" refere-se a uma história que o Brasil não pode esquecer de contar, marcada por muitos heróis invísiveis que fizeram brotar nos campos sementes para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

            O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído por meio da Lei n° 11.133/2005, pela ação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Mais do que uma data a ser rememorada, este dia representa um convite a reflexão de todos os movimentos e setores da sociedade sobre o tema.

            Originalmente, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pelo Movimento de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais. Na época, foi escolhido o dia 21 de setembro, o Dia da Árvore, pela proximidade com a primavera, representando o nascimento das reivindicações de cidadania e a participação plena em igualdade de condições.

            Esta data é comemorada e lembrada todos os anos, desde então, em todos os Estados brasileiros. Esses atos, além de sensibilizar todos os brasileiros a pensar sobre o Movimento das Pessoas com Deficiência, possibilitam que a sociedade lide com as questões relacionadas a essas pessoas e também nos fortalecem na busca de novos caminhos em direção às lutas sociais que favoreçam novas conquistas, principalmente por nos lembrarem que “nada sobre as pessoas com deficiência sem as pessoas com deficiência”!

            Trata-se de uma temática transversal, pois existem crianças e adolescentes com deficiência, idosos, mulheres, negros, brancos, índios, pobres, ricos, nas escolas e em nossas famílias, pessoas que, lamentavelmente, ainda passam por situações de preconceito e de exclusão. Muitas ainda têm os seus direitos violados e, muitas vezes, são lembradas como incapazes, o que dificulta a conquista da sua autonomia.

            Há situações que ainda estão ligadas ao dualismo gerado pela lógica da competição e construídas historicamente por um imaginário social permeado pelo paradigma de rotular de anormal tudo que pareça, a princípio, diferente do que nos é habitual e que escape de uma normalidade construída dentro de um princípio fundamentado em modelos patologizantes que não consideram a importância da interação social. Mas qual será o conceito de deficiência em nossa sociedade em pleno século XXI, em uma sociedade com tantos avanços tecnológicos e científicos? E o conceito de normalidade, qual será? Ser normal será continuar excluindo pessoas com deficiência, negando que a deficiência também pode estar em nós, muitas vezes, ao não sabermos lidar com elas? Assim, vamos continuar, equivocadamente, a chamá-las de portadoras de deficiência?

            Que possamos lembrar não somente nesta data, mas em todos os dias que elas não portam nenhum peso por serem deficientes. Aliás, tal nomenclatura carrega um obsoletismo ao não traduzir, de fato, o significado que essas pessoas representam para nossa sociedade. Ao contrário, elas carregam consigo uma força e um potencial e, mesmo com uma limitação, são capazes de superar e ultrapassar limites. Inegavelmente, essas pessoas deveriam ser reconhecidas em nossa sociedade sem essa terminologia "deficiência", pois esta, de fato, não denomina o potencial de superação que trazem em suas vidas e que, aos considerados "normais", serve de exemplo. Elas nos ensinam que somos seres sociais e que, como tal, precisamos uns dos outros para sobreviver o tempo todo.

            Neste dia e em todos os dias, que possamos ver um horizonte com um sol de primavera, que nos torne mais conscientes das nossas atitudes com as pessoas com deficiência, começando pelas pequenas, eliminando as barreiras que nos distanciam delas, principalmente a mais perversa, que é a barreira da atitude. Que vejamos um novo horizonte, que nos possibilite acabar com atitudes preconceituosas, excludentes e assistencialistas, acabar com esse tipo de posição! Precisamos ver as pessoas com deficiência, capazes e produtivas, como elas são, dentro das suas possibilidades.

            É nesse contexto, Sr. Presidente, que, hoje, apresentei à Casa um projeto de lei criando o Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência, que deve ser destinado ao fortalecimento da capacitação e qualificação para o trabalho das pessoas com deficiência.

            É notório que, apesar de a lei determinar “a contratação de pessoas com deficiência em percentuais mínimos que variam de 2%, para empresas com até 200 empregados, até 5%, para aquelas que tenham em sua folha de pagamento mais de mil trabalhadores”, a lei não é cumprida, porque, em geral, as pessoas não estão qualificadas para serem inseridas no trabalho. Esta é uma das principais bandeiras do Movimento das Pessoas com Deficiência: a inserção social, a inserção dessas pessoas no trabalho. Para tanto, precisamos nos esforçar para constituir um Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência, de natureza contábil, destinado à concessão de financiamento para pessoas com deficiência que busquem capacitação, treinamento, qualificação, habilitação e reabilitação para o mercado de trabalho.

            Espero, dessa forma, dar uma pequena contribuição ao debate que esta Casa deve fazer, no sentido de inserir, cada vez mais, a pessoa com deficiência no nosso País.

            Muito obrigada.