O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, minha prezada Presidenta, Senadora Vanessa Grazziotin, prezadas Srªs Senadoras, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, de fato, assumo esta tribuna na tarde de hoje, Senadora Vanessa Grazziotin, para registrar a eleição, pela Câmara dos Deputados, da Deputada Federal Ana Arraes para Ministra do Tribunal de Contas da União.

            Com uma votação bastante expressiva, a Deputada Ana Arraes obteve mais de 220 votos, concorrendo com vários outros Deputados, igualmente pessoas extremamente preparadas.

            Faço questão de fazer esse registro porque tive oportunidade de conviver com a Deputada Ana Arraes, na condição de Deputado Federal, e de dividir com ela responsabilidades na condução da bancada do PSB na Câmara dos Deputados. A Deputada Ana Arraes se elegeu, já na sua primeira eleição, com uma votação bastante expressiva. Nesta última eleição, foi a Deputada Federal mais votada do Estado de Pernambuco, e é uma pessoa extremamente preparada, correta, sensível e que vem de uma família de grande tradição política.

            A Deputada Ana Arraes é filha do ex-governador, presidente do nosso partido, uma das maiores referências políticas deste País, pessoa por quem tenho a maior admiração, com quem tive a honra e o prazer de conviver, o nosso querido e saudoso Miguel Arraes; e vem a ser mãe também do Governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

            É importante ressaltar a eleição da Deputada Ana Arraes em função da sua trajetória, de uma pessoa correta, uma pessoa preparada, uma advogada preparada, uma advogada que já foi servidora do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, porque, com o aprofundamento da democracia em nosso País, o trabalho de fiscalização e controle exercido pelo Tribunal de Contas da União e pelos Tribunais de Contas dos Estados assume, cada vez mais, Senador Cyro, uma importância cada vez maior.

            Hoje, a democracia exige a boa aplicação dos recursos públicos. O Brasil é signatário de acordos importantes, do ponto de vista da boa aplicação dos recursos públicos, e temos de valorizar, cada vez mais, essas instituições de controle e de fiscalização.

            Como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, sempre tive oportunidade de reiterar a importância dessas instituições, de reiterar a importância da transparência dos gastos públicos, entendendo que a transparência é um dos instrumentos fundamentais para garantir a boa aplicação dos recursos públicos, para ampliar os instrumentos de controle social da população e que temos também de ficar não apenas na fiscalização, mas trabalhar fortemente a qualificação dos nossos gestores. Infelizmente, no nosso País, até pela precariedade da educação, principalmente em Municípios remotos do interior do nosso País, ainda temos uma baixa qualificação dos gestores públicos.

            Entendo que deve ser um desafio do Congresso Nacional, um desafio do Estado brasileiro fazer investimentos, Senador Cyro, no sentido de qualificar os nossos gestores, para reduzir a quantidade de erros formais praticados no exercício das prefeituras. Mas, entendo também que é muito importante investirmos no fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle, lembrando que, pela Constituição Federal, art. 71:

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;

IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;

V - fiscalizar as contas das empresas supranacionais [...];

VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos [...]

            Enfim, uma série de outras atribuições definidas constitucionalmente e da maior importância para o nosso País.

            Mas eu posso assegurar aos colegas Senadores, assegurar aos brasileiros que nos ouvem neste momento que a Câmara dos Deputados escolheu hoje uma Ministra do Tribunal de Contas da União que reúne todas as características de probidade, de conhecimento técnico, de conhecimento jurídico, Senador Cyro, que vão lhe permitir exercer com muita dignidade, com muita competência, com muita seriedade esse cargo de Ministra do Tribunal de Contas da União.

            Ouço V. Exª com muita alegria.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco/PSDB - GO) - Muito obrigado, Senador Rollemberg. Quero corroborar com as suas palavras, parabenizar a Deputada Ana Arraes e, principalmente, o senhor, que, mesmo não sendo da Câmara, foi um artífice, construiu, ajudou a construir essa eleição. Penso que o TCU ganha muito, e nos dá uma paz interna saber que pessoa do nível da Deputada Ana Arraes ocupará um cargo da maior importância nesse órgão que tem sido o órgão fiscalizador, que tem sido o órgão que tem chamado atenção para todas as irregularidades. É realmente um órgão sério, e vai ser uma das conselheiras da maior importância, por tudo o que ela construiu ao longo de sua vida e por tudo o que o senhor falou. De fato, nós estamos de parabéns, e nos dá, sim, uma confiança muito grande de que vai dar uma continuidade a esse tribunal. Parabéns a ela e parabéns ao senhor, por ter construído esse caminho. O Congresso está de parabéns, e todos nós também.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Agradeço, Senador Cyro.

            Quero registrar que fico muito feliz, como brasileiro, por saber da importância e das qualidades da Deputada Ana Arraes, mas quero dizer que a minha contribuição nesse processo eleitoral, em que grande parte da Câmara dos Deputados votou, foi apenas a de dar o meu testemunho, o meu testemunho como conhecedor da família, como conhecedor da Deputada Ana Arraes, como pessoa que conviveu com a Deputada Ana Arraes. Tive a oportunidade, a honra de liderar a bancada do Partido Socialista Brasileiro nos últimos dois anos na Câmara dos Deputados, de ser o vice-líder do Bloco composto pelo PSB, pelo PC do B, da Senadora Vanessa, e de outros partidos e acompanhar o trabalho correto, o trabalho sério, o trabalho competente e a dedicação da Deputada Ana Arraes. Portanto, eu não poderia neste momento deixar de cumprimentar a Câmara dos Deputados pela decisão tomada na manhã de hoje e de dar o meu testemunho público das características, da competência, da seriedade da Deputada Ana Arraes.

            Entendo que o Tribunal de Contas da União ganha, o fortalecimento da democracia ganha, os instrumentos de fiscalização e controle feito com responsabilidade, feito com seriedade ganham hoje com a eleição da Deputada Ana Arraes para Ministra do Tribunal de Contas da União.

            Muito obrigado, Srª Presidenta.