O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós estamos numa cruzada de conversas com Senadores, Deputados e Governadores dos Estados não produtores sobre os royalties. O primeiro ponto dessa conversa, Senador Cristovam Buarque, é o seguinte: nós aceitamos e defendemos a tese de que os Estados não produtores devem receber recursos dos royalties do petróleo agora, não só no pré-sal.

            O que nós queríamos discutir e queremos discutir é de onde tirarmos esses recursos. Eu fiz ontem um discurso nesta Casa, que volto a fazer hoje. Está havendo uma concentração de arrecadação nas mãos da União, Senador Cristovam, violentíssima.

            Dou os números aqui: em 2008, das receitas arrecadadas, 68%, União; Estados, 27%; Municípios, 5%. Receitas disponíveis, depois das transferências: União, 54%; Estados, 27%, Municípios, 19%. Os dados estão no Portal Federativo.

            E mais: receita federal, nos últimos quatro anos, de 2007 a 2010, a arrecadação da União (receitas federais) cresceu em termos reais 25,9%, enquanto as transferências da União aos Estados e Municípios cresceram apenas 15,3%. No ano de 2010, a arrecadação federal cresceu 8,9%; as transferências para Estados e Municípios cresceram apenas 2,1%.

            Transferências aos Estados e Municípios, entre 2003 e 2008, estavam entre 3,4% e 3,7% do PIB. Em 2009, foram 3% e, em 2010, foram de 2,6% do PIB. 

            Depois da Constituição, houve uma concentração crescente: Lei Kandir, Cide. Recentemente, na discussão do petróleo, é bom que se explique - eu queria explicar para as pessoas que estão nos ouvindo neste momento: quando era concessão, segundo as regras atuais, você tinha royalty e partilha. Hoje royalty está em um pouco menos de 10 bilhões e partilha, 11. Partilha não; participação especial: 11. Royalty e participação especial. Ao se transformar para partilha, acaba a participação especial; aquele excedente vai, em óleo, para o Governo, para a União. E o que fez a União? Propôs aumentar royalties de 10% para 15%. Se fosse para manter a proporção da União com Estados e Municípios, o certo seria subir para mais de 20%.

            Estou dizendo isso porque, infelizmente, penso que o Governo optou pelo caminho errado. O Governo está estimulando uma batalha federativa neste Congresso Nacional, jogando uns contra os outros. Digo isso abertamente porque tenho participado de alguns desses debates e acho que o caminho é equivocado.

            Senador Cristovam, vou conceder o aparte a V. Exª daqui a pouco. Eu queria que o senhor escutasse o número. Há o sentimento de alguns como se o Rio estivesse nadando em dinheiro com os royalties do petróleo.

            Eu quero primeiro explicar... Inclusive, ontem, neste plenário, li um voto de Nelson Jobim, quando era Ministro do Supremo Tribunal Federal, voltando à discussão havida na Constituinte, quando ele dizia que a tese dos royalties surgiu justamente naquele debate, se o ICMS do petróleo e da energia elétrica era para ser cobrado na origem ou no destino. Se hoje fosse cobrado na origem, o Rio de Janeiro teria R$8,5 bilhões por ano, adicionais. Mas, naquele momento, os Constituintes decidiram que era no destino. E os royalties surgiram ali nesse contexto.

            E - pasmem, Srªs e Srs. Senadores - ao contrário da tese de alguns de que o Rio está nadando em dinheiro, quero dizer que, somando todas as receitas do Rio de Janeiro - arrecadação de ICMS, Fundo de Participação do Estado, royalties de petróleo, o Rio de Janeiro, comparando com o PIB, tem a terceira menor arrecada do País. É a terceira menor arrecadação do País! Sabe de quanto é a média nacional do ICMS sobre o PIB, Presidente João Alberto? É de 7,4%. A do Rio de Janeiro é de 5,4%. Só supera o Distrito Federal.

            Qual o problema que temos com o Fundo de Participação do Estado? Na verdade, o Fundo de Participação do Estado é calculado inversamente proporcional ao PIB do Estado. O Rio tem o segundo maior PIB do País, mas tem a terceira maior arrecadação, porque, na hora de calcular o PIB, você calcula o petróleo. Mas nós não cobramos ICMS desse petróleo. Nós perdemos no FPE.

            Eu trouxe aqui, para mostrar para vocês, um cálculo que fiz. De R$39 bilhões do FPE, ganhamos pouco mais do que R$500 milhões. É um dos menores PIB per capita do Brasil. O FPE per capita do Acre é de R$1.880,00, o de Alagoas é de R$520,00, o do Amapá é de R$2.050,00, e por aí vai. Quando você vai para o Rio de Janeiro, R$39,27 de FPE per capita.

            Então, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, faço este apelo porque o Estado do Rio de Janeiro está enfrentando um momento decisivo na sua história. Nós estamos caminhando para a pacificação. É difícil, é um processo difícil, porque faltam policiais, uma melhor remuneração, temos que melhorar o salário dos professores, temos que organizar a Copa, as Olimpíadas... Não acredito e, por isso, acho que esse debate surge como se fosse uma marcha de insensatez. Acho que o Governo Federal está equivocado sobre como está conduzindo esse debate. Será que é essa a contribuição que querem dar à construção desses eventos importantes que vamos ter no Rio de Janeiro, como a Rio+20?

            Senador Cristovam, vou conceder o aparte a V. Exª depois porque quero que V. Exª, um dos grandes Senadores desta Casa, escute. Não estou me referindo ao Senador Walter Pinheiro porque sei que ele sabe de tudo que estou falando, já me escutou várias vezes nas mesas de negociação. Qual a nossa proposta? Em vez de Estado contra Estado, nós defendemos que os Estados não produtores devem receber. Qual o caminho que estamos sugerindo para o Governo? Aumentar a participação especial que as empresas de petróleo pagam. No Brasil, é um dos menores níveis do mundo: 60%. A média internacional de países produtores de petróleo chega a 84%.

            Senador Cristovam, o decreto que instituiu a participação especial foi criado em 1998. O preço do barril de petróleo era US$15. Em 2002, o preço do petróleo começa a subir, tendo chegado a US$135. Hoje ele é de mais de US$100. Sabem o que todo mundo fez? A Inglaterra aumentou a participação de 30 para 60.

            A Rússia encomendou um estudo do Fundo Monetário Internacional, que eu já estou mandando para o gabinete dos Senadores e que mostra o Brasil com essa tributação progressiva mais baixa possível. A Rússia fez a mesma coisa. A Venezuela disse: “Quando for a US$70, outra alíquota”.

            Pois bem, apresentamos uma proposta que não mexe nem nas alíquotas. É só correção monetária desse período, porque a lei nos está favorável. A lei diz o seguinte: “A participação especial tem que ser calculada pelo volume da produção e pela rentabilidade”. Na hora de definir as alíquotas, só levaram em consideração volume de produção. Então, é essa a nossa proposta.

            O Governo, de início, alegou que isso poderia significar quebra de contrato. Nós conversamos com mais de cem juristas, advogados. A tese não se sustenta. O contrato das empresas faz referência à alíquota dos royalties: 10% de royalties. Quando fala em participação especial, não fala isso e remete ao decreto.

            Ontem, nós sugerimos outro caminho que não penaliza também a União. Nós sugerimos outro caminho - o Senador Dornelles à frente, eu, o Senador Crivella e Senadores do Espírito Santo. O imposto de exportação poderia ser outro caminho sobre o petróleo bruto. As exportações de petróleo - estão aqui os números, Senador Walter Pinheiro -, de combustíveis, em 2010, foram de R$22,9 bilhões.

            Esse imposto de exportação sobre o petróleo bruto - eu vou conceder um aparte ao Senador Cristovam e, depois, continuarei falando sobre o assunto, porque eu quero explicar isso detalhadamente - poderia trazer, já para o próximo ano, um acréscimo na arrecadação de seis a oito bilhões.

            Senador Cristovam, desculpe a demora em passar a palavra a V. Exª.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Não foi demora, porque a sua fala é muito instrutiva para todos. Eu queria, de certa maneira, não me contrapor, mas mudar a lógica. O senhor falou numa guerra federativa entre Estados. Nessa eu não entro. Agora, eu entro na guerra geracional, a guerra entre gerações. Quem vai ficar com esse dinheiro do petróleo somos nós de hoje e de mais alguns vinte, trinta anos ou o Brasil do futuro inteiro? É nessa guerra que eu entro. Se o senhor dissesse que o Rio de Janeiro iria usar todo o dinheiro para a educação, eu defenderia 100% dos royalties para o Rio de Janeiro. O meu medo é que esse dinheiro venha para cada um dos nossos Estados e seja gasto...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - ... de uma maneira equivocada, imediatista. O Brasil exportou, em cem anos, Sr. Presidente, mil toneladas de ouro.

            Não ficou nada, a não ser alguns altares de igrejas. Para onde foi aquele dinheiro? Para a Inglaterra, porque lá tinha educação, porque lá tinha ciência e tecnologia. Saía do Brasil, passava em Portugal e industrializava a Inglaterra. É isso que vai acontecer com os royalties se nós não formos firmes no investimento na educação de base e na ciência e tecnologia. Por isso eu não tenho problema de como se distribuem entre os Estados, desde que seja proporcional ao número de crianças na escola e para que o dinheiro vá para a escola, ciência e tecnologia. Só assim o petróleo se fará perene para sempre, porque se transforma petróleo em inteligência do nosso povo.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Senador Cristovam, primeiro quero dizer que concordo integralmente.

            V. Exª é economista. Inclusive eu ia sugerir... Encontrei por acaso, um dia desses, numa livraria um livro de Celso Furtado sobre a Venezuela, em que ele dizia que a Venezuela poderia ser o primeiro país sul-americano a se transformar em país desenvolvido, mas ela não fez esse caminho.

            Concordo integralmente com V. Exª. Acho que o caminho tomado pelo Governo Federal é correto e os Estados têm que seguir este mesmo caminho: a criação de fundos próprios com rubricas definidas nos Estados.

            Eu só queria pedir o acréscimo de um minuto, Senador João Alberto, para concluir dizendo, Senador Cristovam, que acredito muito que a gente vai construir um acordo aqui, vai construir esse acordo aqui. Este é o apelo que faço aos Estados não produtores: a discussão de saídas que não penalizem Estados, mas que a gente consiga construir um caminho.

            Essas são as nossas propostas para esse momento.

            E quero dizer uma última coisa: nós fizemos, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, fez um acordo com o Presidente Lula, que mexeu nas regras do pré-sal.

            Tem gente que pensa que as regras do pré-sal são as mesmas, de concessão. Mudou muito. Os Estados e Municípios produtores, que recebiam 61,25% de sua receita, isso na verdade caiu para 44%. Houve uma divisão. Os Estados não produtores aumentaram de 8,25% para 44%. Agora, o acordo feito naquela época foi de que não se mexeria no que já está licitado. E já citei os números das finanças do Estado do Rio de Janeiro para mostrar que, somando tudo, nós somos a terceira menor arrecadação PIB do País. É um Estado com enormes desafios, enormes problemas. Por isso eu penso que a União tem que ter outra posição. E nós vamos cobrar do Governo Federal aquele acordo que foi firmado pelo Presidente Lula, mas com a presença da então Ministra e hoje Presidenta da República Dilma Rousseff.