O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Srª Presidente, em primeiro lugar, me associo ao sentimento de V. Exª de desejo que o nosso colega Geovani Borges, que acaba de usar da palavra, volte sempre e manifeste nossas recomendações à Dª Cícera, senhora mãe dele.

            Srª Presidente, Srs. Senadores, venho à tribuna esta tarde para discursar a respeito do Decreto nº 7.567, da Presidente da República, que promoveu um “impostaço”, uma grande pancada de impostos, a título de política industrial, aumentando a alíquota de IPI para carros importados, não apenas para carros de passeio, mas também para caminhões e ônibus.

            O aumento foi de 30 a 55 pontos percentuais de IPI para caminhões e automóveis não fabricados no Brasil, com período entre setembro de 2011 até dezembro de 2012

            O decreto estabelece também a isenção desse aumento às montadoras que usarem 65% de conteúdo nacional ou regional em 80% dos veículos produzidos e toma outras providências. E mais: isenta dessa pancada de impostos os carros importados do Mercosul e do México, de onde provém, aliás, mais da metade das atuais importações de veículos automotores pelo Brasil.

            O Governo diz que a medida tem como objetivo proteger a indústria nacional da invasão de veículos importados, evitando, assim, a perda de empregos no Brasil. O outro objetivo é estimular os investimentos no Brasil.

            Mas cabe agora uma pergunta, Srª Presidente. Para o Governo, só a indústria automobilística está sofrendo a invasão dos importados? E a indústria têxtil? E a indústria de confecções? E a indústria de calçados?

            Os dados do IBGE mostram que, neste último semestre, a indústria têxtil e de confecções gerou cinco mil empregos, contra dezessete mil empregos no primeiro semestre do ano passado.

            Por que a indústria têxtil e a indústria de confecções não recebem o mesmo tratamento? E outros setores da indústria brasileira igualmente vítimas da invasão de produtos estrangeiros...? Não é culpa do estrangeiro, mas da política econômica praticada no nosso País.

            Entendo que a decisão de aumentar a alíquota de IPI sobre veículos importados esconde a tentativa de adotar uma política industrial para ajudar grupos e setores que não precisam de política industrial. No caso da indústria automobilística, ela está indo muito bem, está vendendo muito, exportando muito. Talvez tenha havido algum erro no planejamento das empresas responsáveis por certo acúmulo, neste momento, de automóveis nos pátios. Mas o fato é que se trata de indústria altamente competitiva que sofre competição saudável do produto estrangeiro, uma vez que, na falta dessa competição, as montadoras farão o que bem entenderem com o preço dos seus produtos em prejuízo do consumidor brasileiro, acarretando aumento do custo Brasil, visto que esse aumento de IPI não atinge apenas o automóvel de passeio, mas também atinge duramente - como me lembrava há pouco o Senador Clésio Andrade, que é Presidente da Confederação Nacional dos Transportes - o setor de caminhões no nosso País, onde os produtos importados e a perspectiva de instalação de novas montadoras no Brasil, de alguma maneira, vinham fazendo contraponto ao poder de mercado que as montadoras instaladas no Brasil têm.

            Ora, a política “industrial” - entre aspas -, anunciada nesse pacote de impostos, na verdade, mascara um recuo do Governo em relação a algo que vinha cogitando fazer e mereceria o nosso aplauso, se tivesse feito, que é exatamente a redução de impostos para indústrias que investissem em produtividade, qualidade e na manutenção dos empregos. Isso é que estava sendo cogitado e chegou a ser até anunciado no bojo daquela política que foi lançada com tanto estardalhaço pela Presidente, chamada Brasil Maior. No entanto, as montadoras falaram mais forte, as montadoras falaram mais alto que o interesse nacional e, juntas, num lobby contra o contribuinte, contra o consumidor e a favor do custo Brasil, entrosadas nessa ação com os sindicatos do ABC acabaram por levar o Governo a adotar esta medida: proteger quem não precisa de proteção, em detrimento do consumidor brasileiro.

            Aliás, não é a primeira medida dessa natureza tomada pelo Governo do PT. Eu queria lembrar o caso dos frigoríficos, onde o BNDES injetou R$7 bilhões para a unificação dos grandes, dos gigantes Bertin e JBS Friboi.

            Muitos frigoríficos passavam pelas mesmas dificuldades e chegaram a fechar as portas, mas nem todos foram agraciados pelo Governo. O Governo escolhe entre os competidores aquele que recebe não o favor da mão invisível do mercado, mas da mão generosa do BNDES.

            O BNDES hoje possui 31% das ações do JBS, e o frigorífico já desempregou mais de três mil trabalhadores nas unidades de Lins, no Estado de São Paulo, de Maringá, no Paraná, e de Alta Floresta, no Mato Grosso. E agora acaba de anunciar a demissão de mais 1.300 trabalhadores em Presidente Epitácio, no Estado de São Paulo.

            E aí? Quando o Ex-presidente da Vale, Roger Agnelli, no auge da crise de 2008, desempregou cerca de 1.200 trabalhadores em todo o mundo, não apenas no Brasil, o peso do Governo, a pressão do Presidente Lula, a ameaça de retaliações caiu sobre a cabeça dele. Mas o frigorífico JBS continua a gozar dos favores do Governo, apesar de estar desempregando trabalhadores com a ajuda talvez do dinheiro recebido do BNDES.

            A mesma coisa ocorreu e continua ocorrendo hoje com o mesmo grupo na sua estratégia de expansão para o setor de papel e celulose. Mais uma vez é a mão do BNDES ajudando, empurrando, compondo a fusão de dois grupos, no caso o JBS e a Eldorado Papel e Celulose com a empresa de reflorestamento florestal ligada ao grupo.

            Voltando ao tema das alíquotas de IPI, as medidas que o Governo tomou seguramente vão levar o Brasil a um contencioso na OMC. O Governo resolveu comprar a briga em nome do interesse nacional, mas a realidade mostra que não é este o caso.

            Não se pode dizer que a indústria automobilística esteja passando por uma crise. Os dados da ANFAVEA, divulgados recentemente, oito dias antes da edição do decreto, mostram a exuberância da venda de veículos novos pelas montadoras do mercado interno. Mostram a exuberância do aumento da comercialização desses veículos em agosto, em relação ao mês de julho do ano passado. Mostra o aumento de vendas, acumulado desde janeiro deste ano, em 8%, que superou a meta anteriormente estabelecida pelas montadoras, que era de 5%.

            De modo que esta indústria não precisa do apoio que lhe foi dado pelo Governo.

            Creio, Srª Presidente, que precisamos, efetivamente, de ter políticas que defendam a economia brasileira contra práticas de comércio desleais. Precisamos ter uma polícia de defesa comércio, isso é evidente. Aliás, o Brasil não tem deixado de recorrer à Organização Mundial de Comércio para solução de controvérsias envolvendo práticas desleais de comércio.

            Precisamos, sobretudo, Srª Presidente, de medidas que diminuam o custo Brasil, tornem o nosso sistema tributário, pelo menos, menos irracional, recupere a nossa infraestrutura, invista, efetivamente, com apoio governamental forte, em inovação, em desenvolvimento tecnológico.

            Essas medidas, esses pacotaços, como o aumento do IPI sobre carros importados, é um arremedo de política industrial. Isso desmoraliza o nome da política industrial. É apenas uma tentativa de curar doença grave com mercúrio cromo.

            Muito obrigado, Srª Presidente.