O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para comunicar que, há poucas semanas, dei entrada nesta Casa em um projeto de lei para alterar o Código Penal e a Lei de Execuções Penais. É necessário, Srªs e Srs. Senadores. A situação dos brasileiros hoje é desesperadora, em função dos fatos que vêm acontecendo pelo Brasil afora. Os presídios estão lotados, superlotados, e há tantos benefícios que os malandros, os criminosos que aprontam, quando cumprem a sua condenação, depois que são libertados, em dois ou três meses, acabam voltando para gozar das mordomias. Inclusive, até os familiares recebem salários quando o chefe da casa está preso.

            É um absurdo, ilustre Presidente, Srªs e Srs. Senadores! É um absurdo e uma vergonha nacional. O povo honesto e sério trabalha para manter tudo isso aí. Vejo falta de recursos para prioridades, começando pela saúde. Mas, em nossos presídios, os governantes estão gastando absurdos. É bom ver a pesquisa do IBGE de anos anteriores, se não me falta a memória, de 2009. O que tem sido feito pelo Brasil afora? Nossa população está com medo dessas pessoas mal-intencionadas, dessas malandragens. Até por último, quem tem feito uma pesquisa, se não me falta memória, foi até a própria Justiça. É preocupante o que está mostrando. Nós temos juízes e promotores que estão indignados e têm vergonha de ser autoridade, porque eles prendem um assaltante, um ladrão, um malandro, que em poucos dias está solto. E a população, geralmente, fala da autoridade, da polícia, do delegado, do promotor e dos juízes.

            Portanto, eu venho a esta tribuna pedir o apoio aos nobres senadores e senadoras para realmente fazermos o possível para tirar esses benefícios dos malandros. Nós temos que olhar para o lado das vítimas e não beneficiar os malandros. Os presídios, nesses últimos anos, transformaram-se em uma verdadeira creche. É uma vergonha nacional!

            É bom se lembrar. Eu me lembro do tempo em que, por sinal, ocupei provisoriamente o cargo de subdelegado em Santa Catarina, num distrito. O malandro ia preso e ia para o serviço. Sem dúvida nenhuma, a condenação era séria. Quando ele era libertado, nunca mais aparecia; nunca mais uma autoridade precisava se incomodar que ele aprontasse novamente alguma coisa, bem ao contrário de hoje.

            Isso está na nossa responsabilidade de legisladores, não é do juiz ou do promotor, da juíza ou da promotora; não é do delegado nem da polícia. Somos nós, da lei, que temos que olhar para isso com carinho e alterar esse Código Penal naquilo que é necessário, porque não é possível continuar dessa forma!

            Portanto, pelo conhecimento que tenho, pela realidade de se lembrar do velho tempo em que a gente era feliz e não sabia, é preciso ver como é que funcionava a Justiça no tempo passado, porque a lei era mais séria, e veja a situação que temos hoje.

            Srª Presidente, ilustre Senadora, Srªs e Srs. Senadores, precisamos dar as mãos, precisamos nos unir e precisamos fazer algo para poder favorecer as famílias sérias, honestas, que trabalham, o brasileiro que realmente ajuda este País sempre para dias melhores, e precisamos tirar essas mordomias que temos hoje com as pessoas más, com as pessoas ruins, com aqueles que realmente precisariam voltar um pouco ao velho tempo; seria bom que a borracha voltasse novamente, e que o País não continuasse dessa forma, com o povo brasileiro honesto e sério trabalhando para manter essa gente com toda essa mordomia.

            Eu agradeço, em nome da população brasileira, a todos os senadores e senadoras que vêm dar as mãos para pensar em alterar esse Código Penal para que possamos ter dias melhores, com mais tranquilidade, para que o futuro venha, para que os nossos jovens, os trabalhadores, a pessoa brasileira tenha mais tranquilidade. E que acabemos com essas coisas de benefício aos presos e aos mal-intencionados e façamos, sim, uma lei, uma condenação mais severa para que eles, depois que pagarem a pena, nunca mais pensem em voltar em ganhar tudo aquilo, todas aquelas mordomias.

            Meu abraço e minha consideração.

            Agradeço antecipadamente a todos os senadores e senadoras que realmente vão dar o apoio para alteração dessa lei, do Código Penal Brasileiro.