O SR. CLÉSIO ANDRADE (PR - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente da Mesa, Senadora Lídice da Mata, Srªs e Srs. Senadores, hoje, venho à tribuna especialmente para fazer algumas considerações sobre a infraestrutura de transportes no Brasil e para até, de certa forma, alertar o nosso Governo sobre as consequências que advirão se não houver investimentos pesados nesse segmento.

            Sabemos que as políticas públicas de desenvolvimento econômico não dispensam oferta qualificada de infraestrutura. A inserção do País em um ambiente global de competitividade e de produtividade e sua inclusão na lista das grandes nações dependem de disponibilidade de serviços públicos de energia, de telecomunicações, de água, de saneamento, de transporte e de logística em bons padrões de qualidade. Quanto maior a disponibilidade de infraestrutura em um país, mais dinâmica e especializada será sua economia, na medida em que isso estimula e atrai investimentos produtivos. A atrofia nos transportes gera gargalos que impedem a expansão econômica, que limitam as iniciativas empresariais e que conduzem à dificuldade de crescimento econômico.

            Enquanto houve financiamento para a manutenção e a expansão de nossa malha rodoviária, tivemos boas condições de transportar nossas riquezas por rodovias. Com a extinção do Fundo Rodoviário Nacional, em 1988, assistimos à degradação implacável do patrimônio viário de nossa Nação. A falta de investimentos, principalmente nas últimas duas décadas do século passado, causou grandes atrasos ao Brasil, situação pela qual ainda pagamos alto preço.

            No Governo do Presidente Lula e no Governo da Presidente Dilma, o País volta sua atenção para a solução desses problemas. Porém, isso está muito aquém das necessidades do País. A disponibilidade de rodovias, de ferrovias, de hidrovias, de portos e de aeroportos representa a convergência da estrutura de transporte para a multimodalidade, permitindo a oferta às empresas das melhores condições de escoamento de seus produtos. Agiliza-se, assim, a logística integrada. Uma infraestrutura de transporte integrada reduz os custos e aumenta a competitividade dos produtos brasileiros. Portanto, a recuperação da infraestrutura de transporte nacional deve contemplar uma visão multimodal em uma logística totalmente integrada.

            Para se ter uma ideia, para a recuperação, a melhoria e a expansão de toda a infraestrutura de transporte do País, preveem-se investimentos da ordem de R$450 bilhões, valor extremamente alto se considerados os nossos padrões de investimento no Brasil, mas pequeno se considerado o volume de juros que o Brasil paga todo ano. Só nos últimos três anos, o Brasil pagou mais de R$500 bilhões em juros para manter sua dívida pública. Por outro lado, sabemos que, entre os países dos Brics - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul -, só o Brasil investe tão pouco, menos de 1% do PIB, em infraestrutura de transportes. A Rússia está investindo mais de 6%; a China, mais de 6%; a Índia, mais de 7%, enquanto o Brasil está investindo 0,6% do seu PIB em infraestrutura de transportes.

            Desses R$450 bilhões, só no setor aéreo, o Brasil precisa investir em torno de R$10 bilhões para que haja um sistema aeroportuário adequado ao crescimento do País, para que possamos atender à Copa do Mundo de 2014, às Olimpíadas de 2016 e a todo o crescimento econômico que está havendo no País. É urgente a construção de novos aeroportos, a reforma de 26 aeroportos. Não são os famosos “puxadinhos”, como estão sendo chamados. Na realidade, precisamos de aeroportos bem reformados e bem preparados para enfrentar todo esse processo que se aproxima.

            Na área de transporte urbano, a situação não é diferente. O Brasil, para ter um transporte de massa equivalente à necessidade e ao que existe nos países desenvolvidos ou nos países do primeiro mundo, teria de investir fortemente, principalmente nas sete maiores capitais do País. Estamos vendo como está ficando o trânsito nessas cidades e a dificuldade da mobilidade urbana, mas os investimentos são pesados, e temos de ter essa consciência. Por isso, iniciei a minha fala, dizendo que este é muito mais um alerta, porque temos de voltar a atenção para essa situação grave em que se encontra toda essa infraestrutura.

            Seria preciso que houvesse no País pelo menos mais 550 quilômetros de metrôs, divididos entre as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre e todas as cidades maiores que têm necessidade do transporte de massa. Talvez, metrôs de superfície, VLTs e outros tipos de transporte de massa possam complementar todo esse processo de mobilidade urbana no País.

            Na parte aquaviária, a situação não é diferente. Precisamos com urgência modernizar, melhorar ainda mais os nossos portos com equipamentos, com dragagens, com uma série de outros processos, com derrocamento. É preciso construir novos portos e melhorar os acessos terrestres, as intervenções que dariam ao Brasil capacidade para atender a essas necessidades e para reduzir seus custos portuários, que são os mais altos do mundo.

            O Brasil deve investir também no aprimoramento da infraestrutura hidroviária, com abertura de canais, com ampliação de profundidade, com construção de dispositivos de transposição, principalmente as reclusas. O Brasil detém mais de 40 mil quilômetros de rios passíveis de navegação. Portanto, há grande potencial no transporte hidroviário, que é um transporte de baixo custo e que ainda não foi explorado suficientemente bem. Hoje, o transporte hidroviário no País não atinge 3%, quando poderia atingir 12% de todo o transporte de bens nesse País. O desenvolvimento da navegação e da hidrovia deve permitir intermodalidade em maior escala, levando em consideração as características de cargas, além das vocações regionais para cada modal de transporte. O maior equilíbrio da matriz de transporte representa, sem dúvida, maior eficiência logística.

            A situação do transporte ferroviário não é diferente. Precisamos recuperar pelo menos 4,6 mil quilômetros de ferrovias e construir pelo menos onze mil novos quilômetros de ferrovias no Brasil. Esses investimentos são pesados. São investimentos que chegam à monta de R$90 bilhões. As dimensões continentais do Brasil propiciam a utilização maior do transporte ferroviário, assim como fazem outros países em grandes territórios. O transporte ferroviário, no Brasil, chegou próximo a 22% de todo o transporte de bens. Mas sabemos que, para que haja uma matriz equilibrada, o transporte ferroviário deve participar com pelo menos 40% de toda a malha.

            Devem ser superados diversos gargalos também nessa área ferroviária. Nos traçados, nas áreas urbanas, precisamos fazer mais anéis ferroviários. O Brasil precisa superar, na área ferroviária, mais de dez mil pontos críticos que existem em todo o País, onde se encontram ferrovias com os automóveis, com os veículos.

            Mas a situação mais grave do Brasil é a do transporte rodoviário. Mais de 60% de todos os transportes de bens se fazem pelas rodovias. Mais de 90% de transporte das pessoas se fazem pelas rodovias. E essa situação é a mais grave do Brasil. Os investimentos previstos no Plano CNT de Logística chegam a R$170 bilhões, para se colocar uma matriz rodoviária realmente em condições eficientes de uso.

            Precisamos construir 9,6 mil quilômetros de novas rodovias no Brasil para fazer interligações que facilitem todo o escoamento. Precisamos duplicar 15 mil quilômetros de rodovias. Precisamos pavimentar 13 mil quilômetros. Olhem bem! Treze mil quilômetros de rodovias brasileiras federais não são pavimentados ainda! E é preciso recuperar 28 mil quilômetros de rodovias que vêm sendo degradadas durante os últimos anos.

            Por razões históricas, o Brasil é um país essencialmente rodoviário. E aí entra a importância de todo esse sistema rodoviário.

            Para se ter uma ideia do que acontece nas rodovias do País nos últimos quatro anos, mostro os seguintes dados: em 2007, houve 128.456 acidentes nas rodovias federais brasileiras, com 7.004 mortes; em 2008, houve 141.072 acidentes nas rodovias federais brasileiras, com 6.946 mortes; em 2009, houve 158.893 acidentes, com 7.376 mortes; em 2010, a situação piora mais, pois houve 180.742 acidentes, com 8.516 mortes.

            Uma situação realmente lamentável para um país que precisa crescer e que precisa que nosso Governo - e eu sou um defensor da Presidente Dilma, entusiasta do nosso Governo - acorde para essa questão de infraestrutura. JK já falava, desde a época dele, e nós sabemos que o transporte quase que antecede o crescimento econômico. Historicamente, foi assim, e é assim.

            Então, de uma forma ou de outra, a infraestrutra de transporte vai dificultar, além de elevar os nossos custos de transporte em todo o País.

            O Sr. Armando Monteiro (PTB - PE) - Senador Clésio, concede-me um aparte?

            O SR. CLÉSIO ANDRADE (PR - MG) - Pois não, Senador Armando Monteiro.

            O Sr. Armando Monteiro (PTB - PE) - Senador, eu queria me congratular com o Colega pelo pronunciamento que traz aqui um tema de fundamental importância para o País, os desafios que estão aí colocados para atender a essa demanda cada vez mais forte de investimentos na área de infraestrutura no País. E V. Exª faz com a autoridade de quem conhece o assunto, já que preside a Confederação Nacional dos Transportes e, portanto, tem uma visão ampla dessa agenda. Como bem destacou V. Exª, o desafio é pensar a logística de forma integrada, mas há, como muito bem acentua V. Exª, o desafio de poder elevar os investimentos. E, aí, só existem duas formas de elevar o investimento: uma, é elevar a poupança do setor público para que o Estado brasileiro em todos os níveis possa aumentar o investimento na infraestrutura. Isso implica, meu caro Senador Clésio, o Governo assumir uma postura mais firme no controle dos gastos corrente e, como muito bem V. Exª lembra, o Brasil tem que enfrentar firmemente essa questão do custo fiscal do serviço da dívida pública no Brasil. Não é possível um país como o nosso gastar 6% do PIB com o serviço da dívida pública. Como V. Exª lembrava, nos três últimos anos, pagamos mais de R$500 bilhões em juros. Então, esse é um imenso desafio que vai exigir um novo arranjo macroeconômico para que o Brasil possa ter taxas de juros mais baixas e esse esforço para elevar a poupança do setor público. De outro modo, estimular a atração da poupança privada, para que ela venha a se somar à poupança do setor público, de modo a que se enfrente a urgência dessas demandas e dessa agenda. Então, quero me congratular com V. Exª pelo tema que traz da maior importância e que poderá, inclusive, se constituir em uma grave limitação ao crescimento do País, porque a infraestrutura, particularmente no sistema de transporte e da logística, termina colocando um constrangimento físico ao crescimento. Então, eu me congratulo com V. Exª e creio que seu pronunciamento enriquece o debate desta Casa.

            O SR. CLÉSIO ANDRADE (PR - MG) - Obrigado, Senador Armando Monteiro. Seu aparte enriquece bastante a minha fala, porque V. Exª teve a autoridade de usar o tipo de transporte através das indústrias, pois presidiu o CNI e o representou tão bem aquele segmento e sabe das dificuldades que se têm na movimentação desses bens por todo o Brasil.

            Agora, nós acreditamos, Senador Armando Monteiro e Srª Presidenta, que o que é preciso, neste momento, é tomar decisão política. Eu acho que este pronunciamento aqui serve muito mais como alerta mesmo. Um alerta de importância forte, não como se quisesse fazer um enfrentamento o setor transportador, um setor que atende a este País e que faz e ajuda o País a crescer. Nada disso! Eu acho que este alerta é mais para acordarmos que existem formas inteligentes para fazer isso. Se nós não temos recursos públicos, temos de ir atrás da iniciativa privada. Se a PPP não é a forma adequada, vamos criar novas formas inteligentes de a iniciativa privada entrar no processo e podemos capitalizar... Por exemplo, uma determinada rodovia de 400km precisa ser duplicada na região Nordeste, por exemplo, ou em Minas Gerais, no caso da 381, a famosa “rodovia da morte”, tem que se duplicar 300km, o Governo faz 100km. Quando se deixa 200km para a iniciativa privada, você viabiliza o pedágio! Se for privatizar os 300km, por exemplo, a iniciativa privada não vai querer porque o pedágio vai ficar alto e as pessoas não vão conseguir pagar.

            Então, nós temos de arrumar formas equilibradas. Que não seja a PPP, que teria de colocar o fundo público diretamente, mas que, pelo menos, criasse condições de fracionar: o governo faz uma parte e dá o restante à iniciativa privada, cobrando pedágio em todo o seu percurso. Quer dizer, há formas inteligentes de fazer. Agora, se não tiver decisão política...

            O Sr. Blairo Maggi (PR - MT) - Senador Clésio, um aparte, por favor.

            O SR. CLÉSIO ANDRADE (PR - MG) - Senador Blairo Maggi.

            O Sr. Blairo Maggi (PR - MT) - Quero também, a exemplo do Senador Monteiro, cumprimentar-lo sobre o tema. Estava eu aqui ouvindo V. Exª fazer seu pronunciamento, quando chegou a um tema que eu conheço relativamente bem. Como Governador do Estado de Mato Grosso, propusemos lá aos produtores rurais parcerias para a construção de estradas - sobre o que V. Exª está discorrendo neste momento. De fato, falta ao Governo coragem de convocar o setor privado e entregar a esse setor a construção e a manutenção das estradas federais. E não adianta dizer que precisa ter 12 mil veículos, 15 mil veículos passando por dia para ser viável uma rodovia dessas. Lá no Estado do Mato Gross,o nós fizemos os consórcios rodoviários com os produtores, são rodovias estaduais de baixo tráfego e os produtores de soja, de algodão, de milho, de madeira e de pecuária colocaram 50% do custo da estrada, enquanto o governo deu os outros 50% para eles construírem a estrada. E, em contrapartida, nós demos aos produtores, àqueles sócios - vamos chamar assim - da rodovia, o direito deles explorarem o pedágio durante 30 anos. E quem pagou para construir passa de graça dentro de um sistema de controle que existe. Então, as rodovias estão sendo mantidas somente com a passagem dos veículos dos donos que não contribuíram para a construção da estrada. E pasme V. Exª que o caixa dessas rodovias, e são rodovias de mil veículos por dia, consegue manter a rodovia sem nenhum buraco, com faixas pintadas, lixo catado da beira da rodovia, toda ela roçada e com as suas placas em dia. Então, esse negócio de rodovia é um alto negócio para quem participa. Portanto, é atrativo para as empresas que hoje tem dinheiro para colocar nisso à vontade, porque bons projetos sempre são demandados e procurados pelas empresas. Quero cumprimentar V. Exª pelo seu pronunciamento. Realmente a questão de logística do Brasil é um problema sério, um problema crônico e a gente, a passos de tartaruga, vêm modificando, mas a passos de tartaruga, enquanto a produção cresce a passos de uma lebre, que anda muito mais - numa representação do que não anda e do que anda. Então, há espaço, o que para mim falta é o governo se debruçar sobre o problema, olhar cada uma das regiões, buscar o que é mais atrativo e o que não é atrativo. Se não tem para vir uma empresa, por exemplo, espanhola, como vieram aqui fazer, tem as empresas nacionais e as empresas locais e até as municipais que podem fazer. Lá em Mato Grosso a última rodovia concessionada, uma rodovia estadual que liga Rondonópolis a Primavera do Leste, foi concessionada e quem foi lá para adquirir e acabou fazendo a aquisição da concessão é um grupo local da cidade de Primavera do Leste. Uma meia dúzia de produtores se juntaram e resolveram cuidar da estrada. Então, há solução. O que precisa é ter coragem de fazer o enfrentamento, e é para isso que V. Exª está chamando a atenção nesta tarde. Quero cumprimentá-lo por isso.

            O SR. CLÉSIO ANDRADE (PR - MG) - Obrigado, Senador Blairo. O Senhor, como governador, dá-nos uma lição de que tem formas inteligentes de fazer, de resolver essa questão da infraestrutura. Se temos um governo que não consegue liberar recursos, a área econômica não disponibiliza os recursos de que o País precisa para poder investir nesse segmento, e se não há uma decisão política tomada a situação realmente fica difícil. Tem que se fazer um alerta para que o Governo possa procurar essas formas inteligentes de se plantar, até porque a questão não é só econômica, que é fundamental, Senador Armando, Senador Blairo, mas tem também uma questão social muito forte. Na hora em que acontece um acidente de avião, nós falamos anos e anos sobre ele, sobre aquele acidente em que morreram 120 pessoas, 130 pessoas. Sabe o que acontece nas rodovias brasileiras? É um boeing caindo a cada quatro dias. A cada quatro dias é como se um boeing caísse e aquelas pessoas todas morressem. Isso é muito grave, isso é muito sério!

            Quando acontece um acidente com um avião todo mundo sabe e fala, porque aí começam a discutir, a falar quantas pessoas morreram, quantas famílias estão enlutadas. Todos os dias isto está acontecendo no Brasil: um quarto de boeing morre, Sr. Presidente. A cada quatro dias cai um boeing inteiro cai nas rodovias brasileiras, matando as pessoas.

            Acho que a questão econômica é muito grave, estamos todos extremamente preocupados, Senador Armando, Senador Blairo, nós, que somos envolvidos nessa área de logística integrada. Precisamos pressionar o Governo, tentar uma solução, acho que existe solução criativa - só um minuto, já estou terminando -, mas especialmente a questão social.

            É fundamental preservarmos a vida no País. Não podemos continuar transformando as rodovias brasileiras em verdadeiro massacre contra os brasileiros, principalmente com nossos motoristas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.