O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, só quero fazer um registro, não levarei mais que um minuto. Hoje, dia 21 de setembro, é o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, uma lei de minha autoria, sancionada pelo Presidente Lula.

           Hoje pela manhã, na Comissão de Educação, fizemos uma audiência pública debatendo a situação das pessoas com deficiência. À tarde fizemos um debate na Comissão de Direitos Humanos e eu fiz um pronunciamento relatando a situação desse tema, inclusive falando do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que apresentamos e aprovamos no Senado e que se encontra na Câmara dos Deputados, e de outras políticas públicas que vão na linha de fortalecer a caminhada e a vida das pessoas com deficiência e de seus familiares. Só quero que V. Exª aceite na íntegra o meu pronunciamento.

           Obrigado, Presidenta.

*******************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

******************************************************************

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 21 de setembro de 1982, no 1º encontro de delegados da coalizão de entidades e pessoas com deficiência, enxergou-se a necessidade de se pensar em uma data para servir de reflexão sobre as conquistas e sobre o que havia ainda por ser conquistado por essa parcela da população.

            Portanto, este dia, 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, é um espaço para uma série de reflexões.

            Esse dia, Senhoras e Senhores, foi estabelecido a partir de Lei de nossa autoria, pois sempre acreditei na importância da união em torno de uma causa e do espaço que se faz necessário para o debate. 

            A maioria das mensagens que recebemos em nossa assessoria nos mostra o desamparo legal em que se encontram a pessoa com deficiência e suas famílias em nosso país. Desamparo este que se verifica nos sistemas de saúde, nas escolas, no mercado de trabalho. 

            Por exemplo, as pessoas com deficiência encontram dificuldades para conseguir próteses e órteses; também convivem com escolas que colocam uma série de dificuldades para aceitá-las, ainda hoje essas pessoas estão fora do mercado de trabalho, situação que comprova a urgência de se aprovar o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

            Quero lembrar que o projeto 06/2003, Estatuto da Pessoa com Deficiência, está tramitando nesta Casa. Quero agradecer às centenas de mensagens e cartas que tenho recebido pela aprovação do Projeto.

            Outro aspecto ao qual sempre voltamos quando falamos das pessoas com deficiência é quanto à falta de acessibilidade arquitetônica, pois basta dar uma volta acompanhando uma pessoa com deficiência física ou visual pelas ruas ou edifícios de uso público de nossas cidades para verificar isso. Notaremos também a falta de sinais sonoros, de rampas nas calçadas, de vagas reservadas nos estacionamentos, a existência de buracos, de calçadas estreitas, a falta de faixas táteis indicando os caminhos, a falta de informações em braille e assim por diante.

            Entretanto, eu não me canso de repetir: o maior despreparo da sociedade para absorver a rica diversidade humana, encontra-se nas atitudes das pessoas!

            O Estatuto prevê, por exemplo, o reconhecimento da área de ajudas técnicas enquanto área de conhecimento, incluindo conteúdos temáticos referentes as ajudas técnicas na educação profissional, no ensino médio, na graduação e na pós-graduação.

            Será incentivada também a parceria com as Universidades e Centros de Pesquisa para estimular a pesquisa na área da pessoa com deficiência, principalmente voltadas para as ajudas técnicas, bem como na busca de cura, tratamento e prevenção de deficiências.

            Devem ser criadas também linhas de crédito para estimular a produção industrial direcionada à componentes e equipamentos de ajudas técnicas.

            Outro aspecto importante é o que trata das tecnologias adaptativas, ou seja, é dever do Estado investir em pesquisa científica que leve à criação de instrumentos de adaptação para as pessoas com deficiência.

            Desenvolver essas pesquisas no Brasil é baratear esses recursos para essas pessoas que por uma série de fatores são, em sua grande maioria, de baixa renda.

            Sr. Presidente, enquanto não for votado o Estatuto precisaremos continuar reivindicando direitos básicos para essas pessoas!

            O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante esses direitos básicos, como está expresso em seu artigo 5º, que define o dever do Estado.

            No entanto, mais do que simplesmente atribuir responsabilidades ao Estado, a legislação brasileira precisa estabelecer sanções e punições para o descumprimento da lei e, desta forma, o estatuto cumprirá uma de suas principais funções.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o preconceito também é outra chaga que precisamos banir de nossa sociedade.

            Falo, por exemplo, do pensamento que acompanha a sociedade. Ao falar em pessoa com deficiência, logo vem o pensamento de que ela é incapaz para o trabalho, para o estudo, para a vida!

            A idéia de incapacidade liga-se a uma noção de que o ser humano segue um padrão corporal, assim como todas as coisas no mundo, os edifícios, as calçadas, os sistemas de ensino, os computadores e seus sistemas operacionais, os móveis, tudo é planejado de acordo com esse padrão.

            Como eu já disse, as próprias cabeças pensam de forma padronizada e as atitudes das pessoas obedecem essa tendência.

            O reflexo dessa padronização é a incapacidade de lidar com as diferenças. Os empregadores, os educadores e a sociedade em geral precisam descobrir a riqueza de conviver com pessoas com as mais variadas deficiências, ou seja, com as mais variadas experiências de vida e múltiplas formas de ver o mundo.

            Mas quem, de fato é incapaz nesta história? A pessoa com deficiência ou a sociedade que se revela incapaz para incluir de maneira satisfatória essas pessoas?

            Nas escolas, por exemplo, a existência de escadas e banheiros sem adaptação para pessoas que utilizam cadeiras de rodas é uma barreira.

            Entretanto, o maior obstáculo está no despreparo dos educadores para lidar com esses estudantes.

            Ainda há a necessidade de ampliar a pesquisa em métodos e recursos educacionais que considerem as particularidades de aprendizagem humanas.

            Meus caros, as pessoas com deficiência estão reivindicando o que lhes é de direito e elas vão seguir em frente!!!

            Por exemplo, o movimento em prol das pessoas com autismo tem crescido mais e mais, a luta por seus direitos e por sua inclusão no meio social.

            Os direitos das pessoas com autismo serão a pauta de um Fórum previsto para 14 e 15 de abril de 2012, que terá vez em São Leopoldo, cidade gaúcha.

            Este Fórum representa o ponto de chegada de um processo que iniciou com o I Encontro de Familiares de Autistas do RS em 2010 e terá continuidade no II Encontro que será realizado em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, dia 22 de outubro próximo.

            É isso aí, o debate e a troca de informações são valiosos para as mudanças que a sociedade precisa praticar. 

            Quero destacar ainda que, desde o dia 12 de setembro está acontecendo no CCBB a 5ª edição do festival “Assim Vivemos”, um festival de filmes sobre deficiência.

            Ele acontece de dois em dois anos e tem o patrocínio do Ministério da Cultura e do Banco do Brasil.

            Todos os filmes do festival contam com audiodescrição e com intérprete de Libras nos debates.

            São abordados temas sobre vida em família, educação, trabalho, luta política, relações humanas, enfim, coisas que estão ligadas não apenas à vida de uma pessoa com deficiência, mas fazem parte da vida de qualquer pessoa. Afinal, com ou sem deficiência, somos todos únicos e, ao mesmo tempo, universais em nossas particularidades!

            “A natureza respeita as diferenças”, é o que diz a capa do Estatuto.

            Eis aí também um dos motivos para a escolha dessa data: é que no dia 21 de setembro começa a primavera e a natureza se enche de cores diferentes, ricas e harmônicas!

            Sr. Presidente, com o objetivo de marcar esta data destinada à reflexão na busca de novos caminhos pela inclusão social da pessoa com deficiência, foi realizado hoje pela manhã, em Porto Alegre, o Ato de Assinatura do Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre FADERS/SJDH com a TVE, ACERGS e FENEIS, visando à promoção e desenvolvimento de ações em benefício de pessoas com deficiência, principalmente no campo da articulação e desenvolvimento das políticas públicas de acesso à comunicação (Áudio-descrição e LIBRAS), colocando no Rio Grande do Sul o desafio e o pioneirismo de garantir o acesso a comunicação a todas as pessoas, de forma igualitária e democrática.

            Logo após a solenidade aconteceu a primeira reunião Comitê Gestor Estadual, na própria FADERS, que é composto por 12 secretarias, acrescidos do Ministério Público Estadual, Superintendência Regional do Trabalho, Federação das Associações dos Municípios e Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência; que vai operacionalizar e ajustar ações articuladas através de políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência. 

            Era o que tinha a dizer,