O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, minha cara companheira Lídice da Mata, que preside esta sessão, Senadora Ana Rita, quero fazer este registro pelo dia de hoje, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

            É importante fazer este registro, para que tenhamos uma ideia de como precisamos fazer muito mais. Nós estamos falando de um universo de quase 25 milhões de brasileiros. O último dado aponta algo em torno de 24,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil. Dezessete milhões, Senadora Ana Rita, estão na idade que poderíamos dizer que é a idade de trabalhar. Portanto, eles compõem esse universo de brasileiros que já poderiam estar no mercado de trabalho - um número expressivo.

            Quero fazer uma comparação aqui, para termos uma ideia, Senadora Lídice da Mata. Quando anunciamos o programa Brasil Sem Miséria, estamos falando de 16 milhões de brasileiros espalhados por este País afora, que precisam de assistência, que carecem de ajuda, que precisam da ação do Estado. Estamos falando agora de 17 milhões entre os 25 milhões. Estamos falando de brasileiros que, na maioria das vezes, enfrentam dificuldades terríveis do ponto de vista da acessibilidade, das condições de moradia ou, às vezes, de figuras que até são condenadas ao isolamento. São verdadeiras prisões dentro de casa, porque lhes faltam as condições essenciais para ir e vir. E é ainda mais alarmante quando vemos a relação com a questão da escola. São 200 mil jovens, pessoas com deficiência, que não têm acesso à escola. Esse dado é do MEC. É o Ministério da Educação divulgando isso hoje.

            Estamos, pois, em uma cruzada para incluir, para inserir e para gestar oportunidade. Imaginem 200 mil jovens com deficiência e que estão fora de uma sala de aula!

            O nosso Governo lançou o Portal da Pessoa com Deficiência para permitir essa maior interação. Várias iniciativas têm sido adotadas pelos governos. Reconheço isso, mas precisamos fazer muito mais, Senadora Ana Rita.

            Portanto, que este dia de luta fique como um alerta. E sobre esse mercado de trabalho a que estou me referindo, há uma pesquisa importante lançada no dia de hoje: se a Lei de Cotas - ou seja, a obrigatoriedade de se absorver no mercado de trabalho aquela faixa de 2% a 5%, a depender do tamanho da empresa - fosse cumprida, Senadora Lídice da Mata, teríamos, hoje, 900 mil pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Sabe quantas temos? Duzentas e vinte mil pessoas. Isso se torna mais estarrecedor quando nos deparamos com esses números. Essas pessoas não querem ser tratadas como coitadinhas. Essas pessoas não podem ser tratadas com pena, como se fosse um favor. Elas precisam ser tratadas com respeito, com carinho e com prioridade.

            Senadora Lídice da Mata, sei que V. Exª é uma batalhadora. Temos aqui na Casa diversos movimentos. O Senador Paulo Paim, há pouco, anunciou uma audiência pública. Outro dia, tivemos uma bonita audiência pública, promovida pelo Senador Lindbergh Farias, com os mudos e surdos, como assim querem ser chamados. Foi realmente uma audiência muito bonita. E essas pessoas vieram para cá para dizer “tratem-nos com respeito”.

            Precisamos ter um olhar com acuidade, mais delicado, um olhar mais firme para ir ao encontro dessa gente com políticas públicas.

            Portanto, nesse dia nacional de luta, a minha esperança, Senadora Ana Rita, Senador Wellington, Senadora Lídice da Mata, é por esses 14% de brasileiros, que têm ainda - e no nosso Governo - uma esperança muito grande para avançarmos nessas políticas.

            Nunca me esqueço, Senador Wellington - para ver como é que a gente trata isso -, de uma conversa que tive com um companheiro de trabalho, Jayme, que atuava no setor de engenharia da Telebahia, na parte de projetos. Isso há muito tempo. Eu ainda estava nos quadros da Telebahia. Num acidente de carro, Jayme ficou paraplégico.

            Ele conversava comigo e dizia assim: “Pinheiro, pense bem: quando a gente vai cobrar de um shopping center um equipamento para a pessoa com deficiência... E ele chamava a minha atenção para dizer assim: “Preste bem atenção no que vou lhe dizer, Pinheiro: no sanitário, onde precisa haver equipamentos, quando a gente vai cobrar, eles respondem: ‘Mas tem! Nós colocamos! Não falta.’”

            E ele, com a sua experiência de planejamento na área de engenharia, dizia: “Sabe onde ficava o vaso? Na diagonal! No fim daquela sala.” E ele ainda me fazia outra provocação, para que nós nos lembrássemos dos nossos momentos de cálculos ou de aprendizado no banco escolar. Ele dizia assim: “A diagonal é o que, Pinheiro, senão a hipotenusa de um triângulo?”

            E a regra é muito simples e direta: a hipotenusa é a soma do quadrado dos catetos. Portanto, a maior distância que se percorre, Senadora Ana Rita. E alguém trata disso como se estivesse fazendo um favor. “Estou atendendo. Mas tem!” Escolhem o pior lugar para que a pessoa com deficiência se desloque.

            Não há percepção. Isso é falta de sensibilidade, de compromisso para a adoção de medidas para que se entenda a dificuldade dessa gente, para ir ao encontro delas com políticas que possam solucionar os problemas.

            Nós estamos fazendo o grande debate sobre mobilidade na Copa. Qual é o tema da mobilidade central? Nós temos que botar metrô para tirar carro da rua. Vamos tirar carro da rua! E aí eu pergunto: e as calçadas com correta e concreta adaptação para que a pessoa com deficiência possa se locomover?

            Então, pergunto: esses equipamentos vão ser pensados? Na prática, Senadora Ana Rita, o que me assusta é que, na hora do planejamento, da execução dessas coisas, essa parte entra com a pressão final. “Ih, faltou!” Quando deveria ser a exigência inicial para essa gente, pensada dessa maneira. Isso entra como um apêndice, como se fosse um favor. Alguém acaba o projeto e diz: “Ih, nós nos esquecemos da pessoa com deficiência.” Ou até como uma espécie de lembrete para evitar a negativa na aprovação de projeto: “Faltou isso, então o órgão público não vai aprovar.” Nós precisamos transformar isso em cultura, em exigência do nosso dia a dia.

            Certa feita, aqui, no Senado, na Câmara, Senadora Ana Rita, uma vez discutindo essas coisas, o que tinha na lei, o que se cumpria, o que não se cumpria, lamentavelmente, éramos obrigados a dizer assim: “Lei a gente rasga, cultura é mais difícil.”

            Está na lei o pedido para o cumprimento da cota de dois ou cinco por cento. Está na lei! Mas, se não estiver na cultura, se não estiver inserido na sociedade... E aí o Poder Público entra com responsabilidade, entra como parte essencial, para estimular, para provocar, para fiscalizar, para induzir, para investir, para que essa gente possa ter efetivamente o tratamento digno e de respeito que tem que ter.

            Um aparte, Senadora Ana Rita.

            A Srª Ana Rita (Bloco/PT - ES) - Só um aparte, Senador. Eu quero ratificar, concordar plenamente com as palavras de V. Exª neste 21 de setembro, que é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, e durante a sua fala...

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - E abertura da primavera. Que brote essa nova cultura, Senadora Ana Rita!

            A Srª Ana Rita (Bloco/PT - ES) - Com certeza, Senador.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Que brote essa cultura para tratarmos essa gente com respeito.

            A Srª Ana Rita (Bloco/PT - ES) - Eu penso que, em função da luta das pessoas com deficiência, das entidades que atuam, que trabalham com as pessoas com deficiência, nós já conseguimos avançar muito. Mas temos muito, com certeza, que fazer. E aqui, Senador, enquanto o senhor falava, eu me recordava e me lembro de algumas questões que considero importantes, porque no primeiro momento se luta para melhorar as condições físicas de acessibilidade das pessoas com deficiência. Então, em algumas prefeituras, em alguns lugares já se adota a calçada cidadã, já se adotam alguns instrumentos.

            Por exemplo, no caso do nosso Estado, nós temos o transporte adaptado - possivelmente outros Estados também o têm -, mas muita coisa nós precisamos fazer. E aí eu quero dar destaque a duas coisas. Uma primeira: como é importante esse olhar dos profissionais que trabalham com projetos arquitetônicos. Eu me recordo que, alguns anos atrás, quando se fez a nova Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, que é um prédio bonito, grande, não se tinha nenhuma acessibilidade ao prédio. Felizmente, em função de termos um companheiro Deputado cadeirante... Aqui, no próprio Senado, um cadeirante, para ter acesso à Mesa Diretora, não tem condição, porque é escadinha do lado de cá e escadinha do lado de lá, não tem rampa.

            E nós temos parlamentares aqui que são deficientes, que são portadores de deficiência, que andam em cadeira de rodas. Se quiserem utilizar a tribuna, ficam impossibilitados, porque não têm o acesso devido. E aí, felizmente, lá no Estado do Espírito Santo, por influência do nosso Deputado Cláudio Vereza, que é cadeirante há muitos anos, por exigência dele, o projeto da Assembleia Legislativa foi alterado, assegurando-se acessibilidade. Agora, esse olhar - e aqui quero concordar plenamente com o senhor, Senador Walter Pinheiro - não tem que ser apenas da pessoa com deficiência. A reivindicação tem de partir de todos nós. Acho que todos nós temos que ter esse olhar no sentido de buscar garantir a acessibilidade das pessoas em todos os aspectos, não só no aspecto físico.

            Então, eu quero aqui me solidarizar com a sua fala, mas particularmente me solidarizar neste momento com todas as entidades... Infelizmente, Senador Walter, muitas entidades que atuam com pessoas com deficiência lutam com muitas dificuldades porque não têm apoio ainda por parte do poder público. Então, é necessário que tenhamos políticas públicas, que tenhamos recursos para atender toda essa população. Que essas entidades que fazem um trabalho sério, um trabalho bom, um trabalho justo com essas pessoas possam ser valorizadas e atendidas na medida do necessário. Era isso o que gostaria de dizer, Senador, e parabenizar V. Exª.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Obrigado, Senadora.

            Senador Wellington Dias.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Serei breve, porque a Senadora Ana Rita já tocou no ponto. Acho que podemos, neste 21 de setembro, fazer um novo gesto aqui para a Mesa da Casa. Eu estava me lembrando era disto: Câmara e Senado... Na semana comemorativa realizada na Câmara este ano, a Deputada Rosinha da Adefal, para ir à mesa, teve de ser levada nos braços das pessoas. Lá nós temos dois cadeirantes e aqui nós temos o Senador Cafeteira, que é cadeirante. Imaginem o dia em que fizermos um evento aqui: a Casa, que cobra dos outros, fica na mesma situação. Então, Senador Walter, queria que pudéssemos aqui, os Senadores presentes - já o fizemos no começo do mandato -, pedir novamente ao Presidente José Sarney e à Mesa providências para que a nossa Casa, o Senado, possa fazer esse gesto e, quem sabe, influenciar a solução também lá na Câmara. Era isso. Parabéns!

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Obrigado, Senador Wellington.

            Quero ir além, até para encerrar essa parte do meu pronunciamento. Senador Wellington, vamos aproveitar essa boa ideia de V. Exª para que nós pratiquemos aqui - com Câmara, o Senado, o Governo, obviamente com os Ministérios - um nível de acompanhamento. Estamos falando muito em governo aberto, transparente, com níveis de interação. Vamos fazer isso pegando o MEC, o Ministério do Trabalho, o Ministério dirigido pela nossa companheira Maria do Rosário, que inclusive fez o lançamento do Portal dos Direitos Humanos, para que nós instituamos, inclusive, uma comissão permanente de cobrança, fiscalização e acompanhamento de todos os atos voltados para as pessoas com deficiência. Precisamos ter isso de forma cotidiana para não termos que lembrar disso a cada 21 de setembro. Não podemos ficar fazendo, a cada 21 de setembro, a constatação desse problema. È importante que façamos isso a partir da nossa Comissão de Direitos Humanos, junto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara mais as instituições de governo, para que essas cobranças sejam feitas e as pessoas com deficiência tenham acesso à escola, acesso ao mercado de trabalho, para que isso se torne prioridade na linha de planejamento.

            Farei isso, Senador Wellington, no PPA. Vou tratar disso à lupa no PPA. Em todas as partes quero inserir, Senadora Lídice da Mata, um atendimento para as pessoas com deficiência, em todos os projetos. Este ano quero ver se consigo inovar no PPA e incluir isso em todas as partes, desde a educação, a infraestrutura, passando por diversas outras áreas. Precisamos incluir um programa que leve como obrigatoriedade o tratamento e o acompanhamento da pessoa com deficiência.

            Senadora Lídice, além dessa reflexão que agora fiz acerca deste dia 21 de setembro, quero deixar também nos Anais da Casa uma reflexão que também consta do PPA, que fala da questão do combate ao analfabetismo.

            O jornal O Estado de S. Paulo publicou, no último final de semana, que a Presidenta Dilma deixou de lado o compromisso de campanha. Não é verdade. O Plano Plurianual que foi enviado ao Congresso fala é da taxa de eliminação, ou seja, gradativamente; fala da forma pela qual nós vamos trabalhar para erradicar. O texto do plano usa a expressão “reduzir” a taxa de analfabetismo, especialmente entre mulheres, população do campo e afrodescendentes. Portanto, o plano tem que ir na linha de dizer, a cada ano, qual é o desafio para essa redução do analfabetismo.

            Nós temos uma experiência larga nisso, Senadora Lídice da Mata, pelo trabalho desenvolvido no Governo da Bahia, que foi uma das mais bonitas campanhas e programas a que nós assistimos no Estado. A Bahia tinha mais de dois milhões de analfabetos em 14 milhões de baianos. Já temos mais de um milhão alfabetizados.

            É importante também esse compromisso com a erradicação da extrema pobreza, que nós estamos discutindo, do trabalho infantil, do trabalho escravo. A erradicação do analfabetismo é, sim, uma preocupação permanente da Presidenta Dilma. Por isso é que está prevista no Plano Nacional de Educação para o decênio 2011/2020, que define as diretrizes do PNE, a meta de elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015, quase 94%, e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto em nosso País. Além disso, segundo o plano apresentado e a meta do nosso Governo, deve-se reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

            Então, quero deixar aqui, Senadora Lídice da Mata, este nosso pronunciamento sobre a questão do analfabetismo. Solicito a V. Exª que o acate na íntegra, promova sua devida divulgação nos órgãos desta Casa.

            Deixo aqui essas duas reflexões nesta noite de 21 de setembro para que verdadeiramente plantemos essa árvore da vida e tratemos, cada vez com mais respeito, a pessoa com deficiência.

            Ao mesmo tempo, neste 21 de setembro, que consagremos essa nossa campanha, os nossos esforços, ao combate ao analfabetismo no Brasil. É preciso erradicar essa chaga que foi instalada na vida do povo brasileiro.

            Muito obrigado.

*********************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR WALTER PINHEIRO.

*********************************************************************************

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reportagem deste final de semana do jornal o Estado de S. Paulo informa que a presidenta Dilma Rousseff deixou de lado o compromisso de campanha de erradicar o analfabetismo no País.

            De acordo com o jornal, o objetivo não aparece no Brasil Maior, o plano plurianual que detalha as metas do governo até 2015, recentemente enviado ao Congresso Nacional.

            Na condição de relator do PPA, uso hoje esta tribuna para afirmar taxativamente que a Presidenta não abandonou nenhum dos seus compromissos, muito menos com relação à erradicação dessa chaga do analfabetismo.

            Em vez do termo “erradicar”, o texto do plano plurianual usa a expressão “reduzir” a taxa de analfabetismo especialmente entre as mulheres, a população do campo e afrodescendentes.

            Juntamente com o compromisso com a erradicação da extrema pobreza, do trabalho infantil, do trabalho escravo, como destacou a reportagem, a preocupação com a erradicação do analfabetismo é uma preocupação permanente da presidenta Dilma.

            Até porque existe uma interdependência entre esses males sociais. Não se pode erradicar o analfabetismo e continuar convivendo com a extrema pobreza, o trabalho infantil, ou o trabalho escravo.

            A erradicação do analfabetismo está prevista no inciso I (primeiro) do artigo 2º do Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, que define as diretrizes do PNE.

            A meta do Plano é elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto. Além disso, deve ser reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

            Para que a meta de erradicação do analfabetismo seja alcançada, nada será feito de improviso.

            Existe toda uma estratégia para assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.

            O Plano vai realizar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica.

            Vai promover o acesso ao ensino fundamental aos egressos de programas de alfabetização e garantir o acesso a exames de reclassificação e de certificação de aprendizagem.

            Vai, também, promover chamadas públicas regulares para educação de jovens e avaliação de alfabetização por meio de exames específicos, que permitam aferição do grau de analfabetismo de jovens e adultos com mais de 15 anos de idade.

            Finalmente, o PNE prevê a execução, em articulação com a área da saúde, de programa nacional de atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos para estudantes jovens e adultos.

            Portanto, o combate ao analfabetismo não sumiu do plano plurianual do governo da presidenta Dilma Rousseff. Pelo contrário, sua erradicação será perseguida ao longo dos próximos quatro anos e concluída, como estabelece o PNE, até 2020.

            E para conforto desta Casa e de toda a sociedade brasileira, o PPA tem muitas outras metas no campo da educação para serem atingidas não em 2020, mas antes, até 2015.

            Entre elas podemos destacar a capacitação de 50 mil jovens moradores de áreas rurais para a inserção produtiva e o desenvolvimento sustentável no campo e a elevação gradual da escolaridade média da população de 18 a 29 anos.

            Isso era feito visando a conclusão do ensino fundamental, à qualificação profissional em nível de formação inicial, ao desenvolvimento da participação cidadã e à ampliação de oportunidades de inclusão profissional e social.

            Outra meta importante prevista no PPA é a de ampliar progressivamente, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o investimento público em educação, em termos de percentual do PIB.

            A isso se acrescenta a oferta de 8 milhões de vagas para educação profissional e tecnológica, com a concessão de 3 milhões de bolsas a estudantes do ensino médio da rede pública, trabalhadores e beneficiários de programas federais de transferência de renda.

            Também se destaca a meta para ampliar a oferta de cursos profissionalizantes articulados com a elevação da escolaridade, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade social, at4ndendo a 100 mil mulheres.

            Já na ponta do sistema educacional, o PPA em por meta ampliar a participação proporcional de grupos historicamente excluídos na educação superior, assim como o número de vagas em graduação presencial em universidades federais, com foco em cursos noturnos.

            Mas como não se faz educação sem professores, o PPA estabelece também metas de apoio aos planos de carreira do magistério; de elevação do percentual de professores de educação básica que possuem formação específica de nível superior obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam; e de formação de professores da educação básica em nível de pós-graduação.

            Na educação superior, a meta até 2015 é elevar o número de mestres e doutores titulados por ano, assim como elevar o percentual de mestres e doutores no corpo docente em efetivo exercício nas universidades federais.

            Diante desses números que apresentamos neste breve resumo das metas do PPA 2012-2015 fica evidente que não existe nenhum abandono da meta de erradicação do analfabetismo no País até 2020, como estabelece o PNE.

            Ao contrário, neste período será cumprido importante cronograma para que aquela meta seja alcançada. Enquanto que, ao mesmo tempo, o governo federal mantém sua prioridade nos investimentos educacionais em todos os níveis da escolaridade.

            Muito obrigado.

*************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR WALTER PINHEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*************************************************************************

     Matéria referida: “Erradicação do analfabetismo some do plano plurianul de metas de Dilma.”