O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Acir, Srªs e Srs. Senadores, creio que um tema hoje importante para se fazer referência é o discurso de ontem da Presidenta Dilma na Assembleia Geral das Nações Unidas.

            A imprensa inteira, aparentemente de muitos lugares, tem falado da importância de uma mulher, pela primeira vez, abrir a Assembleia Anual das Nações Unidas. Claro que isso é um marco importante, sem dúvida alguma. Mas, para mim, muito mais importante do que isso foi o conteúdo da sua fala. Foi o conteúdo da sua fala que merece a nossa referência hoje aqui.

            A Presidenta Dilma, talvez pela primeira vez, do alto da sua posição de Presidente do Brasil, fez um desafio às outras nações, deu um puxão de orelha até nos dirigentes dos outros países. A Presidenta Dilma, em primeiro lugar, tomou a posição corretíssima de pedir o reconhecimento da Palestina como estado independente com cadeira nas Nações Unidas. Posição de independência que nem sempre a gente vê na história da política externa brasileira.

            Mas, sobretudo, o que me chamou mais a atenção positivamente ao seu discurso, que teve muitos pontos importantes, foi a maneira como ela chamou a atenção dos chefes de estado e de governo do mundo, dizendo que a maneira como vocês estão procurando resolver a crise que o mundo enfrenta não vai levar à solução para a crise.

            A sensação que tenho, Senador Acir, quando vejo as reuniões dos chefes de estado, a cada dois três meses, a cada semana, discutindo taxa de juros, taxa de câmbio, taxa de desemprego, é a de que eles estão perdidos. A sensação é a de que eles estão comprando tempo. Já que não resolvem a crise, vão ganhando tempo. É como quem está no navio sem bússola, e aí fica dando voltas para ver se aparece uma estrela que guie, ou para ver se a tempestade para. Não há uma posição clara de tirar o barco, a Terra inteira, o Planeta, a economia mundial, a economia global, de marchar para fora da tempestade, para fora da crise; e não há essa aparência, porque estão todos prisioneiros do mesmo sistema, não são capazes de ver mais adiante, e aí não conseguem sair da crise. A crise não é apenas de taxa de juros, não é apenas de falência de bancos. É de um sistema que para produzir mais precisa de banco financiar mais. E os bancos financiam mais do que podem. Mas se os bancos pararem de financiar a indústria não dinamiza.

            Discutem gastos públicos. O problema é que os gastos públicos se esgotaram na sua possibilidade. Mas se reduzir os gastos públicos a demanda diminui e o bem-estar diminui, porque nós nos acostumamos com uma sociedade de bem-estar social, sobretudo nos países europeus. Não sabem para onde ir. E a saída tem que ser com uma lógica diferente. Em crises grandes, não se encontra respostas se ficarmos prisioneiros das mesmas perguntas.

            As perguntas são outras. Por exemplo, a pergunta é se precisa realmente ou não crescer o Produto Interno Bruto, ou se no lugar disso é importante aumentar o bem-estar da sociedade. A pergunta é se o bem-estar aumenta quando a gente tem mais consumo ou quando a gente tem mais tempo livre. A pergunta é: nós melhoramos quando produzimos mais bens privados ou quando aumentamos a oferta nos bens públicos?

            Essas perguntas não fazem. E não fazem por uma razão. Porque eles estão discutindo uma crise global, mas eles são políticos locais, como nós aqui. Eles estão discutindo o mundo, mas eles estão olhando para o voto que eles vão ter no seu país. O discurso do Presidente Obama ontem foi claro: foi um discurso de candidato a Presidente dos Estados Unidos, não foi a fala de um estadista querendo encontrar um novo rumo para o mundo.

            A Presidenta Dilma, direta ou indiretamente, disse isso. Ela disse que nós, os que dirigimos as coisas, porque somos políticos, estamos perdidos. E isso faz aumentar minha admiração pela Presidenta Dilma. Não porque foi a primeira mulher a falar na abertura. A isso foram as circunstâncias que a levaram, até porque quem abre a Assembleia das Nações Unidas é sempre o Presidente do Brasil.

            De certa maneira, o fato de que pela primeira vez tivemos uma mulher abrindo prova que o Brasil está atrasado, porque se fosse a Argentina que abrisse, nós já teríamos tido há mais tempo. Lá, desde os anos 70, teve mulher. Se fosse a Nicarágua, já teríamos tido uma Presidente da Nicarágua. Se fosse do Panamá, se fosse do Chile, só para falar da América Latina. O importante não é ter sido a primeira mulher a abrir, o importante é o que essa mulher disse para o mundo ouvir. E é preciso tirar o chapéu para isso.

            Mas, se é preciso tirar o chapéu, Senadora Ana Amélia, para o que ela falou lá, também é preciso usar o chapéu para cobrar dela aqui dentro. E eu acho que ela está pensando muito na mesma lógica. Por isso, eu insisto em dizer que a economia está bem, mas não vai bem se olharmos a longo prazo.

            E um exemplo disso, aproveitando o gancho, é essa questão dos royalties. Nós estamos discutindo prisioneiros do presente. Nós estamos discutindo quanto cada Estado vai receber, e não para onde cada Estado vai dirigir esse dinheiro. O fundamental dessa riqueza que a natureza deu ao Brasil não é quanto vamos repartir entre os Estados brasileiros, mas é como vamos usar para construir o novo Brasil. Ao usar esse dinheiro para construir o mesmo Brasil, vamos perder o petróleo, porque ele vai acabar deixando os mesmos problemas. Apenas esburacado, porque o petróleo foi retirado e queimado.

            Há pouco, eu falava aqui, num aparte ao Senador Paim, que o Brasil produziu mil toneladas de ouro. E ninguém sabe para onde esse ouro foi. A não ser quando se percebe, estudando a história, que esse ouro foi todo para financiar a Revolução Industrial, na Inglaterra. Nada ficou no Brasil, salvo uns poucos altares; nada ficou em Lisboa, salvo alguns altares e algumas peças de museu que eles compraram com a finalidade de manter o luxo da corte portuguesa. Quatro, cinco, seis, não sei quantos reis Portugal teve naquele período, em cem anos em que nós exploramos ouro aqui e esses reis não souberam usar o dinheiro, Senador Rollemberg. Perdeu-se, evaporou o ouro, como vai evaporar o petróleo brasileiro.

            Só tem um jeito de esse petróleo não evaporar: é ele ser queimado como material, mas deixar aqui, permanentemente, o resultado da renda que ele cria. Como estão discutindo aí, o petróleo evapora e a riqueza dele também.

            A proposta que eu e o Senador Aloysio Nunes apresentamos há pouco, Senador - e começo pedindo o seu apoio, já falei com o senhor ontem, Senador Rollemberg -, é de que, no lugar de esse dinheiro ser gasto, ele será colocado num fundo, e nós vamos usar a rentabilidade do fundo. Com isso, a gente dá perenidade ao petróleo. O petróleo é queimado, mas vira real, esse real fica numa conta e é aplicada essa conta. A rentabilidade será permanente. Sempre vamos ter essa rentabilidade, um pouco maior, um pouco menor, conforme o ano, mas vamos ter.

            E a outra coisa que nós estamos apresentando é que esse dinheiro que sairá da rentabilidade de uma riqueza permanente, perene, que durará depois que o petróleo acabar, esse dinheiro será usado na educação, ciência e tecnologia, para inovar a economia brasileira. Então, além de perene o dinheiro, será transformador o seu uso.

            Essa é a proposta que eu tinha apresentado aqui junto com o Senador Tasso Jereissati, no ano passado, e que não surtiu efeito. Não foi nem discutida nem aceita pelo Relator. Eu espero que seja aceita desta vez. Demos entrada hoje, estamos conversando, estamos enviando uma carta a cada Senador explicando os detalhes, e eu espero que a gente possa pelo menos debater. E aí eu queria pedir que fosse debatida na Comissão de Mudanças Climáticas - onde se discute mudanças climáticas tem a ver com petróleo -; na Comissão de Educação, já que, segundo a proposta, é para lá o dinheiro; na Comissão de Ciência e Tecnologia; obviamente, na CCJ, para ver se é constitucional; na de Infraestrutura; e na Comissão de Economia.

            Não vale a pena apressar a aprovação. E aí se disserem: “Mas o dinheiro está sem saber como vai ser distribuído”, façamos rapidamente a distribuição dos atuais royalties dos poços que aí estão e discutamos um pouco mais os royalties que virão dos poços do pré-sal.

            Vou ler aqui, daqui a pouco, ainda dá tempo, os pontos fundamentais disso.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Senador Cristovam...

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Antes, quero passar a palavra ao Senador Rodrigo Rollemberg.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Senador Cristovam, quero cumprimentar V. Exª e o Senador Aloysio Nunes Ferreira, dois grandes Senadores, e cumprimentar, mais uma vez, a preocupação de V. Exª com educação e com inovação tecnológica. Preocupo-me muito com o debate sobre a distribuição dos royalties e as participações especiais, debate que está crescendo na Casa em função da possibilidade da apreciação do veto presidencial ao projeto aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. É claro e é legítimo que os Estados trabalham muito na perspectiva de aumentar sua parcela de recursos oriundos do pré-sal. Preocupa-me muito porque entendo que parte significativa desses recursos deve ser utilizada de forma estratégica, como propõe V. Exª. Esse é um patrimônio de toda a população brasileira, não apenas desta geração. Temos de nos preocupar com as futuras gerações e temos de utilizar essa riqueza para fazer uma mudança de patamar qualitativo no desenvolvimento nacional. V. Exª vai ter oportunidade de explicitar um pouco mais o seu projeto. Eu gostaria de saber no que ele difere, essencialmente, do projeto que criou o Fundo Social, no pré-sal - tive a honra de ser Presidente da Comissão Especial na Câmara dos Deputados na ocasião -, que prevê exatamente que a parcela, o lucro da exploração do petróleo do pré-sal pelo novo sistema aprovado pelo Congresso Nacional irá para esse Fundo Social, que teria esse objetivo. Esses recursos ficariam aplicados e seria utilizado o resultado das aplicações, apenas com um espectro de utilização mais amplo do que aquele a que V. Exª está se referindo, como educação, ciência, tecnologia e inovação, já que também prevê a aplicação em saúde, meio ambiente e outras atividades. O que considero importante neste debate - e quero saldar V. Exª e o Senador Aloysio Nunes Ferreira - é a preocupação com a utilização estratégica dos recursos do pré-sal. Nós não podemos utilizá-los como custeio da máquina, não podemos desperdiçar esse dinheiro, nós temos de utilizá-lo de forma estratégica. Com relação a educação, quando educamos toda uma geração, damos um salto qualitativo, que vai se reproduzir por muitas gerações. Portanto, receba meus cumprimentos. Vou debater e analisar esse projeto com muita profundidade, mas quero aqui já cumprimentar V. Exª e o Senador Aloysio Nunes Ferreira pelo objetivo do projeto e pelo foco que dão à discussão de distribuição dos royalties e das participações especiais do petróleo do pré-sal.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Agradeço a pergunta, Senador, e até gostaria que mantivesse o microfone elevado, para a gente poder ter um diálogo e esclarecer alguns pontos, se o Presidente, permitir.

            Creio que uma diferença é que o Fundo Social previsto na lei anterior é para uma parte dos royalties. Se não me engano, metade dos royalties. O resto vai ser gasto diretamente.

            Segundo, como o senhor já falou, é que haverá uma dispersão desses recursos do Fundo em diversas finalidades, todas importantes, mas nenhuma transformadora.

            Quer ver uma coisa? Tem algo mais importante para nós hoje do que a saúde? Não tem. Mas a saúde nos mantém vivos, não transforma o País. É preciso ter dinheiro para a saúde, mas não do petróleo. O dinheiro da saúde tem que sair do Orçamento, agora com a Emenda 29, por exemplo, aprovada. Segundo, tenho a impressão que houve um veto a um dos itens do Fundo Social, que concentrava os recursos na educação de base, não é isso? Isso é muito grave. É muito grave que o Presidente Lula tenha vetado aquele item do Fundo Social que comprometia uma parcela considerável para a educação de base. Esse veto é um absurdo que foi cometido.

            Essas são as mudanças principais. Além disso, tenho a impressão de que, como estava, dava margem a ser ou não gasto só a rentabilidade. Nós aqui estamos amarrando que só a rentabilidade será gasta. Por exemplo, no primeiro ano em que houver esse fluxo de royalties será gasto zero. Zero. Vamos segurar esse dinheiro. Entre o segundo e o terceiro ano, podemos pagar 20% apenas. Dos quarto e quinto anos, 40%, Senador Rollemberg. A gente vincula em cada ano quanto por cento? De seis a sete, 60%. Só depois de dez anos é que se gastaria a totalidade da rentabilidade. Então, a rentabilidade seria reaplicada no Fundo, ampliando esse Fundo. 

            Mas para esclarecer isso peço licença ao Presidente para ler o mais rápido possível quatorze pontos que explicam bem a nossa proposta: 

            Objetivo: direcionamento dos recursos dos royalties e participação especial obtidos na exploração de petróleo, gás natural e demais hidrocarbonetos fluidos.

            Regime: envolve recursos extraídos sob os regimes de partilha e de concessão.

            Não há quebra de contratos: somente envolve, nossa proposta, áreas ainda não contratadas (somente afetará campos explorados após a assinatura desta lei).

            Fundo específico: cria o Fundo do Petróleo para Formação de Poupança, Educação Básica e Inovação.

            Nenhuma perda de arrecadação: nenhum ente federativo (Estados produtores ou não produtores, municípios produtores ou não produtores ou União) terá perda em relação à arrecadação que ele teve em 2010. Todos ganharão daqui para frente.

            Origem dos recursos do fundo: royalties e participação especial nos regimes de concessão e partilhas em áreas ainda não contratadas mais os rendimentos das aplicações financeiras realizadas com recursos do Fundo.

            Montante a será aportado no Fundo: ninguém pode saber exatamente quanto será, ninguém sabe qual vai ser o preço do petróleo, ninguém sabe realmente quanto vai ser a diferença entre o que se recebe de receita e o custo da produção, mas calculamos que, em 2020, poderá haver R$40 bilhões no Fundo.

            Aplicação dos recursos: educação básica receberia dois terços e inovação tecnológica um terço.

            Critério de destinação - esse também é outra novidade, Senador Rodrigo -: 60% dos recursos serão destinados proporcionalmente ao número de alunos que aquela cidade e Estado tem na escola - aí vai conforme o número de crianças -; 20% conforme o desempenho dos alunos; e 20% conforme a evolução do desempenho do aluno de um ano para o outro. Então, nós amarramos a destinação para: conforme o número de crianças, conforme a melhora na qualidade da escola de um ano para outro e conforme o nível que já tem.

            Ativos financeiros do Fundo: títulos do Tesouro Nacional ou até 20% com títulos privados com perfil de risco de crédito e rentabilidade igual ou superior aos títulos do Tesouro Nacional. O que é isso? É que vamos usar esse dinheiro para comprar títulos do Tesouro, porque isso é que tem uma rentabilidade segura, em 80%; 20% podemos aplicar no mercado, mas aplicar com rigor. Como é que a gente vai fazer esse rigor?

            Gestão do Fundo. Quem vai gerir? Um ato do Poder Executivo criará um comitê específico para administrar o Fundo. Qual é a composição? Ministros da Fazenda, Planejamento, Educação e Ministério da Ciência e Tecnologia. Esse grupo, obviamente, com o conjunto de grandes consultores e especialistas, é que decidirá a aplicação.

            Gastos são complementares: não substituem os gastos em educação básica já determinados pela Constituição Federal. Isso não serve para fazer com que se cumpra o artigo da Constituição que determina quanto Estado, União e municípios gastam.

            Formação da poupança: aqui vem outra diferença do Fundo Social. Como já disse, no primeiro ano, não se gasta nada, reaplica-se para aumentar o Fundo; no segundo e terceiro anos, aplica-se apenas 20%, 80% volta para compor o Fundo; no quarto e quinto, aplica-se 40%, e o resto volta para o Fundo; no sexto e no sétimo, 60%; oitavo e nono, 80%; só depois do décimo ano é que se pode utilizar 100% da rentabilidade gerada. Esse é um fundo conservador, que amplia o valor que o petróleo tem, ao invés de desfazer o valor que o petróleo tem.

            Finalmente, função de fundo soberano: os recursos poderão ser feitos em ativo no exterior, objetivando políticas complementares de redução de volatilidade de preços macroeconômicos, incluindo taxa de câmbio da economia brasileira, mas não podem ultrapassar 20% do montante dos recursos essas aplicações no exterior.

            Esse é o resumo, Senador, e a justificativa, que espero que mereça atenção desta vez, mais do que no ano passado, em que simplesmente não foi considerado. Para isso, quero fazer um apelo ao senhor, como Presidente da Mesa: que esse projeto passe pela Comissão de Ciência e Tecnologia, que passe pela Comissão de Educação, que passe pela Comissão de Meio Ambiente ou que juntemos todas elas num grande debate, mas que não fique apenas na Comissão de Infraestrutura, na Comissão de Economia e na Comissão de Constituição e Justiça.

            Eu peguei o gancho, Senador Walter, do grande discurso da Presidenta Dilma, ontem, nas Nações Unidas, que está sendo reconhecido por ser o primeiro discurso de uma mulher abrindo. E isso para mim é menos importante do que o conteúdo desse grande, belo e firme discurso dela, cobrando das lideranças mundiais uma mudança na lógica como o problema mundial enfrentado. E estou tentando aqui trazer uma nova lógica em que o recurso não é gasto da maneira como ele sai, ele fica perene no Fundo e é aplicado de uma forma transformadora na ciência e na tecnologia.

            Essa era a minha fala, Senador, mas creio que o Senador Rodrigo, até a meu pedido, quer fazer alguma complementação.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Senador Cristovam Buarque, serei o próximo orador após a intervenção do Senador Walter Pinheiro, mas vou, muito rapidamente, fazer alguns comentários. Mais uma vez, quero parabenizar V. Exª e dizer que a ideia de V. Exª foi a que motivou, à época, a criação do Fundo Social.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - É verdade.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - Porque, efetivamente, pelo sistema de partilha adotado a partir do pré-sal, toda a parte referente ao Estado brasileiro, à União, o óleo lucro, assim chamado, será destinado ao Fundo Social, com o objetivo de ser aplicado e os seus rendimentos serem utilizados. Apenas, ao longo da discussão, até por questões conjunturais, importantes também, mas conjunturais, como a questão da saúde e outros temas, o recurso ficou, digamos, diluído para diversas atividades. O Senado aprovou que 50% fossem para a educação e uma parcela, um percentual, salvo engano uma emenda de V. Exª para a educação básica...

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Oitenta por cento.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco/PSB - DF) - E isso foi vetado. Mas é importante ressaltar que, no bojo da discussão do veto presidencial a esse projeto, isso retornará. O veto presidencial sobre isso também será apreciado pelo Congresso Nacional. Mas V. Exª retoma o espírito original do Fundo Social, que era o de aproveitar estrategicamente os recursos da exploração do petróleo do pré-sal, especialmente para educação, ciência, tecnologia e inovação. V. Exª está de parabéns e nós vamos debater esse projeto com muito interesse, tenha certeza disso.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF) - Sr. Presidente, apenas um minuto para concluir, agradecendo ao Senador Rodrigo Rollemberg a lembrança de fatos. Quando foi aprovado isso, foi até comemorado na mídia, e todos como uma vitória minha e da UNE, que também brigava por isso, e de outros aqui.

            Não há dúvida de que eu fiquei satisfeito diante do pior, que era não ter isso, só que eu não me contentei com aquela vitória, que foi uma vitória pequenininha e que o veto do Presidente apequenou ainda mais, porque a parte que ia para a educação, se nós não concentrarmos na educação de base, vai toda para a universidade, e sem fins inovativos, necessariamente.

            Então, eu retomo agora para tentar recuperar a pequena vitória que a gente teve, fazendo dessa uma vitória maior para o Brasil. Se não fizermos isso, não vão nos perdoar, daqui a 50 anos - não vamos precisar esperar 200 -, termos desperdiçado esse grande recurso que a natureza outra vez nos deu, como deu o ouro, 150 anos atrás.