O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na realidade não é uma questão de ordem, é um pedido a V. Exª para que acate este nosso pronunciamento, os dois registros que deixo aqui nesta tarde, em rápidos minutos.

            Primeiro, a partir do sinal vermelho que foi dado na Bahia para a questão da exploração de petróleo - nós estamos discutindo royalties. A negativa por parte do Ibama, Sr. Presidente, em relação a um berço importante, que é a Bahia, ou seja, o berço da descoberta do petróleo no Brasil. Essa tentativa de exploração de uma reserva, cujo processo já se arrasta há quase oito anos, por uma empresa americana chamada El Paso Óleo e Gás, o Ibama negou esse pedido de exploração. Estamos aqui também fazendo um apelo ao Ibama, respeitando, acho que o Ibama tem agido de forma correta, preocupado, a comissão de avaliação e licença entendeu pela proximidade da costa que poderia haver um eventual vazamento.

            Então, estou solicitando que o Ibama repense essa questão, principalmente, Sr. Presidente, levando em consideração que esse momento coincide com o debate que estamos fazendo na Casa, de distribuição de royalties, a nova distribuição da participação especial, a utilização desses recursos para ciência e tecnologia, para a saúde, como tenho defendido.

            A Bahia, Sr. Presidente, tem 1.695 postos produtores de petróleo. Desse total, 98,6% estão sendo explorados pela Petrobras, e 1,4% por produtores independentes. O Estado é a quinta maior produção de petróleo do Brasil. Portanto, seria importante que tivéssemos outro olhar sobre a exploração desse gás na Bahia e a oportunidade de a gente continuar extraindo esse óleo precioso, mas também fazendo esse debate da vinculação da aplicação dos recursos para a saúde, ciência e tecnologia.

            E o outro registro que queria deixar hoje à tarde aqui também, Sr. Presidente, é que, no dia de ontem, na Bahia, onde convivemos com um problema sério de trabalho escravo, ontem, a Secretaria do Trabalho lançou um importante desafio e, no dia de hoje, nesta quinta-feira, pela manhã, o Governador sancionou, durante a abertura da 3ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, em Salvador, a lei que prevê a captação de recurso para o combate à exploração de mão de obra, principalmente, a partir do outro Estado. Penso que é uma lei importante de promoção ao trabalho decente que foi aprovada recentemente pela nossa Assembléia Legislativa.

            É um evento de caráter internacional, tanto é que a OIT, Organização Internacional do Trabalho estava presente e é fundamental para que possamos combater toda e qualquer forma de trabalho degradante e escravo, que não tenha esse selo de trabalho decente.

            Então, mais uma vez, a Bahia dá um passo significativo; nosso Governador, enquanto Ministro do Trabalho, participou dessa frente no mundo inteiro, em busca de consolidar um trabalho decente, sanciona no dia de hoje essa importante lei durante a abertura dessa conferência que se realiza na Cidade de Salvador, mas que compreende todo o Estado da Bahia.

            Eram esses dois pronunciamentos que eu gostaria de deixar aqui, nesta tarde, Sr. Presidente, e pedir a V. Exª que autorizasse a devida publicação e a divulgação, assim como também pudesse constar nos Anais desta Casa.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR WALTER PINHEIRO.

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            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta quinta-feira (22), o Governador Jaques Wagner sancionou, durante a abertura da III Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente, em Salvador, a lei que prevê a captacão de recursos para o combate a exploração de mão-de-obra no Estado.

            A lei estadual de promocão do trabalho decente foi aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa. A lei prevê a captacão de recursos para o combate ao trabalho escravo e todas as formas de exploração de mão- de-obra no Estado.

            Participaram do evento também representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na América Latina e Caribe, Elizabeth Tinoco, e no Brasil, Lais Abramo, o secretário estadual do Trabalho e Esporte, Nilton Vasconcelos, entre outras autoridades.

            A Conferência, realizada em parceria com várias entidades representatives de trabalhadores, empregadores e a sociedade civil organizada, discute temas importantes e atuais, como geração de emprego, com igualdade de oportunidades e tratamento; erradicação do trabalho escravo e do trabaiho infantil; e o fortalecimento do dialogo social, como instrumento de governabilidade democratica.

            Promovida pelo Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a conferencia prossegue até esta sexta-feira (23), abrindo o ciclo das conferências estaduais no país, que termina, em maio de 2012, com a I Conferencia Nacional, em Brasilia.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, berço da descoberta de petróleo no país, a Bahia viu-se na semana passada proibida pelo IBAMA de explorar uma reserva no Campo de Pinaúna, situado na plataforma continental, a 11 quilômetros da ilha de Boipeba, no sul do Estado.

            A tentativa de exploração dessa reserva se arrasta há quase oito anos, quando a empresa americana El Paso Óleo e Gás do Brasil iniciou o seu processo de licenciamento ambiental para explorar petróleo e gás nas águas rasas de Pinaúna.

            Para se contrapor ao empreendimento, o IBAMA apontou a falta de viabilidade ambiental para a exploração do campo.

            Essa decisão foi tomada ainda que a empresa tenha modificado seu projeto original, aumentando a distância da costa e diminuindo o número de poços e perfurações.

            O IBAMA negou a concessão da licença ambiental embora reconhecendo que as modificações efetuadas pela empresa representaram avanços.

            De acordo com o órgão, elas ainda são insuficientes para compatibilizar a produção de petróleo com a sensibilidade ambiental na região, conforme o relatório que embasou a rejeição da licença.

            A Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais do IBAMA entendeu que pela proximidade da costa, um eventual vazamento de óleo poderia não ser contido a tempo, já que em oito horas o óleo chegaria à praia, arrasando pelo caminho corais e manguezais.

            Por outro lado, a região, próxima a Morro de São Paulo, também tem uma fauna marinha que só existe ali e tartarugas marinhas ameaçadas de extinção. E a exploração causaria impactos graves a esse bioma.

            A negativa do IBAMA em conceder a licença ambiental a esse empreendimento ocorre em um momento delicado para a economia nacional, que começa a sentir os efeitos da crise econômica que se abate sobre a Europa e os Estados Unidos.

            Ela também coincide com a discussão que está sendo travada no país para o estabelecimento de novas regras para a distribuição dos royalties oriundos da exploração de petróleo, de forma a permitir aos Estados não produtores o acesso a parcela desses recursos.

            Diante desse quadro, tanto externo quanto interno, a reclamar maiores investimentos para manter o funcionamento da economia em níveis capazes de sustentar o crescimento, o emprego e a geração de renda para sustentar o mercado interno, entendemos que este não é o melhor momento para brecar novos empreendimentos.

            Portanto, com todo o respeito às decisões do IBAMA e aos seus cuidados com a preservação ambiental achamos que a negação pura e simples da licença ambiental para a exploração do Campo de Pinaúra foi uma medida extrema e sobre a qual cabe uma reflexão.

            Na medida em que o próprio IBAMA reconhece que a empresa tomou medidas para atenuar os impactos ambientais da sua operação, ainda que não suficientes, entendemos que o momento seria de ampliar o diálogo em busca de um consenso no qual se mantenha a atividade econômica e a preservação ambiental.

            Se existe tecnologia de ponta disponível no mundo para minimizar o impacto ambiental da retirada do petróleo, achamos que a empresa deve ser estimulada a buscar essa tecnologia de forma a viabilizar ambientalmente o seu empreendimento.

            Parceira da Petrobras em outros empreendimentos, a El Paso retiraria do mar 15 mil barris diários de petróleo quando atingisse o pico de suas operações no Campo de Piraúna. O potencial desse campo é de 7,5 milhões de metros de petróleo, ou 0,7% das reservas brasileiras, excluído o pré-sal.

            Outro fato a considerar é que a El Paso ganhou a concessão para explorar a área no ano de 2000, quando a Agência Nacional do Petróleo (ANP) ainda não era obrigada a consultar a área ambiental do governo sobre a fragilidade ou não do local a ser licitado.

            Embora com poucas chances do IBAMA alterar sua decisão, esse fato dá à empresa o direito de entrar com um recurso administrativo contra a negativa da licença.

            Poderá, também, pedir ao governo brasileiro ressarcimento por ter concedido uma área para fazer uma exploração para a qual não obteve autorização do próprio governo.

            Hoje, na Bahia, existem 1.695 poços produtores de petróleo. Deste total, 98,6% estão sendo explorados pela Petrobras e 1,4% por produtoras independentes.

            O Estado responde pela quinta maior produção de petróleo do país, ficando atrás do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Sergipe.

            Em terra, e sob a concessão de empresas brasileiras independentes, a Bahia possui 15 campos produtores no Recôncavo Baiano. Isso tem consolidado o segmento de micro e pequenas empresas que atuam na cadeia de petróleo, gás e energia.

            Tanto a ANP quanto a Petrobras continuam investindo milhões de reais em pesquisas de novas bacias de petróleo e gás na Bahia. Na Bacia do Jequitinhonha há indícios de existência de petróleo na camada pré-sal.

            Todo esse esforço de investimentos não justifica o abandono de campos pré-identificados e com possibilidade real e já medida de produção, como é o caso de Pinaúna.

            Diante disso, só nos cabe fazer desata tribuna um apelo ao IBAMA e até mesmo à própria empresa para que voltem à mesa de negociações envidando todos os esforços para possibilitar a exploração do petróleo de Pinaúna com todas as garantias ambientais.

            Não somente a Bahia, mas todo o país, neste momento de incertezas econômicas e grandes demandas energéticas, torcem por um entendimento.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR WALTER PINHEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- “Sinal vermelho para o petróleo na Bahia”.