O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, depois desse brilhante discurso da Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul, que fez uma análise profunda, resta-me, nesta oportunidade, dar destaque, Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, do querido Estado do Roraima, a uma matéria publicada no jornal Aqui Amapá.

            Essa matéria tem o título, tem a seguinte manchete, em que eu aproveito para pedir às câmeras que deem um close: “Secretário Juliano Del Castilo [do meu Estado] é processado pela Band e [pelo jornal] Aqui Amapá”, pela TV, afiliada à TV Bandeirante, em nível nacional, no nosso querido Estado do Amapá, que tem como Diretor-Superintendente o empresário José Alcolumbre.

            Diz o jornal:

O secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Tesouro, Juliano Del Castilo, utilizou a internet, através da rede social Twitter para fazer provocações que incomodaram a diretoria da TV Macapá - Band e do Jornal Aqui Amapá. Os termos usados pelo secretário foram considerados difamatórios a imagem dos veículos, diante do conteúdo de agressão explícita, a diretoria resolver cobrar na justiça explicações do secretário. A notificação da justiça já deve ter sido cumprida. José Samuel Alcolumbre, representante da empresa televisiva e deste periódico, alega crime de difamação praticado pelo agente do Governo do Amapá. A ação tramita na 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado. Consta na citação movida pela TV Amazônia, que no último dia 2 de setembro, Del Castilo postou em seu Twitter, comentários deselegantes e difamatórios contra a empresa de comunicação e outros veículos do segmento. Segue transcrição do conteúdo: ‘Governo do Estado do Amapá (GEA) enfrenta um consórcio de oposição na mídia amapaense formado pelo jornal O Dia [da Família dos Pereira], Gazeta’ [do empresário Silas Assis, todos ligado a grupos políticos, que são jornais independentes]. A frase foi postada por Del Castilo, que continuou: ‘... sistema de rádios/TVs, Band [ligados a grupos políticos e ao Senador Gilvam também], muitos interesses contrariados com nossa chegada ao Governo. E ele finaliza: ‘No entanto, decisão política do Governador@Camilo40 é seguir avançando e contrariando interesses não republicanos que circundam o Governo do Estado.’

As insinuações virtuais do secretário ‘twitteiro’ atingiram dois veículos de comunicação que decidiram cobrar, na Justiça, explicações acerca dos termos ‘está participando do ‘consórcio de oposição’ ao Governo do Estado do Amapá’.’

A citação pede ainda que o Juliano esclareça ‘a TV Amazônia ou o Jornal Aqui Amapá é movido por ‘interesses não republicanos’ e, em caso afirmativo, quais são ‘estes interesses não republicanos’ (...).’

            Chama-me atenção por que a mídia do Amapá, que tem uma posição independente, vários veículos, não possa exercer o livre arbítrio dentro de um processo democrático de emitir a sua opinião, de divulgar os fatos que ocorrem no nosso querido Estado. Preocupa-me muito esse comportamento do instituto da censura. Ainda mais aquela censura maldosa, aquela censura de intimidação, aquela censura que tenta amedrontar a forma independente, transparente, séria e responsável com que se divulgam as notícias do Estado do Amapá.

            Quando peguei o jornal Aqui Amapá... E também o jornal A Gazeta tem colocado a sua posição de forma muito didática, muito séria, muito correta, independente e responsável, e o Jornal do Dia. Esse comportamento é uma atitude não republicana.

            Então, fica aqui o nosso registro, a nossa preocupação, mas o caminho correto dentro de um Estado Democrático de Direito é procurar os caminhos da lei através da Justiça.

            Era esse pequeno registro de comunicação inadiável que eu tinha que proferir na tarde de hoje aqui da tribuna. Agradeço, inclusive, o tempo que V. Exª me proporcionou, Senador Mozarildo Cavalcanti.