O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, telespectadores que acompanham a nossa sessão pela TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, nós estamos bem avançados em relação ao ano de 2011 e temos até o final de 2012 para definirmos um caminho em relação à redistribuição do Fundo de Participação dos Estados. Uma vez que o Supremo considerou inconstitucional a forma como se dá a partilha atualmente, caberá ao Congresso Nacional encontrar uma saída para que seja cumprido o que foi determinado pelo Supremo e para que, ao mesmo tempo, a gente possa avançar no sentido da construção do pacto federativo, contribuindo para o desenvolvimento daquelas regiões que são mais retraídas e que têm um desempenho econômico e social abaixo do das regiões mais centrais e mais industrializadas do Brasil.

            Nesse sentido, temos uma proposta apresentada pelo Senador Randolfe Rodrigues, juntamente com o Senador Romero Jucá, uma proposta de partilha que está configurada em um projeto de lei aqui do Senado. Nós apresentamos o nosso apoio a essa proposta, no sentido de que a gente tem, sim, que avançar na construção de um acordo que seja bom para o País e bom para os Estados.

            Nós sabemos que o Conselho Nacional dos secretários de Fazenda, o Confaz, também não tem uma posição unânime a esse respeito. Os próprios integrantes do Conselho, que são os secretários de Fazenda, não chegaram a um entendimento exatamente porque, em qualquer modificação na partilha, sempre há um Estado que se diz prejudicado. E, nesse sentido, o assunto vai sendo adiado, vai sendo protelado, e a gente vai fica bastante preocupado com o que possa resultar dessa situação.

            O mesmo nós podemos dizer em relação a essa redistribuição dos royalties do petróleo, um assunto também absolutamente atual que precisa de uma resposta. Há o compromisso do Governo de que a gente tivesse um entendimento agora, no início de outubro, para que, antes de ser votado o veto, tivéssemos um acordo que contemplasse todos os Estados, mas, pelas manifestações dos Senadores, do Governador do Rio de Janeiro e também do Governador do Espírito Santo, e pelas informações que surgiram a respeito de São Paulo, tudo indica que a gente não terá esse acordo. E, provavelmente, a gente vai ter um impasse construído aqui, no Congresso Nacional, porque o veto pode ser vetado envolvendo Câmara e Senado.

            De qualquer maneira, é fundamental que os representantes dos Estados não produtores de petróleo estejam muito atentos a essa discussão, porque nós somos signatários e defensores de um acordo que contemple todos os Estados. O petróleo é uma riqueza nacional e é importante que essa riqueza nacional seja utilizada para o bem de todos os brasileiros. E não é justo que apenas os Estados ou Municípios produtores se sintam os donos do petróleo, os donos dessa riqueza, como se ela não fosse uma riqueza de todos os brasileiros.

            Então, nesse sentido, eu acho que a gente deve buscar, sim, o caminho do entendimento. Mas, se não houver o entendimento, o caminho do veto pode ser, sim, um caminho a ser seguido, para que a gente encontre uma saída que contemple melhor os Estados e Municípios não produtores, que têm direito de usufruir desses benefícios dos royalties do petróleo.

            Eu tenho utilizado sempre uma figura de linguagem que envolve a Amazônia. Se nós dos Estados amazônicos - Acre, Rondônia, Amapá, Amazonas, Pará - somos cobrados pela preservação da Amazônia e temos que pagar um preço alto em termos de subdesenvolvimento, exatamente porque temos que buscar o equilíbrio em um projeto de desenvolvimento com preservação das florestas, isso é para o bem de todo o Brasil. Se dos Estados amazônicos é cobrada uma postura em relação ao seu desenvolvimento com preservação das florestas, que automaticamente retrai seu impulso econômico e, obviamente, o seu impulso social, logicamente também temos o direito de cobrar dos Estados produtores de petróleo que os royalties do petróleo sejam utilizados em benefício de todos os Estados, produtores ou não produtores.

            Quanto aos termos dessa partilha aí, sim, tem que ser fruto do entendimento. A proposta do Senador Wellington Dias é uma proposta madura, foi amplamente refletida e deu uma resposta muito positiva ao que os Estados produtores chamaram de prejuízo. Ele apresentou um caminho que aponta os Estados produtores mantendo-se com os mesmos valores e com o crescimento progressivo a partir de agora, tendo preservado os valores iniciais. Mesmo assim, tudo indica que os Estados produtores não aceitaram a proposição nesses termos.

            Ou seja, a gente vai ter de forçar um pouco a barra no sentido de que haja um entendimento. É preciso haver esse entendimento para o bem do Brasil. Se não houver, as bancadas dos Estados não produtores vão ter de mobilizar-se e, aí, vai valer o efeito pragmático da democracia: quem tem mais votos vence. Esse é o caminho que a gente pode ter de seguir se não houver um entendimento a contento.

            Srª Presidenta, quero voltar a fazer menção ao que foi a participação da Presidenta Dilma na Assembleia Geral da ONU. Ela fez o seu pronunciamento como a primeira mulher a ocupar aquela tribuna para fazer a abertura da Assembleia, que compete ao Brasil como primeiro signatário do tratado das Nações Unidas. Por ser ela a primeira Presidenta da história do Brasil, foi a primeira mulher a ocupar a tribuna.

            E por tudo o que foi dito, por tudo o que foi comentado pelos mais diferentes veículos de comunicação, o papel da Presidenta Dilma nessa Assembleia foi algo que colocou o Brasil em altíssima conta perante o mundo. E isso é mais um motivo de orgulho para todos nós, brasileiros.

            Primeiro porque as mulheres brasileiras foram muito bem representadas pela Presidenta Dilma. O povo brasileiro, homens e mulheres, fomos muito bem representados. Mas ela fez questão de dizer uma frase muito interessante: que ela se sentiu realizada de ter representado, de maneira digna, as mulheres do mundo inteiro. Na realidade, ela representou não só as mulheres do Brasil, mas também as mulheres do mundo inteiro.

            De tal forma que reafirmamos aqui o nosso orgulho, o nosso sentimento de realização por termos uma Presidenta com a qualidade da Presidenta Dilma e por tudo que o foi dito na imprensa a respeito da preparação do seu discurso, de como ela pegou o texto, de como ela fez os reparos, os cortes para se ater aos 25 minutos que lhe cabiam. Ela não fez um discurso de 40 minutos nem de 50 minutos; ela se ateve aos 25 minutos. E trabalhou tudo isso com muita precisão, em um pronunciamento que tem exatamente o seu jeito de ser, o seu jeito de fazer política, o seu jeito de se expressar, mostrando claramente que ela é uma política com identidade própria, uma líder. E assim foi vista pelo mundo.

            A revista Newsweek não deixou por menos: mostrou que, no Brasil, quem manda é as mulheres, e com a qualidade, com o ritmo e com a impressão digital desta mulher que é a Presidenta Dilma Rousseff.

            Ouço, com atenção, o Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Anibal, quero somar-me às afirmações de V. Exª a respeito da participação da Presidenta Dilma na Assembleia da ONU, não só pela novidade de ser a primeira mulher a abrir a solenidade, mas também pela qualidade da presença dela. V. Exª disse isso também. Portanto, quero dizer que, como brasileiro, fiquei orgulhoso de ver uma Presidenta coerente, com um discurso apropriado, sem arrogância, sem pretender dar receita para o mundo, muito pé no chão. E isto é realmente do que o Brasil precisa, de pessoas competentes, comprometidas e sérias como a Presidente Dilma tem demonstrado ser, inclusive, vamos aqui reiterar, na sua intransigência no combate à corrupção, o grande mal que assola este País e que não tem deixado este Brasil ser o Brasil que ela quer, um Brasil sem miséria.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Incorporo, com muita alegria, a contribuição de V. Exª, Senador Mozarildo, reafirmando que todas as palavras contidas no pronunciamento da Presidenta Dilma mostram o nível de responsabilidade que o Brasil está tendo, seja nas relações planetárias que o Brasil estabelece, seja no combate à corrupção, seja no compromisso com a total transparência dos atos administrativos. Ela, inclusive, fez referência, na conversa que teve com o Presidente Obama, aos esforços que estão sendo empreendidos aqui, no Brasil, para que a gente tenha uma lei de livre acesso às informações, referindo-se ao PL nº 41, que está em tramitação aqui, no Senado, e que, se Deus quiser, neste ano vamos votar. A participação da nossa Presidenta nos deixou completamente orgulhosos. 

            Por último, eu queria fazer menção aqui à afirmação que saiu, na revista Veja da semana, de que o PT está articulando a reforma política para sair aos seus moldes e para atender apenas os interesses do PT e do PMDB. E mais, de que todos os aspectos apontados para a reforma política saíram da cabeça do Zé Dirceu.

            Eu queria contrapor-me a essa informação. Primeiro, o PT não tem essa força nem no Senado nem na Câmara Federal. Se o PT tivesse essa força toda, certamente suas teses estariam com mais força junto às comissões, e não é isso que está acontecendo.

            O PT defendia o voto em lista fechada, com alternância de gênero, mas isso não passou. A gente está agora com uma tentativa de recurso para ver se se restabelece a discussão em torno da paridade de gênero. Mas é uma tese que dificilmente será aprovada porque a gente não está conseguindo encontrar a interlocução necessária para a gente poder fazer essa tese ganhar força.

            Nós defendemos, desde o início, a lista fechada e preordenada com financiamento público de campanha, defendendo a tese de que, se há financiamento público, não pode ser financiamento para o indivíduo, mas para as forças partidárias, e cada uma das forças partidárias apresentando o seu conjunto de nomes.

            Essa tese também não logrou sucesso. O máximo que a gente pode vir a compor talvez seja uma lista com uma parte em lista fechada; outra, com voto distrital, proposta que tem sido também amplamente difundida e discutida. De tal maneira que não procedem essas insinuações de que a reforma política vai ganhar apenas a cara do PT e do PMDB. Está havendo o esforço de tanta gente, de tantos Senadores que têm se dedicado ao assunto no sentido de buscar o que é melhor para a situação política e eleitoral do Brasil.

            O fato é que grande parte da corrupção que acontece nos processos eleitorais se deve a um sistema que não conseguiu dar resposta para o combate à corrupção no que diz respeito às eleições. E muitos dos que são eleitos se prevalecem, sim, do poder econômico, do poder da máquina que constroem em torno das suas candidaturas.

            A busca de eleições mais limpas e transparentes, com financiamento público, é um desafio que está posto, sim, mas não é uma tese vencida até o presente momento, nem é uma tese para beneficiar o PT ou o PMDB, que são os maiores partidos no Congresso. É uma tese, sim, para tentar fazer com que haja igualdade de condições entre os candidatos, uma tese que vai favorecer todos os brasileiros.

            Hoje, da forma como as eleições acontecem, os candidatos endinheirados, os candidatos que estão escorados em poder econômico, levam muito mais vantagem sobre os candidatos pobres. A partir do momento em que a gente institua um financiamento público, em que, havendo uma lista fechada, preordenada ou uma lista aberta dos partidos, mas que os partidos possam usufruir, de maneira igualitária, dos recursos dos fundos destinados a uma campanha, a gente acredita que vai ser, sim, possível fazer eleições mais limpas, mais transparentes e com maior igualdade de condição para que a vontade do eleitor realmente se manifeste.

            Agora, essa tentativa da revista Veja de expor o PT, como se o PT quisesse produzir um mal para a sociedade, não procede, é exagerada, e os integrantes das comissões todas que têm participado dessa discussão são testemunhas de que não tem havido esse tipo de articulação para querer favorecer um ou outro partido.

            A busca de todos os Senadores, nesta Casa, é no sentido de buscar o que é melhor para o Brasil, qual o modelo que pode contribuir para que as eleições sejam mais transparentes e com maior igualdade de condição entre todos os candidatos.

            Era isso, Srª Presidente.

            Muito obrigado pela atenção.